Quem busca contratar serviço especializado na empresa de transportes precisa contar com bons profissionais. Nesse sentido, as regras do MEI para caminhoneiro sofrerão mudanças que facilitarão essa contratação.

Você sabe o que isso significa e como essas regras trazem benefícios para todas as partes envolvidas? Entender o que é MEI, quais são suas vantagens e regras legais é fundamental para contratar trabalhadores regulares.

Por isso, neste texto você verá quais são as mudanças do MEI para os caminhoneiros e seus benefícios. Confira a seguir!

O que é MEI?

A sigla MEI significa microempreendedor individual. Ele é uma forma de abrir uma empresa, ou seja, ter uma pessoa jurídica — nesse caso, sem sócios. Assim, o prestador de serviços passa a ter um CNPJ próprio e contas com as vantagens dessa área.

O processo de abertura do MEI é facilitado, além de a cobrança de tributos e taxas também ter vantagens. Por exemplo, todas as obrigações fiscais são quitadas em um único documento que já recolhe os impostos.

Além disso, o MEI também tem uma alíquota reduzida de INSS, pagando menos que outros contribuintes. Em relação a impostos como o ISS e o ICMS, há um valor fixo de acordo com a atividade desenvolvida.

Como abrir um MEI?

É preciso preencher alguns requisitos para ser MEI. Primeiro, a pessoa deve trabalhar sozinha — ou com apenas um empregado que recebe, no máximo, um salário mínimo. Ainda, os MEIs não podem ter um rendimento anual maior do que R$ 81 mil ou serem sócios de outras empresas.

O processo para abertura do MEI é desburocratizado e pode ser feito, inclusive, pela internet. Os documentos que devem ser apresentados são:

  • CPF e documento de identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc.);
  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Título de eleitor;
  • Documentos do caminhão;
  • Comprovante de residência (conta de água ou luz em nome do interessado).

Quais são as principais mudanças do MEI para caminhoneiro?

Os caminhoneiros podem ser MEI, contudo, como você viu, devem seguir os requisitos — que podem ser restritivos. O principal deles é o faturamento anual de R$ 81 mil. Vale ressaltar que esse valor é referente ao total ganho em um ano, não limitado ao lucro. 

Assim, muitos caminhoneiros podem ser impedidos de abrir um MEI por conta desse requisito. A alternativa seria abrir uma microempresa. No entanto, ela não possui as mesmas vantagens que o MEI, pois há mais custos. 

Apesar de poder utilizar o regime do simples nacional, há obrigações com contabilidade, impostos mais altos e outros detalhes. Por isso, para enquadrar mais caminhoneiros como MEI, o projeto de lei n.º 147 de 2019 foi aprovado pelo Senado Federal. 

Com ele, o teto para o enquadramento como microempreendedor individual para caminhoneiros subirá para R$ 300 mil. Como ponto de equilíbrio, o projeto também prevê uma alíquota maior para o pagamento de INSS (de 11%, em vez dos 5% sobre o salário mínimo).

As regras já estão em validade?

Vale ressaltar que, até abril de 2021, o projeto ainda precisava de sanção do presidente da república. Dessa maneira, a regra ainda não estava valendo. Contudo, espera-se que a lei seja aprovada sem muitas mudanças.

Assim, diversos caminhoneiros serão beneficiados pelas novas regras. Estima-se que o Brasil tenha quase 1 milhão desses trabalhadores. Logo, muitos deles poderão sair da informalidade e contar com os benefícios de ser um MEI.

No entanto, ainda existem algumas restrições importantes. Nem todo motorista autônomo tem o direito de se tornar MEI. Conheça quais são as atividades previstas:

  • caminhoneiros de cargas não perigosas;
  • transportadores de mudanças;
  • transportadores escolares;
  • transportadores municipais de carreto (de cargas não perigosas);
  • transportadores municipais de passageiros.

Quais são as vantagens do MEI para caminhoneiro?

Ao ser enquadrado como MEI, tanto o caminhoneiro como a empresa de transportes podem ter diversas vantagens. Entenda a seguir algumas delas:

Para o caminhoneiro

Existem alguns benefícios importantes para os caminhoneiros que se tornam MEIs. Eles são ainda mais relevantes para aqueles que trabalham na informalidade. Ou seja, sem carteira assinada e registro no INSS.

Ao se tornar MEI, o caminhoneiro começará a fazer recolhimentos para o INSS e terá direito a todos os benefícios previdenciários. Desse modo, poderá requerer auxílio-doença, aposentadorias e auxílio-acidente, seus dependentes terão direito à pensão por morte etc.

Alguns caminhoneiros autônomos já contribuem com o INSS. Contudo, a alíquota aplicada é de 20% sobre os rendimentos do mês. Como você viu, a alíquota para o MEI é reduzida. Essa é uma vantagem, pois descontará apenas 11% sobre o salário mínimo.

Ademais, é muito comum que empresas de transporte de carga exijam profissionais regularizados para fazer o serviço. Isso acontece, principalmente, para emissão de nota fiscal e regularidade dos transportes. Portanto, o caminhoneiro MEI também poderá ter mais oportunidades de trabalho. 

Outra vantagem importante diz respeito à facilidade para compra de peças e condições de financiamento. É usual que as instituições financeiras ofereçam planos mais benéficos para quem possui CNPJ.

Para a empresa

A empresa de transportes de cargas e mercadorias também têm vantagens com a contratação de um MEI. A primeira delas é a redução de custos, pois não é preciso arcar com todas as obrigações trabalhistas.

Se a empresa já contratava autônomos, aqueles que se enquadram como MEI trazem mais segurança. Afinal, muitos trabalhadores não exercem suas atividades de forma regularizada, assim, podem trazer problemas no momento de prestar os serviços.

Ademais, a contratação do MEI pode ser feita de forma direta, sem o intermédio de outro profissional. É comum que nas contratações haja a figura de uma agência de cargas — ou agenciadores.

Os agenciadores cobram um valor para realizar o serviço de intermediação entre transportador e transportadora. E, portanto, há um custo embutido. Com a presença de um MEI, essa despesa pode não existir — e o profissional é contratado diretamente.

Outro ponto importante para a empresa de transporte é a garantia de um profissional qualificado. Quando o caminhoneiro abre um MEI, tem acesso a benefícios como apoio técnico do Sebrae e compra facilitada de peças. Logo, o serviço fica especializado e com mais garantias de qualidade.

Agora você já sabe quais são as principais mudanças do MEI para caminhoneiros! Lembre-se de se manter atualizado sobre o assunto, porque as regras do projeto de lei ainda podem mudar. Ao entender o assunto, você terá mais tranquilidade no trabalho!

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Sobre o autor

Raquel Compassi

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