Atuar como MEI na prestação de serviços de transportes tem suas vantagens: o profissional paga menos impostos, conta com facilidade de crédito e cobertura do INSS, por exemplo. Mas, com os benefícios, vêm as responsabilidades: no serviço de frete, é indispensável a contratação do seguro de carga para MEI.
O seguro de carga para MEI indeniza situações previstas na apólice que envolvam acidentes, roubos, furtos e extravios nas cargas, entre outras. Além de oferecer mais tranquilidade na prestação de serviços, em alguns casos, a contratação atende às exigências legais.
Neste conteúdo, eu vou contar para você como esta modalidade de seguro funciona e como você pode contratá-la. Mas, antes, vamos entender juntos qual é a posição de um profissional MEI no transporte de cargas. Vamos lá?
Qual o MEI para transporte de carga?
Para atuar com o transporte de cargas, o profissional MEI precisa ter a CNAE alinhada com a sua ocupação. Assim, conforme o que está na tabela B do anexo XI, na Resolução CGSN 140/2022, tem-se:
| Ocupação | CNAE |
| Transportador autônomo de carga (municipal): transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças | 4930-2/01 |
| Transportador autônomo de carga (intermunicipal, interestadual e internacional): transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças | 4930-2/02 |
| Transportador autônomo de carga (produtos perigosos): transporte rodoviário de produtos perigosos | 4930-2/03 |
| Transportador autônomo de carga (mudanças): transporte rodoviário de mudanças | 4930-2/04 |
O que é o seguro de carga para MEI?
Se um profissional que trabalha com transportes possui um MEI, ele é um empresário e, portanto, considerado dono de uma transportadora. Dessa forma, apesar de muitos não saberem disso, ele também precisa contratar um seguro de carga.
Como já adiantamos, o seguro de carga para MEI é um seguro que protege o pequeno empreendedor de situações que envolvem acidentes, roubos, extravios e avarias aos bens e mercadorias transportados.
Adiante, você vai conhecer os tipos de seguros de carga para MEI e suas coberturas. Mas, antes, convém comentarmos sobre o funcionamento do seguro e conhecer as partes envolvidas.
Como funciona o seguro de carga para MEI?
Temos três partes envolvidas no seguro de carga para MEI: o transportador, a seguradora e a corretora de seguros.
- Transportador: É a empresa contratante do seguro responsável pelo carregamento de bens e mercadorias do ponto A até o ponto B;
- Seguradora: Empresa autorizada pela SUSEP, responsável pela emissão da apólice de seguro de carga para MEI e por assumir os riscos envolvidos na atividade;
- Corretora de seguros: Empresa autorizada pela SUSEP para comercializar seguros de carga para MEI. Ela atua como uma intermediária entre o transportador e a seguradora no processo de contratação.
Quais os tipos de seguro de carga para MEI?
Lá atrás falamos que, no transporte de carga, existem seguros que servem para atender algumas exigências legais. No caso do seguro de carga para MEI, esse seguro é o RCTR-C. Continue acompanhando para conhecer!
Seguro RCTR-C
O Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C) é um seguro obrigatório, determinado pelo artigo 20 do Decreto-Lei nº 73/1966 e pelo artigo 10 do Decreto nº 61.867/1967.
Este tipo de seguro de carga para MEI possui coberturas específicas para acidentes, para situações como incêndios, explosões, capotagens, colisões, tombamentos, abalroamentos e choques violentos. É possível, ainda, incluir coberturas adicionais, como para operações de carga e descarga e risco de avarias, por exemplo.
Como ele pode ser contratado? Bem, se você é um transportador MEI, a contratação envolve ter o CNPJ com CNAE específico do serviço de transporte. Além disso, é necessário ter o RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Carga), que é emitido pela ANTT.
Agora, para assegurar as cargas contra o risco de roubo, furto e extravio das mercadorias, o transportador MEI precisa de um outro seguro: o RCF-DC. Confira!
Seguro RCF-DC
Enquanto o RCTR-C é um seguro obrigatório, o Seguro de Responsabilidade Civil Facultativo do Transportador Rodoviário por Desaparecimento de Carga (RCF-DC) possui contratação facultativa. No entanto, ele não deixa de ser importante por não ser exigido pela lei, afinal, este é o seguro de mercadoria conhecido “seguro contra roubo”.
Todos os anos, montantes de milhões e mais milhões de reais em bens e mercadorias são roubados nas rodovias do país. São números expressivos que, além de trazerem preocupação aos profissionais, causam a desistência de alguns de atuar no segmento.
Assim, o seguro de carga para MEI contra desaparecimento de cargas possui cobertura para as seguintes situações: apropriação indébita (apropriação pelo motorista), extorsão simples ou mediante sequestro, pirataria em percurso fluvial e estelionato.
E como funciona a apólice mensal?
Transportadores que realizam muitos embargues ao longo de um mês podem contratar a apólice de seguro de carga para MEI mensal, que se mostra mais vantajosa.
Esta forma de contratar o seguro também é conhecida como apólice aberta, apólice por averbação ou múltiplos embarques. Nesse caso, em cada embarque feito, é necessário que seja realizado o processo de averbação da mercadoria.
A averbação nada mais é do que a comunicação dos riscos feita à seguradora.
Principais seguradoras de seguro de carga para MEI
Estas são as principais seguradoras de seguro de carga para MEI:
- Sompo Seguros;
- Tokio Marine Seguradora;
- Allianz Seguros;
- Chubb Seguros;
- Seguros SURA;
- MAPFRE Seguros;
- Argo Seguros;
- Porto Seguro;
- HDI Seguros;
- FaixFax Brasil Seguros;
- Liberty Seguros.
O que é sinistro no seguro de carga para MEI?
O sinistro é a ocorrência de um evento que envolve perda total ou parcial de bens assegurados cuja proteção está especificada na apólice do seguro. Para facilitar, vamos imaginar uma situação.
Você transporta produtos alimentícios enlatados e, ao realizar a descarga, percebe que eles foram danificados – foram amassados, especificamente. Sua apólice de seguro de carga para MEI tinha sido emitida e você se lembra de que, entre as coberturas, havia sido incluída a proteção contra o risco de avarias.
Imediatamente, você entra em contato com a seguradora para informar o sinistro. Depois disso, ela solicita a documentação devida para confirmar o volume da perda sofrida e, assim, fazer a avaliação da ocorrência e da apólice contratada.
A seguradora tem o prazo de 30 dias para fazer a avaliação e, durante o período, o sinistro foi comprovado e a indenização paga para o seu CNPJ.
Por que é importante o transportador MEI contratar seguro de transporte de cargas?
Nós sabemos bem o quanto o serviço de transporte de cargas é uma atividade arriscada. A maioria das rodovias são precárias e comprometem a qualidade da viagem dos motoristas. Esta é uma causa, por exemplo, dos acidentes de trânsito que, envolvendo caminhões, foram registrados mais de 11 mil vezes, em 2020.
Existe um outro bom motivo para contratar o seguro de carga para MEI, que é proteger as mercadorias contra riscos de danos. Molhamentos, quedas e mercadorias instáveis dentro da caçamba podem comprometê-las e resultar em perdas financeiras.
Por último e não menos importante, vamos reforçar sobre a falta de segurança. Apesar de a Lei do Motorista mencionar sobre a necessidade de descanso dos profissionais, muitas vezes eles não têm locais adequados para parar. Assim, o risco de roubo e furto de mercadorias acaba sendo agravado.
Por estes e outros motivos, a contratação do seguro de carga para MEI deve ser mais uma ação de gerenciamento de riscos na sua empresa e não deve ser negligenciada.
- Leia também: Seguro para microempreendedor individual: saiba como funciona e quais os principais tipos para contratar
Como contratar o seguro de carga para MEI?
Existem boas vantagens em um transportador ser um MEI, mas, junto com os benefícios, também há responsabilidades envolvidas. Uma dessas responsabilidades é a contratação de seguro de carga para MEI que, além de manter o empreendedor em dia com suas obrigações legais, protegem sua operação de prejuízos financeiros.
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Queria saber como funciona o seguro de carga para mei
Olá, Geiza! É possível com o seu CNPJ ativo e ANTT.
Como fazer seguro da carga para simples nacional CNPJ pois eu manifesto mais não tenho seguro mais não pego frete direto
Boa tarde, Wagner! Para obter o seguro de carga é preciso ter o ANTT ativo no CNPJ e emitir CTE ou ser subcontratado por uma transportadora que forneça a documentação e o seguro.