Seguro RC-V (guia completo): como funciona, o que cobre e quem deve contratar?

Se você é um gerente de logística ou está envolvido no setor de transporte de cargas, certamente já ouviu falar sobre a importância do seguro RC-V. 

Mas você sabe exatamente que tipo de seguro é esse e como ele pode proteger sua empresa?

A Lei 14.599, que entrou em vigor em 19 de Junho de 2023, estabelece as diretrizes e obrigatoriedades relacionadas ao seguro RC-V no Brasil. 

Ou seja, ela determina que todas as empresas que atuam no transporte rodoviário de cargas devem contratar e manter atualizado o seguro RC-V.

Vamos tratar todas as informações relevantes que você precisa saber para tomar decisões informadas e estratégicas em relação à proteção do seu negócio e às exigências legais. Continue a leitura!

O que é o seguro RC-V?

O seguro RC-V, também chamado de seguro de responsabilidade civil de veículo, é um componente essencial para as empresas de transporte de cargas que usam veículo automotor. 

Ele tem o propósito de proteger tanto a empresa quanto seus clientes contra prejuízos decorrentes de danos a terceiros causados pelo veículo utilizado no transporte rodoviário de cargas.

De acordo com a Lei 14.599, todas as empresas atuantes nesse setor devem contratar e manter atualizado o seguro RC-V. 

Com ele, as empresas podem mitigar riscos financeiros e garantir a segurança de suas operações logísticas, estabelecendo uma reputação sólida no mercado de transporte de cargas.

Qual a diferença entre seguro RC-V, seguro RCTR-C e seguro RC-DC?

Esses três seguros são legalmente obrigatórios. É o que determina a Lei 14.599 ao listar esses produtos e dizer que eles “são de contratação obrigatória dos transportadores, prestadores do serviço de transporte rodoviário de cargas”.

Esse é o ponto em comum entre eles, mas, cada um cobre situações específicas, e é aí que entram as diferenças.

O seguro RC-V, tema deste conteúdo, cobre danos causados a terceiros durante o transporte de carga. A gente vai detalhar melhor suas coberturas, mas a proteção básica inclui danos materiais e corporais.

Por outro lado, o seguro RCTR-C cobre danos à mercadoria que está sendo transportada em caso de acidentes, colisões, tombamentos, incêndios, entre outros.

O seguro RC-DC também cobre danos à carga, mas em duas situações específicas: roubo ou furto.

Qual a diferença entre RC-F e RCF-V?

Antes de entender a diferença entre RC-F e seguro RCF-V, é importante deixar claro que há uma confusão ao fazer essa pergunta.

Isso acontece porque, até pouco tempo, o seguro RC-V, que é o tema principal desse artigo, era chamado de seguro RCF-V.

Ele levava esse nome porque, nessa época, era um seguro opcional. Com a Lei 14.599, que a gente citou em tópicos acima, ele passou a ser obrigatório. 

Por conta disso, a letra “F” da sigla RCF-V deixou de ser usada, afinal, significava “facultativo”, então determinava justamente que se tratava de um seguro opcional. Agora, no entanto, passou a ser obrigatório, então se chama somente de seguro RC-V. 

Por isso, quando falamos que existe uma “confusão ao fazer essa pergunta” é justamente por conta desse aspecto.

O seguro RC-V é obrigatório?

Sim, o seguro RC-V é obrigatório por lei.

Como falamos, assim como acontece com o seguro RCTR-C e o seguro RC-DC, o seguro de responsabilidade civil de veículo também precisa ser contratado.

Como destaca a própria lei que o determina sua obrigatoriedade, a Lei 14.599, esse produto de seguro serve para cobrir “danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de cargas”.

Quais as coberturas do seguro RC-V?

O seguro RC-V abrange diversas situações de risco, oferecendo coberturas essenciais para empresas de transporte de cargas.

Nesse sentido, existem as coberturas básicas e as coberturas adicionais do seguro RC-V.

Antes de detalharmos cada uma, uma breve explicação: as coberturas básicas são proteções mínimas que você deve contratar com o seguro. Elas são básicas, fundamentais.

Caso você queira ficar ainda mais protegido, pode contratar as coberturas adicionais. Elas são opcionais.

Dito isso…

Quais as coberturas básicas do seguro RC-V?

As duas proteções básicas do seguro RC-V — que valem em todo o Brasil e cobrem situações ligadas ao transporte rodoviário de carga feito pelo veículo dirigido pelo segurado — são as seguintes:

• Danos materiais: paga indenização caso o segurado precise pagar por danos patrimoniais causados a terceiros. Na prática, isso envolve danos materiais que o segurado causa a propriedades físicas: veículos, cercas, edifícios, sinalizações de trânsito,  postes de luz, etc.;

• Danos pessoais: também chamados de danos corporais, ela paga indenização caso o segurado precise arcar por danos pessoais causados a terceiros (prejuízos ou lesões físicas a pessoas envolvidas em um acidente de carro). Um detalhe importante é: integrantes do veículo (motoristas e/ou ajudantes) não são cobertos.

Quais as coberturas adicionais do seguro RC-V?

Se quiser, o segurado pode contratar mais coberturas. Entre as proteções adicionais estão:

• Danos morais: cobre prejuízos causados moralmente a terceiros durante um sinistro com o veículo em viagem segurada — na prática, engloba cenários em que a vítima se sente ofendida, humilhada ou prejudicada de forma não material (constrangimento público, por exemplo);

• Veículo circulante: essa extensão, que se aplica em caso de uma das coberturas básicas, é voltada exclusivamente para em caso de danos a terceiros “durante a circulação do veículo da frota do segurado que estiver trafegando sem carga e sem seu respectivo documento fiscal (MDF-e)”.

O que não cobre o seguro RC-V?

Embora o seguro RC-V ofereça uma ampla gama de coberturas, é importante destacar que existem situações específicas que não estão contempladas por essa modalidade de seguro. 

Algumas exclusões comuns incluem:

• Incidentes relacionados a hostilidades, ações bélicas, conflitos armados, guerra civil, utilização de armas químicas ou biológicas, greves, “lock-outs”, entre outros cenários similares;

• Obrigações contratuais que o segurado assumir e que não estejam previstas como responsabilidades civis legais no ordenamento jurídico;

• Descumprimento de obrigações contratuais ou convencionais por parte do segurado;

• Prejuízos ambientais;

• Custos ou despesas derivados de solicitações de autoridades competentes — e isso engloba ações para monitorar, conter, tratar ou eliminar poluição ambiental, mesmo que o segurado realize-as voluntariamente;

• Multas ou penalidades (de qualquer natureza) aplicadas ao segurado;

• Danos ao próprio segurado, afinal, o seguro é responsabilidade civil contra terceiros;

• Prejuízos envolvendo ascendentes, descendentes, cônjuges ou outros parentes que residam com o segurado ou dependam economicamente dele. Isso também se aplica a passageiros no veículo conduzido pelo segurado;

• Danos, tanto diretos quanto indiretos, causados por atos terroristas;

• Crimes como roubo, furto, estelionato, apropriação indébita, extorsão e sequestro;

• Danos ou desaparecimento de mercadorias transportadas (o produto que cobre isso é o seguro RC-DC);

• Danos materiais ou corporais a terceiros durante roubo ou furto do veículo transportador ou enquanto ele estiver em posse de criminosos;

• Prejuízos a terceiros causados por problemas no estado de conservação ou funcionamento do veículo transportador;

• Danos causados por cargas descarregadas ou armazenadas;

• Ocorrências em trajetos ou vias não regulamentadas (a exceção é quando envolve casos de força maior);

• Infrações legais relativas ao código de trânsito brasileiro;

• Danos ao veículo dirigido pelo segurado (o produto que cobre isso é o seguro auto);

• Quando o veículo transportador é conduzido por alguém que não tem a habilitação adequada;

• Danos causados por terceiros em posse do veículo após furto ou roubo.

É importante ler atentamente a apólice do seguro RC-V e entender quais são as exclusões específicas em seu contrato.

Falamos isso porque as exclusões podem variar de acordo com a seguradora. Em caso de dúvida, é recomendável consultar diretamente a seguradora para esclarecimentos sobre a cobertura.

Como funciona o seguro RC-V

O seguro RC-V funciona como uma proteção para empresas de transporte de cargas, garantindo a cobertura de danos a terceiros decorrentes das operações. 

Para usufruir desta cobertura, a empresa contrata uma apólice de seguro com uma seguradora, estabelecendo os termos e condições específicas. 

Essa contratação, no entanto, deve ser feita por meio de uma corretora de seguros para garantir que você tenha todas as coberturas necessárias — em especial por uma que seja especialista em seguro para transporte e logística… como nós, a Mutuus Seguros.

Quando ocorre um evento coberto pelo seguro, a empresa notifica a seguradora sobre o incidente. 

Em seguida, a seguradora avalia a situação e, se tudo estiver conforme o contrato, procede ao pagamento de indemnizações ou custos relacionados aos danos ou responsabilidades.

É importante ressaltar que cada apólice de seguro RC-V pode ter coberturas e limites específicos, variando de acordo com as necessidades e escolhas da empresa. 

Além disso, existem exclusões e condições particulares que devem ser observadas. 

Quais as vantagens do seguro RC-V?

Uma das principais vantagens do seguro RC-V é justamente a proteção contra prejuízos financeiros. 

Um exemplo? Imagine aí um acidente envolvendo um veículo transportador de carga que cause danos materiais a terceiros.

O RC-V, ao ser acionado, entra na história para fazer exatamente seu papel: assegurar que o segurado não precise arcar do próprio bolso com os custos de indenizações

Outro benefício importante vem disso: a tranquilidade e a segurança. É verdade que ninguém contrata um seguro querendo usar ele algum dia, mas… se algo acontecer, basta acionar a proteção. 

Outros dois pontos altos do seguro RC-V são:

• A cobertura vale para todo o território brasileiro, então não importa em qual estado aconteça o incidente, basta acionar a cobertura;

• É possível ampliar a proteção contratando coberturas adicionais (ou seja, as de danos morais e veículo circulante que falamos anteriormente).

O seguro RC-V tem franquia?

A resposta para isso é “depende”, afinal, o seguro RC-V pode ser contratado tanto com quanto sem franquia. 

Nesse sentido, essa franquia, que representa o valor que o segurado precisa pagar em casos de sinistros, pode variar de R$0,00 (sem custo) até R$15.000,00. 

E o que isso significa?

Significa que o segurado tem mais flexibilidade na hora de contratar o seguro: ele pode escolher a opção que melhor equilibre custo e benefício para sua proteção.

Esse valor de franquia que acabamos de citar, no entanto, é só um cenário. Isso porque ele vai depender da política de franquia de cada seguradora, ou seja, vai variar em cada caso. 

O mais recomendado é tirar as dúvidas sobre franquia com o corretor de seguros. Nossos especialistas podem ajudar você com isso a qualquer momento. 

Quais os limites de cobertura do seguro RC-V?

O seguro RC-V estabelece limites de cobertura. Elas variam de acordo com o tipo de dano coberto. Vamos entender melhor a seguir.

Qual o limite da cobertura de danos corporais?

Para danos corporais, que cobre despesas relacionadas a danos físicos ou lesões causadas a terceiros em acidentes, o limite vai de R$35.000 DES (Direitos Especiais de Saque) até R$300.000.

É importante deixar claro que o valor do DES fica sempre variando. Isso significa que, atualmente, R$35.000 DES vai equivaler a determinado valor em reais, porém, no futuro, terá outro valor em reais.

Por exemplo, vamos considerar o cálculo atualizado com o DES válido para 23/04/2025, conforme a tabela da Pré-Postagem Internacional 2.9.1. Atualmente, o DES é R$ 7,8298.

Sendo assim, a cobertura de danos corporais vai ser o resultado de R$ 35.000 × R$ 7,8298. Ou seja, R$ 274.043,00.

Qual o limite da cobertura de danos materiais?

No caso de danos materiais, que abrange os prejuízos causados a propriedades ou bens de terceiros em virtude de um sinistro envolvendo o veículo segurado, o limite é de R$20.000 DES até R$300.000.

Assim como acontece no caso da cobertura de danos corporais, o cálculo para saber o valor da cobertura também deve considerar o DES válido no momento.

Nesse sentido, ainda considerando o valor do DES citado anteriormente, ou seja, R$ 7,8298, a cobertura de danos materiais é resultado da multiplicação 20.000 × R$ 7,8298. Ou seja, o valor dessa cobertura por danos materiais vai ser de R$ 156.596,00.

Qual o limite da cobertura de danos morais?

Em se tratando de danos morais, o limite de cobertura é equivalente a 10% do maior valor contratado entre as coberturas de danos corporais ou materiais. 

Esse valor garante indenização em situações onde terceiros se sintam lesados moralmente em decorrência de acidentes cobertos pelo seguro.

Qual o valor do seguro RC-V?

O valor do seguro RC-V varia conforme o percurso da viagem.

Nesse sentido, a apólice vai determinar um custo por viagem. Isso será de acordo com a distância que o veículo vai percorrer. Basicamente, isso fica separado em 5 faixas:

• 0 a 150 km;
• 150 km a 300 km;
• 300 km a 600 km;
• 600 km a 1200 km;
• Acima de 1200 km.

Recentemente, um dos nossos clientes fechou um seguro RC-V. Para o cálculo do prêmio, ficaram estabelecidos na sua apólice os seguintes valores:

• Viagem dentro do mesmo estado: R$ 12,00;
• Viagem entre estados da mesma região: R$ 24,00;
• Viagem entre estados de regiões diferentes: R$ 35,00.

Quais seguradoras fazem o seguro RC-V?

No Brasil, algumas seguradoras comercializam o seguro RC-V. 

O melhor jeito de escolher uma delas é contratando o seguro por meio de uma corretora de seguros digital, como a Mutuus Seguros.

Em nossa plataforma, você verá orçamentos nas principais. Também guiamos você em todo o processo.

Esclarecido esse ponto, as seguradoras que fazem seguro RC-V são:

• Akad Seguros;
• Aruana Seguros;
• Sompo Seguros;
• Mapfre Seguros.

Sinistro no seguro RC-V: como acionar?

Se acontecer um sinistro, é necessário acionar o seguro RC-V. O processo costuma ser simples, ainda que possa variar um pouco entre seguradoras.

A primeira ação é entrar em contato com a seguradora o quanto antes para informar o ocorrido. 

Você também pode buscar auxílio da corretora de seguros com quem contratou a proteção. Por exemplo, com a gente, a Mutuus Seguros, você tem orientação em situações assim.

No processo de sinistro, você também vai ter que fornecer os detalhes do que aconteceu: data, hora, local e descrição. 

Junto a isso estão os documentos que você precisa apresentar (vamos já listar os principais). Eles são importantes para a seguradora seguir com o processo de sinistro.

As etapas finais envolvem a análise da seguradora para verificar se a situação está dentro das coberturas contratadas no seguro RC- e, por último, se tudo estiver conforme a apólice, acontece a indenização.

Alguns detalhes sobre essa indenização devem ser observados na apólice do seguro RC-V. 

Por exemplo, a seguradora pode decidir, com base no caso específico e em sua própria análise, “oferecer a possibilidade de pagamento direto da indenização ao terceiro prejudicado”.

Quais os documentos necessários para acionar o seguro RC-V?

Um dos pontos principais do processo de sinistro é apresentar certos documentos para a seguradora. 

Eles podem mudar dependendo da seguradora. E se for necessário, uma seguradora pode pedir que você envie mais outros tipos de documentos.

De qualquer modo, os principais são:

• Aviso de sinistro com informações detalhadas a respeito da ocorrência, inclusive sobre os terceiros atingidos, com possível indicação de nomes, endereços e telefones e nomes dos hospitais nos quais os terceiros estão internados ou que foram atendidos;

• Citação, petição inicial, notificação, intimação ou quaisquer documentos legais recebidos em relação ao pedido de indenização ou da propositura de ação judicial/arbitral;

• Documentos de abertura e conclusão do inquérito policial, quando aplicável;

• Boletim de ocorrência, quando aplicável;

• Laudo sobre a dosagem alcoólica do segurado no momento do sinistro, se disponível

Quais as informações necessárias para cotar o seguro RC-V?

Quando a gente fala de cotar seguro RC-V, o processo envolve o preenchimento de um questionário de análise de risco.

Basicamente, é um meio que a seguradora usa para avaliar — por meio de todas as informações fornecidas — os fatores que podem influenciar no nível de risco associado ao contrato de seguro RC-V. 

Nesse formulário há perguntas detalhadas relativas ao perfil do segurado, suas atividades e os veículos envolvidos.

Ao contratar esse seguro com a gente, você pode facilmente preencher esse formulário de risco de forma online, usando seu celular ou computador. 

Além de aspectos mais gerais, como CNPJ, inscrição estadual e número de funcionários, há perguntas mais específicas a serem respondidas.

Alguns exemplos:

• Quais os produtos transportados?

• Qual o valor transportado por mês?

• Qual a quantidade de viagens por mês?

• Quais os veículos usados? (Aqui, há algumas opções, como caminhão, semi-reboque, basculante, utilitários e bi-trem.)

• Qual a quantidade de veículos?

• Qual o motivo da contratação de seguro?

• Em qual data o seguro precisa estar vigente?

Quem exige o seguro RC-V?

A exigência do seguro RC-V é uma medida adotada para garantir proteção em atividades que envolvem riscos para terceiros, como no transporte rodoviário de carga que a gente vem falando ao longo de todo este conteúdo.

De acordo com a já mencionada Lei 14.599, esse seguro, cuja contratação é obrigatória, é essencial para a segurança tanto do transportador quanto de terceiros envolvidos.

Como contratar o seguro RC-V?

Contratar um seguro RC-V é um processo relativamente simples, desde que você o faça por meio de uma corretora de seguros digital. Ela vai ter a expertise necessária para encontrar a melhor solução para suas necessidades.

O que acontece é que, nesse processo, a corretora consegue explicar todos os detalhes do contrato. Ou seja, esclarece dúvidas e orienta sobre as melhores escolhas. 

É diante disso que nós, a Mutuus Seguros, surgimos, pois você facilmente consegue cotar e contratar seu seguro RC-V.

E quando falamos “facilmente”, queremos dizer que você pode fazer todo o processo só usando o seu celular ou computador. E se tiver dúvidas, pode falar com um dos nossos especialistas a qualquer momento: WhatsApp, e-mail, ligação por telefone…

A gente foca nesse atendimento descomplicado porque sabemos que você tem outras coisas com as quais lidar em seu negócio.

Por isso, com a plataforma de cotação e contratação da Mutuus, você faz todo o processo, vê as melhores seguradoras do mercado e contrata seu seguro. Tudo online. 

Faça isso agora mesmo clicando no botão abaixo:

Quais os documentos necessários para contratar o seguro RC-V?

Alguns documentos e informações que você vai precisar fornecer na hora de contratar o seguro RC-V são:

• CNPJ ativo e registrado com um CNAE destinado ao transporte de cargas;

• RNTRC de pessoa jurídica, registrado na ANTT; 

• Estar isento de restrições de crédito e judiciais.

Conclusão

Em um setor tão dinâmico e sujeito a riscos como o transporte de cargas, a proteção adequada é fundamental para a saúde financeira e a tranquilidade das empresas. Nesse contexto, o seguro RC-V se torna um aliado indispensável. 

Afinal, ele oferece uma gama de coberturas específicas para danos, abrangendo cobertura contra danos materiais, corporais e morais. Essa proteção abrangente minimiza os riscos financeiros e permite que as empresas mantenham suas operações funcionando mesmo diante de adversidades.

Como especialistas em seguros para o setor de transporte de cargas, a Mutuus Seguros está pronta para ajudar sua empresa a obter a proteção adequada do seguro RC-V. Nossa equipe está preparada para oferecer soluções personalizadas que atendam às suas necessidades específicas. 

Não deixe sua empresa exposta a riscos desnecessários. Entre em contato conosco hoje mesmo e descubra como o seguro RC-V da Mutuus Seguros pode trazer benefícios significativos para sua empresa de transporte de cargas.

Dúvidas frequentes sobre o seguro RC-V

Até aqui, abordamos diversos aspectos sobre o seguro RC-V. Além desses, há outros que podem surgir e gerar dúvidas. É isso que vamos esclarecer a seguir.

O que significa seguro RC-V?

O seguro RC-V quer dizer seguro de responsabilidade civil de veículo.

É uma proteção legalmente obrigatória e ela cobre os danos causados a terceiros pelo veículo segurado, como um carro utilitário, uma bi-trem ou um caminhão basculante.

Ou seja, ele está voltado para situações em que o segurado seja legalmente responsabilizado por prejuízos materiais ou pessoais, como acidentes de trânsito.

RC-V transportes: o que é?

O seguro RC-V transportes é o mesmo seguro RC-V, só que chamado por outro nome.

Isso acontece porque o seguro em si envolve danos a terceiros gerados por um veículo de transporte de carga, por isso também é chamado RC-V transporte.

O que é RCF na apólice?

RCF em seguros é uma sigla que se refere a expressão “Responsabilidade Civil Facultativa”.

Pode ser, por exemplo, uma cobertura opcional que protege o segurado contra danos materiais, corporais ou morais causados a terceiros.

Nesse sentido, é importante destacar o seguro RC-V, que antes da Lei 14599 era chamado de seguro RCF-V justamente porque sua contratação era opcional. 

Isso, no entanto, mudou com essa nova legislação, que o tornou obrigatório, mudando seu nome para seguro RC-V.

O seguro RCF-V cobre roubo?

O seguro RCF-V, agora chamado de seguro RC-V porque passou a ser obrigatório com a Lei 14599, não cobre roubo.

O que ele protege, em sua cobertura básica, são danos materiais e danos corporais. Caso o segurado queira mais segurança, pode contratar coberturas adicionais, como a de danos morais e a de veículo circulante.

O RCF-V cobre danos morais e estéticos?

Sim, o seguro RCF-V, agora chamado só de seguro RC-V desde a que a Lei 14599 o tornou obrigatório, cobre danos morais e estéticos.

Para isso, no entanto, o segurado precisa contratar a cobertura adicional referente a isso, visto que a cobertura básica cobre somente danos materiais e danos corporais.

O que é o RC-V?

RC-V é uma sigla para “Responsabilidade Civil de Veículo”. 

Se você está em busca desse esclarecimento, é provável que queira saber sobre o seguro RC-V, uma proteção obrigatória por lei que assegura a indenização de terceiros caso eles sofram danos por um veículo durante o transporte de cargas.

O que significa seguro RCF-V?

O seguro RCF-V quer dizer seguro de responsabilidade civil facultativo de veículo. Esse produto, no entanto, não se chama mais assim porque passou a ser de contratação obrigatória.

Isso aconteceu com a Lei 14599, que mudou o nome desse produto para seguro RC-V, removendo a letra F (de “facultativo”). 

RCF-V danos morais

A expressão RCF-V danos morais — que, na verdade, agora se chama RC-V danos morais por conta da Lei 145999 que tornou o seguro RC-V obrigatório — é uma cobertura adicional desse seguro.

RCF-V danos corporais

A expressão RCF-V danos corporais, que por conta da contratação obrigatória determinada pela Lei 14599 agora se chama RC-V danos corporais, refere-se a uma das coberturas básicas do seguro RC-V.

O que é a Lei RC-V?

Na verdade, o que você provavelmente quer entender com “Lei RC-V” é a Lei 14599, que tornou o antigo seguro RCF-V, até então facultativo, em um seguro obrigatório. Foi por isso, aliás, que ele passou a ser chamado de seguro RC-V.

O que é o prêmio RCF-V?

O prêmio do seguro RCF-V refere-se ao valor pago pelo segurado à seguradora para contratar o seguro de Responsabilidade Civil de Veículos. 

Um detalhe importante: com a Lei 14599, a expressão correta é “prêmio do seguro RC-V”, pois esse produto de seguro tornou-se de contratação obrigatória para os transportadores rodoviários.

Que significa RC?

A sigla “RC” pode significar vários conceitos. Tudo depende do contexto em que está sendo aplicada.

Em seguros, por exemplo, especificamente nos seguros de transporte de carga, refere-se à expressão “Responsabilidade Civil”.

Nesse caso, trata-se da cobertura para prejuízos causados a terceiros, sejam materiais, corporais ou morais, durante a realização de atividades de transporte. É o caso do seguro RC-V que a gente detalhou ao longo de todo este conteúdo.

O RCF-V cobre danos morais e estéticos?

O seguro RCF-V, que passou a ser chamado de seguro RC-V depois que a Lei 14599 o tornou obrigatório para os transportadores rodoviários de carga, cobre sim danos morais e estéticos.

Essa cobertura, no entanto, é adicional, então o segurado precisa especificar no processo de contratação que, além das coberturas básicas, também quer uma que cubra danos morais e estéticos causados a terceiros.