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O depósito judicial é um pagamento realizado em juízo e que pode ocorrer tanto por exigência da lei quanto por uma determinação do juiz…
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Você sabe como resgatar seguro garantia judicial? O seguro judicial é uma alternativa ao depósito recursal, um tipo de garantia exigida em algumas ações…
Até pouco tempo atrás, as empresas que estavam envolvidas em ações judiciais acabavam por ter as suas finanças — e, muitas vezes, até o…
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Os recursos são instrumentos processuais de fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. No processo civil, em especial, esse tema merece uma atenção redobrada, visto…
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O volume de ações trabalhistas na Justiça do Trabalho não para de crescer. Segundo informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ano de…
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um meio de pedir esclarecimentos ao juiz ou órgão colegiado sobre uma decisão tomada…
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio da Portaria PGFN 164, regulamentou o seguro garantia judicial como mecanismo de garantia para procedimentos de…
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