Seguro IMI: como funciona, quais coberturas oferece e importância para gestoras de recursos e fundos de investimentos

Quais as vantagens de fazer o seguro IMI?

Bem, gerir um fundo de investimento não envolve só escolher boas oportunidades no mercado. Essa, na verdade, é apenas a ponta do iceberg.

Afinal, também envolve lidar com decisões complexas e uma grande responsabilidade perante os investidores e os órgãos fiscalizadores (no Brasil, estamos falando da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central).

Por isso, o que precisa ser destacado nesse mercado é que qualquer falha de gestão ou erro profissional vai ter sim consequências financeiras e jurídicas. É inegável.

O seguro IMI, porém, existe para isso: proteger gestores, administradores e demais profissionais que atuam na gestão de recursos e investimentos.

Aliás, sobre esse mercado de gestoras de investimentos, o executivo da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais fala que se estima que “menos de 5% desse mercado possui algum seguro de responsabilidade”.

Ele até faz o comparativo com mercados mais maduros, como os EUA e o Canadá: lá, é comum investidores institucionais exigirem que esta proteção (o seguro IMI) seja contratada pela gestora antes de eles investirem em seus fundos. 

Ainda nas palavras do executivo, o que se observa no Brasil é que as “gestoras começam a dar importância em contratar um seguro para proteger a si e seus sócios e diretores contra vários danos”.

Mas isso é só parte da explicação. Há muitas nuances. Entenda tudo neste artigo.

O que é o seguro IMI?

O seguro IMI é uma proteção para gestores, administradores e os outros profissionais que atuam na gestão de fundos de investimento. 

A propósito, a sigla IMI, que vem da expressão em inglês “Investment Management Insurance”, faz alusão justamente a isso, pois significa “seguro de gestão de investimentos”.

Esse seguro combina as coberturas de dois seguros de responsabilidade civil específicos: o seguro D&O, que protege contra falhas de gestão e decisões administrativas, e o seguro E&O, que cobre erros profissionais que causam prejuízos a terceiros.

É por conta disso que o seguro IMI conta com uma proteção completa tanto para a responsabilidade pessoal dos dirigentes quanto para a responsabilidade profissional da gestora e dos fundos sob sua administração. 

Há, ainda, outros dois detalhes que precisamos pontuar neste momento.

O primeiro é que esse seguro também recebe outros nomes, como seguro investment management insurance, seguro responsabilidade civil para private equity e, ainda, seguro para gestoras de investimentos.

O segundo detalhe é que quem faz esse seguro é a gestora de fundos de investimentos. Ela o contrata para proteger seus diretores, conselheiros e administradores em geral.

Uma vez explicado isso…

Quem deve fazer o seguro IMI?

Como acabamos de ressaltar, o seguro IMI é indicado para gestoras de recursos e fundos de investimento que atuam em diferentes modalidades.

Estamos falando de Private Equity, Venture Capital, Fundos Imobiliários, Fundos Multimercado, Fundos de Crédito e outras estruturas de Asset Management.

Esse seguro é importante para tais organizações porque elas lidam com altos volumes financeiros e decisões estratégicas que impactam diretamente investidores, cotistas e empresas investidas. 

Ou seja… elas estão expostas a riscos regulatórios, administrativos e operacionais que podem gerar ações judiciais ou reclamações por falhas de gestão ou erros profissionais.

Como funciona o seguro IMI?

A forma mais fácil de você entender como funciona o seguro IMI é por meio de um exemplo.

Para isso, imagine que você é diretor de um fundo de investimento que aplica recursos de vários investidores em diferentes empresas. 

Um dia, por decisão sua ou do seu time, o fundo faz um investimento que acaba dando prejuízo significativo para os cotistas. 

E agora? Como fica a situação? O que vai acontecer?

Vamos imaginar que alguns desses cotistas decidem entrar com uma ação judicial, alegando que houve má gestão e pedem indenização.

Eles estão no direito deles, certo? Eles podem fazer isso.

É aqui que entra a importância do seguro IMI.

Se a empresa gestora de fundos e investimentos não tiver o seguro, ela vai ser responsabilizada e vai ter que arcar com custos de advogados, peritos e até com a indenização (caso a decisão judicial seja desfavorável).

No entanto, também há outro cenário, ou seja, aquele em que a empresa tem o seguro. Se for o caso, o que acontece é o seguinte:

• O seguro paga os honorários de advogados e peritos que vão defender você e o fundo;

• Se houver um acordo ou multa, o seguro cobre esses valores;

• Caso alguém alegue que você agiu de forma dolosa, o seguro ainda ajuda na defesa, desde que fique comprovado que não houve intenção de prejudicar.

O que estamos pontuando aqui é que o funcionamento do seguro IMI se baseia no fato de que ele garante que erros profissionais e decisões de gestão não coloquem em risco o patrimônio pessoal nem comprometam a operação do fundo.

E isso nos leva ao próximo tópico, no qual explicamos sobre as proteções específicas deste seguro.

O que o seguro IMI cobre?

O seguro IMI cobre situações em que gestores, administradores e demais profissionais ligados a fundos de investimento acabam sendo responsabilizados por decisões ou falhas no exercício de suas funções.

Na prática, ele oferece duas frentes principais de proteção.

A primeira delas é voltada para atos de gestão, como decisões estratégicas que possam gerar prejuízos à empresa, aos investidores ou aos próprios fundos.

Enquanto isso, a segunda frente desse seguro é que ele cobre erros profissionais cometidos na execução das atividades de investimento. Um exemplo é uma análise equivocada ou uma recomendação que cause perdas financeiras a terceiros.

Além disso, o seguro IMI também pode contar com cobertura para diretores indicados em empresas investidas. Essa é uma forma de existir uma proteção mais ampla para todos os envolvidos na estrutura de gestão dos fundos.

Explicando essas coberturas de um jeito mais direto, elas vão combinar as proteções do seguro D&O e do seguro E&O. Falamos disso lá no começo. Lembra?

Sendo assim, as coberturas são:

• Pagamento de indenizações e reembolso de honorários de advogados e peritos em casos de processos ou investigações (essa é a primeira cobertura acionada);

• Cobertura de multas, acordos, termos de ajustamento de conduta com reguladores e autorreguladores, além de processos arbitrais envolvendo pessoas físicas;

• Proteção para defesa em situações alegadamente dolosas, desde que, em última instância judicial, seja comprovado que o ato foi culposo;

• Adiantamento de valores equivalentes à remuneração do executivo em casos de bloqueio ou congelamento de contas correntes e investimentos;

• Cobertura de despesas emergenciais, incluindo custos de defesa da imagem pessoal do segurado;

• Proteção aplicável a pessoas físicas que atuam em representação das gestoras, fundos, holdings, empresas investidas e SPEs, independentemente de serem participações majoritárias, minoritárias ou estabelecidas por acordos específicos de acionistas.

Quais as exclusões do seguro IMI?

Assim como acontece em todo tipo de seguro, o seguro IMI não cobre tudo. Há situações que ficam de fora. É o que chamamos de riscos excluídos.

Os principais deles são:

• Atos dolosos de qualquer natureza;

• Reclamações que aconteceram antes da data limite de retroatividade que o seguro prevê;

• Reclamações e circunstâncias que a gestora de investimentos já tinha conhecimento;

• Reclamações cujo objeto não seja inerente à responsabilidade dos gestores e administradores, atuando em nome da sociedade e na qualidade de suas funções.

Qual a importância de contratar o seguro IMI?

A importância do seguro IMI está no fato de que ele protege o patrimônio pessoal de diretores, conselheiros e administradores de fundos de investimento. 

Em outras palavras, se ocorrem falhas na gestão ou decisões que gerem prejuízos a investidores ou acionistas, a apólice vai cobrir os custos de defesa, acordos e indenizações.

Tudo isso é benéfico, visto que vai evitar que os executivos tenham de arcar com esses valores do próprio bolso.

Além disso, o seguro IMI também consegue trazer mais segurança para a tomada de decisões estratégicas. 

O motivo é simples: com a proteção do seguro, os gestores conseguem atuar de forma mais confiante, afinal, eles sabem que erros profissionais e atos de gestão culposos não vão comprometer:

• Primeiro, sua estabilidade financeira;
• Segundo, a continuidade dos fundos sob sua responsabilidade.

Quem exige o seguro IMI?

No Brasil, muitos tipos de seguros são obrigatórios: alguns por questões contratuais, como o seguro garantia para licitações; outros por questões legais, como o seguro RCTR-C.

Isso não ocorre com o seguro IMI, pois ele não é obrigatório por lei. Não ainda, pelo menos.

Apesar disso, sua contratação vem se tornando cada vez mais demandada por diferentes agentes do mercado financeiro — e como você já deve imaginar, isso se dá por conta do nível de responsabilidade envolvido na gestão de fundos de investimento. 

Basta ter em mente que, à medida que o mercado cresce e se torna mais complexo, as decisões tomadas por diretores e gestores podem gerar grandes impactos financeiros para investidores, cotistas e para a própria gestora. 

Concorda com a gente sobre isso?

É por essa razão que contar com uma apólice que protege justamente contra falhas de gestão ou erros profissionais se tornou uma prática recomendada e valorizada no setor.

Outro fator que reforça a importância do seguro IMI é o cenário regulatório mais rigoroso. 

A CVM, por exemplo, que se trata da Comissão de Valores Mobiliários, é a principal entidade responsável por fiscalizar a atuação das gestoras de investimento de fundos no Brasil.

Ela regulamenta e monitora as atividades dessas gestoras para garantir a proteção dos investidores e a integridade do mercado financeiro. 

Colocando isso em outras palavras, quando necessário, ela vai cobrar a responsabilidade direta de diretores e conselheiros. 

Assim, mesmo não havendo obrigação legal de contratar o seguro IMI, ter sua proteção reduz os riscos de penalidades, a inabilitação de executivos e os processos de responsabilização civil.

Quanto custa o seguro IMI?

O custo do seguro IMI não é fixo. Ele vai variar bastante de acordo com o perfil da gestora, o tamanho dos fundos administrados, o histórico dos executivos e o nível de cobertura desejado. 

Partindo disso, alguns fatores que influenciam o preço incluem o chamado “Limite Máximo de Indenização”: aqui, quanto maior for o limite de cobertura, maior o custo do seguro.

O perfil da gestora e dos executivos também entram. Sobre isso, a experiência, histórico de litígios, quantidade de fundos administrados e complexidade das operações vão fazer o seguro custar menos ou mais.

A quantidade de coberturas adicionais também refletem no preço do seguro IMI, então isso deve ser levado em conta.

O que estamos explicando com isso é que cada caso terá um valor diferente para o seguro. O melhor jeito de saber o custo para o caso da sua gestora de investimento é fazendo uma cotação online.

Com a gente, a Mutuus, você facilmente consegue fazer isso e de forma completamente online. Clique aqui.

Quais seguradoras fazem seguro IMI?

No Brasil, algumas seguradoras comercializam o seguro IMI. 

Cada uma vai ter particularidades, então isso deve ser considerado na hora de contratar o seguro.

Duas das principais seguradoras são a Akad Seguros e a AIG Seguros.

O que é necessário para cotar o seguro IMI?

Durante o processo de contratação do seguro IMI, há uma etapa em que você terá de responder perguntas. Isso é o que chamamos de questionário de análise de risco. 

Todas as respostas dadas pela gestora de recursos e fundos de investimento servem para a seguradora calcular o valor do seguro IMI.

Entre os principais tipos de questionamento a serem respondidos, podemos destacar:

• A gestora empresa esteve envolvida em alguma fusão, aquisição, consolidação ou desinvestimento nos últimos cinco anos?

• Quais as filiais, subsidiárias, coligadas ou qualquer outra empresa do grupo que se aplica a este questionário? 

• A gestora tem matriz (empresa com mais de 50% do capital votante/social do proponente)?

• A gestora e/ou suas sociedades controladas têm qualquer relacionamento ou contrato firmado com o governo, órgãos governamentais ou com empresas controladas pelo governo, seja em âmbito municipal, estadual ou federal?

• Qual o tipo de investimento que a solicitante concentra suas atividades: venture capital, buyout fund, hedge fundo, outro?

• Em quais setores são feitos os investimentos por parte da gestora: saúde, tecnologia, comunicação, exportação, comércio, infraestrutura, outro?

• Quais tipos de restrições/limitações há em relação às empresas investidas pela gestora (ao tipo de ativos que o proponente investe)?

• Qual o nome e o endereço da empresa prestadora de serviço de auditoria externa a cada fundo que requer cobertura?

• Houve alguma mudança nos objetivos dos investimentos, nas operações administrativas ou da política de investimento de algum dos fundos nos últimos 2 anos?

• Existe algum plano de criar, adquirir ou investir em algum novo fundo nos próximos 2 anos?

• Em quais países estão localizados os fundos da gestora?

• Em quais países estão localizados os cotistas (investidores) dos fundos?

• Quem são os investidores: pessoas físicas, investidores institucionais, etc.?

• Já houve alguma situação de insolvência dos fundos ou veículos de investimento da gestora alguma vez?

Como acionar o seguro IMI?

Para acionar o seguro IMI, a gestora de recursos e fundos de investimento deve enviar um aviso de sinistro para a seguradora.

“E quando ela tem de fazer isso?”, você pergunta.

Assim que for formalmente intimada a se defender em um processo administrativo, arbitral ou judicial que envolva reclamações contra ela ou contra a sociedade/fundo que representa.

Nesse processo, é importante enviar alguns documentos para a seguradora. Veja:

Quais os documentos para acionar o sinistro do seguro IMI?

Para o aviso de sinistro ser válido, a seguradora precisa receber a seguinte documentação:

• Atos constitutivos da empresa ou fundo tomador do seguro;

• Comprovação do cargo ocupado pelo segurado junto à empresa/fundo;

• Cópia completa do processo administrativo, judicial, arbitral ou inquérito instaurado contra o Segurado;

• Proposta de honorários para a defesa do segurado.

Além desses documentos, a seguradora pode solicitar informações ou documentos adicionais para confirmar a cobertura e definir o pagamento da indenização, então fique ciente disso também.

Como contratar o seguro IMI?

O primeiro aspecto que você tem de entender é que, para contratar o seguro IMI, a gestora de investimentos deve passar por uma análise detalhada da sua estrutura societária, dos fundos sob gestão e, quando aplicável, das empresas investidas.

É esse levantamento que ajuda a identificar os riscos e definir o nível de cobertura adequado.

Nesse processo também entra o questionário de riscos que abordamos anteriormente. Ele detalha a atuação da gestora, o histórico dos executivos e as práticas de compliance. 

Com essas informações, a seguradora — com o apoio da corretora de seguros — negocia as condições da apólice, incluindo limites, coberturas adicionais e prazos de retroatividade.

Com a gente, a Mutuus Seguros, você tem suporte completo nesse processo de contratação.

Em outras palavras, você garante que a contratação seja rápida, segura e personalizada. E falamos isso por diversas razões, desde a análise inicial até o suporte em sinistros.

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