Seguro cobre motorista não habilitado? Entenda quando há cobertura e quando a seguradora pode negar!

Imagine só a cena: aconteceu um acidente, o condutor tinha o seguro do veículo e não houve nenhuma vítima grave. Porém, no meio do processo, surge a pergunta:

O motorista estava habilitado?

Nos seguros, essa dúvida é comum e legítima: afinal, será que o seguro cobre motorista não habilitado? E no caso de seguro moto: cobre motorista sem CNH?

Só para adiantar, esse é um motivo que costuma gerar negativas de indenização por parte das seguradoras – e também um dos temas menos entendidos por quem contrata o seguro.

Portanto, em vários casos, o seguro não cobre o motorista sem habilitação.

Mas é preciso entender o assunto no detalhe, com base no que diz a lei.

É isso que você vai conferir a seguir!

O que significa estar habilitado para dirigir?

Estar habilitado vai muito além de simplesmente “saber dirigir”. Para a lei, o condutor de um veículo só é considerado regular quando possui:

• CNH válida;
• dentro do prazo de vencimento;
• na categoria correta para o veículo;
• que não tenha sido suspensa ou cassada.

Dessa maneira, mesmo alguém que já tirou carteira pode não estar habilitado no momento da ocorrência de um sinistro. 

Um motorista de caminhão que se envolveu em um acidente, por exemplo, mas tinha CNH na categoria B em vez de D, é considerado irregular.

Mas por que isso é tão importante para a seguradora? 

Porque o contrato parte do princípio de que o risco está sendo assumido dentro da lei. Então, caso isso não se cumpra diante de um sinistro, a seguradora consegue argumentar contra o pagamento do seguro.

Confira – Lei do Motorista: o que é, regras e obrigatoriedade do seguro de vida.

Qual é a responsabilidade civil de um motorista não habilitado em um acidente de trânsito?

No caso da responsabilidade civil, precisamos separar as coisas.

Do ponto de vista legal, o motorista não habilitado é obrigado a responder pelos danos causados a terceiros, assim como qualquer outro condutor regular. Ou seja, a culpa pelo acidente não se dá pela falta de CNH, mas pela responsabilidade já prevista na lei.

Contudo, ao mesmo tempo, a ausência de habilitação é uma infração grave. 

Aliás, dependendo do caso, isso pode somar ainda mais pontos contra o condutor do veículo, sobretudo se a falta da habilitação tiver contribuído com o acidente.

Isso é avaliado pela seguradora e, infelizmente, tende a colocar o condutor em maus lençóis.

Em resumo: não ter CNH não torna alguém automaticamente responsabilizado, mas complica muito a situação da pessoa – principalmente diante da seguradora.

O que o contrato de seguro diz sobre habilitação?

É muito comum que as apólices de seguro exijam que o veículo seja conduzido por um motorista legalmente habilitado.

Isso não aparece no documento por acaso, afinal, ao calcular o risco, a seguradora parte do princípio de que quem dirige está cumprindo a lei. E quando isso não acontece, ela pode entender que houve agravamento do risco.

Nesse sentido, quando ocorre um sinistro, a seguradora avalia duas coisas:

• o motorista estava regular?
• a irregularidade teve relação com o acidente?

É aqui que o assunto começa a ficar complexo.

Isso porque, diante da negativa da seguradora, existem precendentes em que o segurado recorreu e conseguiu um parecer positivo da justiça, que obrigou o pagamento da indenização pela seguradora.

Casos assim não são tão comuns, mas acontecem quando o sinistro não guarda relação com a inabilidade para dirigir. Em outras palavras, quando fica comprovado que a falta de habilitação não teve influência direta no acidente.

Mas então, afinal…

Seguro cobre motorista não habilitado?

De forma geral, seguro não cobre motorista não habilitado.

Na maioria dos casos, a não cobertura se dá quando a irregularidade da CNH está diretamente ligada ao acidente. Isso vale tanto para carro quanto para moto.

Em resumo:

• Seguro auto cobre motorista não habilitado? Normalmente, não.
• Seguro moto cobre motorista não habilitado? Também não.

Mas atenção: vale reforçar que isso não significa que toda situação é automaticamente negada pela seguradora. Existem exceções, como o exemplo que citamos acima, em que o entendimento é ambíguo e o segurado pode recorrer da decisão.

Para conhecer casos em que a cobertura é negada quando o motorista não está habilitado, acompanhe o próximo tópico.

Em quais situações a seguradora pode negar cobertura?

Existem alguns cenários em que a seguradora nega a cobertura, como:

Condutor nunca teve CNH

Quando o condutor que conduzia o veículo do sinistro nunca foi habilitado, a seguradora costuma negar a cobertura sem muita brecha para discussão. Neste caso, o entendimento é de que houve descumprimento direto do contrato de seguro.

CNH vencida há mais de 30 dias

O prazo de tolerância do órgão regulador para a CNH vencida é de apenas 30 dias. Após esse prazo, a CNH é considerada irregular e, caso a seguradora entenda que essa irregularidade influenciou ou agravou o acidente, a negativa é bastante comum.

CNH suspensa ou cassada

Dirigir com CNH suspensa ou cassada costuma ser interpretado como agravamento intencional do risco, sendo um dos cenários mais críticos. Sendo assim, é muito difícil que o segurado consiga reverter a decisão negativa da seguradora.

CNH de categoria diferente da exigida

Mesmo que o motorista tenha CNH válida, dirigir um veículo sem categoria adequada (como categoria A para moto e E para caminhão) pode gerar negativa pela seguradora.

Condutor não autorizado na apólice

Algumas seguradoras pedem que o segurado informe quem dirige o veículo. Essa informação é registrada no contrato e, caso não seja respeitada, a seguradora pode questionar a cobertura em caso de sinistro.

Aproveitando, você conhece o Seguro RC Condutor? 

Ele é específico para motoristas que dirigem veículos da categoria B e cobre danos materiais, corporais, morais e contenção de sinistros em caso de acidentes. Saiba tudo neste post completo!

Quando o seguro pode cobrir mesmo com motorista não habilitado?

Anteriormente, já adiantamos um caso em que a cobertura pode ser aceita mesmo quando o motorista não é habilitado.

Abaixo, reunimos os principais cenários que pouca gente conhece:

Quando a ausência de habilitação não teve relação com o acidente

Se ficar claro que a falta de CNH não teve nenhuma influência na causa do acidente, a seguradora pode ser obrigada a pagar.

Exemplo: o carro estava estacionado e foi atingido por outro veículo. Aqui, embora a seguradora possa negar inicialmente, há o entendimento de que a falta de CNH não teve relação direta com o evento – exceto caso o veículo tenha sido estacionado irregularmente.

Quando o segurado não sabia da irregularidade da CNH

Se o dono do carro não tinha como saber que a CNH do condutor (terceiro) estava vencida ou suspensa, isso pode ser levado em conta na análise feita pela seguradora.

Exemplo: o proprietário emprestou o veículo a um familiar que tinha CNH válida, mas que havia sido suspensa recentemente, sem o seu conhecimento. Nesse caso, pode haver o entendimento de que não houve má-fé ou agravamento intencional do risco.

Quando há vítimas inocentes (cobertura de terceiros)

Mesmo que o seguro não cubra os danos do próprio veículo, a cobertura de terceiros costuma ser mantida. Isso protege quem não teve culpa pelo acidente.

Exemplo: um motorista não habilitado causa um acidente e atinge o passageiro de outro veículo ou pedestre. Ainda que o conserto do carro seja negado pela seguradora, a cobertura para danos a terceiros tende a ser mantida para proteger quem não contribuiu para o acidente.

E se o carro for emprestado a alguém sem CNH?

Em geral, emprestar o carro sabendo que a pessoa não é habilitada costuma ser visto como agravamento consciente do risco, o que também pode fazer a seguradora negar a cobertura.

Aliás, em casos assim, a negativa é até bastante comum.

Tudo isso sem contar que o condutor não habilitado ainda pode ser responsabilizado civilmente pelos danos a terceiros, complicando ainda mais a situação.

Portanto, aqui vale a reflexão: o seguro protege imprevistos, não decisões que podem ser evitadas. 

Dessa maneira, é melhor se precaver desde o início e garantir que apenas o responsável pelo veículo e terceiros autorizados possam conduzi-lo (observando sempre o que foi definido anteriormente na apólice).

Seguro de terceiros cobre motorista não habilitado?

Em muitos casos, mesmo quando a seguradora nega a cobertura do veículo do segurado, ela pode manter a indenização para terceiros que tenham sido prejudicados. 

Esse mecanismo de exceção evita que pessoas inocentes fiquem sem reparação, o que faz da cobertura de responsabilidade civil tão importante.

Contudo, a mesma lógica não se aplica às demais coberturas. Afinal, como vimos anteriormente, a seguradora considera o agravamento de risco, que acaba colocando a perder as demais proteções.

O que fazer se a seguradora negar a cobertura por ausência de habilitação

Caso a seguradora negue o pagamento da indenização alegando que o motorista não tinha CNH válida, alguns passos podem ajudar a avaliar e, se necessário, contestar essa decisão:

1 – Solicite a justificativa formal da negativa

Solicite à seguradora a explicação detalhada, por escrito, do motivo da recusa do pagamento da indenização. Esse documento é importante para qualquer análise que for necessária posteriormente.

2 – Verifique se a cláusula está clara no contrato

Não deixe de ler a apólice com atenção e conferir se a exigência de CNH válida está descrita de forma clara e objetiva no contrato. Caso encontre cláusulas confusas ou ambíguas, questione a seguradora ou peça auxílio do seu corretor.

3 – Avalie se a falta de habilitação influenciou o acidente

Para contestar a negativa, é essencial verificar se a ausência ou irregularidade da CNH teve relação direta com o acidente. Quando fica claro que uma coisa não causou a outra, a recusa da seguradora pode ser considerada abusiva.

4 – Registre reclamação em órgãos de defesa do consumidor

Caso a negativa persista, registre uma reclamação na SUSEP, no Procon ou no Consumidor.gov.br. Em muitos casos, isso acelera o processo e leva a companhia a buscar uma rápida resolução do problema.

5 – Procure um advogado especialista em direito do consumidor

Se houver indícios de abuso ou má-fé, busque um advogado especializado que possa orientar sobre a viabilidade de contestação e sugerir os próximos passos.

6 – Ajuíze ação judicial, se necessário

Em último caso, é possível ingressar com ação judicial para solicitar:

• o pagamento da indenização prevista na apólice;

• indenização por danos materiais e morais, quando comprovada conduta indevida da seguradora.

Vale lembrar que cada caso é analisado individualmente. 

Em muitas situações, a seguradora pode estar correta na negativa, sobretudo quando há o entendimento de que a irregularidade da habilitação teve relação direta com o acidente ou quando a cláusula está claramente prevista em contrato.

Por isso, antes de qualquer medida, busque sempre orientação adequada para entender o contexto do sinistro, as regras da apólice e o que diz a jurisdição.

FAQ

Confira o esclarecimento de mais algumas dúvidas sobre o assunto.

Seguro cobre acidente com CNH vencida?

Depende do contexto: se a CNH estiver vencida há mais de 30 dias e a seguradora comprovar que isso teve relação direta com o acidente, a cobertura pode ser negada.

Por outro lado, se a CNH estava vencida, mas esse fato não influenciou a causa do sinistro, a cobertura pode ser mantida ou a negativa pode ser questionada.

Se o motorista não habilitado não causou o acidente, o seguro paga?

O seguro pode ser pago, mas aqui entra o chamado nexo causal. Em resumo, se ficar claro que a falta de habilitação não contribuiu para o acidente (como uma colisão causada por terceiro), a Justiça pode considerar a negativa abusiva.

Posso acionar a Justiça se o seguro negar cobertura por CNH irregular?

Sim. Atualmente, já existem decisões judiciais favoráveis ao segurado quando a negativa se baseia apenas na irregularidade da CNH, sem comprovação de que isso agravou o risco ou causou o sinistro. Porém, vale reforçar que cada caso é analisado individualmente.

O seguro cobre se um terceiro dirigir o carro?

Em regra, sim. Desde que o terceiro esteja legalmente habilitado e não se enquadre em exclusões específicas do contrato (como uso profissional não declarado, por exemplo). Em todo caso, é recomendável consultar sua apólice ou falar com a companhia de seguros.

E se o dono do carro não souber que a CNH do motorista estava irregular?

Esse argumento pode ser considerado na análise, principalmente quando comprovado que o segurado não teve como prever a irregularidade. Isso obviamente não garante a cobertura, mas ajuda a somar pontos a favor do segurado em uma eventual contestação.

O seguro cobre danos a terceiros mesmo com CNH irregular?

Em muitos casos, sim. Mesmo que a seguradora negue a cobertura de danos físicos ao próprio veículo, a cobertura de responsabilidade civil a terceiros costuma ser mantida para proteger vítimas que não tiveram culpa no acidente.

Dirigir sem CNH sempre gera negativa automática?

Não necessariamente. Embora seja considerada uma infração grave, a negativa não costuma ser automática. Isso porque a seguradora precisa demonstrar que a irregularidade teve impacto direto no risco ou no ocorrido.

Cada seguradora trata esse tema da mesma forma?

Não. As regras variam conforme a apólice, o tipo de seguro e a interpretação contratual da seguradora. É por esse motivo que a análise do contrato e do caso concreto é sempre tão importante para garantir um desfecho justo para ambas as partes.

Como vimos, a dúvida se o seguro cobre motorista não habilitado não tem uma resposta única. 

Cada situação precisa ser analisada individualmente e levar em conta o contrato, as circunstâncias do acidente e se a falta de habilitação teve ou não relação direta com o ocorrido.

Além disso, alguns entendimentos jurídicos podem mudar completamente o cenário para o segurado – tanto para confirmar quanto para negar a cobertura.

Por isso, sempre que surgir qualquer dúvida, o melhor caminho é conversar diretamente com a seguradora ou com a corretora responsável pelo seu seguro. 

Assim, você entende exatamente como a sua apólice funciona e evita surpresas, combinado?

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