Seguro responsabilidade civil advogado: o que é, como funciona e o que cobre? Entenda!

O seguro de responsabilidade civil advogado é essencial para proteger sua reputação e carreira como advogado. 

Imagine um cliente insatisfeito alegando negligência profissional e movendo uma ação contra você. O seguro de responsabilidade civil cobre estes custos e oferece a assistência jurídica necessária para defender sua reputação.

Ao contratar esse seguro de responsabilidade civil, é essencial buscar uma apólice adequada às suas necessidades. Cada advogado tem áreas de atuação e riscos diferentes, portanto, é importante obter uma cobertura personalizada. 

Sendo assim, consulte um corretor especializado em seguro de responsabilidade civil para advogados, que poderá avaliar sua situação e recomendar a melhor apólice para você. 

Continue lendo para saber mais sobre o Seguro RC Advogado.

O que é seguro responsabilidade civil advogado?

O seguro responsabilidade civil advogado trata-se de um contrato que garante a um advogado uma cobertura financeira em casos de reclamações, ações judiciais ou danos causados a terceiros. 

Com essa apólice, esse profissional pode exercer seu trabalho com confiança, sabendo que está protegido contra imprevistos que possam surgir durante sua atuação.

A importância desse seguro reside no fato de que, mesmo com toda a diligência e competência, erros ou omissões podem ocorrer no exercício da advocacia. 

Imagine um cliente insatisfeito que alega negligência profissional e busca reparação legal. O seguro de responsabilidade civil entra em cena, fornecendo recursos para cobrir as despesas legais e oferecendo assistência jurídica para a defesa do advogado. 

Além disso, se durante uma negociação o advogado divulga acidentalmente informações confidenciais de um cliente, esse seguro pode cobrir as despesas resultantes de uma ação legal movida contra ele. 

Ou seja, essa proteção é crucial em um ambiente jurídico cada vez mais complexo e litigioso, garantindo que o advogado possa enfrentar os desafios legais sem comprometer sua estabilidade financeira ou sua reputação profissional.

Como funciona o seguro responsabilidade civil advogados?

O seguro responsabilidade civil advogados é uma proteção para esse tipo de profissional, então seu funcionamento é pautado caso algumas situações aconteçam.

Há vários exemplos, como caso um advogado se esqueça de recorrer dentro do prazo legal e, por conta disso, seu cliente perca a chance de reverter uma condenação trabalhista. 

Se esse cliente entrar com ação contra o advogado cobrando os prejuízos financeiros, o que provavelmente vai acontecer, o seguro pode cobrir a indenização.

Outro exemplo?

Imagine que durante a redação de um contrato societário, um advogado omite uma cláusula essencial e isso gera conflito entre os sócios. 

Você já deve estar pensando nos problemas que isso pode causar. E é exatamente o que acontece: um dos sócios processa o advogado por negligência. 

Aqui, a apólice do seguro responsabilidade civil advogados pode garantir a defesa e o pagamento do acordo ou condenação.

Qual a importância do seguro responsabilidade civil para advogados?

O seguro de responsabilidade civil para advogados é fundamental na proteção dos profissionais do direito. 

Ele, afinal, oferece segurança financeira adicional, cobrindo reclamações, ações judiciais e danos a terceiros. Com essa proteção, os advogados podem exercer sua profissão com confiança e tranquilidade.

O seguro cobre os custos legais associados a reclamações ou ações judiciais. Isso protege os ativos e a reputação dos advogados, permitindo que se concentrem em oferecer serviços jurídicos de qualidade aos clientes.

Além disso, o seguro de RC advogado é especialmente valioso em um ambiente litigioso. Em um mundo onde pequenos deslizes podem ter consequências financeiras significativas, essa proteção ajuda a mitigar riscos. 

Com uma apólice adequada, os advogados podem enfrentar os desafios legais com mais segurança, sabendo que têm respaldo financeiro para lidar com reclamações ou ações judiciais. 

Quando o advogado pode ser responsabilizado civilmente?

Um advogado pode ser responsabilizado civilmente quando não cumpre seu dever de cuidado, resultando em danos a terceiros. 

Por exemplo, se comete negligência profissional, fornecendo informações incorretas ou aconselhamento inadequado, e causa prejuízos a um cliente, ele pode ser responsabilizado pelos danos causados.

Outra situação em que um advogado pode ser responsabilizado é quando viola a confidencialidade. 

Afinal, os advogados têm o dever ético de proteger as informações confidenciais de seus clientes. Se divulgam informações privilegiadas sem autorização, podem enfrentar ações legais e serem responsabilizados pelos danos causados.

Além disso, um advogado também pode ser responsabilizado por conflitos de interesse. Eles devem agir em benefício exclusivo de seus clientes e evitar situações de conflito. 

Se colocam interesses pessoais ou de outros clientes acima do interesse de um cliente atual, podem ser considerados responsáveis pelos danos resultantes dessa conduta inadequada.

Diante disso, é importante que os advogados ajam com diligência, ética e profissionalismo para evitar situações que possam levar à responsabilização civil.

Qual a relação entre a responsabilidade civil e o mercado de seguros?

A responsabilidade civil é essencial no mercado de seguros, fundamentando sua existência e funcionamento. 

Ela envolve a obrigação legal de reparar danos a terceiros por ações, omissões ou negligência. Isso cria a necessidade de um seguro específico, o seguro de responsabilidade civil, que protege indivíduos e empresas contra riscos e reclamações.

No mercado de seguros, o seguro de responsabilidade civil profissional desempenha um papel importante, abrangendo vários setores e profissões. 

Advogados, médicos, engenheiros e outros profissionais precisam desse seguro para proteção financeira em casos de danos a terceiros. 

Ele cobre reclamações, ações judiciais, custos legais e indenizações, proporcionando segurança aos segurados.

Ainda, a relação entre responsabilidade civil e o mercado de seguros é de interdependência: a responsabilidade civil gera a necessidade de cobertura, e o mercado de seguros responde a essa demanda com apólices adequadas. 

Assim, essa colaboração promove a mitigação de riscos e a proteção dos segurados, fortalecendo a confiança no mundo dos negócios e das atividades profissionais.

Quais as coberturas do seguro responsabilidade civil advogados?

O seguro de responsabilidade civil para advogados oferece coberturas essenciais. Uma delas é a proteção contra reclamações de negligência profissional, abrangendo erros, omissões ou falhas na prática jurídica. 

Essa cobertura garante o pagamento de despesas legais e indenizações caso o advogado seja responsabilizado por danos causados a um cliente.

Outra cobertura importante é a defesa legal: o seguro suporta os custos legais envolvidos na defesa do advogado em reclamações ou ações judiciais. 

Isso inclui honorários advocatícios e despesas necessárias para uma defesa adequada, protegendo a reputação e os interesses profissionais do advogado.

Além disso, o seguro pode incluir coberturas adicionais, como proteção contra violação de confidencialidade. Essa cobertura é relevante na prática jurídica, onde a confidencialidade é crucial. 

Em caso de divulgação não autorizada de informações confidenciais de um cliente, o seguro cobre os custos legais resultantes de ações movidas contra o advogado, assegurando sua estabilidade financeira diante das consequências dessa violação.

Quais situações são contempladas pelo seguro responsabilidade civil advogado?

O seguro de responsabilidade civil para advogados contempla diversas situações que podem surgir no exercício da profissão. 

Uma delas é a cobertura para reclamações de negligência profissional, englobando erros, omissões ou falhas na prestação de serviços advocatícios. 

Além disso, o seguro também abrange a defesa legal do advogado. Isso significa que, se houver reclamações ou ações judiciais movidas contra o profissional, o seguro de responsabilidade civil oferece suporte para os custos legais envolvidos na sua defesa. 

Outra situação contemplada pelo seguro é a violação de confidencialidade. Na prática jurídica, a confidencialidade é fundamental, e o risco de divulgação não autorizada de informações privilegiadas é uma preocupação constante. 

Em resumo, o seguro de responsabilidade civil para advogados abrange uma variedade de situações que podem surgir em sua prática profissional.

Entendendo a cobertura do seguro: desde defesa até danos a documentos de clientes

Ao analisar a cobertura do seguro responsabilidade civil para advogados, é importante entender os aspectos abrangidos por essa proteção. Confira:

• Defesa legal: o seguro de responsabilidade civil para advogados oferece suporte financeiro para os custos legais envolvidos na defesa do profissional em reclamações ou ações judiciais;

• Danos a documentos de clientes: em casos de perda, destruição ou danos acidentais a documentos importantes, o seguro pode cobrir os custos associados à reparação ou substituição desses documentos;

• Proteção contra difamação e calúnia: o seguro oferece assistência financeira para os custos legais envolvidos na defesa do advogado contra alegações infundadas de difamação ou calúnia.

Em resumo, o seguro de responsabilidade civil para advogados abrange diferentes aspectos, proporcionando defesa legal, cobertura para danos a documentos de clientes e proteção contra difamação e calúnia. 

Casos específicos: proteção a reputação, atos intencionais de colaboradores, despesas suplementares e custos emergenciais

O seguro de responsabilidade civil para advogados oferece proteção em casos específicos que podem afetar sua prática profissional. 

Um deles é a proteção à reputação. Se um advogado é falsamente acusado de má conduta profissional, difamação ou calúnia, o seguro cobre os custos legais envolvidos na defesa do profissional, permitindo que ele proteja sua reputação e integridade perante a comunidade jurídica.

Além disso, o seguro pode abranger atos intencionais de colaboradores. 

Se um colaborador do escritório de advocacia comete um ato intencional que causa prejuízo a terceiros, o seguro de responsabilidade civil pode oferecer cobertura para os danos resultantes dessas ações. Isso protege o advogado e seu escritório contra as consequências financeiras.

Outras coberturas importantes incluem despesas suplementares e custos emergenciais. Despesas suplementares referem-se a gastos adicionais necessários durante a defesa de um advogado, como honorários de especialistas, custos de investigação e despesas de viagem. 

Já os custos emergenciais abrangem situações inesperadas que exigem ação imediata, como a contratação de advogados ou especialistas em curto prazo. 

O seguro cobre essas despesas, garantindo que o advogado tenha acesso aos recursos necessários para enfrentar essas situações imprevistas.

Outras coberturas adicionais do seguro responsabilidade civil profissional advogado

Além das coberturas acima, o advogado também pode contratar ainda mais proteções. Tudo depende das suas necessidades e preferências. Veja:

• Consultores e subcontratados (PJ): cobre danos causados por terceiros contratados ou subcontratados durante a execução de serviços;

• Sócios e executivos: garante cobertura para sócios, diretores e executivos enquanto atuarem em nome da empresa do advogado;

• Multas a terceiros: reembolsa multas aplicadas a terceiros quando relacionadas a falhas na prestação de serviços do advogado;

• Lucros cessantes e prejuízos financeiros: cobre perdas financeiras e de receita sofridas por terceiros devido a um evento danoso que o advogado causou.

O que o seguro responsabilidade civil advogados não cobre?

O seguro responsabilidade civil advogados não protege o profissional contra todos os tipos de imprevistos. Há situações que ficam de fora das coberturas.

A seguir, listamos as principais, mas há outras, então o mais recomendado é analisar a apólice para saber o que está ou não coberto.

Os principais riscos excluídos são:

• Atos intencionais, com má-fé ou dissimulação, inclusive crimes praticados pelo advogado ou seus representantes;

• Multas e penalidades, exceto quando aplicadas a terceiros em razão da prestação de serviço;

• Obrigações assumidas em acordos que não sejam obrigações legais decorrentes da atividade profissional;

• Eventos ocorridos antes da data retroativa de cobertura ou já conhecidos antes da vigência da apólice;

• Atos não relacionados à prestação de serviço;

• Danos ambientais, como vazamentos, contaminação, poluição e afins;

• Extravio, furto ou roubo de bens, veículos, dinheiro ou valores sob guarda do advogado;

• Quebra de confidencialidade: vazamento de dados ou informações sigilosas;

• Violação de dados e LGPD/GDPR: acessos indevidos ou uso não autorizado de dados de terceiros.

Como funciona a contratação do seguro RC advogado?

O seguro de responsabilidade civil para advogados funciona como uma proteção para os advogados em caso de reclamações ou ações judiciais relacionadas à sua atuação. 

Funciona da seguinte forma: o advogado contrata uma apólice de seguro que estabelece as coberturas e limites de indenização. Em caso de reclamação ou processo, o advogado notifica a seguradora, que avalia o caso e providencia a defesa legal do profissional.

Durante o processo, o seguro cobre os custos legais envolvidos, como honorários advocatícios, despesas com perícias e outros gastos necessários para uma defesa adequada. 

Caso seja determinada a responsabilidade do advogado e haja a necessidade de indenização, o seguro também cobre os valores acordados ou determinados judicialmente.

É importante ressaltar que cada apólice de seguro pode ter particularidades e condições específicas, por isso é essencial que o advogado leia atentamente o contrato e entenda todas as coberturas e exclusões antes de contratar o seguro.

Como escolher a melhor seguradora de seguro responsabilidade civil advogados?

Escolher a melhor seguradora de responsabilidade civil para advogados é uma etapa crucial para garantir uma proteção adequada. 

Para fazer essa escolha de forma eficiente, é importante considerar os seguintes aspectos:

• Reputação e experiência: opte por uma seguradora com boa reputação no mercado e experiência comprovada na área de seguros de responsabilidade civil. Pesquise sobre a empresa, verificando sua solidez, histórico de atendimento aos clientes e capacidade de lidar com reclamações;

• Coberturas e limites: analise as coberturas oferecidas pela seguradora e verifique se elas atendem às suas necessidades específicas. Considere também os limites de indenização estabelecidos, garantindo que sejam suficientes para cobrir eventuais reclamações ou processos;

• Exclusões e condições contratuais: leia atentamente as exclusões e as condições contratuais da apólice. Entenda quais situações não estão cobertas pelo seguro e verifique se existem cláusulas que podem limitar ou restringir a cobertura em determinadas circunstâncias;

• Serviços adicionais: considere os serviços adicionais oferecidos pela seguradora, como suporte jurídico especializado, orientações preventivas e assistência na gestão de riscos. Esses serviços podem ser valiosos para o advogado no dia a dia de sua prática profissional;

• Prêmio e forma de pagamento: avalie o valor do prêmio (mensalidade) e as opções de pagamento oferecidas pela seguradora. Verifique se o prêmio está alinhado com o valor da cobertura e se as opções de pagamento são adequadas às suas preferências;

• Avaliação de clientes: busque por avaliações e depoimentos de clientes da seguradora. Isso pode fornecer insights sobre a qualidade do serviço prestado, o cumprimento dos compromissos assumidos e a agilidade no atendimento às demandas dos segurados.

Ao considerar esses aspectos e realizar uma pesquisa criteriosa, o advogado estará mais apto a escolher a melhor seguradora de responsabilidade civil.

Qual o valor do seguro responsabilidade civil advogado?

O custo do seguro de responsabilidade civil para advogados pode variar dependendo de diversos fatores. A seguir, abordaremos alguns pontos importantes a serem considerados ao avaliar o valor desse seguro:

Área de atuação

O ramo do direito em que o advogado atua pode influenciar o preço do seguro. Algumas especialidades podem apresentar um maior risco de reclamações ou processos, o que pode refletir no custo do seguro.

Experiência profissional

A experiência do advogado também pode ser um fator relevante. Profissionais com um histórico estabelecido e comprovada competência podem ter um seguro com preços mais atrativos, devido à menor percepção de risco por parte das seguradoras.

Histórico de reclamações

O histórico de reclamações anteriores do advogado pode influenciar no custo do seguro. Se houver registros de reclamações ou processos, a seguradora pode considerar um maior risco e, consequentemente, ajustar o valor do seguro.

É importante ressaltar que cada seguradora possui sua própria forma de cálculo e precificação do seguro de responsabilidade civil. 

Por isso, é recomendado realizar cotações — e você pode fazer isso rapidamente com a Mutuus Seguros — em diferentes seguradoras, comparando as propostas e considerando os fatores mencionados acima. 

Dessa forma, o advogado poderá encontrar um seguro que atenda às suas necessidades e esteja dentro de sua faixa de custo esperada.

Sinistro no seguro: o que acontece se o advogado precisar usar sua cobertura de responsabilidade civil profissional?

Quando um advogado precisa utilizar sua cobertura de responsabilidade civil profissional, algumas etapas são seguidas para garantir que o processo seja conduzido da melhor forma possível.

Primeiramente, o advogado deve entrar em contato com sua seguradora e informar sobre a situação específica que deu origem à demanda. 

É importante fornecer todos os detalhes relevantes, como datas, envolvidos e natureza da reclamação. Também é necessário apresentar alguns documentos (vamos detalhar melhor no tópico a seguir).

Após a notificação da reclamação, a seguradora realizará uma investigação para determinar a validade e a extensão da cobertura. Isso pode envolver a análise de documentos, entrevistas com as partes envolvidas e consulta a especialistas. 

Durante esse processo, o advogado terá a oportunidade de colaborar com a seguradora, fornecendo informações adicionais e esclarecimentos necessários. 

Com base na avaliação, a seguradora tomará uma decisão sobre o pagamento de indenizações, reembolso de despesas legais e outros benefícios previstos na apólice.

Quais os documentos necessários para cotar o seguro responsabilidade civil advogados?

Como falamos há pouco, o processo de sinistro do seguro responsabilidade civil advogados envolve a entrega de alguns documentos.

O melhor jeito de saber com precisão quais são eles é lendo a apólice de seguro, falando com a seguradora ou conversando com o corretor de seguros com quem fez a contratação.

Veja os principais documentos para acionar o seguro RC profissional:

• Contrato social e a última alteração contratual;

• Cópia do cartão do CNPJ;

• Cópia da Identidade e do CPF do representante do advogado, com poderes para vincular a companhia, receber pagamento e dar quitação;

• Cópia e/ou declaração contábil do faturamento dos últimos 12 meses, conforme vigência da apólice;

• Documento de identificação do terceiro reclamante;

• Cópia da ação civil movida contra o advogado por reparação de perdas causadas a terceiros, quando aplicável;

• Certidão de ocorrência da polícia local, quando cabível.

Quais as informações necessárias para cotar seguro responsabilidade civil advogados?

Uma das etapas do processo de contratação do seguro responsabilidade civil advogados é fornecer algumas informações. Isso é fundamental para a seguradora analisar cada caso.

Ela faz isso por meio do que chamamos de questionário de análise de risco. Nele, você terá de responder a algumas perguntas específicas.

Aqui na Mutuus, você faz isso tudo de forma online, o que agiliza e deixa essa etapa bem prática.

Entre os questionamentos que você tem de responder estão:

• O advogado formaliza por meio de contrato a prestação dos serviços profissionais?

• Existe(m) reclamação(ões) contra o advogado por dano(s) causado(s) pela prestação de seus serviços, em andamento?

• O advogado já sofreu reclamação(ões) nos últimos 5 anos por dano(s) causado(s) pela prestação de seus serviços?

• O advogado tem conhecimento de qualquer ato ou fato que possa gerar reclamação(ões) por dano(s) causado(s) pela prestação de seus serviços?

• O advogado tem ou teve apólice de seguro de responsabilidade civil profissional?

• O advogado teve recusa de alguma proposta de seguro de responsabilidade civil profissional?

• Qual o procedimento adotado para o controle de prazo dos serviços profissionais: sistema eletrônico, sistema manual ou outra forma?

• Há revisão dos serviços prestados?

• O advogado tem alguma forma/sistema/processo para detectar conflitos de interesses em relação a clientes?

• O comprometimento com novos clientes é formalizado por escrito?

• São enviadas periodicamente informações aos clientes sobre o andamento da causa?

Exemplos de casos onde o seguro responsabilidade civil foi fundamental

O seguro de responsabilidade civil tem sido fundamental em diversos casos que envolvem advogados, proporcionando proteção financeira e suporte jurídico diante de reclamações ou processos. 

A seguir, apresento alguns exemplos de situações em que o seguro responsabilidade civil foi essencial:

Erro profissional

Um advogado pode cometer um erro ao redigir documentos legais ou fornecer orientação jurídica equivocada, o que pode levar a prejuízos para o cliente. 

Nesse caso, o seguro de responsabilidade civil entra em cena para cobrir as despesas legais associadas à defesa do advogado e eventualmente indenizar o cliente por perdas financeiras.

Violação de confidencialidade

A confidencialidade é um princípio fundamental na relação advogado-cliente. 

Caso ocorra uma violação indevida de informações confidenciais por parte do advogado, o seguro responsabilidade civil advogado pode cobrir os custos de defesa e indenizações resultantes dessa quebra de confidencialidade.

Difamação ou calúnia

Em alguns casos, um advogado pode enfrentar alegações de difamação ou calúnia por declarações feitas durante o exercício de suas funções. 

O seguro responsabilidade civil pode amparar o advogado, oferecendo suporte para a defesa legal e cobrindo as despesas associadas a essas ações judiciais.

Danos acidentais a documentos do cliente

Durante a manipulação de documentos e informações dos clientes, podem ocorrer danos acidentais, como perda ou destruição de documentos importantes. 

O seguro de responsabilidade civil para advogado pode cobrir os custos de recuperação ou reprodução desses documentos, garantindo que o advogado possa resolver a situação sem incorrer em despesas significativas.

O seguro RC advogado cobre todas as áreas de atuação dos advogados?

Embora o seguro de responsabilidade civil ofereça cobertura abrangente, é importante destacar que nem todas as áreas de atuação dos advogados são automaticamente contempladas. 

A extensão da cobertura pode variar de acordo com a seguradora e a apólice contratada.

No entanto, muitas seguradoras oferecem cobertura para as áreas de atuação mais comuns, como direito civil, criminal, trabalhista, tributário, empresarial e família. Essas áreas geralmente estão dentro do escopo da cobertura básica do seguro. 

No entanto, outras áreas mais especializadas, como direito ambiental, propriedade intelectual ou direito da saúde, podem requerer coberturas adicionais específicas.

É importante que os advogados verifiquem com sua seguradora quais áreas de atuação estão abrangidas pela apólice contratada e, se necessário, solicitem extensões ou coberturas adicionais para se adequarem às suas necessidades específicas. 

Qual o valor do seguro responsabilidade civil advogado?

O valor de um seguro de responsabilidade civil profissional para advogados muda bastante conforme o perfil do segurado, a atividade exercida e o limite de cobertura contratado. 

Para você ter mais clareza, vamos considerar um caso que atendemos há pouco tempo envolvendo uma Sociedade Individual de Advocacia.

Aqui, o limite de garantia foi de R$ 2 milhões e o prêmio total anual do seguro ficou por R$ 28.299,51.

A cobertura da apólice era para erros e omissões na prestação de serviços jurídicos, protegendo o advogado contra eventuais falhas que pudessem causar prejuízos a seus clientes. 

Como falamos, a cobertura contratada garantia indenizações até o limite de R$ 2 milhões. Na parte de pagamento de prêmio mensal, o advogado optou por dividir em 12 parcelas de R$ 2.358,32.

Esse é apenas um exemplo. Cada caso é particular, especialmente porque a análise de risco por parte da seguradora engloba outros aspectos relativos ao advogado que está contratando.

O melhor jeito de saber, com mais precisão, o valor do seu seguro RC advogado é cotar com a gente agora mesmo. Basta clicar aqui.

Seguro responsabilidade civil advogado é obrigatório para advogados?

O seguro responsabilidade civil profissional para advogados não é obrigatório por lei no Brasil, ou seja, nenhuma norma exige que o advogado contrate esse tipo de seguro para exercer sua profissão. 

No entanto, sua contratação é recomendada, principalmente porque os riscos da atividade são reais e os prejuízos podem ser significativos.

Se você analisar contratos de prestação de serviço, verá as situações em que um advogado terá de responder na justiça se for responsabilizado por causar algum dano. 

Neste Termo de Referência, que trata da contratação de uma sociedade de advogados especializada em Direito Administrativo para prestar assessoria e consultoria jurídica ao município de Camocim de São Félix (PE), você observa isso em certos momentos. 

Por exemplo, no trecho que trata das obrigações das partes, é definido que o advogado terá de “responder civil e criminalmente pela guarda e conservação de toda a documentação que lhe for entregue pelo Município”.

Ainda nessa mesma seção do termo, tem-se também que o advogado deve se responsabilizar “pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato”.

O ponto é: obrigatório ou não, um advogado, como qualquer outro profissional, responde pelos danos que causar no exercício da profissão.

Então, se um cliente se sentir lesado por um erro profissional, ele pode buscar reparação na Justiça — e possivelmente é o que vai ocorrer, pois ninguém deseja arcar com prejuízos causados por outra pessoa.

Ainda, é necessário ressaltar que, em algumas situações, pode haver sim a exigência contratual da apólice de seguro RC profissional como pré-requisito para a contratação dos serviços, então o advogado tem de ficar atento a isso.

O papel da OAB e regulamentos relacionados ao seguro responsabilidade civil advogado

A OAB apoia a contratação do seguro de responsabilidade civil profissional como uma forma de proteção para quem atua na advocacia. 

Como destaca o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o ofício de advogado “é revestido de inúmeras situações delicadas, que geram consequências de várias naturezas”. 

Ele completa, dizendo que é por situações assim que esse tipo de seguro é importante, pois “resguarda advogados e sociedades”.

E mais: como pontua a OAB, a apólice do seguro RC advogado “também garantirá eventos originados por empregados, estagiários, prepostos e correspondente”, o que amplia significativamente a proteção, já que cobre não só os atos do advogado titular, mas também os de sua equipe de apoio no exercício das atividades jurídicas.

Quem exige o seguro responsabilidade civil advogados?

Como falamos anteriormente, até o momento, nenhuma lei no Brasil obriga o advogado a contratar um seguro de responsabilidade civil profissional. 

No entanto, esse tipo de apólice pode ser exigida em contratos específicos, principalmente quando o serviço envolve órgãos públicos ou grandes empresas. 

De qualquer modo, o que queremos deixar claro aqui é: mesmo sem obrigação legal, o seguro RC advogado é altamente recomendável (inclusive sob a ótica da OAB), já que o advogado pode ser responsabilizado por prejuízos causados por erro, omissão ou má conduta no exercício da profissão.

Quais seguradoras fazem seguro responsabilidade civil advogados?

Há diversas seguradoras no mercado brasileiro que comercializam o seguro responsabilidade civil advogados.

Cada uma delas tem suas particularidades, então você deve levar isso em conta na hora de escolher uma delas.

De qualquer forma, a lista com as melhores são:

• Porto Seguro;
• Essor Seguros;
• Berkley Seguros;
• AIG Seguros;
• Akad Seguros;
• Austral Seguros;
• AXA Seguros;
• Chubb Seguros;
• Fator Seguros;
• Kovr Seguros;
• Mapfre Seguros;
• Starr Seguros;
• Swiss Re Seguros;
• Zurich Seguros;
• Tokio Marine;
• Excelsior Seguros;
• Yelum Seguros;
• Ezze Seguros.

Como contratar o seguro responsabilidade civil advogados?

Para contratar o seguro responsabilidade civil advogados, a melhor forma é fazendo uma contratação personalizada e que seja ágil.

Isso vai trazer dois benefícios: o advogado contrata a proteção de responsabilidade civil com as melhores coberturas, ao passo que também faz isso de um jeito simples e rápido.

A Mutuus Seguros se destaca justamente por conta disso: com a gente, você consegue cotar online, escolher as coberturas que deseja, esclarecer todas as dúvidas que tiver com um dos nossos especialistas e ainda ver orçamentos nas melhores seguradoras.

Nós prezamos por essa facilidade e transparência porque sabemos que você também precisa dedicar tempo em outras atividades do seu negócio e, por isso, busca agilidade.

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Posso personalizar minha cobertura de responsabilidade civil profissional para advogados de acordo com minhas necessidades?

Sim, é possível personalizar sua cobertura de responsabilidade civil profissional para advogados de acordo com suas necessidades específicas. 

A Mutuus Seguros entende a importância de oferecer soluções adaptadas às demandas individuais dos advogados e oferece opções de personalização de coberturas.

Na Mutuus Seguros, você pode contar com uma equipe especializada que irá auxiliá-lo na identificação das coberturas adequadas para o seu perfil profissional, levando em consideração suas áreas de atuação, riscos envolvidos e necessidades específicas.

Não deixe de garantir a proteção necessária para sua prática jurídica. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como personalizar sua cobertura de responsabilidade civil profissional. 

Dúvidas frequentes sobre o seguro responsabilidade civil advogados?

Durante a leitura deste artigo, você conseguiu esclarecer diversos aspectos sobre o seguro de responsabilidade civil advogado. 

Além deles, no entanto, separamos outras dúvidas que também podem surgir. Confira:

Seguro responsabilidade civil advogado retroativo: o que é?

O seguro de responsabilidade civil para advogados com cobertura retroativa protege o profissional contra reclamações feitas hoje, mas que estão relacionadas a erros ou omissões cometidos no passado.

Isso, claro, desde que essas reclamações sejam feitas dentro do prazo de retroatividade previsto na apólice.

Em outras palavras, se o advogado cometeu um erro em 2023, por exemplo, mas só foi processado em 2025, o seguro pode cobrir, desde que a retroatividade da apólice cubra desde 2023.

O que cobre o seguro de responsabilidade civil profissional?

O seguro de responsabilidade civil profissional cobre os prejuízos causados a terceiros por erros, omissões ou negligência no exercício da profissão.

Ou seja, se o profissional — como um advogado — comete um erro sem intenção, que gera um dano financeiro, material ou moral a outra pessoa, esse seguro pode cobrir os custos relacionados a isso.

O que normalmente está coberto:

• Erros técnicos: como um arquiteto que projeta algo errado e causa prejuízo à obra;

• Omissão de informações importantes: como um contador que esquece de declarar um imposto e o cliente é multado;

• Negligência: por exemplo, um advogado que perde um prazo processual;

• Custos de defesa judicial: o seguro paga advogado e despesas legais para defender o profissional;

• Indenizações a terceiros: o seguro cobre o valor que o profissional tiver que pagar por causar o prejuízo;

• Acordos extrajudiciais: se a seguradora aprovar, ela pode pagar um acordo antes que o caso vá pra Justiça.

O que é responsabilidade civil de um advogado?

O entendimento inicial é que um advogado responde civilmente pelos danos que causar ao cliente. 

Como destaca Paulo Luiz Netto Lôbo em “Responsabilidade civil do advogado”, no direito brasileiro, a responsabilidade civil do advogado é regulada por normas específicas:

• O art. 133 da Constituição Federal garante a inviolabilidade do advogado por seus atos no exercício da profissão, protegendo-o de indenizações, exceto em casos de calúnia ou desacato;

• O art. 159 do Código Civil estabelece a responsabilidade civil subjetiva, aplicável aos profissionais liberais;

• O art. 32 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) responsabiliza o advogado por atos praticados com dolo ou culpa;

• O art. 14, §4º do Código de Defesa do Consumidor exige a comprovação de culpa para responsabilizar profissionais liberais na relação de consumo, diferindo da responsabilidade objetiva usual.

Qual a diferença entre RC geral e RC profissional?

A principal diferença entre o RC geral e o RC profissional reside no âmbito da cobertura. 

De um lado, a gente tem o seguro RC geral, que visa proteger empresas contra danos causados a terceiros em diversas situações, como atividades comerciais, produtos e serviços.

Já o seguro RC profissional é direcionado a profissionais liberais ou empresas que atuam em áreas específicas, como medicina e advocacia. Ele cobre prejuízos causados por erros e omissões no exercício da profissão. 

Ou seja, enquanto o seguro RC geral tem uma cobertura ampla para danos a terceiros em diversos contextos, o seguro RC profissional tem um cobertura específica para erros e omissões em atividades profissionais. 

Quando o advogado responde solidariamente?

O advogado responde solidariamente com seu cliente quando ambos agem juntos para prejudicar a parte contrária, ou seja, quando existe uma lide temerária combinada entre eles com a intenção de causar dano. 

Isso está previsto no parágrafo único do art. 32 da Lei 8.906/94, que diz que:

“Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria”.

Nesse sentido, o Juiz de Direito Agnaldo Rodrigues Pereira: 

“Os deveres de lealdade e probidade, tocam a ambas as partes (autor e réu), bem como aos terceiros intervenientes, e ainda aos advogados que os representem no processo”.

O que é seguro jurídico?

O termo “seguro jurídico” não é técnico nem padronizado no mercado de seguros brasileiro, mas é usado de forma genérica para se referir a seguros que envolvem questões legais ou que protegem contra riscos jurídicos.

O seguro responsabilidade civil profissional para advogados é um exemplo disso, já que protege esse profissional contra processos movidos por clientes por causa de erros, omissões ou falhas técnicas durante o exercício da advocacia.

É o que acontece caso o advogado perca um prazo, por exemplo, gerando danos ao seu cliente.

Quais os seguros para advogados?

Os advogados podem contratar diferentes seguros que o ajudam a enfrentar imprevistos que podem afetar a rotina do escritório ou mesmo sua vida pessoal. Veja:

• Seguro de vida: protege o advogado e sua família em caso de morte, invalidez ou doenças graves. Também pode garantir uma renda se ele ficar temporariamente sem poder trabalhar, algo muito útil para quem é autônomo;

• Seguro de escritório de advocacia: cobre danos ao espaço físico e aos equipamentos do escritório, como em casos de incêndio, roubo ou vendaval;

• Seguro de responsabilidade civil profissional: protege o advogado se ele cometer algum erro no exercício da profissão, como perder um prazo ou orientar mal um cliente. Nesse sentido, cobre custos com processos, indenizações e defesa.

Se você é advogado e quer contratar qualquer um desses seguros, pode fazer isso completamente online por meio da plataforma de seguros da Mutuus. É só clicar aqui.

O que é o seguro responsabilidade civil escritórios de advocacia?

O seguro de responsabilidade civil para escritórios de advocacia se trata do mesmo seguro RC profissional que falamos ao longo deste artigo.

Ou seja, é um tipo de seguro que protege o escritório de advocacia de possíveis prejuízos financeiros causados por erros ou falhas na prestação de serviços aos clientes.

O que é o seguro advogado?

O seguro advogado não é um único tipo de seguro. Trata-se de um conceito (uma forma de se referir) ao conjunto de proteções pensadas especialmente para quem atua na advocacia. 

Ou seja, existe o seguro de responsabilidade civil profissional advogado, que protege esse profissional caso ele cometa um erro no exercício da profissão

Outro seguro dentro do conceito “seguro advogado” é o seguro de vida para advogado, que garante proteção em caso de morte, invalidez ou doenças graves. Entende?

Mas não para por aí, já que um advogado também pode fazer outros seguro, como um para proteger seu escritório, chamado de seguro para escritório de advocacia. Ele cobre danos ao espaço físico e aos equipamentos, além de acidentes com clientes (RC geral).

Como funciona o seguro RC advogado?

Se um advogado cometer algum equívoco que gere danos financeiros ao seu cliente, por exemplo, o seguro RC profissional cobre os custos relacionados a processos, indenizações e a defesa jurídica do profissional.

Como funciona na prática? O que acontece é o seguinte:

• O cliente identifica um erro na atuação do advogado (por exemplo, perda de um prazo importante);

• Depois, ele entra com uma ação de indenização contra o advogado;

• O advogado, uma vez ciente disso, aciona o seguro RC profissional para cobrir as despesas da defesa e possíveis indenizações;

• O seguro assume o pagamento, evitando que o advogado tenha que arcar com esses custos do próprio bolso.

Seguro de vida para advogado: o que é?

O seguro de vida para advogado garante segurança para esse profissional e sua família em caso de imprevistos graves, como falecimento, invalidez ou doenças graves. 

Além da tradicional indenização paga aos beneficiários após a morte do segurado, esse seguro pode oferecer coberturas adicionais importantes para quem trabalha na advocacia.

Por exemplo, pode incluir diárias por incapacidade temporária, que garantem uma renda ao advogado caso ele precise se afastar do trabalho por motivos de saúde. 

Para contratar esse seguro de vida é bem fácil por meio da plataforma de seguros da Mutuus. Tudo pode ser feito por meio do celular ou computador. Basta acessar aqui.