Publicado em 29/12/ 2021

Contrato de transporte de cargas autônomo [BAIXE O MODELO GRATUITO]

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Você, alguma vez, já teve algum problema durante ou após a prestação de serviços de transporte? Caso sim, de uma vez por todas, peço que entenda isto aqui: em uma relação empresarial, o contrato de transportes é uma peça essencial, que jamais deve ser dispensada.

As partes, ao celebrarem qualquer tipo de negócio, precisam garantir os direitos e deveres estabelecidos. O contrato funciona, assim, como o intermediário entre as relações comerciais e profissionais delas.

Dessa forma, se não existe um contrato de frete firmado e assinado entre as partes, não há como resolver conflitos apenas no “boca a boca”. Não dá para depender só disso.

Se você é um motorista ou transportador e chegou até aqui, provavelmente deve estar interessado em entender tudo sobre contrato de frete, certo? Então, acompanhe a leitura, entenda mais, e receba um modelo de contrato de transporte gratuito!

Contrato de transporte: o que é?

Contrato de transporte de cargas autônomo: o que é?

É muito comum, no setor de transporte rodoviário de cargas, a existência de negociações com empresas de transporte especializadas ou até com motoristas que trabalham de forma autônoma.

A contratação de serviços terceirizados pode oferecer ganhos de eficiência e redução de custos. No entanto, para evitar dores de cabeça futuras e garantir que tudo corra bem, o profissional não pode abrir mão de um contrato de transporte.

Um contrato de frete para o serviço de transporte de cargas é um documento que inclui, por exemplo, cláusulas com informações sobre os serviços contratados, prazos de entrega e de pagamento.

Esse tipo de documento é responsável por oferecer a segurança jurídica e assegurar o cumprimento dos acordos. Trata-se, assim, de uma formalização, com deveres e direitos de ambas partes – empresas e/ou profissionais – estabelecendo-se uma relação saudável entre elas.

Contrato de transporte e motorista autônomo

Infelizmente, ainda é comum que alguns profissionais não tenham, de fato, se profissionalizado, apesar de serem competentes e inquestionáveis em sua atuação.

E você, motorista autônomo que nos lê, pode estar se perguntando agora: “Mas será mesmo que eu preciso de um contrato de transporte formal?

Nós dizemos, sem medo de errar, que é indispensável que você formalize os seus serviços em contrato. Esta é não apenas uma forma de você garantir segurança para o seu negócio de fretes, mas também de adquirir mais credibilidade entre os parceiros.

Ao ganhar credibilidade, você aumenta e fideliza os clientes e, assim, aumenta a receita do seu negócio. Mais receita pode resultar em mais lucros, no fim do dia.

Problemas em não formalizar o contrato de transporte

Ao não formalizar o contrato de transporte, o seu negócio e você ficam expostos a alguns problemas e riscos:

  • Falta de clareza nos objetivos do serviço, bem como em seus prazos;
  • Vulnerabilidade em ser acionado judicialmente, por problemas diversos;
  • Ausência de especificações sobre cobranças, seguros, garantias e multas;
  • Impotência em solicitar, judicialmente, o cumprimento das responsabilidades assumidas pela outra parte.

Modelo de contrato de transporte: o que precisa incluir?

Até aqui, imaginamos terem ficado claras as razões por que um profissional com credibilidade – ou que, ao menos, deseja tê-la – precisa de um contrato de frete formalizado.

Mas, agora, você vai acompanhar alguns dos principais pontos (cláusulas) que não podem faltar nesse documento, para garantir alinhamento entre as partes, evitando desencontro de informações e potenciais conflitos.

Aliás, nestes tópicos que se seguem, você já vai descobrir um pouco do que preparamos em nosso modelo de contrato de transporte. Continue acompanhando!

Tipo de prestação de serviço, rotas estabelecidas e exclusividade

  • Do objeto: Nesta cláusula, há a informação sobre o objeto do contrato de frete, isto é, o tipo de prestação de serviço (transporte rodoviário de cargas), que será realizado entre os estabelecimentos do tomador (a empresa que contratou o serviço de transporte);
  • Da exclusividade: Nesta, fica definida como exclusividade do serviço de transporte a atuação apenas na área estabelecida na cláusula de abrangência;
  • Da área de abrangência: Aqui, ficam definidas, precisamente, as rotas rodoviárias de prestação de serviço combinadas.

As três cláusulas acima não podem ser esquecidas em um contrato de transporte, pois ajudam a atenuar enganos, conflitos de interesse e pagamentos, e cobranças indevidas pelas partes.

Obrigações do tomador e prestadora

Definir as obrigações das partes é um dos pontos mais sensíveis e, ao mesmo tempo, mais importantes em um contrato de transportes.

Existem obrigações legais, como, por exemplo, a rigorosa obediência às disposições do Código Nacional de Trânsito, que são de inteira responsabilidade da prestadora. Assim, o tomador não pode ser surpreendido com a cobrança de multa, caso a infração ocorra.

Já ao tomador, que contratou o serviço, cabe proporcionar facilidades para a prestadora durante a execução, e também não exigir serviços estranhos às funções dos colaboradores dela, por exemplo.

Dessa maneira, com tudo estabelecido e formalizado de antemão, transportador e empresa contratante podem atuar com previsibilidade e clareza sobre os processos e obrigações de ambas partes, sem medo de contratempos e custos extras.

Seguros

Nunca é simples assumir riscos ou cobrir custos com mercadorias perdidas, roubadas, ou danificadas durante o transporte – e, como você pode imaginar, a empresa que contrata o serviço (tomador) também não desejaria arcar com essas despesas.

Em caso onde o trajeto definido não for cumprido e houver algum sinistro, a prestadora fica responsável por responder integralmente por ele.

Seguro de carga

Assim, além de responsabilizada, a prestadora – isto é, o serviço de transporte contratado – assume os prejuízos indenizatórios a serem acertados com o tomador.

Esta cláusula do contrato de transporte é importante, mais uma vez, porque oferece tranquilidade e previsibilidade para ambas partes, com clareza sobre riscos e responsabilidades.

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Preço e pagamento

Muitos conflitos e mal entendidos acontecem por causa da falta de formalização contratual. Você há de concordar que este é um dos pontos mais polêmicos e que mais geram desavenças nos negócios, não é?

Em razão disso, na cláusula de preço, um contrato de transporte precisa trazer a informação sobre o modo como o valor foi estabelecido entre as partes. Um exemplo é fazê-lo por meio de tabela de preços vigente, como é o caso do nosso modelo de contrato de transporte.

Quanto à condição de pagamento, ela precisa determinar a informação sobre emissão de nota fiscal de serviços, por parte do prestador, bem como a data na qual o pagamento será efetivado pelo tomador.

Despesas

Contrato de frete: baixe um modelo gratuitamente

Se você quer profissionalizar, de fato, o seu negócio, com um contrato de transporte de primeira, que gere credibilidade, precisa informar nele todas as informações sobre despesas.

O valor gerado por pedágio, por exemplo, deve ser incluído no preço do frete. Em razão disso, o tomador deve ficar isento dessa despesa.

Além disso, é importante também que as informações sobre despesas com carregamentos, descargas e/ou taxas estejam presentes no documento, bem como as condições e prazos para reembolso.

Reajuste de despesas

Em um contrato de transporte completo, não pode faltar o reajuste de despesas, uma vez que os custos com combustível e manutenção estão sempre subindo.

Para isso, é recomendável utilizar um dos índices abaixo:

  • INCT-L – Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Lotação;
  • INCT-F – Índice Nacional de Custos de Transporte de Carga Fracionada.

Rescisão e vigência

O contrato de transporte precisa formalizar a informação sobre a possibilidade de rescisão de contrato pelas partes, bem como as condições para que ela ocorra.

Para transparência e previsibilidade, é importante também que o documento mencione o vigor do contrato de frete, isto é, se tem prazo limite ou se é indeterminado.

Multa

Por fim – e não menos importante –, é necessário que o contrato de transporte deixe claras as consequências em caso de não cumprimento de qualquer uma das cláusulas.

Há incidência de multas em caso de perdas e danos e lucros cessantes, por exemplo, advindos do descumprimento do contrato.

Em caso de não pagamento de multa, é importante formalizar também os juros que o segundo descumprimento pode acarretar.

Foro

No setor de transportes, é comum que a empresa esteja sediada em cidade ou estado diferente do cliente. Em razão disso, é essencial definir uma cidade em que questões legais poderão ser discutidas, em caso de descumprimento dos acordos.

Contrato de transporte: quais são as vantagens?

Modelo de contrato de transporte autônomo: baixe gratuitamente

Como você pôde acompanhar ao longo deste artigo, o contrato de transporte é o documento responsável por intermediar as partes de um negócio, tornando a relação muito mais saudável e sustentável.

Para facilitar para você, vamos retomar e organizar aqui as principais vantagens que você encontra ao formalizar os seus serviços de frete:

  • Evitar conflitos de interesse e cobranças e pagamentos indevidos;
  • Atuar com clareza sobre os deveres e obrigações das partes;
  • Ter clareza sobre os riscos e responsabilidades;
  • Evitar mal entendidos sobre preços e pagamentos;
  • Ganhar a confiança ao informar todas informações sobre despesas;
  • Ter transparência e previsibilidade sobre rescisão e vigência de contrato e multa.

O ramo de transporte de cargas não é simples, e isso você sabe mais do que ninguém. Então, sabendo que há dificuldades, por que não tentar facilitar, não é mesmo?

Contrato de transporte: considerações finais

E foi pensando nessa facilidade e nas dores de cabeça que você vai conseguir evitar que resolvemos te presentear com o modelo de contrato de transporte que você teve acesso neste material.

Trata-se de uma forma de retribuir a sua companhia aqui no nosso blog e fortalecer o seu interesse em buscar o crescimento constante na sua atuação profissional.

Mas recomendamos que você tente buscar auxílio com um advogado, para entender se as cláusulas atendem ao que você precisa e, assim, ter o melhor contrato de frete em seu benefício.

Agradecemos por você ter nos acompanhado até aqui. Esperamos que consiga formalizar os seus negócios, adquirir um diferencial competitivo e faturar ainda mais dinheiro com o transporte de cargas. Comente abaixo o que achou!

Tenha mais segurança com seguro de carga
Guilherme Bitencourt

Guilherme Bitencourt

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