Os recursos são extremamente importantes no âmbito processual. São eles que garantem a segurança jurídica do processo, permitindo que as partes tenham uma decisão…
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Os recursos são instrumentos processuais de fundamental importância no ordenamento jurídico brasileiro. No processo civil, em especial, esse tema merece uma atenção redobrada, visto…
Como já falamos aqui no blog, no universo jurídico existem peculiaridades em cada esfera processual. É por isso que um recurso de mesmo nome…
O Recurso Ordinário, tanto no Processo Civil quanto no Processo Penal, é um recurso constitucional de competência dos Tribunais Superiores. O mesmo não acontece…
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O Agravo de Instrumento é um dos recursos mais conhecidos e utilizados no Processo Civil. Regulamentado pelos artigos 1.015 a 1.020 do Novo CPC,…
O volume de ações trabalhistas na justiça do trabalho não para de crescer. De acordo com um levantamento do LG&P, que atua com empresas…
Você já ouviu falar em planejamento estratégico, mas ainda não entende direito o que é e como aplicá-lo na sua empresa? Neste artigo, vamos…
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Para realizar compras de bens/produtos ou contratar a prestação de serviços, os órgãos da Administração Pública devem abrir uma licitação. Trata-se de dar início…
Como você sabe, impostos são cobrados em praticamente tudo o que consumimos. Um desses impostos é o ICMS sobre frete, que recai sobre a…
Como sabemos, a nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento fiscal do tipo XML que não existe fisicamente. Nesse sentido, o DANFE Online é…
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A emissão de CTe e MDFe, juntamente com a averbação eletrônica, são duas ações complementares e essenciais na movimentação de mercadorias nacionalmente. Segundo a…
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