Uma empresa que deseja crescer e conseguir novos negócios precisa saber como participar de licitações. Essa forma de contratação traz oportunidades de lucro e manutenção do empreendimento, além de haver bastante segurança.
A licitação é um processo de contratação com Governos e entidades públicas, regido pela Lei n.º 8.666 de 1993. A administração pública possui alguns princípios que devem ser seguidos por todos os interessados e prestadores de serviço. Assim, é preciso ter um procedimento próprio e regulamentado.
A seguir você entenderá o que é uma licitação, as vantagens de participar de uma e acompanhará 4 dicas para fazer isso. Confira e aprenda!
O que é uma licitação?
A licitação tem o objetivo de trazer mais eficiência e economia para os serviços públicos. Também é importante saber que as licitações são abertas a todos os interessados. Assim, se você consegue fornecer o que o Governo está requisitando e segue as regras, pode participar.
Com ela, diversos participantes oferecem os serviços ou produtos, estipulam um preço e mostram a proposta. Logo, a administração poderá escolher entre essas opções aquela que é mais vantajosa para a coletividade.
Também é importante reforçar que os critérios para escolha estão sempre definidos em lei ou no edital da licitação. Dessa maneira, apenas em casos exclusivos existe subjetividade no momento da contratação.
Quais são suas vantagens?
A principal vantagem de participar de uma licitação é a garantia de pagamento. Lembre-se: a empresa está contratando com o poder público. Assim, sempre deve haver uma previsão orçamentária.
Além disso, o poder público é obrigado a cumprir a legislação, sob pena de seus agentes serem responsabilizados. Unindo essa obrigatoriedade e a reserva de valores, a empresa licitante tem mais garantias de pagamento.
Outro ponto forte de participar de licitações é a quantidade de oportunidades e a possibilidade de lucro. São realizadas, por ano, milhares de licitações em todos os âmbitos, sejam elas municipais, estaduais ou federais.
Ademais, os contratos costumam ter uma longa duração. Assim, a empresa fornecerá produtos e serviços para a administração pública por diversos anos, recebendo o pagamento pelo negócio acordado.
Essa característica também acarreta outro fator importante: a redução de custos com publicidade e propaganda. Como a licitação requer um processo formal e objetivo, pode ser uma forma de conseguir contratos sem precisar investir muito em marketing.
O que é preciso para trabalhar com licitação?
Conhecendo as vantagens de participar de licitação, você deve estar se perguntando o que é necessário para aproveitar a oportunidade, não é mesmo? Existem algumas atitudes e requisitos importantes para que uma empresa possa licitar.
Confira a seguir!
Ter regularidade fiscal
Uma exigência para participar de licitações é comprovar a regularidade fiscal da empresa. Desse modo, ela deve ter todos os documentos e pagamentos de tributos em dia, comprovando com as devidas certidões negativas.
Confira a lista a seguir:
- certidão negativa de débitos referentes a tributos e contribuições federais;
- certidão negativa de débitos estaduais;
- certidão de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) no Ministério da Fazenda;
- Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estaduais e municipais.
Comprovar capacidade técnica e econômica
Essa exigência é simples de entender: o poder público só contratará companhias que realmente conseguem prestar o serviço.
Para comprovar a capacidade técnica, é preciso apresentar atestados e declarações de outros clientes demonstrando que o serviço foi realizado. Cada área pode ter algumas regras específicas. No caso de obras de engenharia, por exemplo, é preciso registrar os atestados no CREA.
Para isso, existe um documento específico, chamado de Atestado de Capacidade Técnica (ATC). Empresas e órgãos públicos que já contrataram com a companhia podem emitir essa documentação.
Já a capacidade econômica é comprovada por meio do balanço patrimonial referente ao último ano fiscal. Desse modo, a empresa comprova que tem caixa e condições para realizar o serviço ou fornecer os produtos para a administração.
Conhecer a lei de licitações
Também é fundamental que o responsável da empresa conheça a lei de licitações ou tenha uma assessoria para isso. É nela que estarão dispostos todos os requisitos, regras, exigências e cláusulas contratuais possíveis.
A lei traz, ainda, a especificação dos tipos de licitação, quem pode participar de cada uma e como elas funcionam. Desse modo, a empresa se preparará da melhor forma para o certame.
4 Dicas para participar de licitações
Após entender as exigências para participar de uma licitação, é preciso conhecer algumas dicas para isso. A seguir você verá 4 pontos aos quais deve se atentar!
1. Acompanhe a abertura
As licitações são abertas ao público, então elas são publicadas em jornais de grande circulação e nos sites dos interessados. É fundamental que você crie uma rotina para acompanhar essas publicações e avisos.
Assine os jornais de sua cidade e busque formas de verificar os diários oficiais. Assim que uma licitação abrir, você saberá o quanto antes os requisitos e regras do certame. Com isso, poderá se preparar com antecedência e adequar a sua empresa para a concorrência.
2. Analise o edital
O edital é o documento oficial de abertura da licitação. Ele demonstra todas as regras importantes sobre o certame e as solicitações do poder público naquele procedimento.
Entre os pontos essenciais, estão o tipo de licitação, os prazos e datas, qual é o objeto contratado, documentação necessária etc.
Descumprir alguma dessas regras pode trazer a inabilitação ou mesmo exclusão da licitação. Erros com a documentação, falta de informações e comprovações são evitadas com uma leitura atenta do edital.
3. Envie a proposta
A proposta é o documento oficial que informa ao poder público que sua empresa quer participar da licitação. É nela que você especificará os serviços que pode realizar, além de demonstrar o preço cobrado.
No edital estará registrado como a proposta deve ser enviada. Normalmente, os interessados enviam também os documentos necessários para a participação. Aqui, a ajuda profissional pode ser importante para seguir todos os requisitos.
4. Cumpra os prazos
Toda licitação possui prazos para cada etapa. Ou seja, há um cronograma especificando o período de inscrição, envio de proposta, julgamento de documentação e assinatura de contrato.
Essas datas devem ser cumpridas por todos os interessados. Dessa forma, não há margem para atrasos. A dica é fazer um calendário com todos os prazos e se organizar para o cumprimento das formalidades.
Saber como participar de licitações é fundamental para uma empresa que deseja prestar serviços ao poder público. Agora você já conhece algumas dicas para isso e a importância de participar desses certames. Então aproveite as oportunidades!
Ainda ficou com alguma dúvida sobre como participar de licitações? Então deixe um comentário aqui no post!