Desde agosto de 2010, os novos processos em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho passaram a ser autuados, distribuídos e atualizados por meio do Sistema de Processo Eletrônico. Com a tramitação eletrônica, o procedimento de consulta TST processos se tornou mais dinâmico e célere.
Se antes os advogados precisavam se locomover até o tribunal para consultar fisicamente os autos do processo, desde a conversão para o meio eletrônico é possível consultar todos os documentos e atos por meio do sistema PJe.
Neste artigo, você vai saber como consultar um processo no TST sendo parte cadastrada no PJe. Também vamos explicar como funciona o aplicativo de consulta de processo TST, além de tirar outras dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!
O que significa um processo no TST?
Para você entender o que significa um “processo no TST”, primeiramente é necessário entender a dinâmica, o funcionamento e as atividades do Tribunal Superior do Trabalho.
O TST, como é mais conhecido, está sediado em Brasília, no Distrito Federal, e é considerado a cúpula da Justiça do Trabalho no Brasil. Isso significa que ele tem jurisdição em todo o território nacional.
Previsto no artigo 111 da Constituição Federal, tem como principal função uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira. Quando um processo tem um recurso de uma decisão do TRT, ele é encaminhado ao TST para que o órgão reveja a decisão do Tribunal Regional.
Por isso, quando se fala em “processo no TST”, estamos nos referindo a um possível recurso oriundo do TRT e que está sob análise do Tribunal Superior do Trabalho.
Por que os processos vão para TST?
Você entendeu que um processo é encaminhado para o TST em casos nos quais não houve concordância entre as partes, mas é possível que a dinâmica deste processo ainda não esteja clara.
Antes de compreendermos como funciona a consulta processual, vamos te explicar por que os processos vão para o TST.
Os processos chegam ao TST depois de passarem pela Vara do Trabalho (1ª instância) e pelo TRT (2ª instância), quando uma das partes ainda discorda da decisão.
Nesse caso, é apresentado um Recurso de Revista, que leva o processo ao TST não para reanalisar provas, mas para verificar se a lei foi aplicada corretamente pelo TRT.
Ou seja, o processo vai ao TST quando há questionamento sobre a interpretação do Direito, e não sobre os fatos ou provas do caso.
Como acompanhar processos no TST?
Precisa acompanhar processos no TST e não sabe como fazer?
O acompanhamento é mais simples do que parece, podendo ser feito de forma online e totalmente gratuita.
Você precisa apenas acessar o sistema oficial do TST e inserir as informações necessárias para identificar o processo, dessa forma é possível acompanhar qualquer novidade sobre o caso.
Mas atenção: é necessário se certificar de que o processo que deseja consultar já está no TST. Isso porque, muitas vezes, o caso ainda está no TRT, não sendo possível identificar o processo no TST ainda.
Como funciona a consulta TST processos?
Como situamos acima, a consulta de processos do TST pode ser feita de forma digital por meio do sistema oficial do TST.
Resumidamente, a consulta funciona assim:
Você informa dados que possibilitem a identificação do processo para a consulta, como número do processo, partes envolvidas, advogado responsável, CPF ou CNPJ.
Após inserir as informações, você consegue realizar a consulta, tendo acesso a dados como movimentações, decisões e situação do processo.
Ainda parece confuso? Fique tranquilo(a) que vamos te explicar, em detalhes, como consultar um processo no TST.
Como consultar um processo no TST?
Existem duas maneiras de consultar um processo no TST: via Sistema de Processo eletrônico ou por meio de consulta simples do andamento processual.
Consulta via PJe
A consulta a um processo no TST é simples, graças ao Sistema de Processo Eletrônico. Para acessar, no entanto, o usuário precisa ser cadastrado. Além de verificar o andamento do processo, é possível visualizar todas as peças processuais. A mera consulta ao processo não gera a intimação da parte.
No caso de processo em segredo de justiça, somente fica disponível a visualização para advogados e procuradores cadastrados nos autos. O cidadão que é parte neste tipo de processo só consegue consultar as informações de andamento por intermédio do seu advogado constituído.
De acordo com informações do próprio TST, mesmo em processos que não são segredo de justiça, a orientação é que os cidadãos consultem os seus advogados para verificar o andamento dos processos.
A consulta completa aos processos, andamento e peças processuais só pode ser feita por meio do PJe. Podem se cadastrar como usuários: advogados, procuradores, representantes judiciais de órgãos públicos e servidores autorizados.
Requisitos para cadastramento no PJe
Para ter acesso completo a um processo em trâmite eletrônico no TST, o usuário deve atender aos pré-requisitos definidos pelo órgão. A seguir, explicamos o passo a passo para esse cadastramento.
Para se cadastrar como advogado é necessário que o profissional tenha inscrição ativa na OAB. Além disso, deverá preencher um formulário no portal do TST, cujo documento está disponível no Sistema de Visualização de Peças, na opção “Cadastro/Usuário”.
O cadastro deve ser validado presencialmente junto à Secretaria Geral Judiciária do TST. O advogado deve estar munido de documentação de identificação, inclusive carteira profissional. Os profissionais que utilizam o Certificado Digital da ICP-Brasil não precisam comparecer pessoalmente para a validação, podendo realizar o procedimento online.
Depois da validação, o credenciamento do advogado é concluído e ele já consegue acessar o sistema. O profissional receberá diretamente no e-mail (que foi informado no formulário) o seu login e senha de acesso. Assim, é possível acessar o sistema e os processos em tramitação no TST.
Consulta de andamento processual
Quem não tem cadastro no PJe também consegue fazer a consulta. Neste caso, é uma consulta mais restrita, com acesso apenas a informações básicas sobre o andamento do processo.
Isso é feito diretamente no Portal do TST, na opção “consulta processual”. Será necessário ter em mãos o número do processo. Outra forma de consultar é por meio do Disque-Ouvidoria. O TST orienta os usuários da seguinte forma:
“O Portal do TST oferece a opção de consulta pela numeração única e numeração antiga do processo (anterior à unificação do número do processo), pelo nome da parte reclamada ou, ainda, nome ou OAB dos advogados.
O Disque-Ouvidoria oferece a opção de consulta eletrônica ao andamento de processos e petições, sendo possível falar diretamente com os atendentes da Central de Atendimento Telefônico, quando necessário.”
Este tipo de consulta de andamento é de livre acesso a qualquer pessoa interessada, desde que ela esteja munida dos dados para consulta: número do processo, nome do empregador ou do advogado.
Como consultar um processo no TST pelo nome?
Quer saber como fazer a consulta TST processual por nome?
Nos serviços de consulta processual, o usuário sem cadastro não consegue fazer a consulta de informações pelo nome do trabalhador. As únicas opções de consulta disponíveis exigem que o usuário informe pelo menos um dos seguintes dados:
- consulta pela identificação no TST — numeração única;
- consulta pela identificação no TST — numeração antiga;
- consulta pela identificação no TRT — numeração antiga;
- consulta por (nome) do empregador(a);
- consulta por (nome) advogado(a).
Dá fazer consulta processo TST pelo CPF?
Sim, também é possível fazer a consulta do processo TST pelo CPF, mas, novamente, isso só é permitido em casos que não estão em segredo de justiça.
Inclusive, você pode consultar processos de terceiros pelo CPF, caso possua essa informação sobre a parte envolvida.
Para fazer a consulta, você deve entrar no site do Tribunal de Justiça do seu estado. Por exemplo, pesquise “Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro” ou “Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul”, seguindo sempre o estado de referência.
Procure pela opção de “consulta processual” e selecione a opção de busca por meio do CPF da pessoa em questão.
O sistema vai buscar processos relacionados ao CPF apresentado e você pode verificar os detalhes de cada processo e entender se realmente se relacionam com esse CPF.
Passo a passo da consulta processual TST
Para fazer a consulta processual é simples, confira o passo a passo das etapas necessárias para obter informações sobre o andamento do processo no TST:
- acesse o Portal do Tribunal Superior do Trabalho;
- se tiver o número do processo em mãos, basta inserir as informações nas caixas de acesso à consulta processual disponível na página inicial;
- caso não tenha essas informações, clique em “consulta processual”;
- você será direcionado para a página geral de consulta;
- nesta página, é possível realizar a consulta informando a numeração antiga do processo no TST, a numeração única de identificação no TST, a numeração antiga de identificação no TRT, por nome do empregador ou por nome do advogado. Com apenas uma dessas informações já é possível fazer a consulta;
- insira a informação no local indicado e toque na opção “consultar”, você será direcionado ao processo indicado.
Para consultar via ouvidoria, basta entrar em contato com o Disque-Ouvidoria no telefone 0800 644 3444. O horário de atendimento para consulta de processo TST via telefone funciona apenas em dias úteis, entre 9h e 18h.
Aplicativo de consulta processo TST
Em 2020, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região — Santa Catarina, lançou o https://portal.trt12.jus.br/justica-trabalho-eletronica de consulta de processos trabalhistas, que foi desenvolvido pelo TRT da Bahia.
O app, entre outras funções, permite aos usuários acessarem e visualizarem processos em tramitação em todos os tribunais regionais do trabalho brasileiros, bem como do Tribunal Superior do Trabalho.
A ferramenta é uma inovação que agrega mais dinamismo aos profissionais e partes envolvidas em demandas trabalhistas. O app pode ser usado por advogados, servidores, procuradores, peritos e partes no processo.
Ainda, o usuário cadastrado no JTe consegue, por meio do aplicativo, realizar contato e negociações com a parte contrária mediante a realização de uma vídeo chamada, além de permitir o contato entre magistrados e advogados por meio do chat disponível no app.
O aplicativo está disponível para download em smartphones com sistemas iOS (App Store) e Android (Play Store).
Consulta TST processos: Considerações finais
Como você pôde ver, consultar um processo no TST é simples, para isso basta ter algumas informações básicas sobre a ação.
O processo pode ser feito de forma online e totalmente gratuita, contudo, é fundamental entender o passo a passo para facilitar a busca e torná-la mais assertiva.
Esperamos que este conteúdo te ajude com a consulta processual do TST. Também reforçamos a importância de buscar a orientação de um profissional habilitado para o acompanhamento de cada caso.
Dúvidas frequentes
Ainda ficou com alguma dúvida sobre a consulta processual TST? Respondemos as mais frequentes a seguir:
Como faço para consultar um processo no TST?
Para consultar um processo no TST, acesse o site oficial do Tribunal Superior do Trabalho e vá até a área de consulta processual. Em seguida, escolha a forma de busca, preferencialmente pelo número do processo, que é mais precisa.
Digite os dados solicitados e inicie a pesquisa, que mostrará o andamento, decisões e movimentações do processo. Outra opção é entrar em contato com a Disque-Ouvidoria no telefone 0800 644 3444.
Vale ressaltar que a consulta é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa.
A consulta TST processos é gratuita?
Sim, a consulta do TST processo é totalmente gratuita e pode ser feita de forma digital por meio do sistema oficial do TST. Além disso, a consulta também pode ser realizada pela ouvidoria, processo que também é gratuito.
Preciso de advogado para consultar um processo no TST?
Não, não é necessário um advogado para consultar um processo no TST. De forma geral, qualquer pessoa, estando ou não envolvida no caso pode fazer uma busca e obter informações.
Contudo, o advogado é fundamental para conduzir o processo e ajudar na interpretação das movimentações do caso.
Além disso, em situações de segredo de justiça, as informações do processo não estão liberadas para a consulta pública, podendo ser buscada apenas pelas partes envolvidas, como o judiciário e o advogado responsável.
É possível fazer TST consulta por nome do advogado?
Sim, o nome do advogado responsável é uma das informações que pode ser usada para consultar um processo que está no TST.
No site oficial do TST, é possível encontrar a opção “consulta por advogado(a)” na hora de fazer a consulta processual.
Mas vale lembrar que ter o número do processo em mãos é sempre a alternativa mais indicada para a busca.
É possível fazer consulta processual TST pelo CNPJ?
Sim, assim como o CPF, o CNPJ também é um dado que pode ser utilizado para buscar processos que envolvam a empresa em questão e estejam no TST.
No Tribunal da Justiça do seu estado, você consegue realizar a consulta processual por meio do CPF ou CNPJ.
Como consultar processo no TST pelo número?
A consulta do processo pelo número é muito simples e pode ser feita por meio do site oficial do Tribunal Superior do Trabalho.
Com o número do processo em mãos, basta acessar o site oficial e informar este dado para realizar a consulta.
A busca por meio do número do processo é simples e é a forma mais indicada.
Quando faz uma consulta processual no TST, as partes envolvidas ficam sabendo?
Não, as partes não ficam sabendo quando alguém consulta um processo no TST. A consulta é anônima e pública (nos casos sem segredo de justiça). O sistema do tribunal não notifica nem registra quem visualizou o processo.
Ou seja, você pode consultar livremente sem que isso apareça para as partes.
O que acontece quando um processo vai para o TST?
Quando um processo vai para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele passa a ser analisado como última instância da Justiça do Trabalho.
Nessa fase, o TST não reavalia provas ou fatos, mas verifica se o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) aplicou corretamente a lei. A análise ocorre, em geral, por meio do Recurso de Revista.
O tribunal pode manter, modificar ou anular a decisão anterior, dependendo da interpretação jurídica. Depois do julgamento, o processo se encaminha para a fase final, com cumprimento da decisão.
Quanto tempo leva para julgar um processo no TST?
O tempo para julgamento de um processo no TST pode variar bastante, mas geralmente leva de alguns meses a mais de 1 ano.
Isso depende de fatores como:
- complexidade do caso;
- volume de processos no tribunal;
- tipo de recurso apresentado.
Em alguns casos mais simples, a decisão pode sair mais rápido; já processos complexos ou com muitos recursos podem demorar mais.
Eu e mais milhares de pessoas estamos aguardando uma decisão do TST para o nosso pleito. O réu é uma empresa mista que atua em todo o meu Estado. Eu e mais um bom número de pessoas fomos reintegrados mediante decisão ainda na primeira instância. Infelizmente, outros tantos não tiveram este mesmo destino e vários ainda não se ajustaram profissionalmente e estão aguardando um possível retorno. Apesar de sermos CLT, prestamos concurso público na época, o que ajudou na decisão inicial. Como eu não sou advogado e não sei qual é o advogado responsável pelo meu processo, buscando pelo nome da empresa, não obtive resultado. Estranhamente, apenas um resultado de um única pessoa apareceu na consulta. Fora isso, não vi outra alternativa. Tratando-se de um cidadão em pleno direito de ir e vir, não entendo o motivo de tanta exigência ou pouca flexibilização para uma consulta processual que diz respeito a mim mesmo. Isso é democrático? Dizem que no Brasil existe Democracia.
A situação que você descreve é, de fato, um dilema que muitos cidadãos enfrentam ao tentar acessar informações sobre seus próprios processos judiciais. A transparência e o acesso à informação são princípios fundamentais em democracias robustas. No Brasil, apesar da existência da Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o direito de acesso a informações públicas, pode haver restrições no acesso a determinados dados de processos judiciais, sobretudo para proteger a privacidade das partes envolvidas ou por outros motivos legais.
Aqui estão algumas considerações sobre sua situação:
Consultas Processuais: Em geral, os tribunais permitem a consulta pública de processos que não estão sob segredo de justiça. No entanto, o sistema de busca nem sempre é amigável ou eficaz. Pode ser que, devido a um grande volume de processos contra a mesma empresa, o sistema esteja mostrando apenas um ou alguns resultados, ou ainda pode haver algum tipo de erro técnico.
Direito de Acesso ao Próprio Processo: Você tem o direito de acesso a qualquer processo no qual seja parte. Caso não consiga localizá-lo por meio das ferramentas online do tribunal, recomendo que procure a secretaria do TST pessoalmente ou por telefone para obter informações.
Contratação de Advogado: Se você não sabe qual advogado é responsável pelo seu processo, pode ser útil contratar um advogado ou consultar a OAB do seu estado. Eles podem ajudar a localizar seu processo e dar orientações sobre os próximos passos.
Sigilo e Proteção de Dados: Em alguns casos, os processos podem ter restrições de acesso para proteger a privacidade das partes ou por outras razões legais. Isso pode restringir a disponibilidade do processo online para o público geral, mas não para as partes envolvidas.
Democracia: A democracia envolve muito mais do que apenas o acesso à informação. No entanto, a capacidade de acessar informações, especialmente em relação a questões judiciais que afetam diretamente um cidadão, é certamente um aspecto importante da transparência e da responsabilidade democrática. É válido questionar e buscar meios de tornar essas informações mais acessíveis.
Entendo sua frustração com a dificuldade em acessar informações sobre seu próprio processo. A busca por transparência e acesso à informação é contínua e fundamental para o fortalecimento da democracia.