Por qual motivo o seguro canal cinza é tão importante?
O jeito mais prático de entender isso é se fazendo outro questionamento: “E se a sua empresa tivesse uma mercadoria parada no canal cinza da Receita Federal?”
Ah, e um detalhe importante sobre isso é que uma mercadoria pode ser destinada para esse canal cinza tanto no processo de exportação quanto de importação.
É nesse momento que surge a necessidade de apresentar uma garantia que assegure ao governo o cumprimento das obrigações fiscais relacionadas à importação.
Como destaca Eduardo Ribeiro, advogado aduaneiro, marítimo, securitário e tributário:
“Nos casos em que a mercadoria é selecionada para o canal cinza de conferência, a prestação de garantia pode ser exigida para liberar as mercadorias antes da conclusão da fiscalização”
Há muito o que se falar sobre esse tipo específico de seguro garantia aduaneiro, que se fundamenta na Instrução Normativa RFB nº 1986, de 29 de outubro de 2020.
Por isso, pensando nisso, montamos este artigo completo a seu respeito. Confira!
O que é o seguro canal cinza?
O seguro canal cinza é uma modalidade do seguro garantia aduaneiro usada quando uma importação é retida pela Receita Federal por suspeita de fraude ou irregularidades.
A propósito, por conta disso, ele também pode ser chamado de:
- Seguro garantia canal cinza;
- Seguro garantia aduaneiro canal cinza;
- Seguro aduaneiro canal cinza.
Todos são o mesmo produto, mas com nomenclaturas diferentes.
Na prática, o que acontece é que quando uma mercadoria cai nesse canal, ela só é liberada depois que o importador comprova a regularidade da operação… e uma das formas de fazer isso é apresentando uma garantia, que pode ser o seguro garantia.
A Instrução Normativa RFB nº 1986, de 29 de outubro de 2020, que trata justamente sobre o “procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras”, aborda o seguro garantia.
Em seu art. 12, por exemplo, fica claro que as mercadorias retidas podem ser desembaraçadas “antes do término do Procedimento de Fiscalização de Combate às Fraudes Aduaneiras” desde que seja entregue uma garantia.
Um dos tipos de garantia (e a mais vantajosa entre elas) é o seguro garantia canal cinza.
Essa instrução normativa também destaca alguns pontos relevantes, como a obrigatoriedade de esse seguro ter uma vigência de 5 anos e ser “renovada enquanto persistir a situação que ensejou a contratação”.
Qual a diferença entre o seguro garantia aduaneiro e o seguro canal cinza?
O seguro garantia aduaneiro é a modalidade geral do seguro que garante o pagamento de obrigações tributárias e aduaneiras em operações de importação e exportação.
Por isso, por ser uma “modalidade geral”, significa que ele pode ser usado em diversas situações previstas na legislação. Aqui entram os casos de importações temporárias e as remessas expressas, por exemplo.
Enquanto isso, quando a gente fala especificamente sobre o seguro garantia canal cinza, esse diz respeito ao caso específico dentro do seguro garantia aduaneiro.
Como explicamos há pouco, ele é usado quando a mercadoria é direcionada ao canal cinza, ou seja, quando há indícios de fraude ou irregularidades graves na importação e a Receita Federal exige análise mais detalhada.
Quais as partes envolvidas no seguro canal cinza?
Antes de falarmos sobre o funcionamento do seguro canal cinza no próximo tópico, é importante abordarmos as partes envolvidas.
Tratar disso vai facilitar a compreensão, em detalhes, desse tipo de seguro.
Nesse sentido, as partes envolvidas são:
- Segurado: a União Federal, representada pela Secretaria da Receita Federal, que é o beneficiário da apólice e detém o direito de receber a garantia em caso de inadimplência;
- Tomador: o compromissário do Termo de Responsabilidade, ou seja, a pessoa jurídica que contrata o seguro para garantir o cumprimento das obrigações fiscais;
- Seguradora: a empresa que emite a apólice de seguro canal cinza e assume o compromisso de indenizar a União Federal caso o tomador não cumpra as obrigações previstas no Termo de Responsabilidade.
Além dessas partes, também é importante saber da presença do documento chamado Termo de Responsabilidade. É ele que formaliza as obrigações fiscais do tomador, cujo cumprimento pode ser suspenso enquanto o regime aduaneiro especial estiver em vigor.
Com todos esses conceitos em mente…
Agora fica mais simples entender como esse seguro é usado na prática, o que nos leva ao próximo tópico:
Como funciona o seguro canal cinza?
O seguro canal cinza funciona como uma garantia financeira para liberar mercadorias que caíram no canal cinza da Receita Federal, ou seja, aquelas que tiveram algum indício de irregularidade na importação.
Partindo disso, esse seguro garante que os tributos, multas ou encargos eventualmente exigidos serão pagos.
Em outras palavras, ele permite que o desembaraço aduaneiro (liberação da mercadoria) siga seu curso sem que o importador precise imobilizar grandes quantias em dinheiro ou recorrer a uma fiança bancária.
Vamos entender isso melhor com um caso hipotético.
Imagine que uma empresa importa equipamentos eletrônicos, certo? Imagine isso.
Na conferência da Declaração de Importação, a Receita Federal identifica diferenças no valor declarado e direciona a mercadoria para o canal cinza.
E agora? A empresa vai ficar com os produtos retidos? Como ela vai manter o fluxo do negócio?
É aqui que entra o seguro canal cinza: a empresa o contrata para: primeiro, liberar a mercadoria retida; segundo, garantir o pagamento dos tributos e possíveis multas caso a Receita identifique irregularidades.
Entendeu?
Ou seja, com essa apólice, a Receita libera a mercadoria para o importador continuar a operação normalmente.
Se tudo estiver correto, o seguro nunca será acionado. Porém, caso haja problemas, aí sim a seguradora é acionada para cobrir os valores devidos.
O que o seguro canal cinza cobre?
O seguro garantia canal cinza não é um seguro de danos às mercadorias. É importante ter isso em mente para evitar qualquer tipo de confusão.
Tudo isso se dá porque ele funciona como uma garantia financeira, ou seja, cobre obrigações tributárias e aduaneiras que a Receita Federal pode exigir quando a mercadoria é retida no canal cinza.
Nesse sentido, basicamente, o seguro cobre:
- Tributos e impostos alfandegários que deveriam ser pagos;
- Multas ou penalidades aplicadas por irregularidades na importação;
- Encargos relacionados ao desembaraço da mercadoria durante o processo de fiscalização.
E todas essas coberturas se voltam ao que falamos antes: a finalidade desse seguro é garantir que a empresa não tenha prejuízo financeiro se precisar cumprir as obrigações exigidas pela Receita Federal enquanto a mercadoria está sob análise.
Quais os riscos excluídos do seguro canal cinza?
Os riscos excluídos de um seguro são situações que ficam de fora da proteção.
Todos os seguros têm esses tipos de riscos.
No caso do seguro canal cinza, os principais riscos não cobertos são:
- Multas ou penalidades de qualquer natureza aplicadas ao tomador;
- Inadimplência causada por atos ou falhas do próprio segurado, e não do tomador;
- Obrigações que não sejam de responsabilidade do tomador;
- Obrigações não previstas expressamente no objeto da apólice;
- Prejuízos cobertos por outros tipos de seguros, como responsabilidade civil, riscos de engenharia, etc.;
- Danos, perdas contratuais, extracontratuais ou lucros cessantes causados que o tomador causou ao segurado ou a terceiros.
Qual a importância do seguro canal cinza?
Com todos os aspectos e cenários práticos que já abordamos, você já entendeu que contratar esse seguro é vantajoso.
Agora, porém, vamos nos aprofundar um pouco mais.
Começaremos pelo fato de que o seguro canal cinza é indispensável para empresas que trabalham com importação: ele, afinal de contas, oferece proteção financeira em situações em que a Receita Federal identifica indícios de irregularidades nas mercadorias.
Somado a isso, o seguro ajuda a reduzir custos e preservar o capital de giro da empresa.
O motivo disso é porque, em vez de precisar depositar grandes quantias em dinheiro ou recorrer a fiança bancária, a empresa pode contratar o seguro e, graças a isso, contar com a sua cobertura para cumprir as exigências da Receita Federal.
As vantagens disso?
O processo se torna mais ágil e menos oneroso. O seguro também mantém o fluxo da operação de importação seguro e eficiente.
Outro ponto importante é a segurança jurídica e financeira, pois, caso haja cobrança de tributos, multas ou outras penalidades durante a fiscalização, a seguradora assume esses custos.
Quanto custa o seguro canal cinza?
O custo do seguro canal cinza é calculado com base em uma taxa anual aplicada sobre o valor total a ser garantido.
Em linhas gerais, essa taxa vai variar entre 0,8% e 3% ao ano, mas ela pode ser menor ou maior com base no perfil da empresa, seu histórico financeiro, valor da garantia e prazo da operação.
Imagine, por exemplo, que uma empresa precisa apresentar uma garantia de R$ 100.000,00 à Receita Federal para liberar uma carga retida no canal cinza.
A seguradora analisa o caso e aplica uma taxa de 3% ao ano.
Como o prazo da apólice para esse cenário hipotético é de 1.827 dias (equivalente a 5 anos, conforme exigido pela Receita), o custo total do seguro será de aproximadamente R$ 15.016,44.
Esse é só um exemplo, então o ideal para saber o custo real desse seguro para o seu caso é fazendo uma cotação online. Clique aqui e faça agora mesmo.
Quem exige o seguro canal cinza?
O seguro canal cinza é exigido pela Receita Federal do Brasil quando uma mercadoria importada é direcionada ao canal cinza.
Como já abordado, esse canal é usado sempre que há suspeita de fraude aduaneira, irregularidades graves ou divergências no valor declarado da mercadoria.
Nessas situações, a Receita solicita que o importador apresente uma garantia financeira para assegurar o pagamento de tributos, multas ou outras obrigações aduaneiras enquanto a fiscalização é realizada.
Vale ressaltar, portanto, que o seguro canal cinza não é uma exigência para todas as importações, mas sim para casos específicos em que a Receita identifica indícios de irregularidade e precisa ter segurança de que os encargos serão cumpridos.
Quais seguradoras fazem seguro canal cinza?
No Brasil, algumas seguradoras fazem o seguro canal cinza.
Há uma forma estratégica (e bem mais prática) de escolher a melhor entre elas, mas isso a gente vai detalhar em um tópico mais adiante.
Agora, confira a lista com as principais seguradoras de garantia:
Quais as informações necessárias para cotar o seguro canal cinza?
Na hora de fazer a cotação do seguro garantia canal cinza, o tomador vai ter que informar alguns dados.
São esses dados que servirão de base para a seguradora fazer a análise de risco e definir qual será o valor do seguro.
Entre as perguntas que devem ser respondidas estão:
- Qual seu CNPJ?
- Qual o valor a ser garantido com o seguro canal cinza?
- Qual a vigência do seguro?
Como acionar o seguro canal cinza em caso de sinistro?
Em linhas gerais, o seguro garantia é acionado sempre que há inadimplência por parte do tomador em relação à obrigação garantida.
O mesmo acontece no seguro garantia canal cinza.
Sendo assim, em caso de sinistro, é necessário seguir alguns passos para acionar o seguro.
Tudo começa com a reclamação de sinistro: aqui, a seguradora é intimada a pagar o crédito tributário referente ao Termo de Responsabilidade (aquele documento que explicamos lá no começo).
Nesse momento, a seguradora vai solicitar documentos e informações adicionais que sejam essenciais para analisar a cobertura da reclamação.
Após o recebimento da reclamação, a seguradora tem até 30 dias para apresentar o chamado “relatório final de regulação do sinistro”.
“E se a seguradora pedir mais documentos?”
Isso pode acontecer e, quando for este o caso, o prazo é suspenso até que eles sejam entregues, reiniciando a contagem no primeiro dia útil após a apresentação.
O sinistro só é oficialmente caracterizado quando a seguradora confirma o inadimplemento do tomador em relação ao crédito tributário.
Após essa caracterização, a seguradora faz a liquidação do sinistro e paga a indenização ao segurado.
Quais os documentos para acionar o seguro canal cinza?
Como falamos, uma das partes burocráticas do processo de acionar o seguro canal cinza envolve enviar documentos.
Todos eles são listados na apólice. Entre os principais, podemos destacar:
- Notificação endereçada pelo Segurado à Seguradora, que deverá indicar: número do processo ou da declaração de importação correspondente; valor a ser recolhido; indicação do local para pagamento e a forma de efetuá-lo; nome, indicação do cargo ou função, número da matrícula e assinatura do servidor responsável pela notificação;
- Cópia do processo de importação;
- Cópia da Declaração de Importação;
- Cópia do Termo de Responsabilidade relacionado à operação aduaneira em questão;
- Cópia da intimação do tomador para manifestar-se sobre o descumprimento do compromisso assumido;
- Cópia da decisão que extinguiu o regime aduaneiro;
- Demonstrativo pormenorizado do débito tributário do tomador.
Como contratar o seguro canal cinza?
Para contratar o seguro aduaneiro canal cinza com segurança e agilidade, a melhor decisão que você pode tomar é contar com a Mutuus Seguros.
Afinal de contas, somos uma corretora especializada em seguros de garantia, incluindo o seguro canal cinza.
O processo é simples: você acessa nossa plataforma de cotação, vê o orçamento nas melhores seguradoras de garantia do mercado e escolhe a melhor alternativa para você.
Fora isso, você ainda pode contar com nosso time de especialistas que vão esclarecer qualquer tipo de dúvida.
O que estamos explicando é que, com a Mutuus, você tem mais agilidade na hora de fazer o seguro, o que agiliza todo o processo de apresentar a apólice de garantia para a Receita Federal.
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FAQ sobre o seguro canal cinza
Até aqui, abordamos vários pontos sobre o seguro garantia canal cinza. Abordamos mais alguns questionamentos rápidos que talvez também possam surgir depois. Veja:
O que significa canal cinza?
O canal cinza é uma categoria usada pela Receita Federal para mercadorias importadas que apresentam indícios de irregularidade ou suspeita de fraude.
Nesse tipo de situação, a fiscalização é mais rigorosa, podendo exigir comprovação de tributos, documentos ou garantias antes da liberação da mercadoria.
Quais são as 3 fases da importação?
No despacho aduaneiro, as importações passam por três canais de conferência:
- Canal verde: desembaraço automático, sem exame físico ou documental (a não ser em casos de irregularidade detectados posteriormente);
- Canal amarelo: aqui existe um exame documental obrigatório; a conferência física é dispensada, exceto se houver necessidade de verificação da mercadoria;
- Canal vermelho: tanto o exame documental quanto a conferência física são obrigatórios antes da liberação da mercadoria.
Além desses canais, há um detalhe que você provavelmente está pensando agora: se houver suspeita de fraude em qualquer canal, a mercadoria pode ser direcionada ao canal cinza para investigação mais detalhada.
Como funciona o seguro aduaneiro?
O seguro garantia aduaneiro, sendo uma garantia financeira, assegura o pagamento de tributos, multas ou encargos exigidos pela Receita Federal.
Graças a isso, ele permite que a mercadoria seja liberada mais rapidamente sem comprometer o capital da empresa.
No caso específico do canal cinza sobre o qual falamos ao longo de todo este artigo, o seguro cobre especificamente os riscos relacionados à retenção da mercadoria por suspeita de irregularidade.
Ficou com alguma dúvida?