Seguro garantia construção civil: o que cobre esse tipo de proteção e qual sua importância?

Se a sua empresa atua com obras públicas ou privadas, já deve ter recebido uma exigência no contrato: o seguro garantia construção civil. 

Essa proteção, muito comum em contratos de licitações públicas, é usada para oferecer segurança ao contratante de que a obra será entregue.

No Brasil, existem mais de 64.000 unidades que podem realizar licitações, como governo federal, estados e municípios. Nesse sentido, cresce cada vez mais o número de fornecedores – que hoje totalizam mais de 700 mil credenciados no Compras.gov.br.

Grande parte deles, é claro, são do ramo da construção civil.

Muitos fornecedores só descobrem a existência do seguro garantia construtor e sua obrigatoriedade ao assinar o contrato de uma licitação ganha.

Se esse é o seu caso, nunca é tarde demais para aprender.

Neste post, entenda o que cobre o seguro garantia construção civil, descubra detalhes sobre a sua obrigatoriedade e importância nos contratos.

O que é o seguro seguro garantia construção civil?

Mais do que um cronograma bem definido, antes de iniciar uma grande construção, o contratante quer mesmo é a garantia der que a obra será entregue, dentro da qualidade esperada.

É por isso, entre outros motivos, que foi criado o seguro garantia construção civil – também conhecido como seguro garantia performance bond.

Em muitos contratos de obras e serviços, o fornecimento do seguro garantia é uma obrigação imposta pelo contratante ao prestador de serviços.

Isso porque o mecanismo garante o cumprimento das obrigações contratuais de construtoras, empreiteiras e incorporadoras, protegendo o contratante de prejuízos.

Entre suas coberturas, essa proteção pode assumir os custos de atrasos no prazo, má execução do serviço prestado, multas contratuais e ações trabalhistas. 

Mais adiante, vamos abordar em detalhes cada uma das coberturas.

Antes disso, vamos esclarecer uma dúvida comum:

Seguro garantia construção civil e seguro RC obras: qual a diferença?

É comum confundir o seguro garantia com outras proteções do setor de obras e engenharia, mas a função dele é bem específica.

Enquanto o seguro garantia protege o contratante de obras pelo não cumprimento do contrato, como prazos e qualidade do serviço, o seguro RC obras cobre danos causados a terceiros durante a execução da obra.

Em resumo: o primeiro garante o contrato da obra. Já o segundo visa proteger a segurança de quem está em volta da obra (como pedestres, vizinhos ou veículos nos arredores).

Seguro garantia construção civil e seguro riscos de engenharia: qual a diferença?

Eis outra confusão muito comum entre os tipos de seguros.

Diferentemente do seguro garantia, que cobre falhas da empresa em entregar o combinado em contrato, o seguro riscos de engenharia cobre danos físicos à obra, como incêndios, desabamentos e erros técnicos.

Em resumo: o primeiro garante o contrato da obra. Já o segundo é destinado aos riscos físicos da construção que podem comprometer o seu andamento.

Neste outro post, não perca outros detalhes sobre o seguro garantia para obras!

Qual é a garantia legal para obras de construção civil?

De acordo com o artigo 318 do Código Civil, o prestador de serviço deve garantir a solidez e segurança da obra por cinco anos.

Ou seja, a responsabilidade pela obra não termina com a entrega das chaves.

Na verdade, é justamente o contrário disso. Afinal, somente com certo tempo o contratante pode ter certeza sobre a qualidade do serviço que sua obra recebeu.

No caso de obras maiores e mais complexas, como aquelas contratadas pela União, estados ou municípios, a responsabilidade é ainda maior.

É por esse motivo que o processo de licitações é tão rigoroso.

Nesse contexto, o seguro garantia do construtor vai muito além de uma mera formalidade: transmite confiança, transparência e segurança para todas partes.

Quais contratos podem exigir seguro garantia construção civil?

Em obras e construção civil, o seguro garantia construção civil é uma exigência em diferentes tipos de acordos e parcerias, como:

• Contratos públicos: é exigido por órgãos do governo (União, estados ou municípios) em obras com licitação;

• Parcerias público-privadas: é exigido em grandes projetos em que o setor privado assume a execução de obras e serviços públicos;

• Contratos privados de valor elevado: é um importante instrumento de garantia em acordos em geral entre empresas que querem garantir prazos, qualidade e o cumprimento de obrigações contratuais.

Como funciona o seguro garantia construção civil?

O seguro garantia construção civil é um acordo entre as seguintes partes:

• Construtora ou empreiteira: quem contrata e assume a obrigação, chamada de tomador;

• Contratante da obra: é o segurado, ou seja, quem será indenizado em caso de descumprimento do contrato;

• Corretora de seguros: orienta a empresa de construção desde a escolha das coberturas e condições da apólice até o suporte em caso de sinistro;

• Seguradora: quem emite a apólice e assume os riscos descritos no contrato.

Quando o construtor vence uma licitação ou inicia um novo projeto, ele precisa oferecer uma garantia antes de assinar o contrato, caso isso esteja previsto.

Para isso, ele busca uma corretora de seguros, que coleta as informações sobre a obra, coberturas e riscos envolvidos. Com base nesses dados, a corretora apresenta as melhores opções e esclarece eventuais dúvidas do construtor.

Já a seguradora analisa o perfil da empresa contratada, incluindo seu histórico e sua capacidade técnica e financeira para cumprir o contrato.

Se a construtora descumprir algum acordo, o contratante aciona a seguradora que, após avaliação, pode cobrir o evento e indenizar os prejuízos causados.

Quais as coberturas do seguro garantia construção civil?

No contexto da construção civil, o seguro garantia visa assegurar a indenização em diferentes situações que podem comprometer o contratante, entre elas:

Cumprimento de prazos

Indeniza o contratante da obra e serviços de engenharia por atraso injustificado na entrega do serviço contratado. Com isso, a apólice garante ao contratante maior previsibilidade e evita prejuízos financeiros que o atraso poderia acarretar.

Qualidade do trabalho

Assegura cobertura contra falhas técnicas, vícios ocultos ou execução da obra fora dos padrões definidos no contrato. Portanto, se a obra apresentar desde problemas estruturais a uso de materiais inferiores que comprometem sua qualidade, o contratante pode acionar o seguro para reaver seus prejuízos.

Multas contratuais

Protege o contratante da obra de prejuízos legais e financeiros decorrentes de falhas causadas pela empresa contratada, como multas previstas em contrato por descumprimento de cláusulas. Isso inclui o descumprimento do cronograma, escopo ou condições técnicas da obra.

Ações trabalhistas e previdenciárias

Cobre encargos ou processos judiciais com funcionários ou órgãos públicos que não são da responsabilidade do contratante. Isso inclui indenizações relacionadas a passivos trabalhistas ou previdenciários deixados pela construtora no andamento da obra.

O que o seguro garantia construção civil não cobre?

Assim como é importante conhecer as situações cobertas pelo seguro garantia construção civil, é necessário conhecer quais eventos estão excluídos:

• Falhas no projeto que não sejam de responsabilidade do contratado;

• Danos ou prejuízos decorrentes de eventos fora do escopo contratual;

• Má-fé, fraude ou qualquer ato intencional da empresa contratada;

• Fenômenos naturais, como enchentes, terremotos e deslizamentos;

• Guerras, tumulto e atos de terrorismo;

• Multas administrativas e fiscais aplicadas por órgãos públicos;

• Danos e prejuízos a terceiros;

• Impactos financeiros decorrentes de variações econômicas;

• Despesas indiretas, como honorários advocatícios, custos de gestão ou outras despesas administrativas.

Qual a importância de fazer o seguro garantia construção civil?

Existem vários motivos para contratar o seguro garantia construtor.

Evita retenções em dinheiro

No seguro garantia construção civil, diferentemente do caução, a parte do valor do contrato não precisa ficar retida. A principal vantagem disso é liberar o capital da empresa e manter o fluxo de caixa livre para que ela possa investir em outras frentes que sejam prioridade, como equipamentos, equipe e outras demandas da obra.

Aumenta e credibilidade da empresa

Ter o seguro garantia construção civil transmite uma mensagem importante de que a sua empresa está comprometida com os prazos, cronograma e qualidade esperada da obra. Isso transmite confiança a quem contrata o serviço e reforça a imagem de profissionalismo da empresa.

Abre portas para contratos maiores

Empresas que oferecem a garantia são mais competitivas e podem disputar por obras de maior porte. Afinal, elas reconhecem a importância do seguro e são capazes de atender às exigências impostas pelo contratante.

Atende às exigências contratuais

Em muitos acordos, apresentar o seguro garantia construção civil é obrigatório, e a empresa não pode abrir mão disso se quiser executar a obra. Isso agiliza o processo para iniciar a obra e evita que a construtora seja desclassificada por falta de documentação.

Quem exige o seguro garantia construção civil?

O seguro garantia construção civil é exigido por órgãos públicos que abrem licitações públicas, grandes construtoras ou incorporadoras e bancos financiadores.

Todos eles têm apenas um objetivo: garantir que o contratado cumpra a execução da obra dentro dos prazos, com a qualidade esperada e sem prejuízos para o contratante.

Quanto custa o seguro garantia construção civil?

Em geral, o custo do seguro é entre 0,5% a 2% do valor do contrato.

Muitos fatores influenciam o custo do seguro garantia construção civil, como a análise de crédito e saúde financeira do contratado, demonstrações financeiras, experiência no setor e o tamanho da obra a ser executada.

Portanto, vale ressaltar que o número acima é uma estimativa, pois a seguradora só define um valor específico a partir do histórico da empresa e da análise de risco da obra.

Para ilustrar melhor, vamos usar como exemplo um seguro garantia construção civil que um cliente nosso precisou apresentar.

O Limite Máximo de Garantia, que se trata do valor máximo que a seguradora se responsabiliza perante o segurado em função do pagamento de indenização, foi R$ 4.035.087,18.

Em termos de coberturas, cada uma delas com a importância seguradora de 4.035.087,18, foram as seguintes: executante construtor, multas, manutenção corretiva e, ainda, trabalhista e previdenciário.

Além disso, outro fator que influenciou no preço foi a vigência, que, neste caso, foi de um ano ano.

Outros dados também contribuíram para o definir o valor do seguro? Sim, mas com esses em mente já é possível ter uma ideia. Nesse cenário em questão, nosso cliente teve de pagar um prêmio no valor de R$ 60.480,76.

O melhor jeito de saber quanto custará seu seguro garantia construção civil é fazendo uma cotação online. Faça isso agora mesmo clicando aqui.

Quais seguradoras fazem seguro garantia construção civil?

É importante contratar a sua garantia de construção civil com uma seguradora que possui solidez e credibilidade no mercado de seguros.

Reunimos algumas delas a seguir:

• Chubb;
• Junto Seguros;
• Porto Seguro;
• Pottencial;
• Tokio Marine;
• Entre outras.

Com a Mutuus Seguros, você tem acesso facilitado às principais seguradoras do mercado, com as melhores condições para contratar sua apólice. 

O que é necessário para cotar seguro garantia construção civil?

Tenha em mãos o contrato (ou minuta) da obra ou serviço, CNPJ da empresa, escopo da obra (tipo, montante, etc) e dados gerais do cronograma.

Como acionar o sinistro do seguro garantia construção civil?

Ao identificar um descumprimento no contrato da obra coberto pelo seguro, é preciso que o segurado acione imediatamente a seguradora responsável pela apólice.

Isso pode ser feito pelos canais da seguradora, como telefone, e-mail ou pelo chat de atendimento disponível no site da companhia.

Em seguida, tenha em mãos o contrato, notificações e outros documentos que ajudem a comprovar o sinistro ocorrido.

Após a análise, a seguradora poderá aceitar o pedido, assumir a conclusão da obra conforme os termos da apólice ou realizar o pagamento da indenização prevista.

Quais os documentos necessários para acionar o seguro garantia construção civil?

É comum que a seguradora solicite documentos como o contrato principal da obra, aditivos, notificações e atas, relatórios técnicos ou jurídicos e outros documentos que comprovem os prejuízos.

Ainda, se necessário, a seguradora pode enviar um perito para avaliar pessoalmente os danos sofridos pelo segurado.

Como contratar seguro garantia construção civil?

Com a Mutuus, contratar o seguro garantia envolve poucos passos:

Etapa #1

Simule seu seguro em nosso formulário.

Informe o máximo de dados que puder e, a partir disso, conseguimos exibir o preço do seguro garantia das principais seguradoras. Depois, analise com cuidado as opções apresentadas e escolha a melhor opção.

Etapa #2

Receba sua apólice no mesmo dia.

Nesta etapa, você tem acesso a sua minuta e revisa os dados descritos nela. Sua garantia já está emitida, então você pode encaminhar sua apólice para seu cliente e dar andamento ao contrato da obra ou serviço a ser executado.

Etapa #3

Faça a gestão de suas apólices online, em nossa plataforma.

Em nossa área logada, você visualiza seus limites do seguro garantia, gerencia suas apólices e realiza novas solicitações do seguro. É isso mesmo: tudo digital, sem nada de papel.

Dúvidas frequentes

Confira outras dúvidas sobre o seguro garantia construção civil:

O que diz o artigo 618 do Código Civil?

O artigo 618 do Código Civil Brasileiro determina que a construtora, empreiteira ou incorporadora deve garantir, por cinco anos a partir da entrega da obra, a solidez e a segurança de construções civis. 

Essa responsabilidade cobre falhas, vícios e defeitos que possam oferecer riscos ao imóvel e prejuízos financeiros ao contratante.

Qual é o prazo de garantia obrigatória da construtora em obras de construção civil?

Como definido pelo Código Civil, a obra deve oferecer garantia de 5 anos, contados a partir da entrega da obra ou serviço executado. 

No caso do seguro garantia construção civil, o prazo da apólice acompanha o prazo da obrigação definido no contrato, conforme o acordo feito entre as partes.

Agora que você sabe mais sobre o seguro garantia construtor, dê o primeiro passo e converse com um especialista da Mutuus para tirar outras dúvidas.