Como já é sabido, algumas empresas brasileiras já estabelecidas no mercado optam por abrir o seu capital por meio de uma Initial Public Offering (IPO), ou seja, uma Oferta Pública Inicial, em português. Mas você sabia que existe um mecanismo de proteção para esses empreendedores e executivos? É isso mesmo: o Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO).
O processo de abertura de capital, que, como veremos, pode ser realizado por diferentes motivos, exige diligência e prudência. Isso porque, tanto a IPO (oferta inicial) quanto as ofertas subsequentes (chamadas de Follow-Ons), além de envolver uma série de riscos, são fortemente regulamentadas e fiscalizadas pelos órgãos que regulam o mercado de capitais.
Assim, como em qualquer operação nesse contexto, as companhias estão sujeitas a erros ao longo do processo que podem acabar gerando penalizações a seus administradores, acionistas ou até a outras partes envolvidas. Isso porque a legislação brasileira prevê a responsabilidade dos executivos envolvidos no processo de oferta pública.
Desse modo, se você é empreendedor, sonha em um dia empreender ou atua como executivo, é importante conhecer em detalhes o Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO) e saber como agir com precaução para estar protegido em situações desse tipo. Portanto, acompanhe o nosso artigo até o final para saber o que é e como funciona essa apólice!
O que é o seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO)?
Trata-se de um seguro de Responsabilidade Civil para oferta pública de valores mobiliários. A sigla em inglês que dá nome a essa modalidade (“POSI”) refere-se a Public Offering Securities Insurance – Seguro de Títulos de Oferta Pública, em tradução livre.
A apólice foi desenhada especialmente com a finalidade de proteger profissionais de problemas relacionados ao processo de abertura de capital. Isso significa que ela oferece proteção à emissora e a seus diretores e administradores em relação a ofertas de valores mobiliários.
O seguro protege, sobretudo, Ofertas Públicas Iniciais (IPO) – por isso, existe a apólice que leva também essa sigla na nomenclatura e sobre a qual trataremos aqui – mas também pode cobrir Follow-Ons e Ofertas Secundárias, que são ofertas subsequentes à inicial.
O que significa Oferta Pública Inicial (IPO) e como funciona?
Em primeiro lugar, vale mencionar que a oferta pública é um processo por meio do qual as companhias colocam à venda títulos de valores mobiliários para o público geral. Estes podem ser ações, fundos imobiliários, debêntures, Certificados de Recebíveis Imobiliários ou outras categorias de ativos.
Nesse contexto, a Oferta Pública Inicial, mais conhecida pela sigla IPO, representa a primeira vez que uma empresa recebe novos sócios ao realizar uma oferta de suas ações no mercado.
Sendo assim, trata-se do evento que marca a primeira venda de ações de um negócio e que possibilita, posteriormente, o início da negociação dessas ações na Bolsa de Valores.
Portanto, por meio dessa operação, o empreendimento se torna uma companhia de capital aberto com papéis negociados no pregão da bolsa, ou seja, ações que podem ser compradas e vendidas.
Por que as empresas fazem IPOs?
Existem diferentes razões pelas quais uma empresa opta pela abertura de capital por meio do IPO. Os investidores compram os títulos e entregam dinheiro em troca, logo, o processo pode ser realizado quando se pretende captar e ter acesso a recursos para promover uma expansão, por exemplo.
Normalmente, as companhias fazem isso por meio de empréstimos bancários. No entanto, existem diversas vantagens em levantar recursos emitindo ações. Basta pensar que, diferentemente de um financiamento, as ações não preveem retorno específico e não têm vencimento.
Além disso, a Oferta Pública Inicial também é utilizada para possibilitar que os sócios ou empreendedores coloquem as suas ações à venda e, assim, tragam liquidez aos negócios.
Outra situação possível é a abertura para levantar capital para pagar dívidas existentes ou para melhorar a imagem da empresa. A abertura do capital exige uma adequação de processos internos que eleva o nível de transparência sobre as operações e os resultados, o que resulta em um grande ganho de credibilidade, além de projeção, visibilidade e, logo, reconhecimento público.
Para quem é destinado o seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO)?
A abertura de capital é um processo complexo e uma das decisões mais importantes na existência de uma companhia. Isso porque, o IPO pressupõe uma grande transformação na cultura da organização, a adoção de controles internos e o compromisso com obrigações que influenciam diretamente a gestão do empreendimento.
Ademais, para fazer um IPO, a empresa deve cumprir uma série de requisitos legais e regulatórios. É necessário,por exemplo, estar constituída como Sociedade Anônima (“S/A”) e ter seu capital dividido em ações. Outro exemplo é a necessidade de apresentar exigências relacionadas à emissão de relatórios financeiros auditados externamente, à governança, a aspectos fiscais, a recursos humanos e outros.
Desse modo, existe um passo a passo a ser seguido nesse processo, que pode levar, do início ao fim, mais de um ano. Nesse sentido, planejamento e auditoria, roadshow, registro e listagem, prospecto, bookbuilding e dia D são algumas das fases da abertura de capital.
Em relação ao Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO), toda e qualquer empresa que opte por abrir o seu capital e cumpra os requisitos para tal, independente do motivo pelo qual tomou a decisão, pode contratar a apólice, destinada especificamente para essa finalidade.
Quais são as coberturas do seguro POSI – Ofertas públicas de Ações (IPO)?
A maioria das seguradoras que disponibiliza essa solução permite que as coberturas do Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO) sejam customizadas de acordo com as necessidades específicas do cliente.
É importante notar que o valor da indenização pode ser usado, seja para arcar com as despesas de defesa, seja para custear danos resultantes de reclamação contra a parte segurada.
Dito isso, de forma geral, essa modalidade de apólice costuma incluir as coberturas básicas que veremos a seguir.
Custos judiciais
O Seguro POSI garante o pagamento de custos judiciais relacionados a processos movidos contra o segurado e referentes à abertura de capital. Isso inclui fiança, caução judicial e outros custos processuais.
Multas e penalidades
Cobre o pagamento de multas e penalidades atribuídas aos segurados, tanto civis quanto administrativas, sempre dentro dos limites previstos em contrato (o que serve para todas as coberturas).
Bloqueio ou indisponibilidade de bens
Em casos de bloqueio ou indisponibilidade de bens de diretores ou executivos da empresa em decorrência de atos dolosos cometidos contra terceiros, o Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO) cobre as despesas recorrentes com as quais esses não conseguirem arcar, a fim de proteger o patrimônio dos segurados.
Danos morais
A apólice também pode assegurar uma indenização em casos de condenação por danos morais.
Custos de investigação
Se, ao longo do processo judicial ou administrativo referente a problemas em um IPO, o segurado precisar reunir provas em seu benefício, a seguradora pode garantir também o pagamento desses custos.
Qual é a vigência da apólice do Seguro POSI – Ofertas públicas de Ações (IPO)?
A apólice do Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO) costuma ter vigência de 12 meses, ou seja, tem duração anual. No entanto, é sempre possível estender o prazo por mais três ou quatro anos após esse período inicial.
Enquanto o contrato com a seguradora estiver vigente, os executivos, estando ou não na empresa, ficam protegidos dos riscos relacionados à abertura de capital e à emissão de ações cobertos pela apólice.
Vantagens do Seguro POSI: por que contratar essa modalidade?
Como já mencionamos, o processo de emissão de ações é longo e complexo. Por essa razão, é uma operação que está sujeita a erros. Isso pode acontecer em diferentes momentos, seja em forma de equívoco da equipe no valuation, na precificação de ativos ou na publicação do prospecto, por exemplo.
Ainda, existe o risco de vazamento de informações sobre a oferta, que pode acontecer mesmo que todos os cuidados sejam tomados. Um exemplo é quando o banco divulga dados prévios sem a autorização da empresa.
Ao contratar o Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO), os executivos da companhia que, de acordo com a legislação brasileira, têm responsabilidade pelo processo, ficam protegidos contra os riscos de situações como essas. Além disso, emissores e/ou vendedores das ações também podem estar protegidos com essa apólice.
Quais são as diferenças entre o Seguro D&O e o Seguro POSI?
É muito comum que os executivos acreditem estar protegidos de problemas no processo de abertura de capital com o Seguro de Responsabilidade Civil D&O. No entanto, é importante saber que, na verdade, esse pode ser um dos riscos excluídos da cobertura dessa modalidade.
O Seguro D&O (directors & officers), também conhecido como RC Executivos, é um seguro de Responsabilidade Civil para diretores e administradores. A apólice garante o reembolso de perdas indenizáveis decorrentes de reclamações apresentadas contra o segurado em virtude de atos danosos pelos quais seja civilmente responsabilizado.
Como é possível notar, trata-se de um seguro voltado especificamente para essas duas figuras em situações das mais diversas.
O Seguro POSI, por outro lado, é específico para situações de ofertas públicas de ações e inclui a responsabilidade imputada aos executivos e diretores, mas também à pessoa jurídica da empresa, aos acionistas e coordenadores da oferta, sempre quando associada a um evento de oferta de valores mobiliários.
Portanto, são mesmo modalidades diferentes e o que costuma ocorrer, inclusive, é que algumas seguradoras vendem o Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO) como uma cobertura acessória do seguro D&O. Logo, com a finalidade de ampliar a sua proteção.
Como é a aceitação do Seguro POSI no mercado?
Uma vez que, há alguns poucos anos, o Brasil teve um grande número de IPOs, ou seja, um período em que um número significativo de empresas optou por abrir capital, a conscientização sobre a importância do Seguro POSI também cresceu.
Assim, a modalidade vem ganhando cada vez mais espaço no mercado brasileiro e, consequentemente, vem sendo cada vez mais procurada no país. Consequentemente, muitas seguradoras também passaram a trabalhar com o Seguro POSI mais recentemente. Tudo isso demonstra que está ocorrendo uma evolução no cenário de ações do Brasil.
Conclusão: Seguro POSI – Ofertas públicas de Ações (IPO)
Uma vez que a abertura de capital é uma operação complexa, é muito importante contar com uma proteção específica, que garanta que os envolvidos não sejam prejudicados em caso de problemas – que, infelizmente, sempre podem acontecer.
Exatamente por isso, existe o Seguro POSI – Ofertas Públicas de Ações (IPO), que tem a finalidade de contemplar casos de ofertas iniciais de valores mobiliários.
Dessa forma, o segurado pode contar com uma apólice que cobre a responsabilidade associada a esses eventos e ter tranquilidade para seguir com o processo de abertura de capital, seja qual for o seu objetivo.