Empresas que prestam serviços podem, involuntariamente, causar danos em locais de terceiros. Nesses casos, a prestadora de serviço é, claramente, a responsável pela avaria. Por isso, contar com um seguro de responsabilidade civil prestação de serviços é fundamental.
Existem diversos tipos de seguro RC – as apólices de responsabilidade civil. O seguro RC prestação de serviços é um deles, sendo, inclusive, muitas vezes, exigido em contratos que formalizam esse tipo de relação e atividade.
A razão é óbvia: por um lado, enquanto realiza o seu trabalho, um colaborador pode, por acidente, quebrar algum objeto ou danificar um item, por exemplo. Por outro, quem contrata o fornecimento de serviço não deseja sofrer nenhum tipo de prejuízo.
Sendo assim, o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços acaba por ser uma ferramenta muito importante para ambas as partes envolvidas na contratação. Neste artigo, explicaremos mais detalhes sobre esse tipo de apólice e abordaremos outros aspectos relativos a sua relevância. Siga conosco!
O que é seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
O seguro RC prestação de serviços é uma modalidade de apólice que tem o objetivo de reembolsar valores referentes a danos resultantes da conduta do segurado durante uma prestação de serviço e reivindicados por um terceiro.
No seguro de responsabilidade civil de prestação de serviços, o segurado é uma empresa ou pessoa prestadora de serviços. O terceiro, por sua vez, é uma pessoa física ou jurídica para quem é feito o fornecimento do serviço.
A seguradora é a outra parte envolvida, sendo a responsável pela indenização em caso de sinistro, ou seja, quando o segurado é responsabilizado civilmente por danos corporais ou materiais.
A fim de ilustrar o que é o seguro de responsabilidade civil prestação de serviço e como ele funciona, podemos imaginar a seguinte situação: uma empresa de jardinagem presta serviços em um determinado prédio comercial.
Certo dia, durante o trabalho no jardim, um funcionário, sem querer, acaba por danificar a fachada do prédio. O prejuízo é de responsabilidade da prestadora de serviço, que deverá arcar com os custos de reparação. Nesse caso, se ela tiver um seguro RC prestação de serviços, será reembolsada pelo dano causado a terceiros e não precisará tirar dinheiro do seu caixa.
Como funciona a prestação de serviços?
Em um contrato de prestação de serviço é estabelecido um acordo entre um profissional ou uma empresa – contratado – e a pessoa física ou jurídica que necessita os seus serviços – contratante. O primeiro presta sua atividade em troca de remuneração.
No entanto, esse tipo de contratação não determina relação de vínculo empregatício entre as partes. Por essa e outras razões, acaba sendo muito vantajoso em diferentes situações.
Para formalizar o acordo de prestação de serviço, é importante que se firme um contrato, no qual todos os detalhes referentes à atividade – local, valores, duração, forma etc. – estejam descritos. Aliás, é preciso notar que a garantia do seguro está condicionada à existência de contrato entre o segurado e seus clientes.
Muitas vezes, nesse tipo de negociação, o contratante determina como exigência a existência de um seguro de responsabilidade civil de prestação de serviços. Trata-se de uma medida protetiva, uma vez que, a depender da sua natureza, acidentes podem acontecer durante a execução do trabalho.
O que é responsabilidade civil?
Ao tratarmos sobre o seguro RC prestação de serviços, também é importante compreender a definição de responsabilidade civil, uma vez que ela está diretamente relacionada às coberturas da apólice em questão.
A legislação brasileira determina que pessoas ou empresas que causarem danos previstos em lei a terceiros são obrigadas a repará-los. A responsabilidade civil é exatamente essa obrigação ou dever jurídico de reparação.
As situações específicas que configuram essa necessidade estão descritas no Código Civil Brasileiro. De modo geral, os artigos referentes ao tema citam, por exemplo, danos causados por atos ilícitos, omissão, negligência, ofensa ou violação de direitos.
Por outro lado, não fazem parte dessa lista ações praticadas em legítima defesa ou destruição de objeto com a finalidade de remover um perigo iminente. O objetivo da responsabilidade civil é proteger as pessoas prejudicadas e punir indivíduos que causam prejuízo a alguém por não obedecer às normas.
Quais as principais coberturas do seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
O seguro de responsabilidade civil prestação de serviço cobre a responsabilização civil do segurado referente ao fornecimento de serviços.
Isso significa que a apólice garante riscos contra acidentes relacionados com ações pertinentes às atividades do segurado, que cause danos materiais ou corporais a terceiros nos locais onde o prestador estiver trabalhando.
Essa é considerada a cobertura básica do seguro RC prestação de serviços, mas ela também pode incluir outros itens, que detalharemos a seguir.
Acidentes
- Acidentes causados por ações necessárias às tarefas do segurado, ainda que realizadas somente eventualmente;
- Situações causadas por defeito de funcionamento ou erro humano na operação ou condução de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos ou instalações durante a utilização do segurado, mesmo que não pertencentes a ele;
- Acidentes causados por serviços relacionados à conservação e/ou manutenção do imóvel, de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos ou instalações;
- Incidentes ocasionados por bens tangíveis pertencentes a terceiros, mas movimentados, deslocados ou desmontados pelo segurado.
Queda, lançamento ou deslocamento de objetos
- Queda, lançamento ou deslocamento de objetos realizados pelo segurado.
Incêndio e/ou explosão
- Episódios provocados pelo segurado durante a execução da sua atividade.
Atos de vandalismo
- Ações praticadas por empregados, prepostos e/ou terceiros contratados.
Despesas de defesa judicial no foro cível
- Eventuais gastos relacionados com o processo de defesa do segurado também podem estar entre as coberturas básicas do seguro de responsabilidade civil prestação de serviços.
Ações emergenciais
- Todas as ações emergenciais que reduzem o impacto do dano e possam mitigar o agravamento do risco.
Coberturas adicionais
- Responsabilidade civil cruzada;
- Danos morais;
- Riscos contingentes de veículos terrestres motorizados;
- Poluição súbita.
Riscos excluídos do seguro RC prestação de serviços
Além de saber com quais coberturas você pode contar ao contratar um seguro RC prestação de serviços, é importante entender quais riscos não são cobertos por uma apólice desse tipo.
Normalmente, não estão garantidas quantias devidas ou despendidas pelo segurado para reparar, evitar ou reduzir danos de diferentes tipos, por exemplo:
- Aos bens objetos da prestação de serviços;
- Causados aos estabelecimentos situados no local do trabalho;
- Consequência do uso de equipamentos inadequados;
- Efeito de atraso no fornecimento do serviço;
- Resultante do desaparecimento, extravio, furto e roubo de bens.
Quem pode contratar o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
A apólice do seguro de responsabilidade civil prestação de serviço pode ser contratada por prestadores de serviços, como empresas que prestam serviços de manutenção e limpeza em locais de terceiros.
Além disso, estão também nessa lista empresas de recepção, jardinagem, assistência técnica e similares. Via de regra, o seguro é exigido para prestadores de alguns serviços, como:
- Limpeza e conservação de imóveis;
- Serviços gerais: recepcionista, porteiro, administrativo, auditoria;
- Manutenção predial, incluindo pintura, fechaduras, vidros, jardinagem e outros;
- Manutenção de máquinas e equipamentos de médio e pequeno porte.
Aqui, é importante ressaltar que esse tipo de apólice não é voltado apenas a empresas grandes, mas tem também foco em pequenos e médios negócios que atuem como fornecedores de serviços.
Por que contratar o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
Ao contar com um seguro de responsabilidade civil prestação de serviços, a empresa que presta serviços protege os negócios de eventuais prejuízos que podem ser ocasionados pela responsabilização civil por danos a terceiros. Acidentes ou situações indesejadas sempre podem ocorrer, sobretudo, em alguns tipos de atividades.
Além disso, quando não é uma exigência do contrato, ter uma apólice desse tipo pode ser um diferencial, uma vez que demonstra um cuidado e uma preocupação do prestador em ressarcir o terceiro em caso de danos.
Uma das vantagens do seguro RC prestação de serviços é que a apólice pode ser contratada de acordo com as necessidades do cliente, incluindo coberturas básicas e também adicionais, caso necessário.
Nesse sentido, ela pode ser contratada para uma situação específica – um único serviço – ou por um período maior. O contrato pode ter, por exemplo, duração anual e garantir a cobertura para todos os serviços que serão executados nesse período.
Como contratar o seguro de responsabilidade civil prestação de serviços?
Para solicitar a cotação de um seguro de responsabilidade civil prestação de serviços, é necessário disponibilizar algumas informações da empresa – como CNPJ, contatos etc, –, além de detalhar os dados do seguro desejado.
Para tanto, será preciso informar o número de empregados do empreendimento, quantos realizam cada atividade e quais os tipos de trabalho realizados. Além disso, as seguradoras também costumam pedir o faturamento bruto dos últimos 24 meses e o valor da cobertura desejada.
No entanto, assim como em outras modalidades, o seguro RC prestação de serviços deve ser contratado com a intermediação de uma corretora. Ela pode ajudar na hora de identificar quais são as coberturas necessárias e qual é a companhia que oferece a solução que melhor pode atender às suas necessidades.