No transporte de carga, a contratação de seguros é tanto uma obrigação quanto uma possibilidade para ampliar a proteção. Diante de um sinistro, entretanto, é preciso conferir as responsabilidades e a necessidade de ressarcimento. Ao falar sobre o tema, vale a pena conhecer a Carta DDR.

Ela é válida para os seguros não obrigatórios do transporte interno e pode trazer benefícios para o transportador e para a seguradora. Porém, tudo depende do entendimento e do cumprimento de condições específicas.

A seguir, confira como funciona a Dispensa de Direito de Regresso e veja o que é preciso fazer para que a carta DDR seja válida.

O que é a carta DDR?

Obrigatoriamente, o transportador deve contratar o seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C). Porém, o embarcador pode contratar outros tipos de seguro de carga, garantindo a proteção contra outros sinistros.

Se um sinistro acontecer, a seguradora arca com os prejuízos, mas pode buscar o reembolso por parte do responsável. Assim, a transportadora pode receber uma cobrança, caso tenha sido responsável pelo acidente, por exemplo. 

No entanto, a carta DDR impõe uma mudança nessa lógica. Ela corresponde à Dispensa de Direito de Regresso (DDR). Ou seja, é um acordo no qual a seguradora abre mão do seu direito de solicitar reembolso em algumas situações.

Como ela funciona?

Para compreender melhor a carta DDR, é importante conhecer seu funcionamento. Ela atua como um contrato e dispõe que, em determinadas situações, o transportador fica isento de arcar com potenciais prejuízos financeiros sofridos pela seguradora.

Para que isso seja possível, é preciso que o transportador tenha uma atuação ativa para evitar ao máximo a ocorrência de sinistros. Como você verá adiante, cabe ao responsável pelo transporte de mercadorias adotar medidas para que haja a isenção quanto ao direito de regresso.

Caso o transportador falhe em cumprir essas condições, ou tenha alguma ação de má-fé, a DDR perde a validade. Isso significa que, se houver um sinistro, a seguradora poderá cobrar os prejuízos da responsável pela movimentação de cargas.

Quais condições o transportador precisa cumprir?

Como você acabou de ver, a validade da carta DDR depende do atendimento a determinadas condições por parte do transportador. A ideia é criar as condições ideais para reduzir ao máximo os riscos de sinistro, o que possibilita uma atuação mais previsível para todos os envolvidos.

Primeiramente, a transportadora deve contratar o seguro RCTR-C, que é de caráter obrigatório — e a carta DDR não pode isentar essa determinação. Esse seguro tem as seguintes coberturas:

  • colisão;
  • capotamento;
  • abalroamento;
  • tombamento
  • incêndio;
  • explosão do veículo.

Assim, a DDR não é válida para nenhuma dessas situações. Significa que o direito de regresso pode ser exercido, considerando as condições da apólice do seguro.

Além disso, o transportador fica obrigado a elaborar e cumprir um plano de gerenciamento de riscos (PGR ou GRIS). Com ele, há uma redução ou prevenção da ocorrência de prejuízos. As medidas são variadas e incluem:

  • qualificação dos profissionais responsáveis pelo transporte;
  • apresentação de antecedentes dos motoristas;
  • adoção de sistema de rastreamento e monitoramento para recuperar veículos roubados;
  • uso de escolta armada para cargas de alto valor ou índice de sinistralidade;
  • roteirização específica, com caminhos seguros e pontos de parada específicos.
  • criação de plano de mitigação de riscos, entre outros aspectos.

Cada carga também pode exigir uma atuação específica. Cargas valiosas ou perigosas, por exemplo, exigem um gerenciamento mais completo e com outras soluções. O plano deve ser acordado entre as partes (transportador e seguradora) e cumprido por completo. 

Seguro de Carga, RCTRC da Mutuus Seguros

Se a empresa não contratou uma escolta armada para um transporte e o caminhão foi roubado, por exemplo, a seguradora poderá exigir o ressarcimento dos valores. Nesse caso, ela pode alegar que não houve cumprimento dos requisitos.

Qual a importância da carta DDR para o transportador?

Por causa das características apresentadas, a carta de DDR pode trazer algumas vantagens para o transportador. O fato de não ser obrigada a cobrir certos prejuízos da seguradora faz com que a empresa tenha menos gastos imprevistos, o que auxilia a gestão financeira.

Além disso, a implementação do programa de gerenciamento de riscos ajuda a garantir transportes mais seguros. É um cenário que evita atrasos, perdas e danos, o que favorece a prestação do serviço para o embarcador.

Porém, também é preciso entender que isso força o transportador a não cobrar o ad valorem ou frete valor do embarcador. Diante de alguns prejuízos, pode não haver a cobertura total e a margem de lucro pode ser prejudicada.

Como a carta DDR afeta o seguro de carga?

Ao mesmo tempo em que a carta DDR tem vantagens para o transportador, é preciso considerar os impactos que ela causa no seguro, de forma geral. Primeiramente, a concessão da dispensa não desobriga a contratação do RCTR-C, como visto. 

Além disso, as condições negociadas da DDR podem afetar o seguro de transporte nacional. Pode haver a exclusão de algumas coberturas, devido aos riscos elevados. No caso, é preciso verificar se vale a pena abrir mão de uma cobertura para contar com a dispensa.

Também podem ocorrer mudanças no valor da apólice diante dessa condição. A avaliação da carga e de suas características é determinante nesse sentido, bem como do valor máximo que pode ficar sem ressarcimento.

Por isso, é importante que cada carta de DDR tenha suas condições negociadas, de modo que faça sentido para o transporte e suas respectivas necessidades.

Como é feita a emissão da DDR?

Agora que você já entende o papel da carta DDR, é preciso saber como ela é criada. O processo se inicia com o embarcador, que deve buscar o corretor ou representante da seguradora. Ele deverá apresentar os dados do transporte, da carga e do transportador, como o CNPJ e outras informações.

A seguradora, então, criará a carta DDR, prevendo as condições de validade e os valores referentes ao transporte específico. Após receber a carta, o embarcador a apresenta para o transportador, que deve estar de acordo com as condições. Em caso afirmativo, há a assinatura.

Por fim, a carta assinada é devolvida ao embarcador, que a repassa à seguradora. O uso de softwares e outros recursos digitais pode ajudar a agilizar o processo. Uma vez que esteja tudo acordado, o transporte pode ocorrer.

Após conhecer a carta DDR, você pode avaliar os riscos e vantagens dela. Lembre-se de ter atenção com as condições obrigatórias para manter a validade. Assim, há uma atuação mais eficiente e que pode garantir a isenção de ressarcimento!

Para realizar a contratação obrigatória do RCTR-C e fazer transportes mais seguros, faça a sua cotação com a Mutuus!

Sobre o autor

Raquel Compassi

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