Para que serve o seguro garantia execução?
Resumidamente, esta modalidade de seguro garante o cumprimento das obrigações da empresa contratada (tomador) no contrato garantido, quanto a sua performance, seja para construir, fabricar, fornecer ou prestar serviços.
Se uma construtora vence uma concorrência pública para a construção de uma escola, por exemplo, e na assinatura do contrato apresenta um seguro garantia execução, ele irá assegurar que a escola será concluída nas condições e no prazo acordado.
Isso, no entanto, são aspectos gerais desse tipo de seguro garantia. Há mais para abordar. Continue a leitura para entender tudo.
O que é o seguro garantia execução?
O seguro garantia de execução, também chamado de seguro garantia performance bond, protege o segurado em caso de descumprimentos de um contrato por parte do tomador.
Vamos detalhar isso bem mais ainda neste conteúdo, mas, na prática, se o contratado falhar, o seguro entra em ação para assegurar que o contratante não seja prejudicado.
É por isso que leva o termo “execução”: se algo sair do que estava planejado para a execução de um contrato (como o contrato de uma obra civil), o seguro entra em cena.
A mesma lógica se aplica ao uso da expressão “performance bond”, que, em português, quer dizer justamente “garantia de execução”.
Como funciona o seguro garantia execução?
Como falamos há pouco, o seguro garantia execução funciona como proteção para quem contrata serviços ou adquire produtos de outras empresas.
Em um bom português, ele assegura que os acordos feitos em contrato sejam cumpridos à risca, seja…
- Na entrega de uma construção;
- No fornecimento de materiais;
- Ou na prestação de qualquer tipo de serviço.
Como você comumente pode encontrar nas condições gerais de seguro garantia execução, ele serve para “garantir o objeto principal contra o risco de inadimplemento, pelo
tomador, das obrigações garantidas”.
Vamos pegar um exemplo para deixar mais claro?
Exemplo da aplicação do seguro garantia execução
Vamos imaginar que sua empresa está prestes a fechar um contrato para a construção de uma obra.
A empresa contratante, no entanto, exige que você apresente uma garantia de que vai cumprir o que foi acordado. É aí que entra o seguro garantia execução.
Nesse cenário, você, a empresa que vai realizar o trabalho, é o tomador. Enquanto isso, a empresa ou órgão que está contratando e exige a garantia é o segurado.
A seguradora, por sua vez, é a empresa que emite o seguro. É quem assume o compromisso de garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas.
Depois que contratar o seguro garantia execução, você apresenta a garantia como prova de que o cumprimento do contrato está garantido.
Se tudo ocorrer bem e sua empresa entregar a obra como combinado no contrato, o seguro não precisará ser acionado. Se algo for descumprido, aí sim o seguro é usado.
(Observação: há um jeito prático e estratégico de conseguir essa apólice de garantia sem enfrentar burocracia e sem perder tempo que ainda vamos falar neste artigo.)
Quais as coberturas do seguro garantia execução?
O seguro garantia execução traz algumas coberturas essenciais que, em conjunto, asseguram o cumprimento de um contrato.
Uma delas é a cobertura de cumprimento de prazos: aqui, assegura-se que a empresa contratada vai entregar o serviço ou produto dentro do cronograma estabelecido no contrato.
E se tiver atrasos significativos na conclusão do projeto ou qualquer violação dos prazos acordados? Aí basta o contratante acionar a seguradora.
Se for esse caso, a seguradora pode tomar duas atitudes:
- Providenciar a finalização do contrato por meio de outra empresa;
- Indenizar os prejuízos financeiros que surgirem por causa desse atraso.
Além disso, há a cobertura para a qualidade do trabalho. Esta parte do seguro garante que o serviço ou produto entregue pela empresa contratada vai seguir rigorosamente as especificações técnicas e os padrões de qualidade definidos em contrato.
Se o que for entregue não atender às exigências de qualidade esperadas, o seguro pode ser acionado para corrigir as falhas ou compensar os danos.
Por último, também existe a cobertura de multas contratuais: se a empresa contratada descumprir alguma cláusula do contrato e, por isso, for multada, a seguradora será responsável por quitar essas multas.
O que o seguro garantia execução não cobre?
A gente acabou de falar alguns tipos de proteções do seguro garantia execução, porém, há situações que ficam de fora das coberturas.
Elas ficam categorizadas como riscos excluídos. Os principais são:
- Quando o descumprimento do contrato é resultado de atos desonestos, ilegais ou fraudulentos por parte da empresa contratada (o tomador);
- O seguro não cobre prejuízos causados por ações que foram intencionais, ou seja, quando o tomador agiu de propósito para causar o dano ou descumprir o contrato;
- O seguro cobre só as responsabilidades da empresa que o contratou (o tomador). Não se estende a obrigações de terceiros que não fazem parte do contrato principal;
- O seguro não cobre reclamações ou processos vindos de pessoas ou empresas que não têm relação direta com o contrato garantido pela apólice;
- Quando o não cumprimento do contrato acontecer por alguma atitude ou falha do segurado;
- Não garante o pagamento de dívidas ou obrigações financeiras que não estejam diretamente ligadas à execução do contrato;
- Qualquer evento ou descumprimento que tenha ocorrido antes da data em que o seguro começou a valer não estará coberto;
- Prejuízos ou violações de dados no âmbito tecnológico, como ataques cibernéticos ou vazamento de informações, não são cobertos.
Quais as vantagens do seguro garantia execução?
O seguro garantia execução tem vantagens tanto para a empresa contratada (o tomador) quanto para o contratante (o segurado).
Para o contratante, que se trata da parte que exige a garantia, a principal vantagem é a segurança do contrato.
Isso se fundamenta na lógica de que há um seguro garantindo que, mesmo diante de um imprevisto ou falha por parte do contratado (o que pode acontecer por várias razões), os prejuízos vão ser minimizados.
Ou seja, como falamos anteriormente, a seguradora pode intervir, seja com uma indenização para cobrir os danos diretos, seja articulando a continuação do projeto por outra empresa.
Se olharmos isso do ponto de vista da praticidade, também é altamente vantajoso para a parte contratante, já que a responsabilidade pela mitigação de riscos é transferida para a seguradora.
“E para a empresa contratada, o tomador, quais os benefícios?”
Bem, para a empresa contratada, as vantagens estão mais ligadas à gestão financeira e à competitividade. Esses dois aspectos fundamentam bem isso.
Afinal, diferente de outras modalidades de garantia, o seguro garantia não compromete o capital de giro da empresa.
Aí basta somar essa flexibilidade do seguro com um custo-benefício geralmente mais atraente em relação a outros tipos de garantias, como as fianças bancárias.
Para a empresa, isso beneficia a capacidade da empresa de participar de mais licitações e fechar novos contratos, por exemplo.
Fora isso, o processo para obter o seguro garantia execução é, em linhas gerais, bem prático.
Usamos a expressão “em linhas gerais” porque, a depender da forma que você tenta contratar, pode ter problemas.
Ao cotar e contratar seu seguro com a Mutuus, no entanto, você evita qualquer contratempo. Temos uma plataforma online e bem fácil de usar. É só clicar aqui.
Quem exige o seguro garantia execução?
O seguro garantia de execução é geralmente exigido pelo contratante de um serviço ou obra, seja ele público ou privado, para garantir que o contratado (tomador) cumpra as obrigações estabelecidas no contrato.
Se você acessar editais de licitação, por exemplo, é provável que encontre uma cláusula específica para tratar sobre a garantia de execução do contrato. Neste aqui, por exemplo, ele deixa claro o seguinte:
“O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da Lei nº 14.133/2021, correspondente a 5% (cinco por cento) de seu valor inicial”
Ele também esclarece que o tomador tem entre as opções de garantia o seguro garantia, que, neste caso, por se tratar de uma garantia execução recebe o nome de seguro garantia execução ou, ainda, seguro garantia execução contratual.
Eventualmente, no entanto, em alguns editais de licitação (como este) você pode encontrar expressões como “Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação”. Nesses casos, o tomador não precisa apresentar a apólice.
Portanto, colocando isso em palavras mais simples, a exigência do seguro garantia execução pode vir da Administração Pública, que, ao contratar empresas para a execução de obras, serviços ou fornecimento de bens, exige o seguro.
Pode, ainda, vir das empresas privadas em contratos de maior complexidade, como obras, fornecimento de produtos ou serviços.
Não à toa, existe uma classificação para seguro garantia setor público e seguro garantia setor privado, produtos que englobam justamente esses dois cenários de exigência.
Qual o valor do seguro garantia execução?
Como em outros tipos de seguro, no seguro garantia execução, o valor muda conforme cada situação.
No entanto, para trazer uma resposta mais completa, vamos considerar um caso de seguro garantia execução que um dos nossos clientes precisou apresentar para o Município de Tupi Paulista. O foco, aqui, era assegurar a correta execução de um contrato público.
O valor da importância segurada foi R$ 6.850,00, que, em termos mais claros, é o montante que poderá ser indenizado ao segurado em caso de sinistro, incluindo eventuais multas.
Já o valor do seguro pago pelo tomador — o prêmio total — foi de R$ 160,00, em parcela única.
Apesar desse caso dar uma noção de quanto custa o seguro garantia executante, o mais adequado é você cotar seu seguro para saber quanto tem de pagar para conseguir a apólice.
Você pode fazer isso facilmente na plataforma de seguros da Mutuus. Clique aqui.
Quais seguradoras fazem seguro garantia execução?
Há diversas seguradoras de garantia no Brasil.
Vamos listar as principais, mas você precisa saber o jeito certo de escolher a mais alinhada com o que você precisa (isso é explicado ainda neste conteúdo):
- Austral Seguros;
- Avla Seguros;
- AXA Seguros;
- Berkley Seguros;
- Chubb Seguros;
- Essor Seguros;
- Ezze Seguros;
- FF Seguros;
- Fator Seguros;
- HDI Seguros;
- Junto Seguros;
- Kovr Seguros;
- JNS Seguros;
- Newe Seguros;
- Porto Seguro;
- Pottencial Seguros;
- Sombrero Seguros;
- Sompo Seguros;
- Tokio Marine;
- Zurich Seguros.
O que é necessário para cotar seguro garantia execução?
Quando você vai cotar um seguro garantia execução, terá de fornecer algumas informações importantes.
Fazer isso é importante para que a seguradora possa analisar o risco e apresentar uma proposta precisa.
Quando você faz o processo com a gente, a Mutuus, isso fica bem simples, já que tudo é online e bem prático.
Entre os questionamentos que você tem que responder nesse momento de cotação estão:
- Qual é o valor total do contrato que será garantido pelo seguro?
- Qual é o valor específico da garantia que está sendo exigida?
- Por quanto tempo o seguro precisará ser válido (prazo de vigência)?
- O contrato é com o setor público ou privado?
- Qual é a porcentagem do contrato que a garantia deve cobrir?
- Qual é o CNPJ do segurado (o contratante que está exigindo o seguro)?
- Qual é o objeto da garantia (ou seja, o que o seguro está garantindo)?
- Qual é o número do contrato principal?
Como acionar o seguro garantia execução em caso de sinistro?
O processo de acionar o seguro garantia execução pode começar com o que chamamos de “expectativa de sinistro”.
Este é um indicativo de que a empresa contratada (o tomador) pode não cumprir suas obrigações.
O sinistro, em si, é caracterizado quando fica claramente comprovado que o tomador não cumpriu o que prometeu no contrato. É aí que surge a inadimplência.
Nesse tipo de situação, é o segurado que tem de comunicar a seguradora o mais rápido possível sobre isso.
A seguradora vai detalhar quais documentos é preciso apresentar para formalizar essa comunicação e iniciar o processo de análise. Vamos tratar disso melhor a seguir.
Uma vez que o sinistro é caracterizado e analisado, a seguradora cumpre sua parte: ela indeniza o segurado ou contrata outra empresa para finalizar o objeto do contrato.
Quais os documentos necessários para acionar o seguro garantia execução?
Como falamos, um dos passos na hora de acionar o seguro garantia execução é apresentar alguns documentos.
- Cópia do objeto principal ou do documento em que constam as obrigações garantias, seus anexos e aditivos se houver, devidamente assinados pelo segurado e pelo tomador;
- Cópias de atas, notificações, contra notificações, documentos, correspondências, inclusive e-mails trocados entre o segurado e o tomador relacionados à inadimplência em questão;
- Planilha, relatório ou correspondências informando da existência de valores retidos;
- Planilha, relatório ou correspondências informando os valores dos prejuízos sofridos.
Se envolver uma licitação, há alguns documentos específicos, como:
- Cópia do edital de licitação;
- Cópia do termo de adjudicação;
- Planilha, relatório e/ou correspondências informando os valores dos prejuízos sofridos, acompanhada dos documentos comprobatórios.
Como contratar o seguro garantia execução?
Contratar o seguro garantia execução pode ser bem simples, desde que você faça da forma correta.
Com a Mutuus Seguros, por exemplo, você tem todo o apoio e direcionamento necessário para contratar o seguro certo para o tipo de contrato que quer fechar.
Ao acessar nossa plataforma, você consegue cotar e ver o orçamento do seu seguro nas melhores seguradoras de garantia do mercado.
Graças a isso, você não precisa perder tempo procurando, por conta própria, quanto custa o seguro garantia execução entre as seguradoras.
E mais: ainda pode tirar todas as dúvidas que possuir com nossos especialistas. Nós rotineiramente lidamos com esse tipo de seguro.
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Dúvidas frequentes sobre o seguro garantia execução
Além de tudo o que falamos até aqui, separamos mais alguns aspectos para esclarecer. São eles:
O que é o seguro de garantia de performance bond?
O seguro de garantia de performance bond é o mesmo seguro garantia execução sobre o qual falamos até aqui.
Como esclarecemos, ele basicamente funciona como a garantia que um acordo será cumprido.
E, quando falamos em acordos, estamos falando de contratos de:
- Construção civil;
- Fornecimento de matéria-prima ou produtos acabados;
- Prestação de serviços, como limpeza e segurança.
O que é garantia de performance?
Garantia de performance, também conhecida como performance bond, é um tipo de seguro que assegura o cumprimento de obrigações contratuais, principalmente em contratos de obras, serviços ou fornecimentos.
Para evitar qualquer tipo de confusão, é o mesmo seguro garantia execução abordado ao longo de todo este conteúdo.
O que é o seguro garantia executante prestador de serviço?
O seguro garantia executante prestador de serviço é uma apólice de seguro que garante o cumprimento de obrigações contratuais por parte do prestador de serviços, tanto em contratos públicos quanto privados.
Conceitualmente falando, é só mais uma forma de chamar o seguro garantia execução, tema deste artigo, quando relacionado a um contrato de prestação de serviço.
O que é o seguro garantia de execução de obra?
O seguro garantia de execução de obra é uma modalidade de seguro que assegura o cumprimento das obrigações contratuais em projetos de construção.
Ele garante que a obra seja realizada conforme o acordado, incluindo prazos e valores. É, portanto, o mesmo seguro garantia execução, só que com um nome mais personalizado para o tipo de contrato que ele está garantindo: um de construção.
Para que serve a garantia da execução?
A garantia da execução serve para assegurar o cumprimento de obrigações estabelecidas em contratos ou decisões judiciais, especialmente em contratos administrativos e execuções fiscais.
Trazendo isso especificamente para o tema deste artigo, que aborda especificamente sobre a garantia de execução em contratos, tal garantia tem a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações que o tomador assume perante o segurado.
O que é o seguro performance bond para construção civil?
O seguro performance bond para construção civil é uma modalidade usada em contratos de construção civil e projetos de obras para garantir que o contratado cumpra suas obrigações contratuais.
Na prática, ele garante para o segurado que o contrato vai ser cumprido caso o tomador descumpra as cláusulas (atrasando a entrega, por exemplo, ou não entregando na qualidade acordada).
Como funciona o seguro de garantia em licitações?
O seguro garantia em licitações é uma garantia contratual: a seguradora se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações de uma empresa participante em um processo licitatório. Isso vale tanto para a fase de propostas quanto para a fase de execução do contrato em si.
Ficou com alguma dúvida?