O exercício de funções profissionais está diretamente atrelado a riscos e responsabilidades. É neste contexto que se encontra um mecanismo de proteção chamado Seguro Directors and Officers.
Também conhecido como Seguro D&O, ele representa uma modalidade de seguro voltada para proteção em caso de responsabilização civil. Contempla danos materiais ou morais causados por gestores e executivos de uma organização.
Além de proteger o negócio e suas operações, este seguro oferece tranquilidade na tomada de decisões e na gestão como um todo. Neste artigo, elencamos tudo o que você precisa saber sobre o Seguro Directors and Officers. Confira!
O que é o Seguro Directors and Officers D&O?
Para entender o que é o seguro Directors and Officers, primeiramente você precisa saber o que significa responsabilidade civil, bem como sua relevância no contexto das organizações empresariais.
A legislação brasileira, por meio do Código Civil, define que todas as pessoas — físicas ou jurídicas — que causarem danos a terceiros têm obrigação de reparar esses danos. Essa obrigação é chamada de responsabilidade civil e está prevista a partir do artigo 927 do CC.
Como medida de preservação de quem possa vir a ser acusado de danos sob a ótica da responsabilidade civil, existe um produto de seguro de responsabilidade civil. Este seguro garante o reembolso relativo a indenizações que eventualmente tenham de ser pagas. Aplica-se em caso de responsabilização por atos causados de maneira não intencional.
O seguro de responsabilidade civil é dividido em vários tipos. Há modalidades de RC Geral — Seguro de Responsabilidade Civil Geral — e modalidades de seguro responsabilidade civil profissional, é neste segundo grupo que está inserido o D&O.
D&O — Responsabilidade Civil Profissional
O seguro Directors and Officers D&O é um seguro de responsabilidade civil profissional destinado para altos executivos e gestores de empresas. A sigla D&O refere-se ao termo em inglês “directors and officers”, ou seja, profissionais que ocupam cargos importantes dentro de uma organização empresarial.
Muito comum nos Estados Unidos, o D&O vem se tornando cada vez mais popular no Brasil pelos benefícios trazidos para o negócio. A finalidade é proteger o segurado de eventuais processos judiciais por danos materiais e/ou morais causados contra terceiros de forma involuntária durante o exercício de suas atividades profissionais.
Sendo assim, a contratação da apólice de seguro Directors & Officers assegura o pagamento de indenizações ou o reembolso de valores — por exemplo, despesas com defesa em ações judiciais, prejuízos materiais e danos morais — relativas a danos decorrentes do exercício de atividade profissional.
Como funciona o seguro Directors and Officers?
A apólice do seguro D&O garante pagamento — ou reembolso — de perdas indenizáveis oriundas de reclamações apresentadas contra administradores e diretores de uma empresa. É aplicada, especificamente, a todos os atos que causaram dano e que são passíveis de responsabilidade na esfera civil.
Ou seja, é um seguro que contempla a responsabilidade civil prevista no Código Civil, como mencionamos. Este seguro não contempla responsabilidades em outras esferas, como a criminal.
O seguro Directors & Officers é um mecanismo de defesa e proteção contra prejuízos. O aumento de ações contra executivos de empresas sinaliza para a importância de conhecer e utilizar mecanismos de preservação.
Processos envolvendo a responsabilização civil podem comprometer o patrimônio dos profissionais que ocupam esses cargos, e é neste contexto que o seguro se mostra como alternativa de proteção de alto valor prático.
Seguro D&O e legislação
Além do Código Civil, que versa a respeito da responsabilidade civil, é fundamental conhecer as normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A Resolução 637 da Susep dispõe sobre os seguros do grupo de responsabilidades.
Essa resolução é relativamente nova e foi criada com o objetivo de agilizar o trâmite de pagamento de indenizações. A partir da sua entrada em vigor, ela passou a autorizar, por exemplo, que a seguradora pague a indenização diretamente à vítima.
Há uma série de previsões e orientações a respeito dos procedimentos, pagamentos de indenizações, criação de produtos unindo diversas categorias em uma mesma apólice, entre outros.
Ao contratar um seguro da modalidade Directors and Officers, é fundamental que o contratante fique atento à escolha de uma boa corretora de seguros. Ela precisa estar autorizada pela Susep e deve atuar em consonância com a legislação em vigor.
Quando o seguro Directors and Officers pode ser utilizado?
Esta modalidade de seguro é utilizada por empresas que estão buscando mecanismos de garantia e proteção do patrimônio de seus executivos. Como executivos, enquadram-se, por exemplo, administradores, diretores, gerentes e conselheiros.
O seguro será utilizado quando esses profissionais forem responsabilizados administrativamente e/ou judicialmente por decisões tomadas na esfera profissional e que causaram danos involuntários a terceiros. O seguro D&O somente se aplica se o dano causado aos terceiros se der de forma involuntária.
O que o Seguro Directors and Officers cobre?
A apólice do seguro Directors and Officers pode ser contratada de forma personalizada, com coberturas que se adaptam às particularidades de cada segurado. Esta personalização também depende da seguradora escolhida.
Elencamos, a seguir, algumas coberturas do seguro D&O para que você conheça um pouco mais dessa modalidade na prática:
- danos morais — caso ocorra condenação por danos morais em processo de responsabilização civil, a seguradora arca com os valores, dentro dos limites previstos em contrato, referentes à indenização da pessoa lesada;
- bloqueio ou indisponibilidade de bens — caso o diretor ou administrador da empresa tenha os seus bens bloqueados ou indisponibilizados pela Justiça por virtude de atos cometidos contra terceiros, esta cobertura vai garantir o pagamento de despesas mensais que ficam impossibilitadas de serem honradas em razão do bloqueio;
- custos judiciais — a seguradora fica responsável pelos custos processuais — respeitando o limite da apólice — garantindo o pagamento de caução judicial e fiança em processos movidos em desfavor do segurado;
- multas e penalidades — cobertura que inclui o pagamento de multas, penalidades civis ou administrativas atribuídas ao segurado em razão de atos que foram cometidos no exercício de suas funções;
- responsabilidade tributária — tem a função de cobrir a dívida tributária de sociedade na qual o segurado seja responsabilizado por decisão judicial;
- custos de investigação — cobre despesas envolvendo a preparação em processo de investigação, inquérito e/ou audiência formal sobre atuação nos negócios da empresa. Aplica-se às situações em que o segurado precisa reunir provas em seu benefício durante um processo judicial ou administrativo relacionado ao seu cargo e atividades laborais;
- diretor de entidade externa — cobertura voltada para reclamações provocadas por ato de diretor eleito que cause danos a terceiros — é utilizada em caso de conselheiro ou diretor que atue em nome de entidade externa;
- inabilitação de segurado — caso a penalidade inabilite o profissional para o exercício da função que ele ocupava, essa cobertura cobre o pagamento de parcelas mensais de remuneração fixa compatível às recebidas pelo segurado pelo exercício do cargo, além de benefícios, como plano de saúde e contratação de empresa especializada em recolocação profissional.
Coberturas adicionais
Há uma infinidade de coberturas e formatações possíveis para a apólice de seguro D&O. Além das coberturas básicas, existem ainda opções de coberturas adicionais, desenhadas com o objetivo de personalizar o seguro.
Entre as opções de coberturas adicionais, você poderá encontrar, por exemplo:
- cobertura adicional para práticas trabalhistas indevidas;
- cobertura adicional para cônjuge, herdeiros, sucessores e representantes legais;
- cobertura adicional de indenizações pecuniárias;
- cobertura adicional de responsabilidade estatutária;
- cobertura adicional para pagamento de despesas de publicidade e proteção da imagem,
- cobertura adicional de custos em defesas ambientais;
- cobertura adicional para processo de extradição do segurado;
- cobertura adicional do tipo gerenciamento de crises;
- cobertura adicional quebra de contrato.
Antes de contratar o seguro e a apólice, é recomendado avaliar as particularidades do seu negócio e as coberturas que fazem sentido para a sua operação.
Como cotar e contratar o Seguro Directors and officers?
O seguro D&O deve ser contratado por meio de uma corretora de seguros. A contratação do seguro Directors and Officers é feita pela empresa em favor dos seus gestores.
Dessa forma, para contratar a apólice, a empresa precisa entrar em contato com um corretor e solicitar uma cotação. Lembre-se que as particularidades de apólice variam de acordo com as suas necessidades, por isso, escolha uma corretora de seguros que possa auxiliar nesta etapa pré-contratação.
Para a contratação do seguro D&O, é necessário fornecer algumas informações básicas, que são dadas na etapa de preenchimento do questionário de avaliação de risco da seguradora.
Pode ser necessário apresentar informações relacionadas à situação financeira da empresa e, neste caso, a empresa deve se preparar para apresentar documentos como demonstrativos de resultados dos últimos três anos e balanços.
Cotar o seu seguro garantia licitação com a Mutuus é muito simples: basta acessar o nosso site e preencher o formulário de contato. Depois, o trabalho fica por nossa conta. Um dos nossos especialistas vai entrar em contato para entender melhor suas necessidades e auxiliar na escolha do seguro D&O alinhado a essas necessidades.
A Mutuus inova no mercado, pois oferece soluções que facilitam a decisão de compra de um seguro, simplificando o processo de cotação da apólice. A escolha da corretora de seguros vai trazer mais agilidade e segurança para a contratação, além de manter você, sua empresa e seus diretores protegidos de riscos financeiros e jurídicos.
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