O que cobre o seguro garantia royalties para franquias?
Antes de abordarmos os detalhes acerca disso….
Temos de entender o seguinte: em uma franquia, o crescimento da marca depende do equilíbrio entre o suporte que o franqueador oferece e o cumprimento das obrigações que o franqueado assume.
Se você é franqueado ou franqueador, sabe disso.
Entre essas obrigações, o pagamento dos royalties é muito importante. O problema, porém, é que quando ele acaba falhando, o impacto vai além de um simples atraso financeiro.
Foi justamente para reduzir riscos desse tipo que franqueadoras passaram a exigir garantias específicas para o pagamento dos royalties.
O seguro garantia é uma delas e é sobre isso que vamos abordar neste artigo.
O que são royalties?
Os royalties são os pagamentos periódicos que o franqueado tem de fazer para o franqueador pelo direito contínuo de usar a marca, o know-how e o sistema da franquia.
Ele também faz esse pagamento para ter acesso ao suporte, aos métodos operacionais e à padronização da rede.
Se a gente colocar isso de uma forma mais prática, esses royalties são a remuneração permanente do franqueador pela manutenção e desenvolvimento do modelo de negócio que o franqueado utiliza no dia a dia.
Normalmente, esses valores são cobrados:
- Como percentual sobre o faturamento bruto da unidade;
- Como valor fixo periódico;
- Ou em modelo híbrido (isso fica definido no contrato de franquia).
Outro ponto que precisamos destacar aqui é:
“O que a Lei de Franquias diz sobre royalties?”
Se você ainda não conhecia, existe a Lei 13.966/2019 (chamada de Lei de Franquias).
Ela não define um valor máximo ou mínimo para os royalties. Também não impõe um modelo específico de cobrança. Apesar disso, ela é clara ao exigir transparência total.
De acordo com o art. 2º, inciso IX, o franqueador é obrigado a informar na Circular de Oferta de Franquia (COF) as “informações claras quanto a taxas periódicas e outros valores a serem pagos pelo franqueado ao franqueador ou a terceiros por este indicados, detalhando as respectivas bases de cálculo e o que elas remuneram ou o fim a que se destinam […]”
Agora, com base em todos esses conceitos iniciais, podemos de fato falar sobre…
O que é o seguro garantia royalties para franquias?
O seguro garantia de royalties para franquias é um tipo de seguro garantia que serve para assegurar o pagamento dos royalties devidos pelo franqueado ao franqueador.
Deixando isso ainda mais detalhado, na prática, ele é uma garantia contratual.
Em outras palavras, se o franqueado não cumprir a obrigação de pagar os royalties nas condições acordadas, a seguradora indeniza o franqueador.
Como nós mencionamos no começo deste conteúdo, os royalties são uma obrigação periódica, contratual e muito importante para o equilíbrio da rede de franquias.
E o que precisa ficar claro aqui é que, mesmo diante de dificuldades operacionais e queda de faturamento, por exemplo, o contrato continua exigindo o pagamento desses valores.
Diante disso, o seguro garantia royalties para franquia serve para:
- Primeiro, proteger o fluxo de receitas do franqueador;
- Segundo, permitir que o franqueado permaneça adimplente com o contrato.
Seguro para franquia e seguro garantia royalties para franquias: há diferença?
Sim, existe diferença, especialmente porque “seguro para franquia” é um termo genérico: ele é usado para se referir aos seguros tradicionais que servem para proteger a operação da unidade franqueada.
O que estamos dizendo é que sua proteção foca em patrimônio, continuidade do negócio e riscos do dia a dia (é o caso de incêndio, roubo, responsabilidade civil, danos elétricos e interrupção das atividades).
Outro detalhe importante é que esse tipo de seguro protege principalmente o franqueado e não tem relação direta com o cumprimento das obrigações financeiras previstas no contrato de franquia.
Dito isso…
O seguro garantia royalties para franquias (tema deste artigo) tem uma natureza completamente diferente.
Sua finalidade, como visto anteriormente, é assegurar o cumprimento da obrigação contratual de pagamento dos royalties devidos pelo franqueado ao franqueador.
Quais as partes envolvidas no seguro garantia royalties para franquias?
No seguro garantia royalties para franquias, as partes envolvidas seguem a estrutura clássica do seguro garantia: tomador, segurado e seguradora.
No caso em questão, o tomador é o franqueado: trata-se da parte que contrata (e paga) o seguro e assume a obrigação garantida, ou seja, o pagamento dos royalties ao franqueador.
Enquanto isso, o segurado é o franqueador: quem tem o direito de receber a indenização caso o franqueado não cumpra a obrigação de pagar os royalties.
Já a seguradora é a empresa que assume o risco. Ela se compromete a indenizar o franqueador em caso de inadimplemento do pagamento dos royalties (tudo isso, é claro, dentro dos limites, prazos e condições previstos na apólice de seguro garantia).
Como funciona o seguro garantia royalties para franquias?
O seguro garantia de royalties para franquias é, em essência, uma garantia contratual.
Para deixar esse conceito mais claro, no entanto, tudo começa com o contrato de franquia, que define claramente o valor, a forma de cálculo e a periodicidade dos royalties.
Com base nessas informações, o franqueado contrata o seguro garantia, tornando-se o tomador da apólice, e o franqueador se torna o segurado. A seguradora, como falamos há pouco, assume o risco da operação.
É importante pontuar que o seguro não substitui o contrato de franquia. Ele é apenas um “instrumento adicional” para assegurar o seu cumprimento.
Entendido?
Se acontecer o inadimplemento dos royalties, o franqueador tem de comunicar o sinistro para a seguradora, que vai analisar o contrato, a apólice e a comprovação da inadimplência.
O sinistro foi confirmado do lado da seguradora?
Se sim, ela vai cumprir o seu papel de garantidora do risco, pagando ao franqueador os valores de royalties garantidos.
Quais as coberturas do seguro garantia royalties para franquias?
A principal cobertura do seguro garantia royalties para franquias é a garantia do pagamento dos royalties devidos pelo franqueado ao franqueador.
Como explicado antes, se o franqueado não pagar no prazo contratado, o franqueador pode acionar a seguradora para receber os valores garantidos. Simples assim.
O que o seguro garantia royalties para franquias não cobre?
Em todos os seguros, há situações que são cobertas e outras (os riscos excluídos) que não.
Nesse sentido, o seguro garantia royalties para franquias não cobre prejuízos comerciais ou operacionais do negócio.
Ele também não cobre multas punitivas e penalidades automáticas.
Seguindo essa mesma lógica, multas por descumprimento de padrões operacionais, cláusulas comportamentais ou uso inadequado da marca, por exemplo, ficam fora da cobertura.
Outro ponto importante é que esse seguro não cobre inadimplência intencional ou fraude comprovada.
Na dúvida, sempre pergunte ao corretor de seguros com quem está conversando ou leia as condições gerais do seguro garantia para franquia, pois ele vai dizer tudo o que está coberto e não coberto.
Ao fazer esse tipo de seguro com a gente, a Mutuus Seguros, nossos especialistas explicam todos os detalhes para você.
A propósito, você pode facilmente fazer a cotação online desse seguro clicando aqui.
Quais as vantagens de fazer o seguro garantia royalties para franquias?
Conforme fomos explicando nos tópicos anteriores, você deve ter percebido que o seguro garantia royalties para franquias traz mais segurança financeira ao franqueador.
Afinal de contas, ele vai reduzir o risco de inadimplência no pagamento dos royalties previstos em contrato.
O que acontece na prática é que, em vez de depender exclusivamente da capacidade financeira contínua do franqueado, o franqueador passa a contar com uma garantia formal emitida por seguradora.
O resultado disso? Mais previsibilidade de caixa e estabilidade na receita recorrente da rede.
Enquanto isso, se a gente olhar as vantagens sob a perspectiva do franqueado, a principal vantagem é não precisar imobilizar capital em garantias tradicionais, como caução em dinheiro e fiança bancária.
Outro ponto alto é o que podemos chamar de “profissionalização da relação contratual”: a exigência do seguro estimula contratos mais claros, com definição objetiva de valores, periodicidade, base de cálculo dos royalties e condições de inadimplência.
Todos esses aspectos vão reduzir conflitos, interpretações subjetivas e, claro, quaisquer desgastes na relação entre franqueador e franqueado.
Também não podemos esquecer de dizer que o seguro garantia royalties agiliza a recuperação de valores em caso de inadimplência.
O motivo disso é o que já comentamos antes: ao invés de longos processos de cobrança ou disputas judiciais imediatas, o franqueador pode acionar a seguradora, recebendo a indenização dentro dos limites contratados.
Quanto custa o seguro garantia royalties para franquias?
Como ocorre em outros tipos de seguro, o seguro garantia royalties para franquias não tem um valor fixo.
A razão disso é que o custo da apólice vai mudar conforme as características do contrato de franquia, o valor dos royalties a serem garantidos e o perfil financeiro do franqueado.
Ou seja, cada contratação passa por uma análise individual de risco feita pela seguradora. Cada caso é um caso diferente.
Apesar disso, de forma geral, o preço do seguro é calculado como um percentual sobre o valor total garantido.
Outro fator decisivo no preço é o perfil financeiro do franqueado: simplificando, as empresas com bom histórico de pagamento, faturamento consistente e organização financeira costumam receber propostas com taxas menores.
“Os franqueados novos, com pouco histórico ou maior risco de inadimplência também podem se beneficiam com isso?”
Bem, nesse caso, o que acontece é que eles podem ter prêmios mais elevados ou exigência de garantias adicionais.
Também influencia no custo o segmento da franquia e o nível de risco do negócio.
Vamos tomar como exemplo os setores mais sensíveis a crises econômicas ou com alta rotatividade de unidades. Eles certamente vão ser avaliados com maior cautela pelas seguradoras. O resultado disso? Impacto direto no valor do seguro.
Diante de tudo isso, o melhor jeito de saber o custo do seguro garantia royalties para franquias é fazendo uma cotação online.
E a boa notícia é que você consegue fazer isso facilmente por meio da nossa plataforma. Basta clicar aqui.
O seguro garantia royalties para franquias é obrigatório?
No Brasil, o seguro garantia royalties para franquias não é obrigatório por lei.
A Lei de Franquias sobre a qual falamos antes não impõe a contratação de seguro garantia ou qualquer outra forma específica de garantia para o pagamento de royalties.
No entanto, embora não seja uma exigência legal, o seguro garantia pode sim se tornar obrigatório por força contratual.
Isso se dá quando o contrato de franquia prevê que o franqueado deve apresentar uma garantia financeira para assegurar o pagamento dos royalties (e até mesmo demais obrigações financeiras) assumidas perante a franqueadora.
Como acionar o seguro garantia royalties para franquias em caso de sinistro?
O acionamento do seguro garantia royalties para franquias ocorre quando o franqueado deixa de cumprir a obrigação prevista em contrato. No caso, o pagamento dos royalties dentro do prazo estabelecido.
É esse descumprimento que vai caracterizar o sinistro e permitir que a franqueadora inicie o processo junto à seguradora.
Com isso em mente, o primeiro passo é comunicar formalmente a seguradora, dentro do prazo previsto na apólice, informando o que aconteceu.
Também é preciso enviar os documentos que apólice do seguro lista como necessários. Na dúvida, fale com o corretor de seguros. Ele vai direcionar você nesse momento.
Após o aviso, a seguradora vai fazer a análise técnica do sinistro, verificando se a inadimplência está coberta pela apólice e se todas as condições contratuais foram cumpridas.
Se o sinistro for reconhecido, a seguradora faz o pagamento da indenização à franqueadora.
Um detalhe que é importante deixar claro aqui é que, após indenizar a franqueadora, a seguradora passa a ter o direito de regresso contra o franqueado.
O que isso quer dizer em termos mais diretos é que a seguradora vai cobrar do franqueado os valores pagos.
Como contratar o seguro garantia royalties para franquias?
Você precisa entender que contratar o seguro garantia royalties para franquias começa pela análise correta da obrigação que será garantida, ou seja, o que exatamente o contrato de franquia exige do franqueado em relação ao pagamento dos royalties.
É nesse ponto que a corretora de seguros ganha muito importância.
E por quê?
Porque um seguro garantia desse tipo não é um “produto de prateleira”, o que significa que ele tem de ser estruturado de acordo com as cláusulas contratuais, valores envolvidos, periodicidade dos pagamentos e riscos reais da operação.
Nesse cenário, nós, a Mutuus Seguros, nos destacamos no mercado, visto que somos uma corretora especializada em seguros garantia.
Ao contratar o seguro garantia royalties para franquias com a gente, todo o processo se torna mais ágil, técnico e seguro.
E você vai poder tirar (seja em uma conversa no WhatsApp, email ou mesmo por meio de ligação telefônica) todas as dúvidas que tiver.
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FAQ
A seguir, veja mais alguns detalhes sobre o seguro garantia royalties para franquias.
O seguro garantia royalties pode ser exigido no contrato de franquia?
Sim, o contrato de franquia pode prever a exigência de uma garantia para assegurar o pagamento dos royalties.
Nesse caso, como detalhado ao longo de todo este artigo, o seguro garantia é a melhor opção.
O seguro garantia royalties pode ser renovado?
Sim, o seguro garantia royalties pode ser renovado.
Como os contratos de franquia costumam ser de longo prazo, esse seguro pode (desde que o franqueado continue atendendo aos critérios de análise de risco da seguradora) ser renovado periodicamente.
O seguro garantia interfere na relação entre franqueado e franqueador?
Não, o seguro não substitui a relação contratual nem o diálogo entre as partes. Afinal de contas, esse seguro é somente um instrumento de segurança financeira.
Ficou com alguma dúvida?