Gestão de contratos: o que é, como funciona, importância e 10 boas práticas para aplicar estrategicamente

A gestão de contratos é um dos pontos mais importantes para empresas que querem crescer sem correr riscos e ficar vulneráveis a problemas jurídicos. 

No entanto, como boa parte das tarefas mais importantes, ela é deixada de lado em nome de outras tarefas consideradas “mais urgentes”.

É verdade que vender e entregar o serviço são missões essenciais para que uma empresa continue viva e saudável no mercado. Porém, o que muitos gestores não percebem é que apenas um contrato mal cuidado pode arruinar as finanças do negócio bem rápido.

Felizmente, a gestão de contratos não é um bicho de 7 cabeças, desde que você siga as melhores práticas. 

E é isso que eu vou mostrar para você neste artigo: por que esse trabalho é essencial e quais são as ações certeiras que você precisa tomar para ter contratos sólidos e lucrativos.

Antes de falarmos sobre como se fazer esse tipo de gestão e todas as suas nuances, temos de começar abordando o seguinte conceito:

O que é um acordo contratual?

Um acordo contratual é o entendimento formal entre duas ou mais partes que define direitos, deveres e condições de uma relação jurídica ou comercial. 

Na prática?

Isso quer dizer que esse tipo de acordo define o que cada parte se compromete a fazer, em quais prazos e sob quais regras, sendo a base para organizar a relação e evitar conflitos.

Esse acordo pode envolver a troca de bens, a prestação de serviços ou qualquer outro tipo de obrigação lícita. 

O ponto que você precisa estar ciente é: quando formalizado de maneira adequada, o acordo contratual traz segurança para todos os envolvidos.

Afinal de contas, como será detalhado ao longo de todo este artigo, ele deixa claro o que foi combinado e pode ser exigido caso alguma das partes não cumpra o que foi acordado.

Dito isso…

O que é gestão de contratos?

A gestão de contratos (o mesmo que gerenciamento de contratos) é o conjunto de práticas usadas para acompanhar um contrato desde a sua criação até o seu encerramento. 

Se a gente destrinchar esse conceito em ações práticas…

Tal gerenciamento envolve organizar documentos, definir responsabilidades, controlar prazos, monitorar o cumprimento das obrigações e avaliar se o que foi acordado está sendo executado corretamente.

As vantagens de adotar os conjuntos de práticas em prol dessa gestão é que as empresas e organizações conseguem manter clareza sobre direitos e deveres, reduzirem riscos, evitarem conflitos e usarem melhor seus recursos. 

Ótimo, não?

E como falamos há pouco, quando bem feita, essa gestão garante mais segurança jurídica, bem como mais eficiência no dia a dia. As relações comerciais, sejam elas quais forem, tornam-se mais equilibradas.

Para que serve a gestão de contratos?

A gestão de contratos serve para garantir que tudo o que foi acordado entre as partes seja cumprido da forma correta, dentro dos prazos e condições estabelecidos. 

É, em termos mais simples, um jeito de manter controle sobre obrigações, responsabilidades, valores e prazos, e, graças a isso, evitar esquecimentos, falhas de comunicação e prejuízos.

Além disso, a gestão de contratos é importante para reduzir riscos jurídicos e melhorar a organização interna. Também é altamente benéfico para apoiar decisões mais estratégicas. 

Com uma boa gestão, a empresa:

• Ganha eficiência;
• Economiza recursos;
• Constrói relações mais seguras e confiáveis com clientes, fornecedores e parceiros.

Qual a função do gestor de contratos?

O gestor de contratos tem a função de acompanhar todo o ciclo de vida dos contratos (vamos falar mais sobre esse ciclo ainda neste artigo).

Graças a isso, esse gestor consegue garantir que aquilo que foi acordado seja cumprido pelas partes envolvidas

“Então… significa que ele atua desde a organização e controle dos documentos até o monitoramento de prazos, obrigações, entregas e possíveis riscos?”

É exatamente essa a função do gestor de contratos. Mas não para por aí.

Esse profissional faz a ponte entre áreas como jurídico, financeiro e operacional, ajudando a esclarecer dúvidas, prevenir conflitos e apoiar decisões sobre ajustes, renovações ou encerramentos. 

Quais os tipos de contrato?

Existem diferentes tipos de contratos e eles podem ser organizados conforme a natureza da relação jurídica e o objetivo do acordo. 

Você provavelmente conhece alguns, como o contrato de trabalho que uma pessoa assina quando começa a trabalhar em uma empresa.

O que você precisa entender nesse momento é que cada categoria de contrato possui regras próprias sobre prazos, responsabilidades e direitos das partes.

Certo?

A exemplo disso, podemos começar falando dos contratos trabalhistas: eles regulam a relação entre empregado e empregador.

Dentro desse tipo de contrato estão os contratos por prazo indeterminado, determinado, temporário, intermitente, de experiência, além das modalidades de teletrabalho e trabalho autônomo. 

Essas formas seguem, em regra, as normas da CLT e definem aspectos como jornada, remuneração e garantias trabalhistas.

Já os contratos civis, bem diferentes desses acima, são usados para regular relações entre pessoas físicas ou jurídicas em situações do dia a dia.

Os tipos de situações? Como compra e venda, doação, locação, comodato, mútuo, fiança e seguro. 

A ideia deles é tratar da transferência de bens, uso de coisas, empréstimos e garantias. Eles são regidos principalmente pelo Código Civil brasileiro.

A gente também não pode deixar de falar dos contratos empresariais ou administrativos. Eles estão ligados à atividade econômica e à organização dos negócios, incluindo contratos de prestação de serviços, sociedade, franquia e licitação. 

Esses instrumentos estabelecem regras para parcerias, fornecimento, exploração de marcas e relações com o poder público.

Organização de contratos: como funciona?

A organização de contratos é importante para garantir que todos os documentos contratuais de uma empresa estejam armazenados de forma segura, acessível e estruturada.

O motivo disso, como você já deve imaginar, é para facilitar o acompanhamento e a gestão ao longo de todo o ciclo de vida. 

Além do mais, centralizar os contratos em um único repositório (físico ou digital) evita perdas e permite acesso rápido às informações quando necessário.

Nesse mesmo sentido, é importante classificar e categorizar os contratos por tipo, como trabalhistas, civis ou empresariais, ou por área de negócio, o que ajuda a localizar documentos com facilidade e identificar padrões ou necessidades específicas. 

Também é importante definir permissões de acesso: só pessoas autorizadas devem poder visualizar, editar ou aprovar contratos.

Essa é uma estratégia bastante eficiente para a empresa proteger informações confidenciais. 

Não podemos esquecer de que, paralelamente, a empresa precisa fazer o monitoramento de prazos e obrigações, como datas de vigência e renovações.

Qual a importância da boa gestão de contratos?

Fazer a gestão de contratos vai muito além do que garantir que duas cópias sejam assinadas e guardadas em uma gaveta ou pasta no computador da empresa. 

Pelo contrário, é preciso acompanhar o contrato do início ao fim e garantir que ele foi cumprido sem problemas ou questionamentos.

Além disso, em certos momentos, as duas partes do contrato chegam a conclusão de que será preciso fazer algo mais, que não estava previsto no acordo inicial. 

Assim que os termos do trabalho mudam, o contrato deve mudar, e só com uma boa gestão isso é possível.

De forma geral, podemos dizer que há pelo menos dois motivos pelos quais a boa gestão de contrato é essencial em qualquer empresa, principalmente as que pretendem crescer. Os motivos são:

Organização e eficiência jurídica

Quando a empresa cuida bem de todos os seus contratos ela evita todo tipo de problema ou confusão que poderia dar brecha para problemas jurídicos. 

Quebra ou descumprimento de contrato são dois pontos muito sensíveis, responsáveis por muitos processos judiciais quando o assunto é negócios.

Por isso, a gestão contratual eficiente vai blindar seu negócio de enfrentar processos, ou deixar de receber seus próprios direitos, por conta de descuidos ou falta de atenção. 

Além disso, mesmo que não enfrente esse tipo de dificuldade, a qualquer momento um setor da empresa pode precisar acessar um dado específico de certo acordo. 

Quando a gestão é bem feita essas informações ficam facilmente acessíveis, sem perda de tempo ou dor de cabeça desnecessária.

Fiscalização do cumprimento do contrato

O segundo motivo para acompanhar de perto seus contratos é garantir que eles serão cumpridos. As pessoas, mesmo em empresas maiores, muitas vezes encaram o contrato apenas como mera formalidade.

Infelizmente isso significa atrasos, estouro de orçamentos, descumprimento de obrigações básicas e, por fim, insatisfação com a parceria. Em muitos casos, isso resulta até em brigas judiciais.

Por outro lado, quando a empresa se preocupa em fiscalizar o cumprimento do acordo, tanto as próprias responsabilidades quanto as do parceiro, a chance de sucesso é enorme.

Como é o ciclo de vida dos contratos?

O ciclo de vida dos contratos é o conjunto de etapas que acompanham um contrato desde a sua concepção até o seu encerramento.

É isso que assegura que ele seja gerido de forma eficiente e segura. Tenha isso em mente.

A primeira etapa é a solicitação, quando se identifica a necessidade do contrato e são definidos os objetivos e requisitos do negócio. 

Após isso, a gente tem a elaboração e a revisão, na qual o contrato é redigido de forma clara e precisa, refletindo os termos acordados e sendo revisado por todas as partes envolvidas, inclusive pelo jurídico.

A elaboração foi feita?

Ótimo! É depois disso que o contrato passa pela negociação: aqui, os termos são discutidos e ajustados para atender aos interesses de todas as partes. 

A etapa seguinte é a aprovação e assinatura, formalizando o acordo e tornando-o legalmente vinculante, podendo ocorrer de forma física ou digital. 

Durante a vigência, ocorre a implementação, com monitoramento do cumprimento das obrigações, prazos e desempenho das partes. 

No final de tudo, quando o contrato chega à extinção, há alguns cenários possíveis. Ele pode ser encerrado, renovado ou rescindido.

O que é o planejamento de contratação?

O planejamento de contratação é a etapa inicial do processo de gestão de contratos, em que a organização define de forma estratégica quais necessidades devem ser atendidas por meio de contratos. 

Nesta fase, são identificados os objetivos do negócio, os requisitos essenciais, os recursos disponíveis e os prazos para execução.

O planejamento de contratação serve para organizar e estruturar todo o processo de aquisição de bens, serviços ou parcerias, garantindo que cada contrato seja elaborado com clareza, objetividade e de acordo com as metas da empresa.

Como deve ser a assinatura de um contrato?

A assinatura de um contrato é a etapa que formaliza o acordo entre as partes, tornando-o legalmente vinculante. 

O “porém” é que essa assinatura deve seguir critérios claros para garantir validade jurídica e segurança para todos os envolvidos.

Existem dois tipos principais de assinatura: física (que você já deve conhecer) e eletrônica. 

Na assinatura física, o contrato é assinado manualmente pelas partes e, quando necessário, por testemunhas, conforme exigido pela legislação aplicável. 

Já a assinatura eletrônica ou digital permite que o documento seja assinado de forma rápida, segura e legal, sem a necessidade de impressão, envio físico ou deslocamento das partes.

Um detalhe que não pode passar despercebido é o seguinte: deve-se verificar se as pessoas que assinam o contrato têm poderes de representação adequados e se a forma de assinatura escolhida atende às exigências legais do tipo de contrato.

O que é compliance contratual?

Compliance contratual é o conjunto de práticas e controles que garantem que os contratos de uma empresa sejam elaborados, executados e monitorados em conformidade com a legislação brasileira e normas internas da empresa.

O objetivo desse compliance é reduzir riscos legais e financeiros. Ele vai garantir que todas as cláusulas estejam de acordo com as regras vigentes e que as partes cumpram suas obrigações dentro do que foi acordado.

Entre os principais pontos do compliance contratual estão:

• Revisão e validação de contratos antes da assinatura;

• Monitoramento do cumprimento de prazos, entregas e condições acordadas;

• Identificação e mitigação de riscos jurídicos e operacionais;

• Garantia de transparência e integridade nos processos de negociação e execução.

10 boas práticas de gestão de contratos

Agora vamos para a parte prática. Ao colocar essas 10 ações em andamento, você e sua equipe vão garantir que seus contratos serão muito mais seguros, eficazes, lucrativos e fáceis de gerenciar.

Veja:

1. Garanta que todos entendam bem os termos do contrato

A primeira boa prática é bem óbvia, mas vai na contramão do que muitos gestores gostam de fazer na hora de estabelecer um contrato. 

A ideia de deixar a outra parte “no escuro” pode parecer vantajosa de início, mas produz o efeito contrário.

A partir do momento em que uma das partes fica infeliz ou se sente enganada pelo contrato, mesmo que tenha assinado de livre e espontânea vontade, a relação muda muito. 

E essa mudança afeta diretamente a qualidade do projeto, o que vai gerar problemas para os dois lados.

Para garantir a boa gestão de contratos, comece com transparência total. Um contrato em que todos entendem seus papéis é um contrato muito sólido e que tem chances enormes de funcionar.

2. Transforme os itens do contrato em processos de trabalho

Como parte da gestão de contratos eficiente é garantir que tudo seja cumprido, é importante transformar os itens do acordo em processos de trabalho bem claros e definidos. 

Isso não só vai facilitar a vida de todos os envolvidos, mas vai tornar mais fácil que os termos do acordo sejam respeitados por todos.

Mas considere o seguinte:

É importante que esse plano de ação respeite os métodos de trabalho existentes em cada empresa. Não adianta tentar implantar um sistema totalmente novo de trabalho só para cumprir o contrato. 

A ideia é mapear as atividades e os prazos, bem como definir responsáveis, do que inventar uma metodologia completa que revolucione a forma de trabalho.

3. Use um sistema de gestão confiável para cuidar dos contratos

É muito importante contar com um bom sistema de gestão para cuidar dos seus contratos de forma mais segura e produtiva. 

Nesse sentido, usar ferramentas manuais pode até funcionar por certo tempo, mas não se compara a benefícios que um software de gestão confiável traz, como:

• integração entre todas as áreas da empresa;
• acesso universal aos dados;
• histórico de contratos;
• entre outros.

Uma plataforma de gestão confiável faz muita diferença na segurança, agilidade e precisão do trabalho de gerenciar seus contratos.

4. Contrate um seguro garantia para o contrato

Outro ponto essencial que não pode ficar de fora é a contratação de um seguro garantia para o contrato. Quais os benefícios de fazer isso?

Em primeiro lugar, o propósito do seguro garantia é garantir que os prazos e valores em dinheiro firmados em contrato sejam cumpridos. Se não forem, o seguro é acionado e a sua empresa não fica no prejuízo.

A lógica basicamente é a seguinte: a empresa contratante vai exigir o seguro garantia da empresa contratada.

Embora seja a empresa contratada a responsável por arcar com o seguro garantia, as duas partes ganham.

Afinal de contas, a empresa contratante passa a ter mais segurança de que o contrato será executado conforme o combinado, enquanto a empresa contratada ganha credibilidade e aumenta suas chances de fechar negócios.

E o mais importante:

De todos os instrumentos jurídicos que existem para cumprir essa função, como carta bancária e seguro caução, o seguro garantia é o de melhor custo benefício. 

Além disso, o seguro garantia acaba tendo uma missão dupla, pois também serve como instrumento de fiscalização e controle prático do cumprimento do contrato.

5. Armazene os contratos em um local seguro

Mesmo que tenha uma cópia física do contrato, é válido (e o mais recomendado, inclusive) guardar uma cópia eletrônica de todos os contratos.

Você deve adicionar junto deles qualquer documento adicional que tenha sido incluído ao contrato ou que seja importante para validar as informações contidas no acordo. 

Por que isso é tão importante?

Porque o contrato precisa ser mantido por anos, não apenas enquanto é válido. Nesse sentido, mais uma vez vale destacar o papel das ferramentas de gestão, que armazenam esses dados na nuvem de forma simples e segura.

6. Controle de prazos e alertas

Manter o controle de datas importantes é indispensável para evitar atrasos, multas ou vencimentos inesperados. 

Em prol disso, use sistemas de gestão ou agendas digitais para registrar prazos de assinatura, entregas, pagamentos e renovações. 

E mais: configurar alertas automáticos garante que a equipe responsável seja notificada com antecedência, prevenindo esquecimentos e assegurando que as obrigações contratuais sejam cumpridas de forma pontual.

7. Acompanhamento de obrigações e custos

Registrar e acompanhar todas as obrigações de cada contrato permite que a empresa monitore responsabilidades, entregas e pagamentos. 

Além disso, a gestão detalhada dos custos envolvidos ajuda a identificar despesas extras e evitar desperdícios.

8. Monitoramento de desempenho

Avaliar constantemente se as partes estão cumprindo com o que foi acordado é importante para garantir a eficiência do contrato. 

Esse monitoramento de desempenho envolve verificar prazos, qualidade dos produtos ou serviços entregues e cumprimento das cláusulas. 

Quando se faz isso, é possível detectar problemas rapidamente, implementar ações corretivas e manter a confiança e a relação saudável entre as partes.

9. Revisões periódicas dos contratos

Realizar revisões regulares dos contratos ajuda a identificar cláusulas desatualizadas, inconsistências ou oportunidades de melhoria. 

Ainda, as revisões periódicas permitem ajustar os termos conforme mudanças na legislação, no mercado ou nas necessidades da empresa.

Essas boas práticas de gestão de contrato mantêm o acordo sempre alinhado com os objetivos estratégicos e reduz os riscos de conflitos.

10. Planejamento de renovações e encerramento

Nessa boa prática, precisamos partir do seguinte aspecto: antecipar a renovação ou o encerramento de contratos evita interrupções nos serviços ou fornecimentos essenciais. 

Por esse motivo, planejar com antecedência garante tempo para renegociar termos, ajustar condições ou encerrar a relação contratual de forma organizada e sem pendências. 

Ainda, a formalização do encerramento, como a assinatura de termos de quitação, assegura que todas as obrigações foram cumpridas, prevenindo problemas futuros.

Qual é um dos principais desafios na gestão de contratos?

Um dos principais desafios na gestão de contratos é manter o controle eficiente de todas as etapas do ciclo de vida dos contratos, especialmente quando há grande volume de documentos ou múltiplas partes envolvidas.

E pode ficar pior, afinal, a complexidade aumenta quando processos são descentralizados, sem sistemas automatizados ou quando a comunicação entre departamentos é falha.

Essa bola de neve de práticas ruins torna ainda mais difícil monitorar o desempenho das partes e assegurar que cada contrato seja executado conforme planejado.

Diante desses desafios, vale também falarmos sobre as empresas de gestão de contratos.

Já ouviu algo sobre elas? Vamos abordá-las agora:

O que é uma empresa de gestão de contratos?

Uma empresa de gestão de contratos é uma organização especializada em fornecer soluções e serviços para gerenciar todo o ciclo de vida dos contratos de outras empresas. 

Incrível, não?

Seu objetivo é garantir que os contratos sejam elaborados, assinados, armazenados e acompanhados de forma eficiente, segura e conforme a legislação aplicável.

Quando a gente olha para isso no dia a dia operacional, essas empresas oferecem recursos como:

• Automatização de processos: criação de contratos, envio para assinatura e armazenamento digital;

• Monitoramento de prazos e obrigações: alertas sobre vencimentos, renovações e entregas contratuais;

• Análise de desempenho e compliance: acompanhamento do cumprimento das cláusulas e mitigação de riscos legais e financeiros;

• Centralização de documentos: organização de contratos em repositórios seguros com fácil acesso e controle de versões;

Quais as ferramentas utilizadas na gestão de contratos?

As ferramentas utilizadas na gestão de contratos são soluções tecnológicas e recursos que facilitam o gerenciamento de todo o ciclo de vida contratual.

Eles vão assegurar vantagens sobre as quais já falamos anteriormente: organização, eficiência e conformidade. 

Agora, entre as principais ferramentas desse tipo, destacam-se:

• Sistemas de Gestão de Contratos (CLM – Contract Lifecycle Management): plataformas que permitem criar, negociar, assinar, armazenar e monitorar contratos em um único ambiente, automatizando processos e centralizando informações;

• Assinatura eletrônica/digital: ferramentas que possibilitam a assinatura segura e legalmente válida de contratos de forma online, agilizando a formalização e reduzindo o uso de papel;

• Repositórios digitais: sistemas que organizam contratos por categorias, prazos e status, permitindo fácil acesso, pesquisa e controle de versões;

• Alertas e notificações: mecanismos para informar sobre vencimentos, renovações, prazos de cumprimento de obrigações e outros marcos importantes;

• Integração com outros sistemas corporativos: como ERP, CRM e plataformas financeiras para consolidar informações e otimizar processos relativos a contratos.

LGPD aplicada a contratos: como funciona?

A LGPD aplicada a contratos refere-se à necessidade de adequar os contratos às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

É isso que vai garantir que o tratamento de dados pessoais respeite os direitos dos titulares e as obrigações legais das partes.

Funciona da seguinte forma:

• Os contratos devem conter cláusulas que estabeleçam responsabilidades sobre coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão de dados pessoais;

• É preciso identificar claramente quem é o controlador (quem decide sobre os dados) e o operador (quem realiza o tratamento), conforme previsto na LGPD;

• Quando necessário, deve-se garantir que os titulares dos dados tenham ciência sobre o uso de suas informações, incluindo finalidade, prazo de armazenamento e direitos de acesso, correção e exclusão;

• O contrato deve prever medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos ou perdas;

• É importante definir no contrato como serão tratados eventuais incidentes envolvendo dados pessoais, incluindo comunicação às autoridades e aos titulares afetados;

• Caso o contrato envolva fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços, é necessário assegurar que eles também cumpram as exigências da LGPD.

E por falar em aspectos legais atrelados à gestão de contratos, temos de falar também sobre…

O que é auditoria de contrato?

A auditoria de contrato é o processo de análise detalhada dos contratos firmados por uma empresa.

Seu objetivo?

Verificar se todas as cláusulas estão sendo cumpridas corretamente e se os termos acordados estão em conformidade com a legislação brasileira vigente e com as políticas internas da empresa.

Esse processo busca identificar possíveis riscos legais, financeiros ou operacionais que possam comprometer a segurança do negócio.

Durante essa auditoria, é feita a verificação da conformidade do contrato, garantindo que ele atenda às normas legais, regulatórias e às diretrizes internas da empresa. 

Também são checadas as obrigações e prazos estabelecidos, como entregas, pagamentos e penalidades, assegurando que todas as partes envolvidas estejam cumprindo seus compromissos.

Com base nos achados da auditoria, são elaboradas recomendações de melhorias, sugerindo ajustes ou alterações que reduzam riscos, otimizem processos e preparem o contrato para futuras renovações ou encerramentos.

Quais as tendências em gestão de contratos?

As tendências em gestão de contratos estão cada vez mais voltadas à automação, à integração tecnológica e à eficiência operacional. 

Nesse sentido, uma das principais é o uso de plataformas digitais e softwares de Contract Lifecycle Management (CLM), que permitem automatizar desde a criação de contratos até o monitoramento de prazos, obrigações e renovações.

Outra tendência é a adoção de assinaturas digitais com validade jurídica, que tornam o processo mais rápido, seguro e acessível, eliminando a necessidade de papel e simplificando o armazenamento e a consulta de documentos.

A conformidade regulatória e o compliance contratual também ganham destaque, especialmente com normas como a LGPD, exigindo maior cuidado no tratamento de dados e nas cláusulas contratuais relacionadas à privacidade e segurança da informação.

O uso de IA na gestão de contratos também é uma tendência, mas, para detalhar melhor a respeito, vamos falar disso no tópico a seguir:

Como usar inteligência artificial na gestão de contratos?

A inteligência artificial (IA) tem se tornado uma grande aliada na gestão de contratos, oferecendo soluções que aumentam a eficiência, reduzem erros e agilizam processos. 

Uma das aplicações mais comuns é a análise automatizada de contratos, em que algoritmos de IA identificam cláusulas, riscos, obrigações e prazos de forma rápida e precisa, permitindo que advogados e gestores foquem em decisões estratégicas.

Outra aplicação importante é a extração de dados relevantes: a IA consegue organizar informações de múltiplos contratos, gerar relatórios sobre status, vencimentos, valores financeiros e performance das partes.

A IA também auxilia na detecção de riscos e inconsistências. Com aprendizado de máquina, os sistemas podem sinalizar cláusulas conflitantes, termos ausentes ou condições que fogem às políticas internas da empresa, ajudando a evitar problemas futuros e litígios.

Além disso, é possível usar IA para automatizar processos repetitivos: envio de alertas de vencimento, geração de documentos padronizados e acompanhamento de obrigações contratuais.

Graças a isso, nada é esquecido e os contratos são cumpridos integralmente.

FAQ sobre gestão de contratos

Embora tenhamos abordado diversas nuances acerca da gestão de contratos, há dúvidas que ainda podem surgir. Entenda algumas delas.

O que é fazer gestão de contratos?

Fazer gestão de contratos significa acompanhar de forma organizada e estratégica todas as etapas do ciclo de vida de um contrato, desde a sua solicitação até o seu encerramento. 

Por essa razão, envolve planejar, elaborar, negociar, aprovar, assinar, monitorar o cumprimento das obrigações, controlar prazos, revisar condições e, quando necessário, renovar ou encerrar o contrato.

O objetivo da gestão de contratos é garantir que os acordos sejam cumpridos conforme estabelecido, minimizar riscos legais e financeiros, otimizar recursos e fortalecer relações comerciais.

O que são contratos de gestão?

Um contrato de gestão é um acordo formal entre o Poder Público e uma entidade privada sem fins lucrativos (qualificada como Organização Social – OS).

O objetivo desse tipo de contrato é firmar uma parceria para executar serviços de interesse público (saúde, educação, cultura, etc.), com foco em metas e resultados, dando mais autonomia à OS em troca de eficiência e transparência.

O que estudar em gestão de contratos?

Para estudar gestão de contratos, é importante compreender a legislação brasileira aplicável, como o Código Civil, a CLT e normas setoriais, além de conhecer os diferentes tipos de contratos — trabalhistas, civis e empresariais.

Outra coisa tão importante quanto é entender o ciclo de vida dos contratos, desde a solicitação até o encerramento, passando por elaboração, negociação, assinatura, implementação e monitoramento. 

Também é necessário aprender sobre compliance, gestão de riscos, controle de custos, uso de ferramentas e softwares especializados, boas práticas de acompanhamento de prazos e desempenho, além de desenvolver habilidades de comunicação e negociação. 

Ainda, você não pode esquecer de acompanhar tendências, como automação e inteligência artificial. Elas ajudam a tornar a gestão de contratos mais estratégica.

Como ser um bom gestor de contratos?

Para ser um bom gestor de contratos, é necessário ter organização, atenção aos detalhes e visão estratégica. Essa é a base de tudo, então parta disso.

Nesse sentido, é preciso compreender profundamente o ciclo de vida dos contratos, garantindo que cada etapa — desde a solicitação até o encerramento — seja cumprida corretamente. 

Ah, e tenha em mente que um bom gestor mantém comunicação clara e constante com todas as partes envolvidas, acompanha prazos, obrigações e desempenho, e aplica boas práticas de compliance para minimizar riscos legais e financeiros.

Como funciona a gestão de contratos administração pública?

A gestão de contratos na Administração Pública funciona como um ciclo completo, desde a ideia inicial até o encerramento, focando na legalidade, transparência e eficiência, sob as regras da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), envolvendo diversas etapas, como planejamento (edital, termo de referência) e fiscalização técnica e administrativa.

Como funciona a gestão de contratos e licitações?

A gestão de contratos e licitações funciona como um processo integrado que garante que toda a contratação pública ou privada seja planejada, formalizada, executada e monitorada de forma eficiente, segura e em conformidade com a legislação brasileira. 

Ela começa ainda na fase de licitação, quando a necessidade do serviço, produto ou obra é identificada e os critérios de seleção são definidos, garantindo transparência e competitividade entre os participantes.

Após a escolha do fornecedor ou prestador, o contrato é elaborado detalhando direitos, deveres, prazos, valores e condições de execução, obedecendo às normas específicas da licitação e da legislação. 

Durante a execução, a gestão acompanha o cumprimento das obrigações, prazos e pagamentos, realizando auditorias, monitoramento de desempenho e controle de custos, garantindo que o contratado entregue conforme o acordo.

Ao final, a gestão de contratos e licitações envolve a análise de resultados, o encerramento formal do contrato e, quando necessário, o planejamento de renovações ou novas licitações.

Gestão de contratos administrativos: o que é?

A gestão de contratos administrativos é o conjunto de atos da Administração Pública para controlar, fiscalizar e gerenciar a execução de contratos, desde a assinatura até o encerramento. É isso que garante o cumprimento das obrigações e o atingimento dos objetivos previstos.