Como você sabe, o transporte de cargas é um segmento envolvido em muitas variáveis. Diversos fatores podem influenciar o custo com frete, como o percurso a ser realizado, o tipo da carga e o veículo, por exemplo. Por esse motivo, em 2018 o Governo Federal aprovou a Lei 13.703 do frete mínimo, junto à tabela ANTT.
Neste artigo, nós vamos nos aprofundar no assunto e explicar como você pode calcular o preço mínimo do frete, de acordo com as resoluções vigentes. Confira!
Guia rápido
Por que a lei do frete mínimo e a tabela ANTT foram criados?
A lei do frete mínimo foi criada em 2018, a partir da conturbada greve dos caminhoneiros. Entre as reclamações, os profissionais reivindicavam condições que pudessem gerar uma margem de lucro melhor. Para isso, foi exigida uma tabela que pudesse assegurar um preço mínimo para o serviço de frete prestado.
Assim, foi criada a Lei 13.703 para o piso mínimo, em conjunto com a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), que divulgou a Resolução nº 5.820. Esta resolução da ANTT apresentou as tabelas com valores mínimos definidos a partir do quilômetro rodado por eixo carregado no transporte rodoviário em território nacional.
Foi dessa maneira que nasceu a tabela mais conhecida como tabela ANTT.
Quais são as etapas do cálculo do frete mínimo através da tabela ANTT?
Você pode seguir o seguinte roteiro para calcular o valor mínimo do seu frete:
1- Defina o tipo de carga a ser transportada
Primeiro, é necessário definir o tipo de carga a ser transportado. De acordo com a Resolução ANTT nº 5.867/2020, existem doze tipos:
- Granel sólido;
- Granel líquido;
- Frigorificada ou aquecida;
- Conteinerizada;
- Carga Geral;
- Neogranel;
- Perigosa (granel sólido);
- Perigosa (granel líquido);
- Perigosa (frigorificada ou aquecida);
- Perigosa (conteinerizada);
- Perigosa (carga geral);
- Carga Granel Pressurizada.
2- Identifique os eixos da composição veicular
Aqui você deverá somar os eixos do veículo automotor e, se for o caso, do implemento rodoviário (reboque, semi-reboque, carroceria).
Vale lembrar que o eixo é aquilo que liga os pares de roda de um caminhão ou implemento. Saiba mais neste conteúdo que aborda um pouco sobre eixos do veículo de transporte.
3- Identifique os coeficientes de CCD e CC
CCD significa custo de deslocamento e CC carga e descarga. Esses coeficientes precisam ser identificados para a quantidade de eixos carregados da composição do veículo que será usada.
Para identificar a tabela ANTT correta, considere uma das situações de transporte a seguir:
- Transportador contratado para usar o próprio veículo automotor e implemento rodoviário: Tabela A do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020;
- Transportador contratado para usar o próprio veículo automotor e o implemento ser fornecido pelo contratante: Tabela ANTT B do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020;
- Transportador contratado para usar o próprio veículo automotor e implemento em um frete de alto desempenho: Tabela C do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020; ou
- Transportador contratado para usar o próprio veículo em uma operação de frete de alto desempenho e o contratante fornece o implemento: Tabela ANTT D do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020.
4- Determine a distância a ser percorrida
Aqui você precisa considerar a distância em quilômetros que será percorrida na operação de frete.
5- Calcule o piso mínimo de frete
Por último, você deve considerar os valores obtidos nas etapas anteriores na seguinte expressão para realizar o cálculo de piso mínimo em reais por viagem (R$/viagem):
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA X CCD) + CC
Como calcular o frete mínimo de acordo com a Tabela ANTT
A seguir, você vai conferir dois exemplos de como calcular o piso mínimo de frete de acordo com a Tabela ANTT. Para isso, consideramos duas situações:
- Exemplo 1: Contratação do próprio veículo automotor do motorista (implemento fornecido pelo contratante); e
- Exemplo 2: Contratação da composição veicular (veículo de cargas + implemento).
Exemplo 1- Contratação do próprio veículo automotor do motorista (implemento fornecido pelo contratante)
- Tipo de carga a ser transportado: granel líquido
- Composição veicular de 4 eixos (apenas do veículo automotor)
- Como se trata da contratação de apenas o veículo automotor do motorista, considera-se os valores de CCD e CC da Tabela ANTT B do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020. Logo, CCD = 4,3631 e CC = 263,62
- Distância de 400km a ser percorrida
- Desse modo, considerando os valores acima, tem-se este valor para o piso mínimo:
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (400 x 4,3631) + 263,62
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 2.008,86
Já deu para entender? Fica tranquilo porque, para deixar mais claro, vamos agora para o exemplo 2.
Exemplo 2- Contratação da composição veicular (veículo de cargas + implemento)
- Tipo de carga a ser transportado é a frigorificada ou aquecida
- Composição veicular de 7 eixos (veículo automotor + implemento rodoviário)
- Como se trata da contratação do veículo automotor do motorista junto ao implemento rodoviário, considera-se os valores de CCD e CC da Tabela ANTT A do Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867/2020. Logo, CCD = 7,8178 e CC = 492,23
- Distância de 300km a ser percorrida
- Desse modo, considerando os valores acima, tem-se este valor para o piso mínimo:
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (DISTÂNCIA x CCD) + CC
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = (300 x 7,8178) + 492,23
- PISO MÍNIMO DO FRETE (R$/viagem) = R$ 2.837,57
E como ficam os demais valores (IR, INSS, ICMS etc.)?
É importante destacar que os demais tributos como IR, INSS e ICMS, além do lucro e outras despesas, devem ser considerados de acordo com cada caso específico. Isso porque são números que variam conforme o perfil de cada transportador rodoviário.
E quanto ao valor do pedágio, se houver, trata-se de um custo que obrigatoriamente deve ser somado ao valor de pisos mínimos.
Conclusão sobre Tabela ANTT e cálculo do frete mínimo
Recentemente, em junho de 2022, a ANTT reajustou sua tabela de piso mínimo de 7,06% a 8,99%, em razão dos efeitos do aumento do preço do diesel. Os efeitos desse reajuste variam conforme o tipo de carga transportada, quantidade de eixos do veículo, tipo de operação e deslocamento.
Em razão disso, é necessário estar sempre muito atento à tabela ANTT e aos custos de frete mínimo e, assim, evitar a defasagem da sua operação.
Gostou do conteúdo? Deixe um comentário abaixo, porque sua opinião é muito importante para que continuemos produzindo materiais de qualidade.
Até a próxima!
