No comércio global, o seguro customs bond — conhecido no Brasil como seguro garantia aduaneiro — é um aliado estratégico para importadores, empresários e despachantes aduaneiros.
Afinal, trata-se de uma garantia que, ao unir proteção e agilidade, otimizam os processos alfandegários e acelerando liberações de mercadorias.
Para empresários, o customs bond é uma parceria vital, alinhando-se à busca incessante por eficiência e permitindo o foco na expansão.
Despachantes aduaneiros, por sua vez, utilizam-no para otimizar processos, resultando em liberações mais rápidas e fluxos de trabalho mais suaves.
Saiba tudo sobre esse tipo de seguro com esse artigo especialmente feito para você!
O que é seguro customs bond?
O seguro customs bond, cujo nome mais apropriado no Brasil é seguro garantia aduaneiro, trata-se de uma garantia financeira exigida pelas autoridades aduaneiras para assegurar o cumprimento das obrigações tributárias e regulatórias por parte dos importadores.
Por meio desse mecanismo, as operações de importação podem transcorrer de maneira suave e eficiente.
Além disso, o seguro customs bond opera contra riscos potenciais, mitigando eventuais perdas financeiras decorrentes de atrasos, multas ou outros contratempos aduaneiros.
Dessa forma, ele promove a confiança mútua entre importadores, empresários e despachantes, estabelecendo bases sólidas para parcerias comerciais duradouras.
Quais os tipos de seguro customs bond?
Há alguns tipos de seguro customs bond. Tudo depende do regime aduaneiro em questão. Vamos entender os detalhes abaixo:
Seguro customs bond drawback
O seguro customs bond drawback é utilizado para operações de exportação, garantindo que o importador ou exportador cumpra as regras do regime de drawback.
Esse regime permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados que serão usados na produção de bens exportados.
O grande benefício de se usar esse seguro nesse tipo de situação é que ele garante que, caso haja descumprimento das regras do regime, os tributos suspensos ou isentos sejam pagos à Receita Federal, evitando problemas legais e financeiros.
Seguro customs bond valoração aduaneira
O seguro customs bond valoração aduaneiro está ligado à forma como os tributos são calculados com base no valor das mercadorias importadas.
Aqui, o seguro protege o importador caso haja questionamentos da Receita Federal sobre o valor declarado das mercadorias. Ou seja, ele assegura o pagamento dos impostos devidos caso seja necessário.
Seguro customs bond trânsito aduaneiro
O seguro customs bond trânsito aduaneiro é usado quando as mercadorias estão sendo transportadas sob regime especial, como de um porto para outro ou entre depósitos aduaneiros.
Nesse sentido, o seguro tem o propósito de garantir o pagamento dos tributos caso ocorram problemas durante o transporte — perda, dano ou descumprimento das regras do regime, por exemplo.
Seguro customs bond regime de admissão temporária
O seguro customs bond admissão temporária é voltado para mercadorias que entram no país por tempo limitado para uso específico (equipamentos para eventos, feiras ou projetos, por exemplo) com suspensão de impostos durante a permanência.
A vantagem do seguro nesse tipo de cenário é que ele assegura o pagamento de tributos caso a mercadoria permaneça além do prazo ou não seja usada conforme previsto.
Qual a importância do seguro customs bond para importadores?
Para importadores, o seguro customs bond garante o cumprimento de suas obrigações alfandegárias e tributárias, evitando atrasos e impasses que possam prejudicar o fluxo de suas operações.
Nesse sentido, por oferecer uma garantia financeira, esse seguro resguarda os importadores de potenciais prejuízos decorrentes de situações imprevistas.
Na prática, essa garantia permite que os importadores possam concentrar seus esforços no crescimento de seus negócios e na busca por novas oportunidades.
Ainda, também temos de ressaltar que o seguro customs bond coloca os importadores no comando de suas operações.
Eles, afinal, conseguem otimizar processos, mitigar riscos e expandir horizontes comerciais, solidificando sua presença no mercado global com confiança e sucesso.
Quais as leis que regem o seguro customs bond?
No contexto do comércio exterior, o seguro customs bond opera dentro de um arcabouço legal que proporciona diretrizes claras e segurança jurídica.
Essas leis e regulamentos, estabelecidos pelas autoridades aduaneiras de cada país, delineiam as obrigações e responsabilidades tanto dos importadores quanto das partes envolvidas no processo aduaneiro.
No contexto brasileiro, em particular, as leis que se aplicam ao seguro aduaneiro incluem:
- O Decreto Lei 1.455/1976 trata sobre a regulamentação das operações de bagagens e mercadorias apreendidas, incluindo disposições relacionadas ao seguro garantia aduaneiro;
- Decreto Lei nº 6.759/2009 estabelece diretrizes para a gestão das operações aduaneiras, a fiscalização correspondente, o controle e a tributação das transações internacionais. Ele fornece um guia para o seguro garantia aduaneiro, simplificando a compreensão e a conformidade com as regulamentações do comércio global.
Ainda, o seguro customs bond é regulamentado pela IN RFB nº 1.600/2015, pela Circular Susep nº 477/2013 e, mais recentemente, pela Portaria RFB nº 315/2023.
Em linhas gerais, essas normas determinam que, na admissão temporária para utilização econômica, o importador deve apresentar uma garantia equivalente aos tributos suspensos.
Essa garantia pode ser feita por depósito, fiança ou seguro (entre elas, no entanto, a mais vantajosa é o seguro garantia por ser mais fácil de fazer e mais rápido).
A apólice do seguro garantia tem de indicar o número da declaração de importação, o valor segurado e o prazo de vigência. Ela também precisa ser renovada em caso de prorrogação do regime.
Outro ponto, agora envolvendo a já citada Portaria RFB nº 315/2023, é que ela detalha as regras para aceitação da fiança bancária e do seguro pela Receita Federal, incluindo:
- Valor da garantia (igual ou superior aos tributos devidos ou outros valores exigidos em operações específicas);
- Atualização do valor conforme índices aplicáveis;
- Referência ao processo administrativo ou declaração de importação;
- Cláusula de foro obrigatório na Justiça Federal;
- Apresentação digital da apólice pelo Portal e-CAC.
Com o respaldo dessas legislações, o seguro customs bond oferece garantias financeiras para as obrigações aduaneiras, reduz os riscos para as empresas e estimula um comércio mais equitativo e livre.
Qual a finalidade do seguro customs bond?
O seguro customs bond desempenha função como garantia financeira que visa assegurar o cumprimento de obrigações no comércio exterior.
Ou seja, ele tem como finalidade principal proteger e garantir o cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias por parte dos importadores.
Além disso, ele promove a agilidade nas operações: ao facilitar o desembaraço aduaneiro, esse mecanismo contribui para a otimização dos fluxos de comércio, reduzindo a burocracia e os tempos de espera nos portos e fronteiras.
Ele também oferece segurança às transações, mitigando riscos de inadimplência e atrasos que poderiam impactar negativamente o andamento das operações.
Além do mais, o seguro customs bond pode ser acionado sempre que o importador descumprir com as condições e não venha arcar com o pagamento dos impostos gerados, quando lhe permitiram ser o beneficiário da suspensão da exigibilidade tributária.
Quem se beneficia com o seguro customs bond?
O seguro customs bond favorece uma gama diversificada de participantes do comércio exterior.
Os importadores, por exemplo, encontram segurança e agilidade em suas operações, garantindo conformidade e desembaraço eficiente de suas mercadorias.
Enquanto isso, os empresários do setor de comércio exterior veem suas atividades impulsionadas pela redução de riscos e fluxos otimizados de importação.
A garantia oferecida pelo seguro customs bond também confere aos gerentes de empresas importadoras confiança para expandir suas operações e tomar decisões estratégicas informadas.
Qual o perfil dos beneficiários deste seguro?
O seguro customs bond enriquece e protege as atividades de diversos beneficiários. Entre eles, destacam-se os importadores, que experimentam uma operação ágil graças à conformidade com regulamentos aduaneiros, evitando atrasos.
Empresários do setor de comércio exterior também encontram no customs bond um aliado estratégico, permitindo operações mais eficientes e contribuindo para o crescimento dos negócios.
Os gerentes de empresas importadoras ganham confiança para otimizar suas estratégias, enquanto os despachantes aduaneiros aprimoram sua expertise, fortalecendo relações comerciais.
Como funciona o customs bond?
O seguro customs bond opera como uma proteção essencial para as operações de comércio exterior, promovendo eficiência e segurança.
Nesta modalidade, o segurado sempre será a Receita Federal, afinal, o seguro garante que, caso o importador não cumpra com suas obrigações perante o fisco, a União receba a indenização correspondente ao pagamento dos impostos suspensos.
Caso ocorra o cumprimento das obrigações, o seguro customs bond se mantém em estado latente, aguardando o desembaraço aduaneiro e a conclusão das operações.
Entretanto, se algum descumprimento ocorrer, como atrasos no pagamento de tributos ou não conformidade com regulamentações, a seguradora pode ser acionada para cobrir os valores devidos.
Sendo assim, o seguro customs bond possui três principais partes envolvidas:
- O tomador, que é a empresa importadora ou exportadora;
- A seguradora, que emite a apólice do seguro é a empresa garantidora da obrigação do tomador;
- E o segurado, que se trata da União, representada pela Receita Federal.
Quais são os principais documentos e informações para contratar o seguro customs bond?
Antes de contratar um seguro customs bond, é importante reunir a documentação correta e as informações necessárias para fazer esse seguro garantia.
Os principais documentos são:
- Declaração de Importação (DI) com Termo de Responsabilidade: a DI com o Termo de Responsabilidade constituído é um documento fundamental, demonstrando o compromisso do importador em cumprir suas obrigações aduaneiras e tributárias;
- Requerimento de Admissão Temporária (RAT): caso o processo esteja em andamento, o RAT pode ser necessário. Este documento é relevante em casos de operações de admissão temporária;
- Proposta de Emissão Preenchida e Assinada: a proposta de emissão do seguro customs bond deve ser preenchida e assinada pelo importador. Isso inclui detalhes sobre a operação, o valor da garantia desejada e outras informações pertinentes.
Quais as principais seguradoras de seguro customs bond
Algumas seguradoras brasileiras comercializam o seguro customs bond. Entre elas, podemos destacar:
- Akad Seguros;
- Mapfre Seguros;
- Austral Seguros;
- Berkley Seguros;
- Fator Seguros;
- HDI Seguros;
- Kovr Seguros;
- AXA Seguros;
- JNS Seguros;
- Junto Seguros;
- Porto Seguros;
- Sompo Seguros;
- Tokio Marin.
Como é a cotação do seguro customs bond?
Para a cotação do seguro customs bond, as seguradoras avaliam o perfil do importador, considerando sua capacidade financeira, histórico de crédito e experiência no mercado.
Além disso, a natureza das mercadorias a serem importadas é examinada, incluindo seu valor, origem, destino e riscos associados e tributos incidentes.
Outro fator influente é o tipo de operação, que pode variar de acordo com a modalidade de transporte e as características específicas da transação.
A análise criteriosa de todos esses elementos permite às seguradoras determinar o prêmio do customs bond, refletindo de forma precisa o nível de garantia necessário para respaldar a operação.
O que o seguro customs bond cobre?
O primeiro ponto que temos de deixar claro é que o seguro customs bond não protege diretamente a carga. Ele, como visto até aqui, funciona como garantia financeira perante as autoridades aduaneiras.
Na prática, ele assegura que o importador vai cumprir com o pagamento de impostos, tarifas e taxas devidas, além de cobrir eventuais multas ou penalidades em caso de descumprimento das normas.
Nos casos de trânsito aduaneiro, por exemplo, o seguro customs bond cobre a responsabilidade durante o transporte internacional, assegurando que as obrigações tributárias e regulatórias sejam atendidas em todas as etapas do trajeto.
Além disso, como vimos em tópicos anteriores, esse seguro abrange vários regimes aduaneiros, como o customs bond drawback, sustentando a restituição ou suspensão de tributos sobre insumos utilizados na produção de bens para exportação.
Em síntese, o seguro customs bond está estritamente ligado à concessão de garantia ou indenização para casos em que os impostos deixam de ser suspensos ou isentos.
Ou seja, sua função principal é garantir ao governo brasileiro que todas as obrigações fiscais e legais de importação serão devidamente honradas.
Quais os principais usos do seguro customs bond?
Conheça agora quais são os principais usos do seguro customs bond:
Valoração aduaneira
Na valoração aduaneira, o seguro customs bond assume um papel essencial ao respaldar a precisão na determinação do valor das mercadorias importadas.
Esse mecanismo de garantia assegura que os valores declarados estejam em conformidade com as regras e regulamentos aduaneiros, promovendo transparência e prevenindo discrepâncias.
Trânsito aduaneiro
No contexto do trânsito aduaneiro, o seguro customs bond age como um alicerce para a movimentação fluida de mercadorias entre diferentes jurisdições aduaneiras.
Ele garante a responsabilidade pelo cumprimento de obrigações tributárias e regulatórias durante o trânsito, facilitando o transporte internacional de forma segura e eficiente.
Drawback
No regime drawback, o seguro customs bond permite a restituição ou suspensão de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Essa garantia é fundamental para que as empresas possam se beneficiar dos incentivos do drawback, impulsionando a competitividade no mercado global.
Admissão temporária
Aqui, o seguro customs bond permite a entrada temporária de mercadorias para fins específicos.
Nesse sentido, a garantia assegura a responsabilidade pela reexportação das mercadorias no prazo estipulado, possibilitando operações de testes, exposições e outros fins temporários sem comprometer as obrigações aduaneiras.
Lojas francas
As lojas francas são áreas designadas para a venda de mercadorias a viajantes internacionais.
O seguro garantia, nesse caso, respalda o cumprimento das obrigações fiscais nesses espaços, permitindo a oferta de produtos com vantagens tributárias aos viajantes, impulsionando o turismo e o consumo.
Serviço courier
O seguro customs bond garante a conformidade com as regulamentações aduaneiras durante o transporte e entrega rápida de mercadorias, facilitando operações de e-commerce e comércio internacional.
Como o customs bond cobre as obrigações que o importador assumiu?
Quando o importador realiza a contratação do seguro customs bond, ele estabelece um compromisso com as autoridades aduaneiras para cumprir todas as obrigações tributárias e regulatórias.
Isso porque esse seguro entra em cena como uma garantia, atestando esse comprometimento e respaldando a integridade das operações.
Caso o importador cumpra todas as obrigações, o seguro permanece em estado de repouso.
Porém, se houver algum descumprimento, como atrasos no pagamento de tributos ou não conformidade com regulamentações, a seguradora assume a responsabilidade e cobre os valores devidos, evitando prejuízos para o importador.
O que o customs bond não cobre?
O customs bond não cobre algumas situações específicas.
Entre elas estão as contingências alheias à operação, como desastres naturais ou eventos políticos imprevisíveis, que possam afetar o cumprimento das obrigações.
O seguro também não abrange descumprimentos intencionais, como evasão de impostos ou falsificação de documentos, que são considerados atos ilícitos.
Além disso, não garante a qualidade ou conformidade das mercadorias importadas (ou seja,ele não isenta o importador de responsabilidades referentes a produtos defeituosos ou não conformes às regulamentações técnicas).
Outro risco que fica de fora da cobertura do seguro customs bond são as situações que aconteceram antes do início da vigência da apólice ou que pertencem a outro tipo de seguro garantia;.
Quais são as limitações deste seguro?
Atualmente, o seguro customs bond se limita às obrigações estritas sobre os tributos alfandegários e suas obrigações.
Portanto, não garante a qualidade ou conformidade das mercadorias importadas. Ele não isenta o importador de responsabilidades referentes a produtos defeituosos ou não conformes às regulamentações técnicas.
Afinal de contas, quem oferece esse tipo de proteção é outro seguro completamente diferente chamado de seguro recall: um seguro de responsabilidade civil voltado para situações em que a empresa precisa realizar uma campanha de recall.
Você pode ler — com mais detalhes — nosso artigo de blog que fala sobre esse produto clicando aqui, mas, em linhas gerais, essa proteção ajuda a empresa a gerenciar a retirada ou substituição de mercadorias com defeito.
Qual a importância de um bom seguro customs bond para operações de importação?
Com o seguro customs bond, os importadores asseguram a conformidade regulatória com obrigações aduaneiras e tributárias, reduzindo a possibilidade de atrasos e impasses nos processos de desembaraço.
Além disso, um bom seguro garantia garante o pagamento de impostos, maior agilidade nas operações e, por fim, a preservação de capital da empresa.
O que estamos dizendo é que uma operação respaldada por um seguro customs bond bem elaborado coloca os importadores em posição vantajosa, fortalecendo suas negociações e alicerçando relações comerciais duradouras.
Quem exige o seguro customs bond?
O seguro customs bond é exigido pela Receita Federal do Brasil (RFB) sempre que há necessidade de garantir o pagamento de tributos ou obrigações fiscais em operações de comércio exterior.
Em outras palavras, sempre que você entra em algum regime aduaneiro especial — como drawback ou admissão temporária — a Receita exige que exista uma garantia, e o seguro customs bond é a forma de garantia mais utilizada para isso.
Ele funciona como garantia de que os impostos ou encargos serão pagos, caso o importador ou exportador não cumpra as regras do regime. Sem esse seguro, a operação não é liberada ou a mercadoria pode ser retida.
Quanto custa o seguro customs bond?
O valor do seguro customs bond vai sempre mudar porque ele depende de algumas variáveis.
Apesar disso, podemos considerar um caso real, envolvendo um dos nossos clientes aqui na Mutuus, para você entender melhor sobre valores.
Nesse caso, a empresa — do ramo de testes e análises de pavimentos em rodovias, aeroportos e áreas urbanas — contratou o seguro garantia aduaneiro na modalidade de admissão temporária (aquela que explicamos lá no começo deste artigo).
A vigência do seguro foi de um pouco mais de 2 meses e a importância segurada ficou no valor de R$ 182.725,10.
Ao final, considerando as variáveis e outros aspectos, o prêmio que esse cliente teve de pagar para comprar o seguro foi R$ 450,00.
Como esse é só um exemplo, a melhor forma de você saber qual o valor do seguro garantia aduaneiro para o seu caso é fazendo uma cotação online. Com a gente, isso é bem simples. Clique aqui agora mesmo.
Como acionar o seguro customs bond em caso de sinistro?
Para acionar o seguro customs bond em caso de sinistro, o primeiro passo é comunicar a seguradora imediatamente.
Assim que ocorre um problema que se enquadre como sinistro, como o descumprimento de obrigações fiscais, o tomador do seguro deve informar a seguradora sem demora.
Em seguida, é necessário enviar a documentação exigida. Vamos já entrar em detalhes sobre isso, mas geralmente envolve notificação formal solicitando o pagamento da indenização e comprovantes que provem a ocorrência do sinistro.
Outro ponto importante é respeitar o prazo de notificação, que normalmente é de 30 dias a partir da caracterização do sinistro.
Depois, a seguradora faz a análise do sinistro para verificar se o evento se enquadra nas condições da apólice. Somente após essa avaliação é que a indenização é liberada.
Por fim, se todos os documentos estiverem corretos e o sinistro for validado, o tomador recebe a indenização prevista na apólice, garantindo que as obrigações assumidas sejam cumpridas sem prejuízos financeiros.
Quais os documentos necessários para acionar o seguro customs bond?
É necessário enviar documentos que atestem que o sinistro aconteceu, como:
- Notas fiscais;
- Registros de importação ou exportação;
- Termos de responsabilidade;
- Autos de infração, dependendo do regime aduaneiro aplicado.
Também é exigida:
- Comprovação de registro da apólice junto à Susep;
- Certidão de regularidade da seguradora perante o órgão.
Além disso, devem ser fornecidas informações específicas da operação, como:
- Número do processo, dossiê ou declaração de importação;
- Valor do seguro;
- Cláusulas que caracterizam o sinistro de acordo com o regime em questão.
Quais as informações necessárias para cotar o seguro customs bond?
Na hora de cotar um seguro customs bond, o processo, à princípio, envolve uma análise de crédito da empresa interessada. Isso se dá por meio do CNPJ ou mediante uma avaliação contábil.
Em linhas gerais, as outras informações necessárias nesse processo são:
- Declaração de importação;
- Dados do tomador: nome da empresa ou pessoa, CNPJ ou CPF, endereço e informações de contato;
- Regime aduaneiro: indicar se a operação envolve drawback, valoração aduaneira, trânsito aduaneiro ou admissão temporária;
- Descrição da operação: detalhes sobre as mercadorias, valor, quantidade e finalidade da importação ou exportação;
- Valor a ser garantido: montante dos tributos ou obrigações que precisam ser cobertos pelo seguro;
- Prazo de vigência necessário: conforme o regime aduaneiro, podendo variar de acordo com o período de permanência da mercadoria ou obrigação fiscal;
- Referência documental: número da declaração de importação, dossiê ou processo vinculado à operação.
Como a Mutuus Seguros pode ajudar na contratação do seguro customs bond?
A Mutuus Seguros é sua parceira confiável na contratação do seguro customs bond.
Nossa experiência sólida e conhecimento aprofundado no comércio internacional nos permitem simplificar o processo e oferecer suporte eficaz a importadores, empresários e despachantes aduaneiros.
Por meio de orientação especializada, a Mutuus Seguros irá guiá-lo detalhadamente desde o início do processo até a escolha da cobertura mais adequada às suas necessidades.
Com uma abordagem personalizada, são fornecidas informações transparentes sobre requisitos, documentação e opções disponíveis, garantindo que seu seguro esteja perfeitamente alinhado às exigências regulatórias e às particularidades de suas operações.
Com a Mutuus ao seu lado, você terá a confiança e a segurança necessárias para enfrentar os desafios do comércio exterior com tranquilidade e sucesso.
Dúvidas frequentes sobre o seguro customs bond
Além de todos os pontos que falamos até aqui, talvez outros questionamentos mais específicos também apareçam. Vamos esclarecer mais alguns. Confira:
Como funciona o seguro garantia?
O seguro garantia funciona é uma proteção que garante o cumprimento de obrigações do tomador junto a terceiros, geralmente órgãos públicos ou parceiros comerciais.
No contexto de comércio exterior, o seguro garantia pode ser usado para cobrir tributos suspensos, obrigações aduaneiras ou operações específicas, como o drawback, trânsito aduaneiro e admissão temporária — trata-se do seguro customs bond, tema deste artigo.
Aqui, ele assegura que impostos, taxas ou encargos sejam pagos mesmo que o importador não consiga cumprir a obrigação.
Como funciona o serviço aduaneiro?
O serviço aduaneiro é responsável por controlar e fiscalizar a entrada e saída de mercadorias no país.
É ele que garante que todos os impostos, tributos e normas sejam cumpridos, já que atua nas fronteiras, portos e aeroportos, verificando se as importações e exportações estão em conformidade com a legislação vigente.
Outro ponto importante é o acompanhamento de regimes especiais, como trânsito aduaneiro e admissão temporária, que permitem movimentar ou utilizar mercadorias no país por prazo limitado, com suspensão ou isenção de tributos.
Isso, claro, desde que respeitadas as regras e garantias exigidas pela Receita Federal — e, entre essas garantias, está aquela sobre a qual falamos neste artigo: o customs bond.
Como funciona o seguro de mercadoria?
A resposta para essa pergunta depende do cenário, na verdade.
Se estivermos falando do seguro de carga, por exemplo, ele protege a mercadoria durante o transporte, seja por rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos.
Ou seja, caso haja acidentes, roubos, avarias ou extravios, esse tipo de seguro garante que o importador ou transportador não tenha prejuízo financeiro.
Enquanto isso, se estivermos falando de mercadorias que uma loja ou empresa mantém em estoque, aí é outro cenário: envolve o seguro patrimonial empresarial.
Esse tipo de seguro, ao contrário do anterior, cobre danos causados por incêndio, roubo, enchentes e outros eventos que possam comprometer o estoque da empresa.
Outro caso é o seguro de responsabilidade civil produtos (também chamado de seguro recall), que garante o valor das despesas para retirada de produtos do mercado, caso eles representem risco de causar danos materiais ou corporais a terceiros.
E, por último, ainda tem o caso do seguro de mercadoria voltado para o contexto aduaneiro, ou seja, o seguro customs bond.
Ele serve para garantir que o importador vai cumprir com o pagamento dos tributos e demais obrigações perante a Receita Federal.
Diferente dos outros seguros, ele não protege a mercadoria em si. Seu propósito é assegurar ao governo que as responsabilidades fiscais e legais da operação de importação serão honradas.
Quais são os principais tipos de seguros para o comércio internacional?
No comércio internacional, existem alguns seguros que ajudam a proteger operações, mercadorias e responsabilidades.
O seguro de carga internacional é um deles. Ele cobre danos ou perdas da mercadoria durante o transporte, seja por via marítima, aérea ou terrestre.
Outro tipo de proteção é o seguro garantia aduaneiro (seguro customs bond), que garante o pagamento de tributos e encargos suspensos em operações aduaneiras, como importação e regimes especiais (drawback, trânsito aduaneiro, admissão temporária).
O seguro de crédito à exportação também entra nessa lista: ele protege empresas contra o risco de inadimplência de compradores internacionais. Na prática, garante que o pagamento seja recebido mesmo se houver problemas financeiros do cliente no exterior.
O que significa “carga bonded”?
Uma carga bonded é uma mercadoria que foi importada, mas que ainda não teve seus impostos e taxas alfandegárias pagos.
Enquanto isso, ela permanece sob custódia da alfândega, aguardando que a situação seja regularizada.
Em outras palavras, são bens em trânsito que só poderão ser liberados para o mercado interno ou para outro destino após o pagamento dos tributos devidos.
Como falamos em vários momentos deste artigo, nesse contexto, o seguro customs bond é essencial, afinal de contas, ele funciona como uma garantia para a Receita Federal de que os tributos e encargos suspensos serão pagos.
Seguro aduaneiro: o que significa?
O seguro aduaneiro, que é o mesmo seguro garantia aduaneiro ou seguro customs bond sobre o qual abordamos ao longo de todo este artigo, é uma modalidade de seguro que garante o pagamento de tributos, taxas e encargos suspensos durante operações de comércio exterior.
O que é uma garantia aduaneira?
Uma garantia aduaneira é uma proteção financeira que as empresas importadoras e transportadoras usam para assegurar que cumprirão suas obrigações fiscais e alfandegárias perante a Receita Federal.
Geralmente assumida na forma de seguro customs bond, ela garante o pagamento de impostos, taxas e eventuais multas em operações de comércio exterior, como importação, trânsito aduaneiro e regimes especiais.
Ficou com alguma dúvida?