O volume de ações trabalhistas na justiça do trabalho não para de crescer. De acordo com um levantamento do LG&P, que atua com empresas nacionais e internacionais, em julho de 2021, o judiciário nacional registrou um aumento de 30% no volume de processos em relação ao ano anterior. Assim, se você tem uma causa trabalhista, vale a pena conhecer o TST processos.
Um processo trabalhista é encaminhado ao TST quando, depois de passar pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), não se chega a uma conclusão. Conforme o próprio TST, em 2021, os assuntos mais recorrentes na Justiça do Trabalho foram: aviso-prévio, multa de 40% do FGTS e adicional de horas extras.
Se você tem um processo trabalhista e está curioso para conhecer mais sobre TST processos e entender como funciona, acompanhe este conteúdo.
Leia também: Ação rescisória trabalhista: tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Guia rápido
- O que significa TST processos?
- Por que o processo vai para o TST?
- TST processos: Como verificar o andamento do processo?
- É possível consultar um processo TST pelo CPF?
- O que acontece depois que o processo vai para o TST?
- Qual é o último recurso no TST processos?
- Como saber se meu processo no TST está no final?
- TST processos: Conclusão
O que significa TST processos?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos órgãos dos chamados “Tribunais Superiores” – considerados tribunais de terceira instância da Justiça do Trabalho – embora o grau hierarquico não exista formalmente. Um tribunal como o TST visa julgar recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.
Nesse sentido, um processo do TST é um processo que foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para o julgamento de um recurso. Se não houver um erro que leve às etapas anteriores – ou, em alguns casos, para o STF –, o TST será a última instância para efeito de julgamentos relacionados ao Direito do Trabalho.
Quando um processo chega ao TST, seu papel é realizar uma interpretação da legislação trabalhista, junto à jurisprudência, avaliando o entendimento do TRT. Isso é examinado a partir das premissas e aspectos fáticos em relação ao processo, considerando a aplicação do Direito, visando, assim, modificar ou não uma decisão.
O tempo de chegada de um processo ao TST pode variar devido a vários fatores. Algumas varas de trabalho e TRTs são mais ágeis nas decisões, por exemplo, levando a uma maior celeridade. Além disso, o fato de ser rito sumaríssimo (cujo valor do processo está entre dois a quarenta salários mínimos) ou rito ordinário (com valor da causa de mais de 40 salários mínimos) interfere na rapidez.
Por que o processo vai para o TST?
Achou complicado entender o assunto até aqui? Calma, para entender como um processo vai para o TST com mais clareza, é preciso conhecer o fluxo do processo trabalhista. Assim, antes de tudo, entenda que um processo TST está ao final desse fluxo, enquanto um tipo de Tribunal Superior.
Acompanhe a explicação completa desse fluxo.
1º grau de jurisdição (1ª instância)
Ao ajuizar uma reclamação trabalhista, o empregado tem a sua ação distribuída no âmbito da vara do trabalho. Com isso, inicialmente é realizada a Audiência de Conciliação, uma tentativa obrigatória, prevista na lei, de realizar um acordo entre as partes. Caso a conciliação não ocorra, a parte reclamada apresenta uma contestação.
Assim, a partir da análise da alegação da petição inicial e da contestação da parte reclamada, é agendada uma Audiência de Instrução. Nesse momento, são produzidas provas testemunhais e depoimentos das partes – e, quando necessário, inclui visita pericial, para averiguar as condições do local de trabalho, por exemplo.
Baseando-se nas alegações da reclamação, da defesa e no que foi comprovado na Audiência de Instrução, o juíz declara uma sentença. Se a parte reclamante ou reclamada estiver insatisfeira com o resultado, é possível interpor um Recurso Ordinário (R.O.) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
2º grau de jurisdição (2ª instância)
Com a interposição ao TRT e a prolação do Acórdão, chegamos à 2ª instância.
O TRT analisa a mesma sequência de fatos que já citamos: alegações da reclamação e a contestação da reclamada. A partir disso, existem dois caminhos possíveis: 1) a sentença é mantida ou, a depender da matéria recorrida no R.O. 2) a sentença é reformada, sendo prolatado um Acórdão.
Assim como no caso da sentença que, na 1ª instância, a parte teve a possibilidade de interpor Recurso Ordinário ao TRT, no Acórdão a parte pode interpor um Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Tribunal Superior (TST)
Não cumpre ao TST a função de fazer análise dos materiais obtidos nas etapas anteriores, como a audiência. Com a chegada do processo a esse tribunal, a função do TST é, basicamente, verificar se o TRT aplicou o Direito corretamente na prolação do Acórdão – e não alterar a decisão do processo. Vamos explicar:
Imagine uma situação de danos morais por atraso do salário. Se o TRT tiver comprovado na audiência que, de fato, houve um atraso de 6 meses de salário, por exemplo, isso não poderá ser questionado pelo TST. Portanto, a decisão final do atraso ou não do salário é uma conclusão específica do TRT.
Sabendo disso, o que é debatido no TST é se o fato de ter ocorrido um atraso de 6 meses no salário é suficiente para uma indenização por danos morais. Entenda que, a partir daqui, o argumento da comprovação dos atrasos não é relevante. O TST se atém especialmente à interpretação da lei, observando a aplicação do Direito.
Só para encerrar o exemplo: de acordo com a jurisprudência do TST, o fato de haver atraso de 3 meses ou mais de salário é, sim, suficiente para a indenização. Dessa forma, o TST processos arbitra a indenização, examinando se o Recurso de Revista foi interposto da forma correta, e julga o pedido como procedente – ou, em outros casos, como não procedente.
Aproveite e confira: Processo trabalhista: saiba como funciona e conheça as principais etapas.
TST processos: Como verificar o andamento do processo?
Existem duas formas de consultar o andamento de processos no TST:
- No Portal do TST, via computador ou dispositivo móvel;
- Pelo Disque-Ouvidoria: 0800-644-3444.
Verificar andamento do processo pelo Portal
Consultar o andamento do processo no TST é simples. Confira o passo a passo a seguir para entender!
- Passo 1: Em seu navegador, acesse o Portal do TST neste link;
- Passo 2: Escolha um dos campos e realize a consulta através de:
- numeração única do processo;
- numeração antiga do processo (anterior à unificação do número);
- nome da parte reclamada;
- nome ou OAB dos advogados.
- Passo 3: Clique em “Consultar”.
Na sequência, o processo TST deverá aparecer na tela.
Verificar andamento do processo pelo JTe
Outra forma de consultar o andamento do TST processo é por meio do JTe, o aplicativo oficial da Justiça do Trabalho, disponível para Android e iOS.
Ele inclui as seguintes funcionalidades:
- Integração com todos os TRTs e TST;
- Consulta de processo judicial;
- Consulta de pauta de audiências, sessões e conciliação;
- Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento.
É possível consultar um processo TST pelo CPF?
Sim, é possível consultar um processo TST pelo CPF. No entanto, esta consulta está disponível apenas para casos julgados ou acordos não cumpridos. A consulta pode ser realizada a partir dos seguintes passos:
- Passo 1: Acesse o site do TST;
- Passo 2: Ainda na home, na seção à direita da tela, clique em “Certidões”;
- Passo 3: Clique em “Emitir Certidão”;
- Passo 4: Digite o número de CPF e faça o Captcha;
- Passo 5: Finalize clicando em “Emitir Certidão”;
Ao final, o documento será baixado em PDF, constando um selo da Justiça do Trabalho.
O que acontece depois que o processo vai para o TST?
Por se tratar de um recurso técnico, o encaminhamento do processo trabalhista ao TST depende de uma análise prévia da Presidência do TRT. Assim, se o processo for para o TST, precisamos considerar dois tipos de reclamações trabalhistas:
Dissídios individuais
Dissídio individual é o nome dado a ações em que o colaborador moveu uma ação contra o seu empregador na justiça. Então, neste tipo de ação trabalhista, quando entra o recurso para o TST e todos os demais recursos são esgotados, os autos do processo retornam à Vara de origem.
Na Vara de origem, há o início de uma nova fase: a execução. É na execução que são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.
Dissídios coletivos
Dissídio coletivo é o tipo de ação ajuizada pelos Sindicatos, Federações ou Confederações, para defesa dos interesses de seus filiados. Neste tipo de ação trabalhista, se o dissídio for parar no TST, é realizado o sorteio do relator, que o levará a julgamento da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos.
A partir daí, a decisão do Dissídio Coletivo sobre as condições de trabalho poderá ser estendida a todos trabalhadores da mesma categoria profissional representada. Porém, isso depende que essa decisão seja compreendida na jurisdição do Tribunal.
Existe uma dúvida comum a respeito do tempo dos julgamentos. Em 2020, o tempo médio de julgamento do TST processos foi de 209 dias. Isso representa uma redução de 15% em relação ao índice de 2019. Além disso, trata-se de um tempo consideravelmente inferior à meta de 320 dias estabelecida pelo tribunal.
Qual é o último recurso no TST processos?
O último recurso de um processo no TST é chamado de Recurso Extraordinário. Neste caso, o processo é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um mecanismo previsto unicamente nos casos em que há divergência de interpretação das normas constitucionais.
Conforme o Art. 102 da Constituição Federal de 1988, o Recurso Extraordinário só é concebível diante das seguintes hipóteses:
“Art. 102, CF- Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, recebendo-lhe:
III- julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
a) contrariar dispositivo desta Constituição;
b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;
c) julgar válida ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;
d) julgar válida lei local contestada em lei federal”.
Como saber se meu processo no TST está no final?
Para saber se o seu processo no TST está na fase final, realize a consulta pública no site do TST, conforme orientamos alguns tópicos atrás. Ainda, se tiver alguma dificuldade, consulte o advogado da causa para receber suporte.
Como já dissemos, é difícil afirmar o tempo de um processo com precisão, pois isso envolve uma série de variáveis. Apesar disso, tenha paciência, porque a Justiça do Trabalho brasileira ainda é um dos ramos do poder judiciário brasileiro mais ágeis, conforme alguns levantamentos.
Leia: Liquidação de sentença trabalhista: um guia completo sobre o assunto!
TST processos: Conclusão
Muitas pessoas ainda reviram os olhos quando o assunto é “justiça”. Acham chata, complicada, e demorada. A verdade é que, infelizmente, elas não estão totalmente erradas. É comum que principalmente os leigos reajam com certa estranheza e até desesperança.
Apesar disso, a justiça trabalhista ainda é o meio viável onde trabalhadores podem resguardar seus direitos. Pensando nisso tudo, vamos recapitular os principais aprendizados deste artigo? Confira:
- O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgãos dos Tribunais Superiores;
- O papel do TST é realizar a devida interpretação da legislação trabalhista e avaliar a aplicação do Direito por parte do Tribubal Regional do Trabalho;
- É possível consultar o andamento de um processo no TST através do Portal do TST, pelo seu navegador, ou mesmo pelo aplicativo oficial, o “JTe”;
- O tempo médio dos julgamentos no TST, segundo levantamento de 2020, é de 209 dias;
- “Recurso Extraordinário” é o nome que se dá ao último recurso possível no TST;
- É possível saber se um processo está na fase final consultando o Portal do TST ou o aplicativo JTe. Ainda, é possível sabê-lo por meio de uma consulta com o advogado do caso.
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