Desde agosto de 2010, os novos processos em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho passaram a ser autuados, distribuídos e atualizados por meio do Sistema de Processo Eletrônico. Com a tramitação eletrônica, o procedimento de consulta processo TST se tornou mais dinâmico e célere.
Se antes os advogados precisavam se locomover até o tribunal para consultar fisicamente os autos do processo, desde a conversão para o meio eletrônico é possível consultar todos os documentos e atos por meio do sistema PJe.
Neste artigo, você vai saber como consultar um processo no TST sendo parte cadastrada no PJe. Também vamos explicar como funciona o aplicativo de consulta de processo TST, além de tirar outras dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
O que significa um processo no TST?
Para você entender o que significa um “processo no TST”, primeiramente é necessário entender a dinâmica, o funcionamento e as atividades do Tribunal Superior do Trabalho.
O TST, como é mais conhecido, está sediado em Brasília, no Distrito Federal, e é considerado a cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil. Isso significa que ele tem jurisdição em todo o território nacional.
Previsto no artigo 111 da Constituição Federal, tem como principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Quando um processo tem um recurso de uma decisão do TRT, ele é encaminhado ao TST para que o órgão reveja a decisão do Tribunal Regional.
Por isso, quando se fala em “processo no TST”, estamos nos referindo a um possível recurso oriundo do TRT e que está sob análise do Tribunal Superior do Trabalho.
Como consultar um processo no TST?
Existem duas maneiras de consultar um processo no TST: via Sistema de Processo eletrônico ou por meio de consulta simples do andamento processual.
Consulta via PJe
A consulta a um processo no TST é simples, graças ao Sistema de Processo Eletrônico. Para acessar, no entanto, o usuário precisa ser cadastrado. Além de verificar o andamento do processo, é possível visualizar todas as peças processuais. A mera consulta ao processo não gera a intimação da parte.
No caso de processo em segredo de justiça, somente fica disponível a visualização para advogados e procuradores cadastrados nos autos. O cidadão que é parte neste tipo de processo só consegue consultar as informações de andamento por intermédio do seu advogado constituído.
De acordo com informações do próprio TST, mesmo em processos que não são segredo de justiça, a orientação é que os cidadãos consultem os seus advogados para verificar o andamento dos processos.
A consulta completa aos processos, andamento e peças processuais só pode ser feita por meio do PJe. Podem se cadastrar como usuários: advogados, procuradores, representantes judiciais de órgãos públicos e servidores autorizados.
Requisitos para cadastramento no PJe
Para ter acesso completo a um processo em trâmite eletrônico no TST, o usuário deve atender aos pré-requisitos definidos pelo órgão. A seguir, explicamos o passo a passo para esse cadastramento.
Para se cadastrar como advogado é necessário que o profissional tenha inscrição ativa na OAB. Além disso, deverá preencher um formulário no portal do TST, cujo documento está disponível no Sistema de Visualização de Peças, na opção “Cadastro/Usuário”.
O cadastro deve ser validado presencialmente junto à Secretaria Geral Judiciária do TST. O advogado deve estar munido de documentação de identificação, inclusive carteira profissional. Os profissionais que utilizam o Certificado Digital da ICP-Brasil não precisam comparecer pessoalmente para a validação, podendo realizar o procedimento online.
Depois da validação, o credenciamento do advogado é concluído e ele já consegue acessar o sistema. O profissional receberá diretamente no e-mail (que foi informado no formulário) o seu login e senha de acesso. Assim, é possível acessar o sistema e os processos em tramitação no TST.
Consulta de andamento processual
Quem não tem cadastro no PJe também consegue fazer a consulta. Neste caso, é uma consulta mais restrita, com acesso apenas a informações básicas sobre o andamento do processo.
Isso é feito diretamente no Portal do TST, na opção “consulta processual”. Será necessário ter em mãos o número do processo. Outra forma de consultar é por meio do Disque-Ouvidoria. O TST orienta os usuários da seguinte forma:
“O Portal do TST oferece a opção de consulta pela numeração única e numeração antiga do processo (anterior à unificação do número do processo), pelo nome da parte reclamada ou, ainda, nome ou OAB dos advogados.
O Disque-Ouvidoria oferece a opção de consulta eletrônica ao andamento de processos e petições, sendo possível falar diretamente com os atendentes da Central de Atendimento Telefônico, quando necessário.”
Este tipo de consulta de andamento é de livre acesso a qualquer pessoa interessada, desde que ela esteja munida dos dados para consulta: número do processo, nome do empregador ou do advogado.
Como consultar um processo no TST pelo nome?
Nos serviços de consulta processual, o usuário sem cadastro não consegue fazer a consulta de informações pelo nome do trabalhador. As únicas opções de consulta disponíveis exigem que o usuário informe pelo menos um dos seguintes dados:
- consulta pela identificação no TST — numeração única;
- consulta pela identificação no TST — numeração antiga;
- consulta pela identificação no TRT — numeração antiga;
- consulta por (nome) do empregador(a);
- consulta por (nome) advogado(a).
Passo a passo da consulta processual TST
Para fazer a consulta processual é simples, confira o passo a passo das etapas necessárias para obter informações sobre o andamento do processo no TST:
- acesse o Portal do Tribunal Superior do Trabalho;
- se tiver o número do processo em mãos, basta inserir as informações nas caixas de acesso à consulta processual disponível na página inicial;
- caso não tenha essas informações, clique em “consulta processual”;
- você será direcionado para a página geral de consulta;
- nesta página, é possível realizar a consulta informando a numeração antiga do processo no TST, a numeração única de identificação no TST, a numeração antiga de identificação no TRT, por nome do empregador ou por nome do advogado. Com apenas uma dessas informações já é possível fazer a consulta;
- insira a informação no local indicado e toque na opção “consultar”, você será direcionado ao processo indicado.
Para consultar via ouvidoria, basta entrar em contato com o Disque-Ouvidoria no telefone 0800 644 3444. O horário de atendimento para consulta de processo TST via telefone funciona apenas em dias úteis, entre 9h e 18h.
Aplicativo de consulta processo TST
Em 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região — Santa Catarina, lançou o https://portal.trt12.jus.br/justica-trabalho-eletronica de consulta de processos trabalhistas, que foi desenvolvido pelo TRT da Bahia.
O app, entre outras funções, permite aos usuários acessarem e visualizarem processos em tramitação em todos os tribunais regionais do trabalho brasileiros, bem como do Tribunal Superior do Trabalho.
A ferramenta é uma inovação que agrega mais dinamismo aos profissionais e partes envolvidas em demandas trabalhistas. O app pode ser usado por advogados, servidores, procuradores, peritos e partes no processo.
Ainda, o usuário cadastrado no JTe consegue, por meio do aplicativo, realizar contato e negociações com a parte contrária mediante a realização de uma vídeo chamada, além de permitir o contato entre magistrados e advogados por meio do chat disponível no app.
O aplicativo está disponível para download em smartphones com sistemas iOS (App Store) e Android (Play Store).
Como você pôde ver, consultar um processo no TST é simples, para isso basta ter algumas informações básicas sobre a ação.
Ainda tem dúvidas sobre como fazer a consulta de processo TST? Deixe um comentário e compartilhe conosco suas dúvidas, comentários e sugestões.
Eu e mais milhares de pessoas estamos aguardando uma decisão do TST para o nosso pleito. O réu é uma empresa mista que atua em todo o meu Estado. Eu e mais um bom número de pessoas fomos reintegrados mediante decisão ainda na primeira instância. Infelizmente, outros tantos não tiveram este mesmo destino e vários ainda não se ajustaram profissionalmente e estão aguardando um possível retorno. Apesar de sermos CLT, prestamos concurso público na época, o que ajudou na decisão inicial. Como eu não sou advogado e não sei qual é o advogado responsável pelo meu processo, buscando pelo nome da empresa, não obtive resultado. Estranhamente, apenas um resultado de um única pessoa apareceu na consulta. Fora isso, não vi outra alternativa. Tratando-se de um cidadão em pleno direito de ir e vir, não entendo o motivo de tanta exigência ou pouca flexibilização para uma consulta processual que diz respeito a mim mesmo. Isso é democrático? Dizem que no Brasil existe Democracia.
A situação que você descreve é, de fato, um dilema que muitos cidadãos enfrentam ao tentar acessar informações sobre seus próprios processos judiciais. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais em democracias robustas. No Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito de acesso a informações públicas, pode haver restrições no acesso a determinados dados de processos judiciais, sobretudo para proteger a privacidade das partes envolvidas ou por outros motivos legais.
Aqui estão algumas considerações sobre sua situação:
Consultas Processuais: Em geral, os tribunais permitem a consulta pública de processos que não estão sob segredo de justiça. No entanto, o sistema de busca nem sempre é amigável ou eficaz. Pode ser que, devido a um grande volume de processos contra a mesma empresa, o sistema esteja mostrando apenas um ou alguns resultados, ou ainda pode haver algum tipo de erro técnico.
Direito de Acesso ao Próprio Processo: Você tem o direito de acesso a qualquer processo no qual seja parte. Caso não consiga localizá-lo por meio das ferramentas online do tribunal, recomendo que procure a secretaria do TST pessoalmente ou por telefone para obter informações.
Contratação de Advogado: Se você não sabe qual advogado é responsável pelo seu processo, pode ser útil contratar um advogado ou consultar a OAB do seu estado. Eles podem ajudar a localizar seu processo e dar orientações sobre os próximos passos.
Sigilo e Proteção de Dados: Em alguns casos, os processos podem ter restrições de acesso para proteger a privacidade das partes ou por outras razões legais. Isso pode restringir a disponibilidade do processo online para o público geral, mas não para as partes envolvidas.
Democracia: A democracia envolve muito mais do que apenas o acesso à informação. No entanto, a capacidade de acessar informações, especialmente em relação a questões judiciais que afetam diretamente um cidadão, é certamente um aspecto importante da transparência e da responsabilidade democrática. É válido questionar e buscar meios de tornar essas informações mais acessíveis.
Entendo sua frustração com a dificuldade em acessar informações sobre seu próprio processo. A busca por transparência e acesso à informação é contínua e fundamental para o fortalecimento da democracia.