Nenhuma empresa está isenta de ter que responder judicialmente por um episódio ocorrido dentro das suas instalações. Infelizmente, acidentes acontecem o tempo todo, por isso, é tão importante contar com os mecanismos de proteção necessários para afrontar esse tipo de situação da melhor forma. Os seguros estão no topo dessa lista e o Seguro de Responsabilidade Civil Operações ou RC Operações é um dos principais.
Os riscos de responsabilidade civil podem comprometer os negócios em diferentes aspectos. Em primeiro lugar, financeiramente, pois a organização tem que lidar com gastos imprevistos. Contudo, também é comum que esses eventos afetem a reputação da empresa — o que, ao fim e ao cabo, também pode ser danoso em termos financeiros.
Portanto, os contratempos de incidentes como incêndios, quedas de objetos e outros acontecimentos podem ser bem maiores do que se possa imaginar. No entanto, a boa notícia é que, quando conta com um Seguro RC Operações, o empreendedor consegue resolver a questão de forma mais imediata, com menor envolvimento e sem prejuízos.
Quer saber mais sobre Responsabilidade Civil Operações e essa modalidade de apólice? Acompanhe este artigo!
O que é responsabilidade civil?
Trata-se do dever jurídico relacionado à obrigação de reparação de danos causados a um terceiro. Em outras palavras, quando uma pessoa física ou jurídica realiza uma ação que, de algum modo, provoca dano para outra pessoa, o ato por ela praticado precisa ser reparado.
Nesse sentido, a legislação brasileira prevê que pessoas ou empresas devem reparar danos decorrentes de atos ilícitos, omissão, negligência, imprudência, imperícia, ofensa ou violação de direitos. As circunstâncias passíveis de reparação estão descritas nos artigos 186, 187, 927, 932 e 942 do Código Civil.
Dano material e dano moral
Os danos causados a terceiros que imputam responsabilidade civil aos seus autores podem ser de diferentes tipos. Certamente, você já ouviu falar sobre “danos materiais” e “danos morais”, não é mesmo?
Então, a primeira modalidade refere-se a prejuízos que têm possibilidade de avaliação direta, por moeda, e que significa lesão causada ao patrimônio da vítima. Dessa forma, o dano aos bens materiais pode ser parcial ou total.
Além disso, podem ser classificados em danos emergentes — que representa o que foi efetivamente perdido — e lucros cessantes — que seria o que a vítima deixa de lucrar em função do prejuízo.
O dano moral, por sua vez, consiste em uma violação do estado psíquico do indivíduo e costuma ser vinculado à tristeza, dor ou sofrimento. A responsabilidade civil em relação aos danos morais foi instituída muito mais tarde do que aquela que se refere aos danos materiais.
O que é o Seguro de Responsabilidade Civil Operações?
Sabemos que o Direito evoluiu muito ao longo do tempo e, com a consolidação da legislação sobre a responsabilidade civil, cada vez mais cidadãos recorrem à Justiça, a fim de pleitear indenizações de diferentes tipos. Nesse contexto, as seguradoras passaram a oferecer apólices para proteger os segurados em contextos desse tipo.
Assim, surgiram diversas modalidades de seguros de responsabilidade civil, que são contratos por meio dos quais o segurador garante o pagamento de prejuízos devidos pelo segurado a terceiros quando ele é autor de danos morais ou materiais.
O Seguro de Responsabilidade Civil Operações é uma dessas apólices e protege empresas que possam vir a ser civilmente responsabilizadas em sentença judicial por incidentes ocorridos ou originados no interior da empresa.
A responsabilidade civil nesse caso se origina da simples existência, uso e conservação dos imóveis, ou seja, suas instalações e a infinidade de situações que podem ocorrer, e da realização de suas operações comerciais ou industriais.
Como funciona e qual é a principal função do Seguro RC Operações?
Imaginemos que ocorre um acidente originado nas dependências de uma empresa, que vem a ser considerada responsável civilmente pelos danos causados — seja em sentença judicial transitada em julgado ou em um acordo prévia e expressamente autorizado pela seguradora.
Caso a organização conte com um Seguro RC Operações para proteger os negócios, ela terá todo o valor que foi condenada a pagar aos terceiros afetados (até o limite do capital segurado) reembolsado pela companhia seguradora com quem estabeleceu o contrato.
Isso significa que não terá surpresas nem prejuízos, pois não lidará com despesas que não estavam previstas, mas que acabaram surgindo, uma vez que todos — pessoas físicas e jurídicas — estão expostos a certos riscos de responsabilidade civil e expostos a situações indesejadas.
Portanto, essa empresa, assim que o acidente ocorrer, faz um comunicado formal à companhia para avisar do acontecido: o aviso de sinistro. As seguradoras costumam exigir documentos comprobatórios para confirmar o evento, o valor do prejuízo e, dentro do prazo definido, realizar o pagamento da indenização voltada a reembolsar o segurado.
Quais são as principais coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil Operações?
As coberturas do Seguro de Responsabilidade Civil Operações costumam incluir diferentes situações. Confira abaixo quais são as coberturas básicas e adicionais da apólice.
Coberturas básicas
- Danos materiais e/ou corporais causados a terceiros em decorrência de eventos relacionados com operações comerciais e/ou industriais segurados no local do risco;
- Acidentes relacionados com as atividades do segurado, inclusive operações de carga e descarga;
- Despesas de salvamento realizadas para evitar o sinistro ou minimizar os seus danos;
- Incêndio, explosão ou fumaça originados na empresa;
- Queda, lançamento ou deslocamento de objetos;
- Desabamento total ou parcial, inclusive de quaisquer adaptações efetuadas ou autorizadas pela empresa, quando estas forem inerentes ao seu ramo de negócio;
- Acidentes relacionados com veículos do segurado dentro do local de risco;
- Danos causados por mercadorias transportadas pelo segurado em local de terceiros ou em via pública, excluídos os danos decorrentes de acidente com veículo transportador;
- Existência e conservação de painéis de propaganda, letreiros e anúncios pertencente ao segurado;
- Eventos programados pelo segurado (sem cobrança de ingresso e limitados aos seus empregados, familiares e pessoas comprovadamente convidadas);
- Acidentes causados por ações necessárias às atividades da empresa, mesmo que realizadas eventualmente;
- Acidentes por defeito de funcionamento ou erro humano na operação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos nas instalações da empresa, inclusive nas áreas circunvizinhas;
- Acidentes causados por serviços relacionados à conservação ou manutenção do imóvel e das máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos nas instalações da empresa ou áreas próximas;
- Vazamento de ruptura das instalações de água e esgoto, inclusive de rede de hidrantes, por acidente súbito e imprevisto, exceto quando há má conservação;
- Acidentes causados pelo fornecimento de comestíveis e bebidas para consumo nos restaurantes, bares, lanchonetes, refeitórios de propriedade da empresa ou terceiros autorizados ou fornecidos através de máquinas de vendas automáticas;
- Ações do pessoal de segurança, vigilância, limpeza, manutenção, mantidos ou contratados pela empresa, durante o exercício de suas funções no interior dos estabelecimentos especificados no seguro.
O que o Seguro RC Operações não cobre?
Existem algumas situações que não são cobertas pela apólice do Seguro RC Operações, os chamados riscos excluídos ou prejuízos não indenizáveis do contrato. Agora, listamos alguns desses eventos que não costumam estar entre as coberturas oferecidas pelas seguradoras:
- Veículos enquadrados no Código Nacional de Trânsito, estacionados ou em circulação no perímetro interno da propriedade em que se situa a empresa, inclusive por aqueles provocados pelas cancelas ou portões, automáticos ou não, existentes no local;
- Danos causados por embarcações;
- Acidentes relacionados com competições ou jogos;
- Prestação de serviços em locais de terceiros;
- Danos causados aos imóveis e ao seu conteúdo;
- Acidentes decorrentes por inobservância voluntária de leis e regulamentos referentes à segurança pública, como também às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou de outros órgãos competentes;
- Circulação de máquinas, aparelhos, equipamentos e veículos de propriedade ou alugados pela empresa, ainda, cuja posse detenha em usufruto ou comodato em vias públicas ou fora do perímetro interno da propriedade onde se localiza a empresa;
- Fenômeno da natureza considerado de caráter catastrófico ou, nos termos da lei, como caso fortuito ou de força maior, ou seja, eventos cujos efeitos não foram passíveis de serem evitados ou impedidos;
- Ação paulatina, contínua, intermitente ou periódica de fatores ambientais presentes nas instalações da empresa, tais como temperatura, umidade, fumaça, infiltrações, molhadura, derramamento, transbordamento, vazamento, vibrações, gases e vapores;
- Desastres ecológicos e ambientais que incidem sobre elementos naturais sem titularidade privada, como rio, mar, floresta, ar;
- Danos com atividades de comércio eletrônico ou sistema de informatização;
- Danos a bens tangíveis, como documentos ou valores de terceiros, em poder da empresa para guarda, custódia, movimentação, transporte, uso ou execução de trabalhos;
- Perdas financeiras, inclusive lucros cessantes, não decorrentes de danos materiais e/ou corporais a terceiros;
- Desaparecimento, extravio, furto ou roubo de bens tangíveis, documentos e/ou valores.
Sendo assim, é importante ler com atenção as condições gerais do contrato de seguro para entender quais são os riscos excluídos de forma a evitar mal-entendidos.
Qual é a importância da contratação do Seguro RC Operações?
Independentemente do ramo ou gênero de atividade, todas as empresas enfrentam riscos de responsabilidade civil. Uma vez que acidentes de diferentes tipos e grau de gravidade podem acontecer nas suas operações ou em suas dependências.
Para evitar que eventos indesejados e imprevistos impactem de modo negativo os negócios, seja causando importantes rombos financeiros ou abalando de forma prejudicial a reputação da organização, é fundamental contar com um Seguro de Responsabilidade Civil Operações.
Além de evitar a degeneração da imagem da empresa e o comprometimento do patrimônio, os empreendedores que contam com uma apólice conseguem avançar rápido na resolução dessas situações em que são/podem ser responsabilizados civilmente por algum dano a terceiro(s).
Nesses casos, a seguradora auxilia orientando sobre o assunto, inclusive em acordos extrajudiciais, com o objetivo de esclarecer o que aconteceu e qual o desenrolar da indenização quando se chega a um consenso sobre o ocorrido.
Principais vantagens dessa modalidade de seguro
- Proteção do capital de giro e do patrimônio da empresa;
- Resguardo da reputação da organização;
- Tranquilidade e investimento na garantia da continuidade das operações;
- Orientação sobre acordos extrajudiciais;
- Flexibilidade das seguradoras para contratação de apólice adequada às necessidades específicas, porte e possibilidades do negócio.
Como contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Operações?
Organizações de qualquer setor e porte podem contratar o Seguro de Responsabilidade Civil Operações. Portanto, não são apenas grandes corporações que podem contar com a segurança de uma apólice, incluem-se também pequenas e médias empresas dos mais diversos ramos.
Além disso, vale mencionar que o seguro RC Operações pode ser contratado isoladamente ou como parte de um seguro empresarial mais amplo.
Ainda, o valor desse tipo de apólice não é fixo, pois é calculado com base na qualidade das informações coletadas para realizar a análise da operação da empresa. Por essa razão, quanto mais detalhes sobre o risco você puder fornecer, menor será o preço a ser pago pelo seguro.
A contratação do Seguro de Responsabilidade Civil Operações pode ser feita totalmente online em corretoras de confiança que trabalhem com a modalidade. Para isso, será preciso preencher um formulário com as informações de contato e os dados do negócio. A partir daí, a corretora de seguros fará uma cotação e apresentará as melhores opções para o seu caso.
Conclusão: Seguro RC Operações
A responsabilidade civil é um instituto do Direito sobre o qual a sociedade toma cada vez mais consciência. Logo, contar com um Seguro RC Operações é muito importante para garantir a tranquilidade e a sobrevivência dos negócios.
Acidentes podem acontecer a qualquer momento nas instalações ou na operação de uma empresa — bem como danos a terceiros. Por isso, é fundamental entender os riscos aos quais a organização está sujeita.
Dessa forma, é possível escolher, com o auxílio de um corretor, o melhor Seguro de Responsabilidade Civil Operações para a sua empresa, a fim de garantir a proteção dos negócios e contar com todas as vantagens que essa apólice oferece.