As formas de fazer negócio evoluíram consideravelmente nos últimos anos, e uma mudança fundamental que ocorreu nesse processo foi a adoção do contrato digital. Utilizado nos mais diversos ramos, desde o financeiro e imobiliário até os contratos de seguro garantia e licitações, esse instrumento oferece praticidade e segurança ao substituir os tradicionais contratos de papel
Entretanto, como acontece com toda transformação digital, ainda há algumas dúvidas que cercam a realização de um contrato digital. Por isso, neste texto iremos abordar as principais etapas na elaboração deste tipo de documento, incluindo como assinar contrato digital. Acompanhe conosco!
O que é contrato digital?
Um contrato digital é um tipo de acordo celebrado entre duas ou mais partes e formalizado por meio de um documento eletrônico. Ou seja, o contrato é assinado e gerenciado eletronicamente, sem a necessidade de documentos físicos em papel.
Para criar um contrato digital, as partes envolvidas utilizam plataformas específicas que permitem a elaboração do contrato, inserção de cláusulas e assinatura digital.
Como veremos adiante, a assinatura digital é uma forma de autenticação eletrônica que garante a integridade e autenticidade do documento.
Qual é a importância do contrato digital?
O contrato digital representa a versão digital dos contratos tradicionais. Dito isso, sua popularidade está atrelada à conveniência, eficiência e, sobretudo, segurança do formato. Assim, podemos citar entre as vantagens da sua adoção:
- Economia de tempo e recursos;
- Acesso à rastreabilidade;
- Segurança de dados;
- Facilidade de acesso e armazenamento;
- Redução da impressão e uso de papel.
Entendendo Contratos Digitais
Como funciona um contrato digital?
Os contratos digitais funcionam da mesma forma que os contratos tradicionais. Porém, o contrato digital é assinado online, através de assinaturas digitais que servem como a identificação das partes do contrato.
Qual é a validade de um contrato digital?
De acordo com a legislação brasileira em vigor, os contratos digitais possuem a mesma força e validade que os contratos tradicionais em papel, desde que estejam em conformidade com as normas estabelecidas.
Para ter validade é fundamental, por exemplo, que o contrato digital tenha assinatura digital por meio de um certificado devidamente registrado.
Existe diferença entre “contrato digital” e “contrato eletrônico”?
Os termos “contrato digital” e “contrato eletrônico” são frequentemente usados de forma intercambiável, mas podem ter algumas nuances de diferença, dependendo do contexto. Em resumo, todos os contratos digitais são contratos eletrônicos, mas nem todos os contratos eletrônicos são necessariamente contratos digitais.
A distinção principal está na forma como o contrato é formalizado, uma vez que a assinatura pode ser digital ou eletrônica. Lembrando que ambas possuem validade jurídica.
Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica engloba uma variedade de métodos online que permitem a autenticação, acesso e validação de documentos e transações. Entre os exemplos mais conhecidos temos a biometria, o token, os códigos de segurança, bem como a assinatura digital.
As assinaturas eletrônicas encontram previsão na Lei 14.063/20, que traz a seguinte definição:
Art. 3º Para os fins desta Lei, considera-se: (…)
II – assinatura eletrônica: os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que são utilizados pelo signatário para assinar, observados os níveis de assinaturas apropriados para os atos previstos nesta Lei;
Assinatura digital
A assinatura digital é um tipo específico de assinatura eletrônica que se baseia em um certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora Credenciada.
A assinatura digital utiliza uma estrutura criptografada e, quando aplicada no contrato digital, vincula-se ao documento eletronicamente assinado, tornando-o imutável. Dessa forma, qualquer tentativa de alteração no documento invalida a assinatura.
O que é necessário para um contrato ser válido?
Uma vez que os contratos digitais operam de maneira muito parecida com os contratos tradicionais, eles seguem os princípios delineados pelo Art. 104 do Código Civil no que se refere à validade dos negócios jurídicos.
De acordo com esses princípios, um contrato deve atender a três critérios fundamentais para ser válido:
- Deve ser formalizado de acordo com as normas estabelecidas pela legislação ou não proibidas por lei;
- O objeto do contrato deve ser possível de realização, legal, e específico ou passível de ser identificado;
- Deve ser celebrado por uma pessoa com capacidade legal, ou seja, por agente capaz, apto a exercer pessoalmente os atos da vida civil.
O contrato digital, portanto, também está sujeito a esses mesmos requisitos. No entanto, a principal distinção entre ele e um contrato tradicional reside na maneira pela qual a assinatura é realizada, o que confere validade jurídica ao documento.
Como saber se um contrato digital é válido?
Além dos requisitos comuns a todos os contratos, para ser válido o contrato digital precisa ter uma assinatura digital feita por meio de um certificado devidamente registrado. No Brasil, o certificado digital é válido se ele for emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Nesse contexto, a validade da assinatura pode ser auferida de duas formas:
Conferência por link
A plataforma VALIDAR é um serviço do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que visa validar assinaturas eletrônicas qualificadas quanto à integridade e autoria, em documentos assinados digitalmente por certificado.
Basta acessar a plataforma, selecionar o arquivo da assinatura, ou o documento digitalmente assinado, e clicar em verificar autenticidade.
Conferência por meio das chaves criptográficas
Cada certificado digital tem uma numeração única. Por isso, uma maneira de verificar a validade do certificado é usando as chaves públicas e privadas. As chaves são os números que criptografam e descriptografam o certificado.
Se as chaves forem válidas, então, o certificado é também válido. De maneira geral, é o mesmo processo realizado no método acima. Basta conferir se o número SHA256 presente no documento assinado é o mesmo da assinatura da pessoa.
Criação de Contratos Digitais
Como fazer o contrato digital?
Criar um contrato digital envolve vários passos, desde a definição dos termos até a assinatura eletrônica ou digital. Confira como funcionam algumas dessas etapas:
- Identifique as partes, nomeando os envolvidos;
- Defina o objeto do contrato, ou seja, o propósito do acordo;
- Detalhe os valores e as condições para possíveis ajustes e reajustes;
- Explicite os deveres, bem como os direitos de cada uma das partes;
- Determine o período de vigência do contrato;
- Estipule os termos relativos a cláusulas de cancelamento e de alteração.
- Obtenha a assinatura de todas as partes envolvidas.
Como fazer um contrato digital grátis?
Para criar um contrato digital gratuitamente, basta usar as plataformas online que oferecem serviços básicos sem custo. Entretanto, lembre-se de que, mesmo ao usar versões gratuitas dessas plataformas, é importante revisar os termos e condições para entender completamente quais recursos estão disponíveis e quais limitações existem.
Além disso, sempre verifique se o contrato digital é legalmente aceitável na sua jurisdição. Em alguns casos, pode ser necessário consultar um advogado para garantir que o contrato atenda a todas as exigências legais locais.
Assinatura Contrato Digital
Como assinar um contrato digitalmente?
Primeiramente, é importante ressaltar que há diferenças entre assinatura eletrônica e assinatura digital.
A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura manual como uma imagem, sendo muito usada em determinados documentos, como a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Já a assinatura digital exige um certificado digital, decodificado por chave pública, portanto é necessário consultar qual assinatura é aceita para seu documento.
Além das diferenças entre assinatura digitalizada e assinatura digital, é importante considerar o contexto em que cada uma delas é mais apropriada. A assinatura digitalizada é prática para documentos físicos que precisam ser apresentados em formato impresso, como contratos em papel.
No entanto, para transações e trâmites que ocorrem em ambientes virtuais, a assinatura digital é a opção mais segura e eficaz, garantindo a integridade e autenticidade do documento eletrônico.
Como cliente assinar contrato digital?
Efetuar a assinatura de um contrato digital utilizando um certificado digital é um procedimento bastante simples. Na prática, é viável incorporar a aceitação com certificado digital por meio de plataformas de assinatura eletrônica que oferecem essa funcionalidade. Isso se configura como o método mais eficaz para assegurar a legitimidade legal e desfrutar da comodidade de firmar uma variedade de documentos de qualquer lugar.
O certificado digital, como já mencionado, equivale à assinatura eletrônica de um indivíduo. Trata-se de uma opção segura, pois ostenta a mesma autenticidade e validação de identidade que uma assinatura tradicional em papel.
Por meio desse certificado, é possível garantir a integridade das informações no contrato, bem como a validação das assinaturas de todas as partes envolvidas, seja para indivíduos ou entidades jurídicas. Esta é uma solução confiável que eleva o nível de segurança em transações contratuais eletrônicas.
Qual o valor de uma assinatura de contrato digital?
O valor de uma certificação digital, essencial para realizar a assinatura digital, pode variar significativamente dependendo de várias condições. A seguir estão alguns dos fatores que podem afetar o custo de uma certificação digital:
Tipo de Certificado
Existem diferentes tipos de certificação digital, como a e-CPF (para pessoas físicas), e-CNPJ (para empresas), entre outros. Cada tipo de certificado pode ter um preço diferente.
Validade
Certificados digitais tem emissão com prazos de validade específicos, geralmente variando de um a três anos. Quanto mais longa a validade, geralmente mais caro será o certificado.
Autoridade de certificação
É a entidade que emite o certificado digital e valida a identidade do titular. O preço pode variar entre diferentes autoridades de certificação.
Nível de segurança
Certificados digitais podem ter diferentes níveis de segurança, dependendo do processo de validação da identidade. Certificados de nível mais alto, que exigem verificações mais rigorosas, podem ser mais caros.
Localização
Os preços dos certificados digitais também podem variar de acordo com a cidade ou Estado em que você está solicitando o certificado.
Certificado individual ou em lote
Se você precisa de certificados digitais para várias pessoas ou dispositivos, algumas autoridades de certificação oferecem descontos para emissões em lote.
Para ter uma ideia mais precisa do custo de uma certificação digital específica, é aconselhável entrar em contato diretamente com uma autoridade de certificação ou um provedor de serviços de certificação digital na sua região.
Essas empresas podem fornecer informações atualizadas sobre os tipos de certificados disponíveis e seus preços. Lembre-se de que os preços também podem variar ao longo do tempo devido a mudanças no mercado e na tecnologia.
Qual o melhor assinador digital gratuito?
O melhor assinador digital gratuito vai depender do que cada usuário busca com a plataforma. Entre as possibilidades mais populares, vale citar que é possível efetuar a assinatura eletrônica de documentos por meio do portal gov.br. Esta plataforma oferece uma alternativa prática e confiável para assinatura e autenticação digital.
Para acessar essa plataforma, é necessário utilizar o mesmo login de acesso aos demais serviços governamentais. Contudo, é fundamental que a conta do usuário tenha um nível de confiabilidade mínimo para desfrutar dos recursos de assinatura digital sem custos. Para elevar esse nível de confiabilidade, o usuário pode optar por um dos procedimentos:
- Realizar uma verificação facial utilizando o aplicativo oficial do Gov.br, que compara a imagem com a foto da sua CNH (Carteira de Habilitação);
- Efetuar uma validação de dados por meio do serviço de internet banking de um banco credenciado.
- Validar suas informações utilizando o login e senha do SIGEPE, caso seja servidor público federal.
Por fim, o site oferece orientações claras tanto para a assinatura eletrônica de documentos quanto para a emissão de um certificado digital destinado à assinatura eletrônica.
Conclusão
Neste artigo, vimos que em um mundo cada vez mais digitalizado, a adoção do contrato digital surge como uma solução ágil e eficaz. Por isso, buscamos explorar os passos essenciais para criar, assinar e gerenciar contratos digitais com segurança e praticidade.
Em resumo, a possibilidade de assinatura eletrônica e de assinatura digital não apenas simplifica o processo, mas também economiza tempo e recursos valiosos. Além disso, a segurança também é aprimorada, com muitas plataformas utilizando medidas severas de proteção para garantir a validade dos contratos.
Portanto, ao compreender e aplicar esses princípios, é possível conduzir negociações e acordos de forma eficiente, bem como se adaptar ao cenário contemporâneo de negócios de maneira segura e inovadora.
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