Como sabemos, o Brasil é um país de dimensões enormes e o transporte rodoviário é fundamental para a economia brasileira. Diante desse cenário, o poder público precisa de meios eficientes para regular e fiscalizar os serviços prestados nesse setor. Isso ajuda a começar a responder o que é RNTRC, sigla que quem atua nesse âmbito certamente já ouviu.
Cerca de 75% de todas as mercadorias movimentadas no território nacional utilizam o modal rodoviário. Os dados são da Secretaria Nacional de Trânsito, que também divulga que há mais de 33,5 milhões de caminhões em circulação em mais de 1.700.000 km de vias do país.
Evidentemente, para controlar tudo isso, o órgão regulador – a Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) – teve que desenvolver ferramentas para formalizar o trabalho dos transportadores e acompanhar de perto a sua atuação. Assim, foi criado o cadastro obrigatório para o exercício dessa atividade.
Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é RNTRC e tudo mais que quem atua na área precisa saber para estar dentro da lei. Acompanhe!
O que é RNTRC?
Para responder o que é RNTRC, é preciso, em primeiro lugar, entender o significado de RNTRC. A sigla remete ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, que também é conhecido como cadastro na ANTT.
O registro foi instituído pela autoridade pública na Resolução nº 4799, de 27 de julho de 2015. O objetivo da criação do cadastro obrigatório foi regularizar e fiscalizar as empresas e os profissionais autônomos que trabalham na prestação de serviços no setor do transporte rodoviário de carga.
Dessa forma, o RNTRC facilita a identificação desses transportadores e permite que a autoridade pública exerça a sua função de fiscalização do segmento, que inclui a verificação do cumprimento das regras nacionais e a legalidade das cargas. Além disso, também traz mais segurança para os motoristas e para quem contrata os serviços de transporte rodoviário.
O que é o código RNTRC?
Uma vez que se trata de uma inscrição, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é um código formado por números. Essa sequência é o que identifica o transportador registrado na ANTT e vem definida no certificado gerado pela agência.
Quantos dígitos tem um RNTRC?
Anteriormente, o código RNTRC era composto por 14 dígitos, ou seja, uma série de 14 números. Atualmente, é um conjunto de 8 dígitos. Isso significa que, ao realizar o cadastro na ANTT, é atribuído ao transportador um código de identificação composto por 8 números.
Qual é a diferença entre ANTT e RNTRC?
Agora que você já sabe o que é RNTRC, fica mais fácil compreender a diferença entre ele e a ANTT. Como já mencionamos, esta última é a Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão federal responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte.
Assim sendo, foi a ANTT que, em 2001, regulamentou os procedimentos de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – o RNTRC.
Logo, podemos concluir que a ANTT é o órgão fiscalizador do segmento, enquanto a sigla RNTRC refere-se ao cadastro obrigatório para empresas e motoristas que atuam no transporte rodoviário de mercadorias.
Quem deve ter o RNTRC?
Além de instituir o que é RNTRC e criar o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, a Resolução nº 4799 determinou a obrigatoriedade do cadastro a todos os veículos que executam transporte rodoviário de carga com capacidade útil igual ou superior a 500 kg.
Portanto, a inscrição é um documento obrigatório para todos os transportadores remunerados de carga, sejam eles empresas transportadoras ou profissionais autônomos. Logo, quem atua no setor e não realiza o cadastro e, assim, não tem um código RNTRC está trabalhando de forma não regulamentada e transgredindo a legislação vigente.
Por essa razão, motoristas e transportadores que atuam no segmento e não têm o registro não deveriam estar realizando o transporte de cargas sob remuneração. Se assim fizerem, estarão descumprindo as normas da ANTT e sujeito a penalidades.
Quais são as penalidades relacionadas ao RNTRC?
A multa para quem atua de modo informal, ou seja, sem o RNTRC, é de R$ 1.500,00. No entanto, existem outras situações que configuram descumprimento da resolução e resultam em penalidades:
- efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC suspenso ou vencido: multa de R$ 1.000,00;
- efetuar transporte rodoviário de carga por conta de terceiro e mediante remuneração com RNTRC cancelado: multa de R$ 2.000,00;
- apresentar informação falsa para inscrição no RNTRC: multa de R$ 3.000,00, cancelamento do registro e impedimento do transportador para obter um novo registro pelo prazo de dois anos;
- deixar de atualizar informações cadastrais: multa de R$ 550,00 e suspensão do registro até a regularização.
No site da ANTT, é possível acessar a lista completa de infrações e penalidades referentes ao RNTRC.
E quem não precisa de ANTT?
Você deve estar se perguntando se existem situações nas quais o RNTRC não é necessário. A resposta é sim: o registro não é obrigatório para quem transporta apenas carga própria.
Isso se explica pelo fato de que, nesse caso, não se trata de transporte remunerado. Contudo, para comprovar essas circunstâncias e evitar penalidades referente à ausência do RNTRC, os condutores deverão apresentar as notas fiscais dos produtos transportados.
Quais os tipos de RNTRC existentes?
Depois de entender o que é RNTRC, quem precisa fazer o cadastro e quais as penalidades para quem não cumprir a resolução, é importante compreender os tipos de registro que existem. Na verdade, há categorias diferentes de RNTRC com base no tipo de transportador em questão:
- Empresa de Transporte de Cargas (ETC): abrange empresas que têm veículos para realizar o transporte de cargas e mercadorias;
- Transportador Autônomo de Carga (TAC): se enquadram nessa modalidade os caminhoneiros e transportadores autônomos que exercem a atividade prestando serviço remunerado;
- Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC): são as cooperativas e uniões de condutores.
O que é RNTRC Digital?
O novo registro foi lançado pela ANTT em agosto de 2020, com o objetivo de desburocratizar e simplificar o cadastro no órgão para, assim, aprimorar a eficiência do transporte de cargas.
Antes do novo sistema, a inscrição no RNTRC só podia ser feita por meio de atendimento presencial em um dos postos credenciados pela agência. Já o RNTRC permite que o processo de cadastramento seja realizado todo pela internet – do início ao fim.
Ainda, o RNTRC Digital também trouxe agilidade e outros benefícios, não apenas para os profissionais e as empresas que precisam realizar o cadastro na ANTT, mas também para os transportadores que devem atualizar as informações, por exemplo.
Como fazer o cadastro no RNTRC?
O registro na ANTT pode ser realizado pela internet, por meio do sistema do RNTRC Digital, ou presencialmente, em um dos pontos de atendimento credenciados conforme a categoria desejada.
Para fazer a inscrição online, modo mais simples de tirar o registro, é preciso primeiramente criar uma conta “gov.br”. No computador, isso deve ser feito no site do RNTRC Digital, enquanto que no smartphone você deve baixar o app “Meu gov.br”.
Para garantir uma maior segurança ao processo, a conta exige uma verificação com um selo de confiabilidade, que pode ser de diferentes tipos: validação facial, Internet Banking, Certificado Digital de Pessoa Física ou Jurídica, Colaborador da Pessoa Jurídica.
Após a verificação, é possível fazer o login no sistema e acessar a opção do menu “Transportador > Novo Cadastro”. Assim, você terá acesso ao formulário que deverá ser preenchido com as informações obrigatórias sobre o transportador e o veículo. Após o preenchimento e o envio dos dados, o sistema gera automaticamente a inscrição.
Quais os documentos necessários para fazer a inscrição?
Para tirar o registro, o transportador precisa de alguns documentos que são requisitos para o cadastro. Como veremos, eles variam conforme a categoria:
TAC
- documento de identidade oficial com foto;
- CPF;
- comprovante de residência;
- comprovação de aprovação em curso específico para TAC;
- CRLV vigente de cada veículo;
- CNH.
ETC
- instrumento de constituição da PJ (contrato social ou estatuto);
- CNPJ;
- documento de identidade oficial com foto dos representantes legais e do responsável técnico;
- CPF dos representantes legais e do responsável técnico;
- comprovante de aprovação em curso específico para RT;
- CRLV vigente de cada veículo.
CTC
- original ou cópia autenticada do estatuto social com eventuais alterações;
- CNPJ;
- documento de identidade oficial com foto dos representantes legais e do responsável técnico;
- CPF dos representantes legais e do responsável técnico;
- ata da eleição da diretoria;
- fichas de matrícula ou certidão de sócio, contendo nome e CPF/CNPJ;
- comprovante de aprovação em curso específico para RT;
- CRLV vigente de cada veículo.
Quanto custa para tirar o RNTRC?
Fazer o cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas pela internet – RNTRC Digital – é totalmente gratuito. Isso significa que, ao realizar o cadastro online, o transportador não tem custo nenhum para fazer a inscrição e receber o certificado.
Por outro lado, se optar pelo atendimento presencial em um posto de atendimento habilitado pela ANTT, é possível que lhe seja cobrado um valor para tal. Isso acontece porque os postos têm autorização da agência reguladora para efetuar a cobrança de uma taxa para cobrir as despesas administrativas geradas pelo serviço.
Qual é a validade da RNTRC?
Até pouco tempo atrás, o registro RNTRC tinha validade de cinco anos e, passado esse prazo, o transportador era obrigado a realizar o recadastramento, sob pena de circular com o cadastro vencido e ser multado por isso.
No entanto, conforme o Art. 9º da Resolução ANTT nº 5982, de 23 de junho de 2022, o RNTRC passa a ter validade indeterminada. Isso significa que não será mais necessário que os transportadores façam novamente o registro depois de um determinado período.
Contudo, é importante notar que o transportador deve providenciar a atualização no cadastro imediatamente sempre que ocorrerem alterações nas informações prestadas à ANTT.
A atualização cadastral também pode ser feita pela internet ou presencialmente. O órgão verifica os dados junto à Receita Federal e ao DENATRAN, portanto, as informações devem estar atualizadas também nesses âmbitos.
Vale destacar, ainda, que a mudança não é válida para quem, antes de 1º de setembro de 2022, quando a nova regra entrou em vigor, já estava com o cadastro vencido. Nesse caso, será necessário realizar a revalidação da inscrição.
Como saber se tenho RNTRC?
Para ter o certificado RNTRC emitido pela ANTT, é preciso ter feito, em algum momento, o cadastro no órgão, seja presencialmente ou, a partir de 2020, pelo sistema online. No entanto, se você não sabe se já tem ou não o registro, é preciso realizar uma consulta da sua situação como transportador.
Como consultar o RNTRC?
A consulta das informações referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é muito simples. Basta acessar o site da ANTT e clicar em “Cargas”. Depois, será necessário selecionar “RNTRC” e, no pé da página, clicar no botão “Consulta Pública”.
O buscador aceita a pesquisa por transportador, localidade ou veículo. Ainda, você pode informar o CPF ou CNPJ para fazer a busca. Mas, na verdade, qualquer pessoa com informações sobre a placa do veículo pode acessar os dados sobre a inscrição e confirmar se a situação está regularizada ou não.
