A Lei Execução Fiscal, representada pela Lei nº 6.830/80, estabelece os procedimentos que orientam a cobrança judicial dos débitos, sejam eles tributários ou não,…
Lei de Execução Fiscal
Mais de 3 artigos para você conhecer mais sobre Lei de Execução Fiscal.
Você sabe o que a Portaria PGFN e seguro garantia judicial têm a ver? Bem, através da Portaria nº 164, de 27 de fevereiro…
Quando se fala em recolhimento de tributos, o contribuinte — pessoa física ou jurídica — precisa estar atento à legislação em vigor. No Brasil,…
Sua empresa não precisa fazer depósitos ou oferecer bens como garantia em um processo judicial. Tenha o que precisa com o Seguro Garantia Judicial da Mutuus.
Simule agora seu seguroMais lidos
O ano de 2020 trouxe uma boa notícia para quem atua no segmento de transporte rodoviário de carga. Desde…
Lei 8666 93: por que ela existe Antes de conhecer melhor a lei 8666 93, saiba onde o porque…
O Senado brasileiro aprovou, no dia 10 de dezembro de 2020, o projeto de lei 4.253/2020 que marca a…
Enfrentando processos judiciais trabalhistas? Descubra as vantagens do seguro garantia judicial baixando gratuitamente nosso e-book.
Você vai receber o material em seu email.
Aproveite para conhecer outros materiais gratuitamente.
Mais recentes
E se uma empresa tiver de enfrentar um processo judicial cível? Apesar de todos os detalhes — e dores…
O seguro colheita garantida é o porto seguro para quem vive do campo. Ele oferece a tranquilidade necessária para…
No cotidiano agitado das oficinas mecânicas, onde carros entram e saem constantemente para reparos e manutenção, os riscos de…
Inscreva-se em nossa newsletter
E receba por e-mail nossos conteúdos exclusivos e com prioridade.