Existe um novo prazo do exame toxicológico?
Essa é a principal dúvida que tem pairado por aí acerca desse procedimento que, como sabemos, é essencial por vários motivos. Um deles, mas não o único, é para que o motorista profissional evite multa.
A retomada desse exame, que ficou suspenso durante o período da pandemia do Covid-19 e cuja exigência está descrita na Lei 14.599/2023, é uma forma de voltar a garantir a segurança nas estradas.
Junto a isso, como ficará claro ao longo do conteúdo, não há somente um prazo para que o motorista consiga se regularizar quanto ao exame.
A seguir, vamos entender os principais detalhes relativos ao prazo do exame toxicológico e, também, outros pontos importantes, como dicas práticas para fazer o processo e o que acontece se o motorista não o realizar.
Prazo do exame toxicológico: qual a importância?
Como mencionamos brevemente, o exame toxicológico é uma forma de o Contran garantir segurança nas estradas.
Nesse sentido, vale lembrar que ele é obrigatório para todos os motoristas com CNH nas categorias C, D e E desde o ano de 2015. Essa obrigatoriedade é tanto na renovação quanto a cada 2 anos e 6 meses.
De forma prática, o exame toxicológico serve não apenas para assegurar o cumprimento das normas de trânsito. Ele também visa identificar quais motoristas estão dirigindo sob a influência de substâncias psicoativas e, a partir disso, evitar acidentes no trânsito.
Contran prorroga prazo do exame toxicológico?
Com apenas 2 dias para acabar o prazo do exame toxicológico já estabelecido, que seria 28 de janeiro de 2024, o Contran prorrogou a data. Isso foi feito por meio de uma deliberação, com a qual se alterou os prazos para que os motoristas pudessem ter mais um pouco de tempo para realizar o exame.
Estamos falando da Deliberação Nº 272, de 25 de janeiro de 2024, que entrou em vigor no exato instante em que foi oficialmente publicada. De forma geral, o que ela pontua é a definição do “novo prazo para realização do exame toxicológico periódico”.
Assim, os motoristas profissionais que perderam o primeiro prazo para fazer o exame (28 de dezembro de 2023) e cujas habilitações são da categoria C, D e E terão outra oportunidade de se regularizar.
Nesse sentido, Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, cita que a prorrogação do prazo do exame toxicológico serve para evitar prejuízos aos motoristas de boa-fé que ainda não se regularizaram. Ele diz que a nova data para que eles façam isso é “suficiente para extinguir essa demanda”.
Qual o novo prazo para fazer o exame toxicológico?
O prazo do exame toxicológico, que deve ser cumprido a tempo para que o motorista consiga evitar multa, está definido na deliberação que mencionamos.
Nela, podemos observar, conforme o parágrafo único do Art. 2, que os novos prazos “observarão escalonamento, de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor”.
Em outras palavras, o prazo do exame toxicológico irá variar com base no vencimento da CNH. Logo, basta você saber qual o vencimento da sua para descobrir o prazo máximo para fazer o exame periódico.
Aqui estão os vencimentos e os respectivos novos prazos para se regularizar:
- Motorista cuja CNH vence entre os meses de janeiro e junho: até 31 de março de 2024;
- Motorista cuja CNH vence entre os meses de julho e dezembro: até 30 de abril de 2024.
O que é preciso para realizar exame toxicológico?
Para cumprir o prazo do exame toxicológico, é crucial que o motorista faça o processo o quanto antes e, ainda, que saiba exatamente como realizá-lo.
O primeiro ponto que você tem de saber é que esse exame pode ser feito em qualquer laboratório, desde que credenciado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Esclarecido isso, o próximo passo é encontrar um desses laboratórios perto de onde você mora.
No exame, será coletado de você uma pequena amostra de cabelo.
Você não precisa se preocupar com nenhum processo preparatório nem nada do gênero, apenas que o seu cabelo não esteja molhado na hora da coleta. Você também não precisa estar em jejum.
Caso o seu cabelo esteja quimicamente tingido ou tratado, isso também não interfere no exame. Além disso, eventualmente, ao invés do cabelo, a amostra para o exame pode ser feita a partir da análise da unha do motorista.
Por fim, é importante que você também se atente a estes dois pontos: o prazo para que você consiga receber a emissão do laudo técnico do laboratório e que ele vale 90 dias a partir da coleta do material.
O que acontece se não fizer o exame toxicológico?
Em caso de o motorista não cumprir o novo prazo do exame toxicológico, há consequências. Esse descumprimento configura-se como multa de natureza gravíssima (cinco vezes) conforme o que podemos observar nos artigos 165-C e 165-D do Código de Trânsito Brasileiro.
Da mesma forma que antes da prorrogação do Contran, caso o exame não seja feito até o prazo, haverá a aplicação de multas aos motoristas irregulares. Além disso, eles também ficarão impedidos de renovar a Carteira Nacional de Habilitação.
Especificamente, as penalidades são uma multa no valor de R$ 1.467,35 e 7 pontos da CNH.
Embora o prazo do exame toxicológico varie conforme a data de vencimento da CNH, de forma geral, a partir do dia 1º de maio de 2024 todos os motoristas identificados com exame toxicológico que tenha vencido há mais de 30 dias serão multados.
Aliás, se você ainda não se regularizou em relação a isso, está entre os 1.214.903 motoristas brasileiros das categorias C, D e E que precisam realizar o exame toxicológico — conforme o levantamento do Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Cumpra o prazo do exame toxicológico e evite complicações
Como você conseguiu notar ao longo do conteúdo, o prazo do exame toxicológico depende da validade da sua CNH. No entanto, se ela está ou não perto de vencer, recomendamos que você vá o quanto antes até um dos laboratórios credenciados da Secretaria Nacional de Trânsito para fazer o procedimento.
Afinal, além de ser um mecanismo para evitar acidentes no trânsito, realizar o exame toxicológico a tempo livrará você de ter que pagar multa e perder pontos na carteira. E mais: é um processo fácil e não requer uma preparação.
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