TST Processos: O que é, como funciona e como consultar? Confira tudo neste guia!

O volume de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho não para de crescer. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ano de 2025 registrou 2,3 milhões de ações trabalhistas, representando um aumento de 8,47% em relação ao ano anterior. 

Dados como esses reforçam que causas trabalhistas são assuntos recorrentes no sistema judiciário brasileiro. Para quem está envolvido com uma causa trabalhista, é importante estar por dentro dos caminhos para solucionar o problema. Nesse sentido, vale a pena conhecer o TST processos.

Um processo trabalhista é encaminhado ao TST quando não se chega a uma conclusão depois de passar pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). 

Quer saber mais sobre o processo TST? Continue a leitura e entenda como funciona, quando uma causa vai parar no TST, como consultar, quanto tempo leva e muito mais: 

O que significa TST processos?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um dos órgãos dos chamados “Tribunais Superiores” – considerados tribunais de terceira instância da Justiça do Trabalho – embora o grau hierárquico não exista formalmente. Um tribunal como o TST visa julgar recursos contra decisões dos tribunais de segunda instância.

Nesse sentido, um processo do TST é um processo que foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho para o julgamento de um recurso. Se não houver um erro que leve às etapas anteriores – ou, em alguns casos, para o STF –, o TST será a última instância para efeito de julgamentos relacionados ao Direito do Trabalho.

Quando um processo chega ao TST, seu papel é realizar uma interpretação da legislação trabalhista, junto à jurisprudência, avaliando o entendimento do TRT. Isso é examinado a partir das premissas e aspectos fáticos em relação ao processo, considerando a aplicação do Direito, visando, assim, modificar ou não uma decisão.

O tempo de chegada de um processo ao TST pode variar devido a vários fatores. Algumas varas de trabalho e TRTs são mais ágeis nas decisões, por exemplo, levando a uma maior celeridade. Além disso, o fato de ser rito sumaríssimo (cujo valor do processo está entre dois a quarenta salários mínimos) ou rito ordinário (com valor da causa de mais de 40 salários mínimos) interfere na rapidez.

• Leia também: Ação rescisória trabalhista: tudo o que você precisa saber sobre o assunto

Qual a diferença entre o TST e o TRT? 

Antes de aprofundar o funcionamento dos processos no TST, é fundamental diferenciar o TST do TRT. Você já deve ter entendido que se trata de tribunais distintos, mas muita gente não sabe qual a função de cada um deles. 

Para não confundir, vamos fazer diferenciação brevemente: 

O TRT é o Tribunal Regional do Trabalho, formado por órgãos de 2ª instância, ou seja, aqueles que revisam decisões tomadas pelos juízes de 1ª instância. 

Existem diversos TRTs espalhados pelo Brasil: eles são divididos em 24 regiões e conhecidos por suas numerações. Por exemplo, o TRT 1 é o do Rio de Janeiro e o TRT 12, de Santa Catarina. Se quiser entender mais detalhes sobre os TRTs, recomendamos que acesse o conteúdo oficial da Justiça do Trabalho. 

Já o TST é o Tribunal Superior do Trabalho, sendo considerada a instância máxima, isto é, o nível mais alto que um processo pode chegar, contemplando todo o território nacional. 

O TST, portanto, é responsável por avaliar os recursos apresentados contra decisões da 2ª instância. 

Para ficar ainda mais claro, você deve entender que tanto o TRT como o TST são órgãos que pertencem à Justiça do Trabalho, mas atuam em instâncias diferentes. 

Por que o processo vai para o TST?

Achou complicado entender o assunto até aqui? Calma, porque você vai conhecer o fluxo do processo trabalhista mais a fundo agora. 

Assim, antes de tudo, entenda que um processo TST está ao final desse fluxo, enquanto um tipo de Tribunal Superior.

Acompanhe a explicação completa desse fluxo:

1º grau de jurisdição (1ª instância)

Ao ajuizar uma reclamação trabalhista, o empregado tem a sua ação distribuída no âmbito da Vara do Trabalho. 

De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, os assuntos mais recorrentes na Vara do Trabalho foram: 

• Jornada de trabalho (horas extras); 
• Verbas rescisórias; 
• Adicional de insalubridade; 
• Multa de 40% do FGTS; 
• Indenização por dano moral. 

Com a chegada da reclamação trabalhista à Vara do Trabalho, inicialmente, é realizada a Audiência de Conciliação, uma tentativa obrigatória, prevista na lei, de realizar um acordo entre as partes. Caso a conciliação não ocorra, a parte reclamada apresenta uma contestação.

Assim, a partir da análise da alegação da petição inicial e da contestação da parte reclamada, é agendada uma Audiência de Instrução. Nesse momento, são produzidas provas testemunhais e depoimentos das partes – e, quando necessário, inclui visita pericial, para averiguar as condições do local de trabalho, por exemplo.

Baseando-se nas alegações da reclamação, da defesa e no que foi comprovado na Audiência de Instrução, o juíz declara uma sentença. Se a parte reclamante ou reclamada estiver insatisfeita com o resultado, é possível interpor um Recurso Ordinário (R.O.) para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

2º grau de jurisdição (2ª instância)

Com a interposição ao TRT e a prolação do Acórdão, chegamos à 2ª instância.

O TRT analisa a mesma sequência de fatos que já citamos: alegações da reclamação e a contestação da reclamada. A partir disso, existem dois caminhos possíveis:

1) a sentença é mantida ou, a depender da matéria recorrida no R.O;

2) a sentença é reformada, sendo prolatado o Acórdão.

Assim como no caso da sentença que, na 1ª instância, a parte teve a possibilidade de interpor Recurso Ordinário ao TRT, no Acórdão a parte pode interpor um Recurso de Revista para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Tribunal Superior (TST)

Não cumpre ao TST a função de fazer análise dos materiais obtidos nas etapas anteriores, como a audiência. Com a chegada do processo a esse tribunal, a função do TST é, basicamente, verificar se o TRT aplicou o Direito corretamente na prolação do Acórdão – e não alterar a decisão do processo. Vamos explicar:

Imagine uma situação de danos morais por atraso do salário. Se o TRT tiver comprovado na audiência que, de fato, houve um atraso de 6 meses de salário, por exemplo, isso não poderá ser questionado pelo TST. Portanto, a decisão final do atraso ou não do salário é uma conclusão específica do TRT.

Sabendo disso, o que é debatido no TST é se o fato de ter ocorrido um atraso de 6 meses no salário é suficiente para uma indenização por danos morais. Entenda que, a partir daqui, o argumento da comprovação dos atrasos não é relevante. O TST se atém especialmente à interpretação da lei, observando a aplicação do Direito.

Só para encerrar o exemplo: de acordo com a jurisprudência do TST, o fato de haver atraso de 3 meses ou mais de salário é, sim, suficiente para a indenização. Dessa forma, o TST processos arbitra a indenização, examinando se o Recurso de Revista foi interposto da forma correta, e julga o pedido como procedente – ou, em outros casos, como não procedente.

• Leia também: Processo trabalhista: saiba como funciona e conheça as principais etapas.

Como funciona a distribuição de processos no TST?

Como muitos processos chegam ao TST, é importante que haja uma organização para distribuí-los. 

Segundo informação do próprio TST, os processos costumam ser distribuídos de forma automática, seguindo a ordem de entrada. Em outras palavras, os que entram primeiro são encaminhados primeiro. 

No entanto, é possível que alguns processos sejam tratados de forma prioritária por determinação legal. São exemplos de casos que podem ter tratamento prioritário: 

• Processos no rito sumaríssimo (ações mais simples e de menor valor, que buscam maior rapidez);
• Processos ligados à falência, quando a execução precisa ocorrer perante o juízo falimentar;
• Processos em que uma das partes tenha 60 anos ou mais;
• Processos em que uma das partes seja pessoa com deficiência, quando a discussão do processo estiver relacionada à própria deficiência.

Quanto tempo demora um processo trabalhista no TST?

Agora que você entendeu como é feita a distribuição, pode estar se perguntando quanto tempo demora um processo que foi para o TST. 

Bom, essa é uma dúvida bastante comum, mas é importante saber que depende. Isso porque cada processo tem particularidades que podem influenciar no tempo de tramitação. 

Mas a boa notícia é que podemos te dar uma média… 

O TST divulga dados relacionados ao tempo de tramitação na Justiça do Trabalho em dias. Em 2025, por exemplo, o tempo médio de tramitação dos processos foi de 145 dias na 1ª instância, 171 dias na 2ª instância e 601 dias no TST. 

Já em 2026, os dados atualizados até maio mostram que o tempo médio é de 151 dias na 1ª instância, 182 dias na 2ª instância e 738 dias no TST. 

Podemos perceber que os processos tendem a ficar mais tempo no TST do que nas instâncias anteriores. Além disso, também é possível observar que a média apontada em maio de 2026 (738 dias) ultrapassa um período de 2 anos. 

Mas, novamente, esses são tempos médios, o que significa que é possível que alguns processos sejam bem mais céleres, enquanto outros sejam mais lentos. 

Onde consultar processo trabalhista TST?

Existem duas formas de consultar o andamento de processos no TST:

• No Portal do TST, via computador ou dispositivo móvel;
• Pelo Disque-Ouvidoria: 0800-644-3444.

Verificar andamento do processo pelo Portal

Consultar o andamento do processo no TST é simples. Confira o passo a passo a seguir para entender!

• Passo 1: Em seu navegador, acesse o Portal do TST neste link;
• Passo 2: Escolha um dos campos e realize a consulta através de:
  • numeração única do processo;
  • numeração antiga do processo (anterior à unificação do número);
  • nome da parte reclamada;
  • nome ou OAB dos advogados.
• Passo 3: Clique em “Consultar”.

Na sequência, o processo TST deverá aparecer na tela.

Verificar andamento do processo pelo JTe

Outra forma de consultar o andamento do TST processo é por meio do JTe, o aplicativo oficial da Justiça do Trabalho, disponível para Android e iOS.

Ele inclui as seguintes funcionalidades:

• Integração com todos os TRTs e TST;
• Consulta de processo judicial;
• Consulta de pauta de audiências, sessões e conciliação;
• Consulta de jurisprudência com opção de compartilhamento.

É possível consultar um processo TST pelo CPF?

Sim, é possível consultar um processo TST pelo CPF. No entanto, esta consulta está disponível apenas para casos julgados ou acordos não cumpridos. A consulta pode ser realizada a partir dos seguintes passos:

• Passo 1: Acesse o site do TST;
• Passo 2: Ainda na home, na seção à direita da tela, clique em “Certidões”;
• Passo 3: Clique em “Emitir Certidão”;
• Passo 4: Digite o número de CPF e faça o Captcha;
• Passo 5: Finalize clicando em “Emitir Certidão”;

Ao final, o documento será baixado em PDF, constando um selo da Justiça do Trabalho.

É possível consultar um processo TST por nome? 

A consulta processual por nome no TST é possível por meio do sistema do tribunal. No entanto, usuários sem cadastro não conseguem realizar consultas pelo nome do empregado. 

Na aba de consulta processual do TST, o usuário pode buscar por meio do nome dos advogados do processo e/ou nome do empregador. O sistema destaca, inclusive, que a busca traz resultados relacionados a pessoas jurídicas, ou seja, empresas.

Também é permitida a consulta por meio de identificação no TST com numeração única ou com numeração antiga, além de de consulta pela identificação no TRT com numeração antiga. 

O que acontece depois que o processo vai para o TST?

Por se tratar de um recurso técnico, o encaminhamento do processo trabalhista ao TST depende de uma análise prévia da Presidência do TRT. Assim, se o processo for para o TST, precisamos considerar dois tipos de reclamações trabalhistas:

Dissídios individuais

Dissídio individual é o nome dado a ações em que o colaborador moveu uma ação contra o seu empregador na justiça. Então, neste tipo de ação trabalhista, quando entra o recurso para o TST e todos os demais recursos são esgotados, os autos do processo retornam à Vara de origem.

Na Vara de origem, há o início de uma nova fase: a execução. É na execução que são elaborados os cálculos, para que se pague o que é devido à parte vencedora.

Dissídios coletivos

Dissídio coletivo é o tipo de ação ajuizada pelos Sindicatos, Federações ou Confederações, para defesa dos interesses de seus filiados. Neste tipo de ação trabalhista, se o dissídio for parar no TST, é realizado o sorteio do relator, que o levará a julgamento da Sessão Especializada em Dissídios Coletivos.

A partir daí, a decisão do Dissídio Coletivo sobre as condições de trabalho poderá ser estendida a todos trabalhadores da mesma categoria profissional representada. Porém, isso depende que essa decisão seja compreendida na jurisdição do Tribunal.

• Leia também: Guia completo sobre CND Trabalhista: o que é, para que serve e como emitir

Qual é o último recurso no TST processos?

O último recurso de um processo no TST é chamado de Recurso Extraordinário. Neste caso, o processo é endereçado ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo um mecanismo previsto unicamente nos casos em que há divergência de interpretação das normas constitucionais.

Conforme o Art. 102 da Constituição Federal de 1988, o Recurso Extraordinário só é concebível diante das seguintes hipóteses:

“Art. 102, CF- Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, recebendo-lhe:

III- julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:

a) contrariar dispositivo desta Constituição;

b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal;

c) julgar válida ou ato de governo local contestado em face desta Constituição;

d) julgar válida lei local contestada em lei federal”.

Como saber se meu processo no TST está no final?

Para saber se o seu processo no TST está na fase final, realize a consulta pública no site do TST, conforme orientamos alguns tópicos atrás. Ainda, se tiver alguma dificuldade, consulte o advogado da causa para receber suporte.

Como já dissemos, é difícil afirmar o tempo de um processo com precisão, pois isso envolve uma série de variáveis. Apesar disso, tenha paciência, porque a Justiça do Trabalho brasileira ainda é um dos ramos do poder judiciário brasileiro mais ágeis, conforme alguns levantamentos.

• Leia também: Liquidação de sentença trabalhista: um guia completo sobre o assunto!

TST processos: Conclusão

Muitas pessoas ainda reviram os olhos quando o assunto é “justiça”. Acham chata, complicada, e demorada. A verdade é que, infelizmente, elas não estão totalmente erradas. É comum que principalmente os leigos reajam com certa estranheza e até desesperança.

Apesar disso, a Justiça Trabalhista ainda é o meio viável onde trabalhadores podem resguardar seus direitos. Pensando nisso tudo, vamos recapitular os principais aprendizados deste artigo? Confira:

• O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um órgãos dos Tribunais Superiores;
• O papel do TST é realizar a devida interpretação da legislação trabalhista e avaliar a aplicação do Direito por parte do Tribunal Regional do Trabalho;
• É possível consultar o andamento de um processo no TST através do Portal do TST, pelo seu navegador, ou mesmo pelo aplicativo oficial, o “JTe”;
• “Recurso Extraordinário” é o nome que se dá ao último recurso possível no TST;
• É possível saber se um processo está na fase final consultando o Portal do TST ou o aplicativo JTe. Ainda, é possível sabê-lo por meio de uma consulta com o advogado do caso.

Dúvidas frequentes 

Entender como funcionam os processos do TST pode ser uma tarefa desafiadora. Esperamos que este conteúdo tenha esclarecido o funcionamento deste processo, mas, se ainda restou algum ponto, respondemos, a seguir, dúvidas frequentes relacionadas ao TST processos: 

O que é TST? 

TST é a sigla que representa o Tribunal Superior do Trabalho, órgão de instância máxima da Justiça Trabalhista, sediado em Brasília (DF). 

O tribunal é formado por 27 ministros nomeados pelo Presidente do Brasil, sendo necessária a aprovação do Senado. A principal função do TST é julgar recursos de processos trabalhistas, uniformizando a interpretação da legislação nacional. 

Isso acontece quando uma das partes discorda da decisão tomada em 2ª instância (no Tribunal Regional do Trabalho) e entra com um recurso. 

Como funciona a consulta do TST? 

A consulta de processos trabalhistas do TST pode ser feita pelo Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou pelo sistema de consulta do TST. 

Com o PJe, é possível fazer uma consulta mais completa, incluindo a visualização de peças processuais. A busca é gratuita, mas só pode ser realizada por usuários cadastrados. Além disso, informações sobre processos em segredo de justiça só podem ser consultadas por advogados ou procuradores cadastrados. 

Outra opção é a consulta do TST. Nesse caso, não é necessário cadastro, mas os recursos de busca e resultados são mais limitados. No sistema, é possível encontrar resultados a partir do número de identificação no TST ou TRT, nome do empregador e nome do advogado. 

Como consultar processo no TST pelo número? 

Como dito acima, a consulta do processo no TST pode ser feita tanto pelo PJe, em casos de indivíduos cadastrados no sistema, quanto pelo TST, para quem não possui o cadastro. 

Em ambas as opções, o usuário consegue buscar com o número do processo. Contudo, o nível de informações encontradas é diferente, já que a consulta do TST é mais simples. 

“Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso”: O que significa? 

Se deparou com a mensagem: “remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso” e não sabe o que significa? 

É mais simples do que parece. 

Essa mensagem, basicamente, quer dizer que o processo que estava em tramitação no TRT será encaminhado para o TST, que é a instância máxima. 

Isso acontece quando uma das partes não concorda com a decisão e entra com recurso. Assim, é necessário que o processo seja encaminhado para avaliação da decisão anterior pelo TST. 

Processo parado no TST: o que fazer? 

Se você tem um processo parado no TST, saiba que é possível agilizar o caso. Contudo, é comum que alguns processos caminhem de forma mais lenta e é importante tirar dúvidas sobre o andamento do caso diretamente com seu advogado. 

Se realmente o processo estiver parado ou necessitar de urgência por alguma razão, o TST disponibiliza um serviço para solicitar prioridade no andamento processual. 

Basta fazer uma solicitação à Ouvidoria do TST, incluindo as informações solicitadas. O procedimento é gratuito e pode ser feito por meio de formulário eletrônico, correspondência, telefone ou pessoalmente. 

Como consultar processos antigos do TST? 

O sistema de consulta do próprio TST permite a busca de processos pela numeração antiga ou unificada. Portanto, se você precisa buscar um processo antigo no TST, utilize a opção de consulta por numeração antiga. 

Também é possível buscar pela numeração antiga no TRT. 

Como baixar processo TST? 

Para baixar um processo no TST, é necessário que o advogado responsável faça o cadastro e acesse o sistema PJe ou a aba de Visualização de Autos do sistema do TST. 

Nesses casos, é necessário fazer o login para acessar as informações do processo e conseguir baixá-las. 

Se você precisa baixar um processo que está envolvido, portanto, o ideal é entrar em contato com o seu advogado. 

Quais são as etapas de um processo no TST? 

As etapas de um processo no TST começam com a interposição do recurso, que é distribuído a um ministro relator. 

Em seguida, o processo passa por análise, podendo haver manifestações das partes e do Ministério Público do Trabalho, quando necessário. Depois, o caso é julgado pelo órgão competente do Tribunal. 

Por fim, a decisão é publicada e, se cabível, ainda podem ser apresentados novos recursos ou o processo retorna à instância de origem para cumprimento da decisão.

Qual a última instância de um processo trabalhista?

Na maioria dos processos trabalhistas, a última instância é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), responsável por julgar recursos e uniformizar a aplicação da legislação trabalhista. 

Entretanto, quando há discussão sobre questões constitucionais, o caso ainda pode ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois do TST, o processo vai para onde? 

Após o julgamento pelo TST, o processo normalmente retorna à Vara do Trabalho de origem para o cumprimento da decisão. Apenas em situações excepcionais, quando há discussão sobre matéria constitucional, o caso pode ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Como emitir certidão de processos trabalhistas? 

Existem diferentes tipos de certidões que podem estar relacionadas ao processo trabalhista, mas a mais comum é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Este é um documento que comprova que uma pessoa física ou jurídica não tem pendências com a Justiça do Trabalho. 

Portanto, quem precisa deste tipo de documentação deve consultar a aba de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas do TST e escolher a opção “emitir certidão”. 

Em seguida, é necessário informar CNPJ ou CPF, confirmar que não é um robô e realizar a emissão da certidão, que pode ser baixada ou enviada por e-mail. 

Por meio do sistema, também é possível validar uma certidão que tenha tido acesso e queira confirmar sua veracidade.