Não saber o que é RNTRC pendente e o que fazer pode trazer complicações graves para o transportador. Afinal, esse registro permite que ele realize suas atividades rodoviárias conforme as leis, e tenha respaldo legal no dia a dia.
Além disso, sem essa autorização, será mais difícil obter serviços e benefícios voltados para as empresas ou autônomos de cargas.
Por esse motivo, é essencial manter esse registro atualizado, e buscar saber quando ele está apresentando restrições.
Entenda o que é RNTRC pendente e o que fazer nessa situação, além de dicas sobre como ativar e regular a sua ANTT.
O que é RNTRC do veículo?
RNTRC é a sigla para Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, um produto obrigatório para todas as empresas e profissionais autônomos que atuam no transporte de cargas no Brasil.
Ele é regulamentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e visa promover o controle e a fiscalização das atividades do setor.
O RNTRC é necessário para regularizar e legalizar a atuação dos transportadores rodoviários de cargas, garantindo que as empresas e profissionais estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Além disso, permite que sejam devidamente cadastrados e autorizados a exercer suas atividades. Na prática, é uma forma de gestão, controle e monitoramento de operações.
Esse registro é principalmente obrigatória para Empresas de Transporte Rodoviário de Cargas, com veículos próprios, e Transportadores Autônomos de Cargas (TAC), no caso, profissionais independentes.
A obtenção do RNTRC envolve algumas burocracias, como preencher formulários, enviar documentação específica e pagar algumas taxas.
Além disso, existe a obrigatoriedade de comprovar alguns requisitos, como estarem aptos a rodar com os veículos e possuir capacidade de carga.
O número do RNTRC consta em documentos fiscais, operações de vistorias e identificação do transportador. Por isso, é fundamental que os profissionais se atentem para esse código e o mantenham regular.
O que significa situação pendente no RNTRC?
Para quem não sabe o que é RNTRC pendente e o que fazer, essa situação significa que ainda não existe nenhum veículo automotor da categoria “aluguel” cadastrado na frota. Em outras palavras, a empresa ou profissional não incluiu um automóvel de transporte de carga da placa vermelha.
Isso significa que ele não está habilitado a realizar as movimentações nessa categoria, por conta da segurança e legalidade das operações em um veículo adequado. Nesse caso, sem o automóvel da categoria “aluguel”, o cadastro fica incompleto, ou não regularizado.
Por esse motivo, para quem não sabe o que é RNTRC pendente e o que fazer, vale a pena conferir se o envio das informações se concluiu.
Essa pendência pode existir por diversos motivos, como um erro no envio da documentação necessária para o registro. Assim, o órgão de fiscalização não consegue localizar o veículo, e deixa de autorizar a emissão.
Ainda, existe a chance da empresa ou profissional precisar passar por uma avaliação técnica para comprovar a efetividade do automóvel. E até que esses requisitos sejam atendidos, o registro ficará como pendente, aguardando a finalização da inclusão no sistema.
Caso o processo esteja correndo, a análise estará em andamento, e pode informar que o RNTRC está pendente. Portanto, o responsável deve aguardar as atualizações e confirmar com a ANTT sobre a continuidade do cadastro.
É importante ressaltar que cada situação pendente pode ter suas particularidades, e as causas variam conforme o caso específico.
Se não souber o que é RNTRC pendente e o que fazer, procure um órgão especializado para consultar a situação.
Como saber se minha ANTT está ativa?
Para verificar a situação da ANTT, outra sigla para a RNTRC, e saber se ela está ativa, o usuário pode realizar um passo a passo simples:
- Acesse o site da ANTT: Acesse o site oficial por meio do endereço https://consultapublica.antt.gov.br/.
- Na página inicial, confira as alternativas de pesquisa, por RNTRC ou CPF/CNPJ;
- Selecione a opção de consulta que melhor atende à sua necessidade no momento;
- Preencha as informações necessárias, com o número do registro, documento de identificação ou placa do automóvel;
- Realize a busca clicando em “Consultar”;
- Verifique o status da ANTT na tela apresentada, com informações do registro, se está ativo ou possui alguma pendência.
É importante lembrar que o procedimento de consulta pode variar dependendo de eventuais atualizações no site, ou pelos dispositivos usados.
Caso encontre alguma dificuldade durante o processo, o usuário também pode entrar em contato diretamente com a ANTT por meio dos canais de atendimento disponíveis no site, como telefone ou e-mail, para obter assistência personalizada e verificar o status do registro.
Caso não saiba o que é RNTRC pendente e o que fazer, tenha em mãos os documentos necessários, facilitando a busca.
O que pode ser ANTT pendente? Estou pendente na ANTT, o que fazer?
O ANTT pendente significa que o transportador não possui nenhum veículo da categoria “aluguel” em sua ficha. Nesse casso, ANTT e RNTRC pendente representam o mesmo status.
Dessa forma, as possíveis razões para essa situação são as mesmas do registro anterior, podendo ser por erro no envio dos dados ou necessidade de uma avaliação mais específica.
Nesse caso, a recomendação é contatar o órgão responsável e realizar uma pesquisa oficial para conferir o andamento do processo.
Se não localizar possíveis indicativos da pendência, é importante que o transportador acione a ANTT com seus documentos em mãos.
Isso permitirá receber uma orientação mais detalhada e conferir quais os próximos passos para regularizar o processo.
Como ativar minha ANTT? Como ativar o ANTT pela internet?
Após saber o que é RNTRC pendente e o que fazer nessa situação, o responsável pode ativar seu registro pela internet ou presencialmente.
O procedimento é válido para ambos os canais, na plataforma online e também em postos de atendimento credenciados.
Veja o passo a passo em cada formato e o que fazer para ativar sua ANTT:
Online
A ativação da ANTT online ocorre pelo RNTRC Digital, uma nova plataforma para os transportadores se cadastrarem e acompanharem suas atualizações.
Dessa forma, será mais simples realizar o gerenciamento de frota, com facilidade na inclusão e exclusão de veículos.
O responsável poderá solicitar os serviços referentes ao RNTRC diretamente pela internet, de maneira gratuita, pelo seguinte passo a passo:
- Crie sua conta gov.br para realizar o acesso com segurança;
- Providencie um selo de validação para a conta;
- Acesse https://rntrcdigital.antt.gov.br/;
- Caso já tenha uma conta ativa, insira os dados para logar;
- Confirma as informações de identificação na tela;
- Siga as instruções para ativar o registro ANTT.
Após a inscrição e validação do perfil do transportador, ele poderá conferir se tem RNTRC pendente, o que fazer para regularizar a situação e outros informativos.
No caso de cadastro completo, poderá acessar suas informações e confirmar a autorização de atividade.
Presencialmente
Enquanto isso, para pessoas que preferem conferir a ativação do ANTT presencialmente, vale buscar um ponto de atendimento credenciado.
A unidade deve ser identificada e autorizada no município, permitindo que os responsáveis procurem o local para ativar o registro. Nesse caso, basta seguir portando os documentos indicados:
| Documento | Observação |
| Documento de identidade oficial com foto | Preferencialmente a Carteira Nacional de habilitação (CNH) |
| CPF ou CNPJ | Será verificado se está ativo na Receita Federal e se possui contrato social público |
| Comprovante de residência | Conta (água, luz, telefone, etc.) emitido há, no máximo, três meses |
| Aprovação no curso específico para transporte | A comprovação de formação no curso específico é feita pela ANTT diretamente no sistema Prova Eletrônica, e é obrigatório para a categoria TAC |
| CRLV vigente de cada veículo | Serão aceitos apenas veículos de CARGA e de categoria ALUGUEL. |
| Contrato de arrendamento, comodato | Em caso de possuidor que não seja o proprietário do veículo, deve ser apresentado contrato de arrendamento, comodato entre as partes. |
Para evitar RNTRC pendente e o que fazer, vale a pena confirmar os documentos necessários em cada modalidade, e tirar as dúvidas presencialmente com um atendente.
Como atualizar ANTT pendente?
A atualização do ANTT pendente ocorre da mesma forma da ativação, com acesso nos portais online ou unidade de atendimento presencial.
Nesse caso, o usuário não seguirá as instruções de abertura de registro, pois já terá suas informações anexadas no site.
Agora, ele tem em vista saber sobre a RNTRC e o que fazer para continuar com a autorização de transporte.
Por esse motivo, deverá acessar o mesmo portal, mas procurar as instruções de atualização com o elemento pendente.
Se não existir nenhum veículo cadastrado, basta informar os dados e documentos do automóvel em questão e enviar para análise.
Ainda, se a plataforma solicita outro tipo de complemento para tornar o registro válido, basta atualizar pelo portal digital ou presencialmente.
Dessa forma, a situação deixará de estar pendente, permitindo que o usuário volte a transportar cargas rodoviárias legalmente.
Como regularizar RNTRC vencida?
A regularização de RNTRC vencida ocorre somente para documentos pendentes com data inferior a agosto de 2022.
Isso porque a Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que o registro não terá mais validade de 5 anos, mas sim vencimento indeterminado.
Conforme a Resolução ANTT n.º 5982, de 23 de junho de 2022, a partir de setembro, os registros que estivessem ativos sem pendências teriam renovação automática.
Dessa forma, caso o transportador tenha um documento em ordem, não precisará se preocupar mais com a ativação vencida.
RNTRC vencido
Por outro lado, responsáveis com registro classificado como ‘vencido’ na data da resolução poderão encontrar seu documento classificado como “cancelado”.
Isso significa que deverá procurar pelo procedimento de revalidação, acionando o portal de forma online ou presencial.
Em seguida, deverá acessar um formulário de contato com a ANTT, informando o número de registro e anexando os seguintes documentos:
- Certidão simplificada atualizada da junta comercial do estado da sede, ou cópia do Estatuto, ou Contrato Social, devidamente registrado na Junta Comercial;
- Cópia do documento de identidade do solicitante;
- Cópia da Procuração, se for o caso.
Com isso, o responsável mostrará que sua empresa ou profissão ainda continua válida com os mesmo veículos.
O órgão retornará o contato informando se foi possível revalidar a autorização, indicando se o transportador está apto a retornar com suas atividades.
A partir desse momento, não é preciso mais conferir RNTRC pendente e o que fazer, pois a validade terá continuidade automática.
O que precisa para tirar RNTRC? Quem emite o RNTRC?
Cada categoria possui uma lista diferente de requisitos para tirar RNTRC, emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A princípio, é necessário estar em uma dessas modalidades de atuação:
- Transportador Autônomo de Cargas (TAC);
- Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC);
- Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC).
Além disso, vale conferir os critérios de inscrição conforme a agência determina:
| Categoria | Requisitos |
| Transportador Autônomo de Cargas – TAC (pessoa física) | possuir CPF ativo;possuir documento oficial de identidade;ter sido aprovado em curso específico ou ter ao menos 3 (três) anos de experiência na atividade;ter capacidade de direitos e deveres na ordem civil; eser proprietário, coproprietário, comodatário ou arrendatário de até 3 (três) veículos automotores de cargas na categoria “aluguel” |
| Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC (pessoa jurídica) | possuir CNPJ ativo;estar constituída como pessoa jurídica, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;ter sócios idôneos e com CPF ativo;ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;ser proprietária, comodatária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de cargas na categoria “aluguel”demonstrar capacidade financeira para o exercício da atividade. |
| Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC (pessoa jurídica) | possuir CNPJ ativo;estar constituída como pessoa jurídica, tendo o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;ter responsáveis legais com CPF ativo;ter Responsável Técnico com CPF ativo e com, pelo menos, 3 (três) anos na atividade, ou aprovação em curso específico;ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual, se houver, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações;ser proprietária, coproprietária, comodatária ou arrendatária de, no mínimo, um veículo automotor de cargas na categoria “aluguel” |
Basta possuir esses requisitos e iniciar o processo de solicitação pelo site da ANTT, com os passos de ativação.
Quem tem ANTT tem RNTRC?
Sim, o RNTRC é emitido pela ANTT, representando a mesma autorização para transporte rodoviário de cargas.
Isso significa que somente com ativação da conta na Agência Nacional de Transportes Terrestres é possível obter o registro oficial brasileiro.
Dessa forma, caso o responsável não procure o órgão oficial, não receberá seu RNTRC. O mesmo se aplica para saber sobre o RNTRC pendente e o que fazer nessa situação.
Conclusão
Muitos transportadores podem ter dúvidas sobre o que é RNTRC pendente e o que fazer para regularizar essa autorização.
No entanto, a abordagem é simples, podendo ser realizada no portal oficial da agência ou por meio de atendimento presencial.
É fundamental que os responsáveis busquem alinhar sua situação e manter o registro atualizado, pois, sem ele, não será possível continuar com as atividades legalmente.
Assim, com a renovação da autorização e inclusão correta dos veículos, a empresa ou profissional autônomo poderá seguir com o trabalho conforme as regras nacionais.
E para trabalhar com mais segurança, vale a pena considerar um seguro de cargas rodoviárias. Conheça as alternativas da Mutuus e encontre a proteção ideal para o seu transporte.