Publicado em 29/09/ 2021

RCF Seguros: O que é responsabilidade civil facultativa (RCF)?

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No momento de contratar ou renovar um seguro veicular e de transporte de carga, muitas pessoas têm dúvidas sobre as coberturas oferecidas. Dentre as coberturas opcionais, existe a chamada RCF Seguro.

Na verdade, existem diversas opções de proteções entre os tipos de coberturas oferecidas pelas companhias. Como essas proteções podem ser diferentes entre cada uma das coberturas, as pessoas costumam ter dúvidas e não entendem ao certo o que é e como funcionam.

Se você também tem essa dúvida, aproveite este conteúdo aqui para descobrir o que é a responsabilidade civil facultativa (RCF) nos seguros e como ela garante ao contratante uma maior tranquilidade diante das mais variadas situações. Não perca!

O que é RCF?

Como você viu no início, RCF é a sigla para responsabilidade civil facultativa. No ramo dos seguros veiculares e de transporte de cargas, ela normalmente representa uma cobertura adicional para pessoas ou empresas que buscam uma proteção extra.

De modo geral, a responsabilidade civil é a obrigação presente na lei de reparar o dano que uma pessoa física ou jurídica causa a outra por ato ilícito. Nesse sentido, em um acidente veicular, por exemplo, quem deu causa ao acidente será obrigado a reparar os danos causados. 

E esses danos não compreendem apenas os que forem causados ao veículo do terceiro. Eles também englobam danos físicos, estéticos, morais, lucros cessantes, entre outros fatores.

Porém, existem situações mais complexas, como roubo de carga, em que o causador do dano — no caso, o criminoso — não é identificado. Assim, a empresa transportadora ou o caminhoneiro podem acabar no prejuízo.

Nesse sentido, vale destacar que as apólices de seguro normais nem sempre contemplam o ressarcimento a todos esses tipos de danos e situações que podem resultar em prejuízos ao contratante. Diante disso, surgiu a proposta de inserir a cobertura adicional da RCF.

RCF Seguros: Como funciona a RCF?

O funcionamento da RCF é simples. Ao adicionar essa cobertura em sua apólice, a seguradora se compromete a arcar com os prejuízos que você experimentou em um determinado evento — desde que esteja dentro das hipóteses previstas no contrato.

Utiliza-se o termo “facultativa” justamente pelo fato de a seguradora assumir a obrigação de reparação do dano, ainda que não tenha a obrigação legal de fazê-la. Afinal, ela não é a causadora do dano, ou do ato ilícito que resultou nele.

Contudo, para assumir esse encargo, a seguradora cobra um valor adicional do segurado, geralmente discriminado no trecho do contrato que fala a respeito da RCF. Esse custo pode variar de acordo com a cobertura ofertada pela companhia e o tipo de seguro contratado.

RCF: Qual é a cobertura oferecida?

Sabendo agora o que é a RCF, é possível que você esteja se perguntando qual é a cobertura oferecida quando ela é adicionada no contrato de seguro. Como mencionado, ela pode atender a diversas finalidades. 

Veja:

RCF-V

As coberturas do seguro RCF-V (seguro de responsabilidade civil facultativa de veículos) podem ser básicas ou completas. Ainda, podem conter opções adicionais, como proteção contra:

  • danos materiais: ressarce os danos envolvendo colisões, consertos, manutenção, perda total, entre outros;
  • danos corporais: diz respeito a reparação de danos físicos que o terceiro tenha sofrido, que necessitem de cuidados médicos, internações, cirurgias, entre outros. Em alguns casos, pode prever cobertura para cobrir indenizações em caso de falecimento da pessoa;
  • invalidez permanente: pode ser utilizado para indenizar o terceiro que tenha ficado incapacitado para o trabalho de forma permanente;
  • defesa processual: prevê a possibilidade de utilização do seguro para arcar com as custas de processos na esfera cível e penal, decorrentes de acidente. Isso inclui custos advocatícios e indenizações por danos morais.

RCF-DC

As coberturas do RCF-DC (seguro de responsabilidade civil facultativa de desaparecimento de cargas) geralmente buscam garantir proteção contra o roubo de cargas de transportadores e empresas. Segundo a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), a RCF-DC deve cobrir:

  • desaparecimento total da carga com o veículo durante o transporte. Válido em caso de furto simples ou qualificado, extorsão, sequestro, apropriação indébita ou estelionato;
  • roubo durante o trânsito, com o desaparecimento total ou parcial da carga. Isso desde que o criminoso tenha assumido o controle do veículo, mediante grave ameaça ou violência contra o motorista;
  • roubo ocorrido durante viagem fluvial complementar à viagem rodoviária, exclusivamente na Região Amazônica, desde que haja abertura de inquérito policial. Ainda, deve ocorrer o desaparecimento total ou parcial da carga, junto ao veículo embarcado ou não;
  • roubo de itens ou mercadorias transportadas enquanto o veículo estiver estacionado. Nesse caso, ele deve estar estacionado no interior de depósitos ou da área do terreno onde estiverem localizados os depósitos da empresa segurada, sob o seu controle ou administração.

No último caso, os itens ou mercadorias também devem estar acompanhados do respectivo conhecimento de transporte rodoviário ou documento hábil.

RCF: Quando contratar esses tipos de cobertura?

O momento de contratar as coberturas adicionais proporcionadas pela RCF tende a variar de acordo com a necessidade de cada pessoa ou empresa. Qual é o nível de tranquilidade que você deseja ter quando estiver dirigindo seu veículo ou em relação ao transporte das mercadorias do seu negócio?

As condições da malha rodoviária no país não são boas, e a fiscalização veicular não impede que veículos em péssimas condições transitem nas ruas — favorecendo a ocorrência de acidentes. Assim, os prejuízos causados nesses eventos podem alcançar altas somas em dinheiro. Vale a pena arriscar?

O mesmo pode ser dito em relação ao transporte de cargas. A Segurança Pública brasileira não é suficiente para evitar a criminalidade. Infelizmente, os roubos de carga são frequentes, e podem colocar em risco a saúde financeira de um negócio — especialmente em tempos de crise.

Seguro de carga

RCF Seguros: segurança para o seu negócio

A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) divulgou um levantamento mostrando que, em 2020, o Brasil registrou 14.159 ocorrências de roubos de cargas. Os prejuízos computados ao setor somam R$ 1,2 bilhão, sendo a região Sudeste a mais afetada — arcando com 81,33% das ocorrências.

Assim, a contratação de um seguro com RCF-DC pode ser determinante para trazer segurança para a transportadora. Com ele, é possível evitar os custos com danos ou perdas de mercadorias de terceiros diante da ocorrência de roubos e furtos.

Tenha em mente que os gastos diante dessas situações podem ser expressivos e, até mesmo, inviabilizar a continuidade de uma empresa. Em relação aos acidentes, os danos também podem ser elevados, fazendo com que o seguro seja uma solução interessante. 

RCF: Existem seguros obrigatórios que ressarcem prejuízos?

Ao pensar na contratação de um seguro, é comum pensar nas alternativas que são obrigatórias pela legislação brasileira. Eles são usados para ressarcir prejuízos tanto veiculares quanto de transporte de cargas. No entanto, eles não contemplam todas as coberturas adicionais do RCF. 

Aprenda mais sobre eles:

DPVAT

Muitos motoristas acreditam que a cobertura adicional da RCF não é necessária por conta do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Eles acreditam nisso porque o DPVAT foi criado para proteger todas as vítimas de acidentes de trânsito no Brasil. 

Contudo, o recebimento da indenização do seguro DPVAT pode ser bastante demorado e burocrático. E não é raro as vítimas não conseguirem receber a indenização por conta da grande quantidade de documentos e procedimentos exigidos. Além disso, os valores pagos são baixos, mesmo em casos de falecimento. 

RCTR-C

No que se refere ao transporte de cargas, existe a obrigatoriedade de contratar o RCTR-C (seguro responsabilidade civil do transportador de cargas). Contudo, sua cobertura é bastante limitada.

Ela só garante ao transportador o reembolso por danos às mercadorias transportadas que sejam causados por acidentes — como colisões, capotagens, tombamentos e incêndio. Nesse sentido, se a carga for roubada após uma colisão, por exemplo, o RCTR-C já não realizará o ressarcimento. 

Assim, a transportadora poderá ter que assumir esse prejuízo — havendo chances desse custo extra impactar o seu caixa e prejudicar sua saúde financeira.

Mas é preciso saber que, dada a obrigatoriedade deste tipo de seguro, o problema não está apenas no risco patrimonial. Além dele, o transportador fica sujeito à multas, caso esteja atuando irregularmente.

RCF Seguros: Como contratar uma cobertura?

Até aqui você viu que o seguro de responsabilidade facultativa (veicular ou desaparecimento de cargas) não faz parte da cobertura básica de um seguro. Aprendeu também que a proteção fornecida não é abrangida pelos seguros obrigatórios. 

De qualquer maneira, essas coberturas podem ser contratadas na mesma apólice do seguro principal ou em contrato separado, caso prefira. Ademais, muitas companhias oferecem o RCF-V, então você precisará pesquisar qual melhor atende às suas necessidades.

Contudo, em relação à contratação dos seguros RCF-DC para sua empresa ou transportadora, saiba que apenas seguradoras especializadas o oferecem — como a Mutuus. Contamos com um tempo médio de resposta de apenas um dia útil.

Além disso, a emissão de apólice é feita online e não possui custos adicionais. Você ainda conta com um cadastro simplificado e pode contatar o serviço pela plataforma digital, e-mail ou WhatsApp. 

Por fim, na Mutuus também é possível contratar um seguro RCF-DC avulso, para uma única viagem. Assim, se em determinada oportunidade sua empresa for transportar uma mercadoria mais valiosa ou para um destino perigoso, pode ser a contratação ideal para o momento.

Agora você sabe o que é RCF no universo dos seguros. Então, não deixe de considerar os benefícios e a tranquilidade que essa alternativa pode trazer, especialmente na prevenção de riscos e prejuízos. Este seguro será essencial se você transita em locais com malha rodoviária de baixa qualidade e alta criminalidade.

Ficou com alguma dúvida sobre o RCF-DC? Contate a Mutuus. Temos profissionais prontos para atender você!

Tenha mais segurança com seguro de carga
Guilherme Bitencourt

Guilherme Bitencourt

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