O CFOP é utilizado para identificar a natureza da circulação de um produto ou a prestação de serviço de transporte de carga. Logo, ele precisa ser informado pelas empresas quando há movimentação de mercadorias.
Trata-se do Código Fiscal de Operações e de Prestações que define qual tributação será aplicada a determinada operação e deve ser indicado na Nota Fiscal e em outros documentos fiscais.
Todavia, apesar da sua relevância, algumas pessoas nunca ouviram falar do CFOP. Por essa razão, neste artigo, trataremos sobre o assunto e todos os detalhes que você precisa saber sobre ele. Confira!
CFOP: o que é?
O Código Fiscal de Operações e de Prestações, mais conhecido pela sigla CFOP, é uma combinação de números que identifica a natureza da circulação de uma mercadoria recebida ou transportada e determina a categoria da operação no ato da emissão da Nota Fiscal.
Dessa forma, o CFOP definirá como será a tributação dessa transação e como ocorrerá o pagamento dos impostos sobre tal mercadoria. Por essa razão, ele é tão importante e os empreendedores precisam ter um conhecimento mínimo sobre o tema.
CFOP: como funciona?
O código é formado por quatro dígitos que se referem a diferentes aspectos. O primeiro estabelece o caráter da operação quanto ao transporte de um ponto a outro — se entrada ou saída, no mesmo estado, entre estados diferentes ou no exterior, sendo:
Entradas
- Dígito inicial 1: entrada e/ou aquisições de serviços do estado;
- Dígito inicial 2: entrada e/ou aquisições de serviços de outros estados;
- Dígito inicial 3: entrada e/ou aquisições de serviços do exterior.
Saídas
- Dígito inicial 5: saídas ou prestações de serviços para o estado;
- Dígito inicial 6: saídas ou prestações de serviços para outros estados;
- Exemplo: CFOP 6932, sobre serviço iniciado em UF diferente.
- Dígito inicial 7: saídas ou prestações de serviços para o exterior.
Os demais dígitos do CFOP indicam a finalidade e o tipo de produto ou serviço em questão. Como exemplo, temos a compra de mercadoria para comercialização que é representada por um determinado número (do mesmo estado: 1.118; de outro estado: 2.118), assim como a transferência de energia elétrica para distribuição (do mesmo estado: 1.153; de outro estado: 2.153) ou venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (no mesmo estado: 5.102, em outro estado: 6.102).
CFOP: como consultar e saber o código de um produto ou serviço?
Com o que vimos até aqui, podemos imaginar que as combinações são inúmeras, bem como as situações por ela representadas — mais de 500. Então, como você pode consultar esses códigos para identificar a operação da forma correta?
Para isso, existe a tabela de CFOP, que tem todas as combinações numéricas que identificam operações e movimentações de mercadorias. A sua primeira versão foi instituída pelo Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
No entanto, a tabela é atualizada periodicamente por meio dos Ajustes SINIEF, ou seja, do Sistema Nacional de Informações Econômicas Fiscais. Isso significa que é fundamental sempre consultar a tabela de CFOP atualizada para garantir que as informações estejam corretas.
O convênio original e as suas modificações e atualizações podem ser acessados no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) do Ministério da Economia. Contudo, as Secretarias Estaduais da Fazenda também costumam publicar a tabela, assim como outras organizações ou empresas de contabilidade.
Existe CFOP de devolução? Qual é?
Assim como existem códigos para operações de compra e venda de produtos e prestação de serviço, existem também para devolução ou anulação de valor. O CFOP mais utilizado nesse sentido costuma ser o 5.202, referente à “devolução de compra para comercialização”.
Contudo, há dezenas de outros códigos específicos que identificam determinados tipos de devolução. Por exemplo, o CFOP 5206 é referente à anulação de valor relativo relativo à aquisição de serviço de transporte. Confira outros exemplos exemplos:
- 1.204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio;
- 1.207 – Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica;
- 5.412 – Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária;
- 7.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço.
CFOP no transporte de carga
Existem códigos para prestação de serviços de diferentes tipos, inclusive, para serviços de transporte. A tabela de CFOP traz duas sessões destinadas a esse tipo de atividade: de 5.351 a 5.560 quando se trata de movimentações no mesmo estado e de 6.351 a 6.360 quando se trata de movimentações entre estados diferentes.
Prestações para o estado
- 5.351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 5.352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
- 5.353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
- 5.354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 5.355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 5.356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;
- 5.357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
- 5.359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal;
- 5.360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Prestações para outro estado
- 6.351 – Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza;
- 6.352 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial;
- 6.353 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial;
- 6.354 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de prestador de serviço de comunicação;
- 6.355 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica;
- 6.356 – Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural;
- 6.357 – Prestação de serviço de transporte a não contribuinte;
- 6.359 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal;
- 6.360 – Prestação de serviço de transporte a contribuinte substituto em relação ao serviço de transporte.
Qual é a relação entre o Código Fiscal de Operações e de Prestações e a Nota Fiscal?
Agora, focando mais no dia a dia contábil da empresa, a pergunta que surge é: como o CFOP se relaciona com a NF? Bom, é simples: o código é um dos números presentes na Nota Fiscal.
Se você observar com atenção, um dos campos relativos aos dados do produto ou serviço que precisa ser preenchido é o CFOP. Sendo assim, o código precisará ser indicado pela empresa no momento da emissão da NF.
Ainda, é interessante notar que, ao adquirir uma mercadoria, a nota emitida pelo fornecedor vai conter um CFOP iniciado pelos números 5 ou 6. Isso porque, ele efetuou uma venda, que se trata de uma saída. No caso da aquisição, trata-se de uma entrada, então o dígito inicial deverá iniciar em 1 ou 2.
Isso significa que, ao cadastrar essa nota no sistema, para que dê certo a operação, você terá que mudar esse primeiro dígito, de acordo com o código indicado na tabela para aquela entrada.
Por exemplo, se você comprar combustível para ser usado na indústria, a NF emitida pelo fornecedor do mesmo estado terá o CFOP 5.651, que identifica “venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente”. Para registrar a aquisição, você deverá usar o código 1.651, de “compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente”.
CFOP: existem outras aplicações? Quais são?
Além de ser indicado na Nota Fiscal, o Código Fiscal de Operações e de Prestações também tem outras aplicações. Isso porque, como mencionamos, ele identifica a natureza da circulação do produto ou da prestação de serviço e auxilia na apuração dos impostos.
Portanto, o CFOP também deverá estar presente em outros importantes documentos, como os livros contábeis, as declarações fiscais, os arquivos e o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).