O seguro garantia trabalhista é uma modalidade de seguro que pode ser utilizada em duas fases distintas do processo trabalhista: na fase de recurso…
Seguro Garantia Judicial
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A garantia trabalhista, também chamada de garantia de juízo, é um mecanismo legal que está previsto no Código de Processo Civil (CPC) e na…
Você sabe o que a Portaria PGFN e seguro garantia judicial têm a ver? Bem, através da Portaria nº 164, de 27 de fevereiro…
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Para dar início à fase de execução do processo trabalhista, é necessário realizar a chamada liquidação de sentença trabalhista. Como o próprio termo denota,…
No que diz respeito à substituição do Código de Processo Civil de 1973 pelo Novo CPC, isso foi concretizado com a Lei 13.105 de…
Você sabe o que é o depósito recursal trabalhista? Ele é fundamental quando a sua transportadora é alvo de um processo judicial de trabalho….
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Com a possibilidade de substituição do depósito recursal, determinada a partir das mudanças decretadas pela Reforma Trabalhista, a renovação compulsória no Seguro Garantia Judicial…
Empresas de todos os portes e setores estão sujeitas a riscos jurídicos, tanto na esfera cível quanto na trabalhista ou tributária. Nesse sentido, o…
Precisando de uma forcinha para recorrer em ações definitivas das varas e tribunais regionais do trabalho? Entenda por que o Seguro Garantia judicial trabalhista…
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