Seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros: o que cobre e por que contratar essa proteção?

O seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros é uma proteção importante para quem atua na linha de frente da saúde.

Até porque… imagine estar em um plantão cheio, com decisões rápidas e de alto impacto, e se ver diante de uma acusação de erro ou negligência.

Mesmo se a acusação for injusta, situações assim podem comprometer sua reputação e seu patrimônio. Inclusive, nos últimos anos, os processos contra profissionais de saúde cresceram de forma preocupante. Em 2023, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram cerca de 25 mil ações por “erro médico”. 

Esse aumento de 35% em relação a 2020 mostra que a judicialização da saúde é uma realidade. Por isso, contar com um seguro que cubra custos de defesa, acordos e indenizações é uma forma de atuar com mais tranquilidade e segurança financeira.

Neste artigo, você entenderá como funciona essa proteção, quais são suas coberturas, benefícios e como contratar o seu de forma rápida e sem burocracia. Continue a leitura!

O que é o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

O seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros é uma proteção para o profissional em caso de reclamações relacionadas a erros cometidos durante a assistência ao paciente.

Ele funciona como um respaldo para situações em que o enfermeiro ou técnico seja acusado de danos materiais, corporais ou morais, ainda que não intencionalmente.

Assim, caso seja necessário pagar indenizações ou custear uma defesa judicial, a apólice (contrato de seguro) garante o reembolso dentro dos limites contratados. 

Qual a responsabilidade civil do enfermeiro?

A responsabilidade civil do enfermeiro significa que, caso o profissional cometa algum erro, negligência ou imprudência, ele pode ser obrigado a indenizar os prejuízos causados.

A responsabilidade civil está prevista no Código Civil, na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Acompanhe!

Ato ilícito

Segundo o artigo 186 do Código Civil, o ato ilícito ocorre quando o profissional, por ação ou omissão, negligência ou imprudência, causa dano a alguém.

Responsabilidade subjetiva e objetiva

A responsabilidade do enfermeiro pode ser dividida em subjetiva e objetiva:

• subjetiva – exige comprovação de culpa (negligência, imprudência ou imperícia);

• objetiva –  não precisa provar que houve culpa do profissional. Basta mostrar que o dano aconteceu pela ação do profissional ou da instituição.

Nas instituições de saúde, a responsabilidade costuma ser objetiva. Ou seja, o hospital responde pelos danos causados por seus empregados, incluindo enfermeiros, conforme o artigo 14 do CDC.

Já na responsabilidade individual do enfermeiro, o profissional responde subjetivamente quando atua de forma autônoma ou liberal. Logo, ele pode ser responsabilizado por erros próprios, incluindo falhas na coordenação da equipe ou na aplicação de procedimentos.

Dever ético

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem reforça que o enfermeiro é responsável por faltas cometidas individualmente ou em equipe.

Como funciona o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

O seguro responsabilidade civil profissional para enfermeiros funciona a partir dos seguintes passos:

• Contrate o seguro antes de atuar profissionalmente para garantir proteção;

• Escolha uma apólice adequada à sua área de atuação;

• Em caso de erro ou processo, acione a seguradora imediatamente;

• A seguradora cobre custos com defesa jurídica e possíveis indenizações;

• Use o seguro para proteger sua estabilidade financeira e profissional;

• Renove a apólice regularmente para manter a cobertura ativa.

Por exemplo, no Hospital Padre Albino, em Catanduva (SP), Larissa Gabrielli dos Reis sofreu uma parada cardiorrespiratória horas após dar à luz. Isso aconteceu depois que ela recebeu uma medicação errada. A medicação foi aplicada por uma técnica de enfermagem e duas auxiliares de farmácia.

As profissionais foram indiciadas por homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, mas por negligência no cuidado. A seguir, veja como um seguro RC profissional enfermagem poderia ajudar:

1. Contrate o seguro antes de atuar profissionalmente para garantir proteção

No caso da técnica de enfermagem acusada de aplicar a medicação errada, se ela tivesse contratado o seguro antes de começar seu trabalho, já estaria protegida. O seguro a protegeria contra os riscos de processos legais relacionados ao caso.

2. Escolha uma apólice adequada à sua área de atuação

O seguro deve ser específico para a área da enfermagem, incluindo coberturas para erros comuns como a administração errada de medicamentos. Isto é, uma apólice adequada oferece proteção para esses tipos de falhas técnicas, cobrindo custos legais e indenizações.

3. Em caso de erro ou processo, acione a seguradora imediatamente

Quando a investigação policial foi aberta contra a equipe responsável pelo erro no Hospital Padre Albino, a profissional segurada precisa informar a seguradora imediatamente.

Assim, a seguradora inicia a organização da defesa, como ao orientar o segurado durante todo o processo. Esse cuidado evita que o profissional aja sozinho em uma situação complexa e delicada.

4. A seguradora cobre custos com defesa jurídica e possíveis indenizações

No processo que a técnica e auxiliares enfrentaram, os custos com advogados, perícias, audiências e eventuais indenizações poderiam ser muito altos.

Com o seguro, esses custos são pagos pela seguradora, protegendo o patrimônio da profissional e permitindo que ela tenha uma defesa qualificada sem preocupação financeira.

5. Renove a apólice regularmente para manter a cobertura ativa

Manter o seguro ativo por meio de renovações é fundamental para garantir proteção contínua, mesmo para ações judiciais que demorem a ser concluídas. Assim, o profissional não arrisca ficar desprotegido durante o andamento da causa.

Quais as coberturas do seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

O seguro responsabilidade civil profissional para enfermeiros oferece proteção ampla para o profissional em casos de problemas relacionados à sua atuação. Confira as principais coberturas!

Danos morais

Cobre despesas quando o profissional é acusado de causar sofrimento psicológico ou ofensa à reputação de alguém.

Danos corporais

Protege contra indenizações por lesões físicas causadas a terceiros durante o trabalho.

Danos materiais

Cobre prejuízos causados a bens de outras pessoas, como equipamentos ou objetos danificados.

Danos estéticos

Garante ressarcimento quando o dano afeta a aparência física da vítima.

Custos de defesa em processos legais

Inclui gastos com advogados e outras despesas em processos civis, criminais, éticos, administrativos ou arbitrais.

Acordos judiciais e extrajudiciais

Cobre pagamentos para resolver conflitos antes ou durante processos, evitando maiores prejuízos.

Calúnia, injúria e difamação

Protege o profissional contra acusações falsas que afetem sua imagem e carreira.

O que o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros não cobre?

Acompanhe os principais pontos de exclusão do seguro RC profissional enfermeiro:

• atos dolosos (intencionais) – não cobre situações em que o profissional age de forma intencional para causar dano ou prejuízo;

• danos causados por guerras, motins ou rebeliões – eventos ligados a conflitos armados ou tumultos não são cobertos pelo seguro;

• danos relacionados ao manuseio de materiais perigosos – como amianto, chumbo ou substâncias similares, que exigem coberturas especiais;

• prejuízos causados a funcionários, sócios ou associados – esses casos são considerados acidentes de trabalho e normalmente não entram na cobertura;

• reclamações por furto ou desfalque – o seguro não cobre perdas financeiras por roubo interno ou desvio de valores.

Quais os benefícios de fazer o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

Você pode achar que nunca passará por um processo, mas os números mostram outra realidade. No Brasil, existem mais processos na área da saúde do que médicos atuando: são 573 mil processos para 562 mil médicos.

Além disso, só entre 2021 e 2022, os processos sobre saúde aumentaram 19%. Em média, cada ação judicial leva mais de um ano para ser julgada, o que gera gastos altos e muito desgaste emocional. Os dados são do Conselho Federal de Medicina. 

Nesse cenário, o seguro responsabilidade civil profissional para enfermeiros se torna uma proteção importante. Ele garante apoio financeiro e jurídico em casos de processos por erro profissional, como o caso de Larissa Gabrielli, que morreu após receber uma medicação errada. 

Situações assim mostram como imprevistos podem acontecer mesmo com profissionais experientes. Inclusive, a OMS estima que 5 pessoas morrem por minuto no Brasil devido a erros médicos. Muitos desses eventos, segundo estudos, são evitáveis.

Diante disso, o seguro RC profissional enfermeiro é importante pelas seguintes razões:

• proteção financeira – cobre custos de defesa, indenizações e acordos judiciais ou extrajudiciais;

• segurança jurídica – garante suporte em processos cíveis, criminais, administrativos e éticos;

• tranquilidade na rotina – evita que um processo coloque em risco seu patrimônio pessoal e carreira;

• agilidade na resolução – com a ajuda de uma corretora, é possível contratar a apólice certa e ter apoio em todo o processo de sinistro (ocorrência de um evento previsto no seguro);

• credibilidade profissional – mostra que você se preocupa em atuar com responsabilidade e proteção.

Quem exige o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

Atualmente, não existe lei que obrigue enfermeiros ou técnicos de enfermagem a contratar esse seguro. Mesmo assim, ele é cada vez mais valorizado no mercado da saúde, principalmente em clínicas, hospitais e serviços de home care.

Afinal, ter o seguro mostra que você está preparado para lidar com riscos da profissão, o que pode ser visto como um diferencial em entrevistas e contratações.

Isso porque instituições que prezam pela segurança jurídica podem preferir profissionais com essa proteção, reduzindo riscos para elas em caso de erros durante o atendimento.

Qual o valor do seguro RC profissional enfermeiro?

Planos individuais costumam variar entre R$ 1.000 e R$ 2.300 por ano. O valor exato pode variar conforme o perfil do enfermeiro, a cobertura escolhida e se a contratação é individual ou coletiva.

Para encontrar o valor ideal, vale fazer uma cotação com ajuda de uma corretora especializada, como a Mutuus Seguros. Nós indicaremos a apólice mais adequada para sua área de atuação e nível de cobertura desejado.

O que é necessário para cotar seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

Para contratar o seguro RC profissional, a seguradora faz um questionário de risco para entender o seu perfil e calcular o valor da apólice. Veja as principais informações solicitadas:

• dados pessoais e profissionais – nome completo, CPF, registro no COREN e tempo de experiência na área;

• área de atuação – se você trabalha em hospital, clínica, consultório, home care ou em mais de um local;

• tipo de atividades realizadas – se realiza procedimentos invasivos, administra medicamentos, faz curativos complexos ou atua em UTI;

• histórico de sinistros – perguntas sobre processos anteriores, notificações do conselho de classe ou reclamações de pacientes;

• limite de cobertura desejado – quanto você quer de proteção para indenizações e despesas com defesa jurídica;

• forma de contratação – individual ou coletiva (via associação ou sindicato, por exemplo).

Como acionar o sinistro do seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

O passo a passo para acionar o sinistro do seguro RC profissional de enfermeiros é esse:

• Notifique a seguradora assim que souber da reclamação ou processo;

• Envie a documentação (cópia da notificação, processo ou denúncia recebida);

• Preencha o aviso de sinistro, fornecendo todos os detalhes do caso;

• Aguarde a análise da seguradora, que verificará a cobertura prevista na apólice;

• Receba suporte jurídico e, se aplicável, pagamento de indenizações ou acordos;

• Acompanhe o processo junto à corretora e à seguradora até a conclusão.

Por exemplo, em Camanducaia (MG), uma técnica de enfermagem foi demitida por justa causa. O motivo foi a aplicação de um medicamento intramuscular em um bebê de 1 ano e 8 meses sem prescrição médica. O TRT-3 confirmou a demissão por considerar a conduta grave e reincidente.

A partir desse caso, entenda como a profissional poderia ter acionado o seguro de responsabilidade civil – caso tivesse contratado a apólice antes do ocorrido:

Identificação do sinistro

A técnica de enfermagem percebe que o ato praticado (aplicar medicação sem respaldo médico) gerou consequências graves. Entre elas, à sua demissão por justa causa e risco de processos judiciais.

Comunicação imediata à seguradora

Ela deve informar o ocorrido à seguradora assim que tomar ciência da justa causa ou de eventual processo, apresentando todos os detalhes do caso.

Envio da documentação

Entrega cópias da dispensa, advertências anteriores, eventuais notificações da instituição e documentos que comprovem a acusação ou investigação.

Análise da seguradora

A seguradora avalia se o ato se enquadra nas coberturas contratadas (nesse caso, se foi erro profissional sem intenção).

Defesa jurídica custeada pelo seguro

Caso o sinistro seja aceito, a seguradora disponibiliza advogados ou cobre as despesas com defesa em processos trabalhistas, cíveis ou éticos.

Acompanhamento do caso

O profissional é orientado pela seguradora sobre prazos, audiências e documentos necessários até a conclusão do processo.

Possível pagamento de indenização

Se houver condenação, a seguradora cobre as indenizações previstas na apólice, evitando que a profissional arque com valores altos do próprio bolso.

Quais os documentos necessários para acionar o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

Para acionar o seguro em caso de um sinistro, você precisará reunir alguns documentos essenciais. Isso facilita a análise e agiliza a sua proteção. Confira os principais:

• apólice do seguro – documento que comprova que você contratou a cobertura;

• relato detalhado do ocorrido – descrição clara do que aconteceu, incluindo datas e locais;

• notificações ou intimações – qualquer comunicação formal recebida sobre processos ou reclamações;

• laudos médicos ou perícias – quando houver danos à saúde ou falhas técnicas, para comprovar fatos;

• documentos pessoais – RG, CPF e registro profissional (COREN);

• contratos de trabalho ou prestação de serviço – para comprovar vínculo com a instituição ou cliente;

• relatórios ou provas complementares – e-mails, mensagens, testemunhas, áudios, etc.

Quais seguradoras fazem o seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

Conheça as principais seguradoras que oferecem essa proteção para profissionais de enfermagem, como:

• Allianz
• Bradesco Seguros
• Chubb Seguradora
• Porto Seguro
• AIG Seguros
• MAPFRE Brasil

Como contratar seguro responsabilidade civil profissional enfermeiros?

Siga os passos abaixo para contratar seguro RC profissional para enfermeiros:

• avalie suas necessidades – entenda sua área de atuação e os riscos que deseja proteger;

• busque uma corretora de seguros especializada – ela ajuda a comparar apólices, preços e coberturas ideais para seu perfil;

• preencha o questionário de risco – informe dados sobre sua experiência, local de trabalho e histórico profissional;

• receba e analise as cotações – compare valores e condições para escolher a melhor opção;

• confirme a contratação e pague o prêmio – após aprovação, finalize o contrato com o pagamento;

• Conte com suporte contínuo da corretora – ela auxilia na renovação, esclarece dúvidas e orienta no caso de sinistro.

Faça cotação do seguro RC profissional enfermeiro com a Mutuus

Hoje em dia, quem trabalha na enfermagem sabe que os riscos de enfrentar processos por erros ou imprevistos só aumentam.

Portanto, ter um seguro RC profissional é uma forma de garantir que você terá apoio jurídico e financeiro para seguir em frente.

Então, não deixe para depois o que pode proteger seu futuro hoje, faça uma cotação com a Mutuus!

Nossa equipe especializada vai ajudar você a encontrar o plano perfeito para o seu perfil, com agilidade, transparência e o melhor custo-benefício do mercado.