Danos estéticos: o que caracteriza, exemplos e como empresas podem se proteger contra processos por esse tipo de dano?

O que o seguro milionário das pernas de David Beckham tem a ver com danos estéticos? Mais do que parece à primeira vista.

Para o ex-jogador britânico, as pernas eram um dos principais ativos da carreira dele. Além de determinarem seu desempenho em campo, sustentavam contratos publicitários valiosos. Por isso, qualquer alteração capaz de comprometer esse patrimônio também poderia gerar grandes prejuízos. 

O caso do David Beckham talvez seja excepcional, mas percebe como danos estéticos podem ter consequências? Dependendo da situação, uma cicatriz, queimadura ou outra modificação física consegue afetar a vida pessoal, a capacidade de trabalho e o valor econômico da imagem de alguém. 

E quando esses danos decorrem da conduta de terceiros, a situação ganha outra dimensão. Empresas de diferentes segmentos podem ser responsabilizadas e obrigadas a indenizar clientes, pacientes, visitantes e, em alguns casos, colaboradores. 

Mas afinal, o que caracteriza juridicamente um dano estético? E em quais situações uma empresa é responsabilizada? A seguir, você tira as principais dúvidas sobre o assunto!

O que é dano estético?

É a transformação permanente ou duradoura da aparência física de uma pessoa, causada por ato ilícito, acidente ou falha na prestação de um serviço, que pode gerar direito à indenização. Sua reparação encontra fundamento na Constituição Federal e no Código Civil, com base nas circunstâncias do caso. 

Segundo a professora de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP Teresa Ancona Lopes, três elementos ajudam a caracterizar o dano estético:

• Alteração negativa da fisionomia: não é necessário que exista uma deformidade grave. Cicatrizes, queimaduras, assimetrias ou outras modificações que prejudiquem fisicamente a vítima podem ser suficientes;

• Persistência da lesão: a mudança deve permanecer por um período relevante ou ser irreversível. Lesões temporárias que desaparecem naturalmente, em regra, não caracterizam esse tipo de prejuízo;

• Impacto no visual externo: a lesão precisa comprometer a imagem da pessoa, mesmo que esteja localizada em uma região do corpo normalmente pouco exposta. 

Esses critérios não substituem a análise do caso concreto, mas servem como referência para a avaliação judicial de um dano estético. 

Qual a diferença entre dano estético, dano moral e dano material?

O dano estético indeniza alterações na aparência física. O dano moral compensa lesões à honra, imagem, dignidade e sofrimento psicológico. Já o dano material ressarce prejuízos financeiros, como despesas médicas e perda de renda.

A legislação brasileira permite mais de uma indenização pela mesma razão quando houver prejuízos distintos comprovados. 

Por exemplo, imagine que uma falha médica resulte na amputação de um braço. Nesse caso:

• Dano estético: pelo prejuízo no aspecto físico;

• Dano moral: pelo sofrimento, impacto emocional e violação da dignidade da vítima;

• Dano material: pelas despesas com tratamento, próteses, reabilitação e eventual perda de renda.

Para você entender melhor as diferenças, preparamos uma tabela que agrupa as principais características de cada dano:

Quais são exemplos comuns de dano estético?

Essas são algumas situações que costumam resultar em sequelas físicas visíveis:

1. Clínicas estéticas: queimaduras durante procedimentos;
2. Academias: cicatrizes causadas por equipamentos defeituosos;
3. Construtoras: queda de materiais que deixa sequelas em pedestres;
4. Salões de beleza: queimaduras provocadas por produtos químicos;
5. Restaurantes: lesões causadas por alimentos ou bebidas excessivamente quentes;
6. Hospitais: cicatrizes decorrentes de falhas durante procedimentos.

Danos estéticos e acidente de trabalho: qual a relação?

Um acidente de trabalho pode gerar direito à indenização quando deixa marcas aparentes no corpo ou compromete o físico do trabalhador. Nesses casos, a vítima tende a receber uma indenização por esse prejuízo, desde que a alteração física esteja relacionada ao trabalho e seja devidamente comprovada.

Esse entendimento já é aplicado pelos tribunais brasileiros. Em um julgamento, por exemplo, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização após um acidente de trabalho.

No caso analisado pela Justiça:

• O acidente ocorreu durante a desossa de carne, sem o fornecimento do Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado;

• A lesão deixou uma cicatriz visível no antebraço do trabalhador;

• O acidente foi comprovado por documentos médicos e registros internos da empresa;

• O tribunal entendeu que as sequelas físicas eram suficientes para justificar a indenização, mesmo sem redução da capacidade de trabalho;

• Também foi reconhecido que a indenização por dano estético consegue coexistir com outros ressarcimentos, como o dano moral, já que cada uma compensa um prejuízo diferente.

O que configura dano estético segundo a jurisprudência?

A jurisprudência considera que deve haver uma mudança na aparência da vítima que represente uma deterioração em relação ao seu estado anterior. Além disso, a marca ou sequela precisa persistir ao longo do tempo e justificar compensação, conforme as circunstâncias analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quais são os requisitos para comprovar o dano estético?

É necessário demonstrar que houve uma mudança na fisionomia da vítima, decorrente do fato alegado, com efeitos prolongados. Além disso, a Justiça analisa provas como laudos periciais, documentos médicos, fotografias e demais evidências apresentadas no processo para comprovar a existência da lesão e sua causa.

Dano estético precisa ser visível para terceiros?

Não. Marcas localizadas em partes íntimas do corpo, por exemplo, também podem gerar indenização, contanto que atendam aos demais requisitos legais. O entendimento predominante na doutrina e na jurisprudência considera que a lesão não precisa estar constantemente exposta para causar prejuízos à aparência e à própria vítima. 

Pense, por exemplo, em uma cicatriz na barriga. Mesmo que não fique à mostra o tempo todo, ainda tende a gerar desconforto, constrangimento e insegurança em momentos de maior intimidade. 

Além disso, no Brasil, é comum usar roupas mais leves, frequentar praias, piscinas e clubes. Nessas situações, partes do corpo normalmente cobertas acabam ficando expostas. Por essa razão, a Justiça não exige que a lesão esteja visível no cotidiano para reconhecer o direito à indenização. 

Dano estético precisa ser permanente ou duradouro?

Sim. A marca ou sequela deve ser definitiva ou produzir efeitos de longo prazo. Se o dano desaparecer naturalmente, a tendência é que não haja indenização. Já quando a correção depende de cirurgia, a vítima não é obrigada a se submeter ao procedimento para ter direito à reparação.

Quando é possível cumular dano estético e dano moral?

É possível quando o mesmo evento causa prejuízos diferentes à vítima. Enquanto uma indenização busca compensar as marcas deixadas no físico, a outra repara o sofrimento, o abalo emocional e a violação da dignidade. Esse entendimento foi consolidado pela Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por exemplo, uma paciente procurou uma clínica odontológica para realizar uma lipoaspiração de papada e uma bichectomia, segundo o portal Na Mídia MS. Depois dos procedimentos, percebeu deformidades no rosto, gordura residual, fibroses e cicatrizes. 

Ao analisar o caso, a Justiça reconheceu que um único episódio (a falha na prestação do serviço) causou consequências diferentes, o que justificou a cumulação das indenizações:

• Dano estético: pelas cicatrizes e deformidades que transformaram a aparência do rosto;

• Dano moral: pelo sofrimento, angústia e abalo emocional provocados pelas complicações e pelas sucessivas tentativas de correção;

• Dano material: pelas despesas com novos procedimentos, tratamentos corretivos e restituição dos valores pagos à clínica.

Por outro lado, a cumulação talvez não seja reconhecida se as provas não demonstrarem que o incidente causou prejuízos diferentes. Claro, a decisão sempre depende da análise do caso, das evidências produzidas do processo e do entendimento do magistrado.

O que diz a Súmula 387 do STJ sobre dano estético?

A Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a vítima pode receber indenização por dano estético e dano moral pela mesma ocorrência. Isso acontece porque cada uma busca reparar um tipo diferente de prejuízo previsto na legislação brasileira, desde que os requisitos da responsabilidade civil sejam atendidos. 

Como evitar bis in idem na cumulação de indenizações?

Para evitar dupla indenização pelo mesmo evento, a Justiça verifica se cada pedido corresponde a uma consequência diferente do fato. A cumulação só é admitida quando os danos podem ser identificados e comprovados separadamente, conforme o entendimento da Súmula 387 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Como o Código Civil trata a indenização por lesão à saúde?

O Código Civil determina que o responsável deve indenizar os prejuízos causados à vítima, o que inclui despesas com tratamento, lucros cessantes durante a recuperação e outros danos devidamente comprovados. Esse direito está previsto no artigo 949 e busca assegurar o ressarcimento integral pelos prejuízos sofridos. 

Como funciona a indenização por dano estético quando há incapacidade ou redução da capacidade de trabalho?

Quando a lesão também reduz ou impede a capacidade de trabalho da vítima, a indenização pode ir além da reparação pela aparência. Nesses casos, o Código Civil também prevê o ressarcimento da perda de renda durante a recuperação e, em determinadas situações, o pagamento de pensão. 

Dano estético pode gerar lucros cessantes e pensão?

Sim, desde que a lesão também provoque prejuízos econômicos. Além da compensação pela alteração na aparência, a vítima normalmente tem direito ao ressarcimento de despesas médicas, lucros cessantes durante a recuperação e, quando houver redução da capacidade de trabalho, ao pagamento de pensão prevista no Código Civil. 

Quem tem competência para julgar dano estético em acidente de trabalho?

Em regra, a Justiça do Trabalho julga ações de indenização decorrentes de acidentes ocorridos durante a prestação de serviços, mesmo sem vínculo empregatício. Em algumas situações, tende a haver discussão sobre a natureza civil da relação, mas a competência é definida conforme o artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal. 

Essa questão já foi analisada pela 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O caso envolvia um pedreiro autônomo que sofreu um acidente durante a execução de serviços e pediu indenização por danos moral, estético e material.

Inicialmente, a ação foi remetida à Justiça Comum por se entender que a relação era de natureza civil. No recurso, porém, o TRT-15 concluiu que a competência era da Justiça do Trabalho. 

O fundamento foi o artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, que atribui à Justiça Especializada o julgamento de ações indenizatórias decorrentes da relação de trabalho.

Quando a perícia é necessária para caracterizar dano estético?

A perícia é necessária quando o juiz precisa avaliar se a lesão realmente compromete a aparência da vítima, sua extensão e suas consequências. O laudo pericial ajuda a comprovar os danos e pode servir de base para a decisão judicial, junto com as demais provas do processo. 

Quando a cicatriz pode ser considerada consequência natural e não gerar indenização por danos estéticos?

Quando a marca é discreta, pouco perceptível e não compromete a aparência de forma relevante, ela pode não justificar indenização. A Justiça analisa fatores como visibilidade, extensão da lesão, reflexo na vida da vítima e as circunstâncias do caso, sempre com base nas provas produzidas.

Um exemplo ajuda a entender como esse critério é aplicado pela Justiça.

Em um julgamento da 11ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2), um cozinheiro ficou com cicatrizes em dois dedos da mão após um acidente de trabalho. Mesmo com a lesão comprovada por perícia, o tribunal afastou a indenização por dano estético porque entendeu que as marcas:

• apresentavam baixa visibilidade;
• não provocavam deformidade severas;
• não comprometiam o convívio social ou profissional do trabalhador.

Por outro lado, a indenização por dano moral foi mantida, já que o acidente e a responsabilidade da empresa ficaram comprovados. Porém, a decisão em cada julgamento depende das características da lesão, das provas apresentadas e da interpretação do juiz. 

Por isso, empresas sujeitas a riscos de danos estéticos costumam investir em seguros de responsabilidade civil para reduzir os prejuízos financeiros de uma eventual condenação.

Quais seguros empresariais cobrem danos estéticos?

A cobertura costuma estar disponível em seguros de responsabilidade civil (RC), como o RC Profissional (E&O) e o RC operações. O RC profissional cobre danos causados por erros ou omissões na execução de serviços. Já o RC operações protege contra danos involuntários causados a terceiros durante suas atividades. 

A tabela a seguir sinaliza quando cada seguro é indicado, quais situações costuma cobrir e exemplos práticos de aplicação:

Atenção: a cobertura para danos estéticos não é automática ao contratar um seguro responsabilidade civil. Então, é importante contar com uma corretora especializada para verificar se a apólice contempla esse risco e evitar que a empresa contrate um seguro que não atenda às suas necessidades. 

Leia também: 

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• Responsabilidade Civil Operações: o que você precisa saber sobre o Seguro RC Operações

Como proteger sua empresa contra processos por danos estéticos?

Reduzir esse risco começa com a contratação do seguro de responsabilidade civil mais adequado para a atividade da empresa. Além disso, recorrer a uma corretora digital especializada facilita a comparação de coberturas, a identificação de proteções importantes e a contratação de uma apólice alinhada às necessidades do negócio.

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Uma condenação por danos estéticos pode ir muito além do pagamento de uma única indenização. Dependendo do caso, a empresa também é responsabilizada por danos morais, materiais, despesas médicas, perda de renda da vítima e outros prejuízos previstos na legislação. 

Então, se a sua empresa presta serviços, recebe clientes ou realiza atividades com potencial de causar danos a terceiros, não espere um processo para descobrir que a apólice contratada não cobre esse risco. 

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