Apólice de seguros: o que é, tipos e como funcionam? (Guia completo)

Há vários detalhes relativos à apólice de seguro que as pessoas e empresas que querem contratar seguros devem entender.

Isso vai desde conceitos dados pela Susep e aqueles encontrados em condições gerais de seguros até os aspectos esclarecidos pela própria legislação brasileira.

O Código Civil, por exemplo, cita pontos importantes a respeito, como o fato de o contrato de seguro ser comprovado “com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro” (art. 758).

E mais: a emissão de uma apólice tem de acontecer antes da “proposta escrita com a declaração dos elementos essenciais do interesse a ser garantido e do risco” (art. 759).

Esses, porém, são só alguns detalhes. Há outros conceitos que, pela similaridade, podem gerar confusão com o entendimento de apólice.

Vamos esclarecer tudo isso ao longo deste artigo. Continue a leitura!

O que é uma apólice de seguro?

Uma apólice de seguro é um contrato legal que formaliza a relação entre uma seguradora e um segurado.

Nesse documento, você encontra os detalhes sobre os termos e condições da cobertura do seguro contratado, seja ele qual for.

Nesse sentido, considerando a definição dada pela Susep, uma apólice trata-se de um:

“Documento emitido pela sociedade seguradora por qualquer meio que se possa comprovar, físico ou por meios remotos, nos termos da regulamentação específica, formalizando a aceitação da cobertura solicitada pelo proponente, nos planos individuais, ou pelo estipulante, nos planos coletivos”.

Explicando melhor o trecho final, temos:

• Pelo proponente (planos individuais): quando o seguro é individual, quem pede é o próprio segurado, chamado aqui de proponente;

• Pelo estipulante (planos coletivos): quando o seguro é coletivo (quando a empresa contrata um seguro de vida para funcionários, por exemplo), quem faz a proposta é o estipulante (a empresa ou entidade responsável).

Qual a diferença entre apólice e contrato de seguro?

A apólice de seguro e o contrato de seguro são termos frequentemente usados de forma similar, mas há uma leve diferença entre eles. 

O contrato de seguro é o acordo geral entre a seguradora e o segurado, enquanto a apólice é o documento (tanto físico quanto digital) que formaliza esse contrato, detalhando as cláusulas acordadas (valores, prazos, riscos cobertos, condições de pagamento, etc.).

Simplificando ainda mais, o contrato representa o acordo firmado, mas é somente a apólice que serve como seu registro oficial, como prova.

Qual a diferença entre uma apólice e uma proposta de seguro?

A apólice de seguro, como falamos, é o contrato formal e legal entre a pessoa/empresa que contrata o seguro e a seguradora.

A proposta de seguro, por outro lado, “é o documento mediante o qual você expressa a intenção de contratar o seguro, manifestando pleno conhecimento das regras estabelecidas nas condições gerais” — como define estas condições gerais de um seguro auto.

Ou seja, a proposta é um documento onde você fornece dados e solicita a contratação de um seguro. É, portanto, o primeiro passo para obter a apólice, mas não é a apólice ainda. 

Afinal, somente depois da aprovação dessa proposta é que a seguradora vai emitir a apólice, formalizando oficialmente o contrato de seguro.

Qual a diferença entre apólice e condições gerais de seguro?

Ambos se relacionam, mas são conceitos diferentes

De um lado, a apólice de seguro é o documento que formaliza o contrato de seguro, já as condições gerais são as cláusulas comuns a todas as apólices de seguro. 

Ao acessar as condições gerais de um seguro, o próprio documento define do que se tratam essas condições, como este da Allianz Seguros que as conceitua da seguinte forma:

“É o instrumento jurídico que disciplina direitos e obrigações das partes contratantes e características gerais do seguro e comuns a todas partes da apólice de seguro”.

Destrinchando cada parte desse conceito, são características das condições gerais:

• Instrumento jurídico: documento com valor legal que faz parte do contrato de seguro;

• Disciplina direitos e obrigações das partes contratantes: define o que segurado e seguradora devem cumprir e podem exigir;

• Características gerais do seguro: estabelece regras padronizadas, como conceitos, prazos, procedimentos, exclusões etc.;

• Comuns a todas as partes da apólice de seguro: as regras se aplicam a todas as seções da apólice e não mudam de cliente para cliente.

Quais são os tipos de apólices de seguro?

Agora que você sabe o que é uma apólice de seguro e o que a diferencia de outros conceitos, é importante entender que há tipos de apólice.

Vamos explicar cada um:

• Apólice individual ou coletiva: a apólice individual é contratada por uma pessoa ou empresa para cobrir um único segurado. A apólice coletiva, por outro lado, cobre um grupo de pessoas sob um único contrato, como um seguro de vida empresarial;

• Apólice compreensiva ou multirrisco: reúne diversas coberturas em um único contrato, protegendo contra vários tipos de riscos;

• Apólice de riscos nomeados: cobre só os riscos expressamente mencionados no contrato;

• Apólice contra danos a terceiros (responsabilidade civil): garante a indenização de prejuízos causados a terceiros em decorrência de atos involuntários do segurado. É o caso do seguro de responsabilidade civil profissional e o seguro RC geral;

• Apólice aberta ou fechada: a apólice aberta permite a inclusão de novos bens ou riscos durante sua vigência, já a apólice fechada especifica os itens segurados no momento da contratação;

• Apólice facultativa ou compulsória: a apólice facultativa é aquela que o segurado escolhe contratar ou não, enquanto isso, a compulsória é exigida por lei ou contrato — exemplos são o seguro RCTR-C, seguro estagiário e seguro garantia licitação.

Para que serve uma apólice de seguro?

A principal finalidade da apólice de seguro é servir como comprovação oficial de que um seguro foi contratado.

Ao acessar esse documento, seja o físico ou o online, você consegue ver todos os detalhes a respeito dos termos e das condições acordados entre as partes.

Complementar à definição dada por estas condições gerais do seguro empresarial da Akad Seguros, uma apólice de seguro, ao estabelecer os direitos e as obrigações da seguradora e do segurado, discrimina “as garantias contratadas”.

Ou seja, diz quais riscos estão protegidos, como incêndio, roubo, responsabilidade civil, entre outros. 

Junto a isso, a apólice de seguro também traz informações importantes do contrato de seguro, como o valor segurado, as franquias para as coberturas, formas de pagamento (parcelamento, por exemplo), por quanto tempo o seguro vai proteger (vigência), etc.

Ainda, precisamos destacar outro propósito da apólice: se um sinistro acontecer, quem fez o seguro usa esse documento (que, como falamos, é um “instrumento jurídico”) como base legal para verificar se tem direito ou não à indenização, em que valor e sob quais condições.

Qual a importância da apólice?

Há vários cenários que mostram a importância da apólice de seguro, afinal, esse documento define, com clareza, o que está ou não coberto, quem está protegido, em que condições a proteção vale e quais são os deveres e direitos de cada parte.

Vamos considerar, por exemplo, o seguro garantia contratual.

Nesse tipo de seguro, a apólice assegura que a empresa vai cumprir as obrigações contratuais assumidas com outra parte.

Se considerar um processo de licitação, por exemplo, a empresa tem de apresentar uma apólice de garantia (porque isso prova que ela oficialmente tem o seguro), seja para a fase de proposta, seja para a fase de execução do contrato.

Quer ver um exemplo?

Neste contrato de prestação de serviço, a nona cláusula deixa claro o seguinte:

“Obrigatoriamente, na data da assinatura do contrato, a licitante adjudicatária deverá apresentar garantia contratual correspondente a 3% (três por cento) do valor do contrato, com prazo de cobertura correspondente a vigência do contrato”.

E mais: na sequência, o texto diz que, se o licitante vencedor optar pela ”garantia por meio de Seguro-garantia, deverá juntar o comprovante de pagamento do prêmio”.

Acontece que comprovar por meio da apólice que se tem certo seguro para fechar um contrato é só um exemplo dos vários cenários que mostram a importância desse documento.

Outros motivos que evidenciam isso são:

• No seguro de carga, a apólice evita que um transportador rodoviário seja penalizado durante uma fiscalização na estrada, afinal, esse seguro é obrigatório por lei;

• No momento de acionar a seguradora, é a apólice que prova o vínculo contratual e traz as regras que definem quando e como o segurado tem direito a ser indenizado;

• Na negociação de contratos com clientes ou parceiros, ter uma apólice ativa e adequada demonstra responsabilidade e gestão de riscos. Aqui, podemos citar, por exemplo, o seguro RC profissional para empresas de tecnologia fecharem contratos.

O que deve conter na apólice de seguro?

Até aqui, abordamos diversos aspectos que complementam o conceito de apólice de seguro, mas… na prática, o que deve conter, de fato, neste documento?

Bom, há itens que obrigatoriamente devem estar na apólice. Eles devem ficar bem especificados para evitar dúvidas no momento de um sinistro. 

Partindo disso, veja o que não pode faltar nesse documento:

• Segurado e seguradora: identificação de quem contrata o seguro (segurado) e da empresa que oferece a proteção (seguradora);

• Objeto do seguro: descrição do que está sendo protegido (uma carga, uma vida, um patrimônio, um contrato etc.);

• Coberturas contratadas: indicação dos riscos que estão protegidos. Por exemplo, morte acidental no seguro de vida ou inadimplência contratual no seguro garantia;

• Limites de indenização: valores máximos que a seguradora pagará em caso de sinistro (isso fica definido conforme cada cobertura);

• Franquias e carências: valores que ficam por conta do segurado (franquia) e prazos mínimos para que a cobertura passe a valer (carência);

• Vigência: período em que o seguro está ativo;

• Prêmio do seguro: valor pago pelo segurado para manter a cobertura ativa, que pode ser à vista ou parcelado;

• Condições contratuais: esta seção, em geral, vem acompanhada de expressões como “Ratificam-se os dizeres das condições gerais, condições especiais, condições particulares, cláusulas e declarações a seguir descritas” e, na sequência, lista-se alguns itens.

Como funciona a emissão da apólice do seguro?

Vamos usar um exemplo de seguro para deixar o entendimento desse funcionamento mais claro.

Imagine que um profissional liberal, como um engenheiro, precisa contratar um seguro de responsabilidade civil profissional para proteger sua atuação contra eventuais erros ou falhas que possam causar danos a terceiros.

Seu primeiro passo, então, é justamente solicitar a cotação — a propósito, aqui na Mutuus, isso é feito totalmente online, tornando o processo mais fácil e ágil.

Considerando que esse profissional fez a cotação por meio da nossa plataforma, ele teve de fornecer algumas informações sobre sua atividade, experiência, valores envolvidos nos projetos, histórico profissional, etc. 

Na sequência, esse engenheiro vê na tela do seu celular (ou computador, dependendo do meio que ele achou mais prático para fazer o processo) os orçamentos nas principais seguradoras de RC profissional.

O próximo passo é escolher uma das opções, encaminhando a proposta do seguro RC engenheiro para a seguradora, que fará a análise do risco.

A seguradora, após fazer essa avaliação, envia a proposta detalhada com as coberturas oferecidas, limites de indenização, valor do prêmio e demais condições.

Se o engenheiro concordar com tudo, faz o pagamento do prêmio (valor do seguro) e a seguradora emite e envia, por fim, a apólice de seguro, que, como já pontuamos, é o documento oficial que formaliza o seguro.

Dúvidas frequentes sobre apólice de seguro

Até aqui, já esclarecemos diversas nuances relativas à apólice de seguro, porém, há ainda mais algumas que eventualmente podem surgir. Separamos as principais:

Como saber minha apólice de seguro?

Você pode verificar o número da apólice no documento físico ou digital enviado pela seguradora após a contratação. Também pode consultar diretamente com a corretora.

Aliás, sobre isso…

Quando você faz todo o processo (da cotação até a contratação) com a Mutuus, consegue facilmente gerenciar sua apólice por meio da nossa plataforma. Ou seja, fica mais fácil saber qual sua apólice e consultá-la sempre que quiser.

É possível alterar a apólice de seguro?

Sim, é possível alterar uma apólice de seguro por meio de endossos, que se tratam de documentos que modificam cláusulas específicas do contrato. 

No entanto, essas alterações dependem da aprovação da seguradora, que vai avaliar o impacto do novo risco ou das mudanças no contrato. 

Em alguns casos, a seguradora pode solicitar documentos complementares ou uma nova análise de risco antes de aceitar a alteração.

Além disso, como você já deve imaginar, fazer essas alterações podem envolver custos, como quando uma empresa quer contratar mais coberturas para um seguro.

É possível cancelar uma apólice de seguro?

Sim, em termos gerais, é possível solicitar o cancelamento da apólice de seguro a qualquer momento. Se o segurado não pagar o seguro, por exemplo, esse cancelamento acontece.

Quando usamos a expressão “em termos gerais”, fizemos isso porque esse cancelamento não se aplica a todos os seguros e casos. O seguro garantia, por exemplo, não é cancelado por falta de pagamento.

Como destaca o advogado Marcos Nakamura, no seguro garantia, tendo em vista que a obrigação de pagamento do prêmio é do tomador da apólice (e não do segurado), “o seguro continua em vigor mesmo quando o tomador não tiver pagado as parcelas do prêmio nas datas”.

A Circular Susep 477/2013 também deixa esse entendimento bem claro em seu art. 11, §1º, quando pontua que o “seguro continuará em vigor mesmo quando o tomador não houver pagado o prêmio nas datas convencionadas”.

Onde ver o número de apólice?

O número da apólice está no topo do documento, seja na versão impressa ou digital, e é o identificador oficial do seu contrato com a seguradora.

Quanto tempo deve guardar uma apólice de seguro?

Recomenda-se que a apólice de seguro, junto com a proposta e declarações de pagamento, seja guardada por um ano após o fim da vigência do contrato. 

No entanto, para situações mais específicas, como disputas na justiça, é recomendado guardar a apólice por um período adicional.

Como conseguir cópia da apólice de seguro?

Você pode solicitar a cópia diretamente para a seguradora ou para a corretora, que geralmente envia por e-mail ou disponibiliza para download na área do cliente.

Com a Mutuus, por exemplo, isso fica bem fácil, porque você pode (pelo celular ou computador) acessar sua apólice de seguro a qualquer momento só usando nossa plataforma.

Quais os principais tipos de apólice considerando os seguros?

Quando se trata dos principais seguros, é comum buscar entender o que é a apólice de cada um deles. Vamos listar os principais:

• Apólice de seguro de vida: protege financeiramente os segurados e os beneficiários em caso de falecimento, doenças graves e outras situações;

• Apólice de seguro para estagiário: obrigatório pela Lei do Estágio, garante cobertura em caso de acidentes pessoais durante o período de estágio;

• Apólice de seguro contra acidentes pessoais: cobre morte acidental, invalidez e despesas médicas decorrentes de acidentes;

• Apólice de seguro garantia: garante o cumprimento de obrigações contratuais, muito usada em licitações e em processos judiciais;

• Apólice de seguro de responsabilidade civil: cobre danos materiais e corporais causados a terceiros por ação ou omissão do segurado;

• Apólice de seguro de carro (automóvel): protege contra roubo, colisão, incêndio, danos a terceiros e outros eventos relacionados ao veículo.

Apólice de seguro Porto Seguro

A apólice de seguro da Porto Seguro é o documento oficial que formaliza o contrato de seguro entre a seguradora e o segurado. 

Se você realizar a contratação de um seguro empresarial da Porto Seguros por meio da Mutuus Seguros, poderá facilmente acessar sua apólice usando nossa plataforma.

Apólice de seguro Nubank: o que é?

A apólice de seguro do Nubank (um tipo de seguro que se encaixa no que chamamos de seguros massificados) é o documento que detalha as condições contratuais do seguro.

Nessa apólice, é possível conferir as coberturas, serviços, franquias e outras informações relevantes. Ela é importante para garantir que o segurado tenha acesso a todos os benefícios e proteções, além de para entender suas obrigações e responsabilidades.