O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é uma das principais responsabilidades de quem tem veículo de transporte de carga e um requisito crucial para realizar viagens de forma regular. Assim, saber sobre o CRLV-e é fundamental para motoristas de caminhão e proprietários de frota.
Em um mercado com alta concorrência, como o transporte rodoviário brasileiro, atuar dentro da lei e estar informado é mesmo muito importante para garantir os mínimos riscos aos negócios.
Por essa razão, neste artigo, trataremos sobre o CRLV-e, trazendo conteúdo sobre o que é o documento, para que serve, como emitir, quanto custa e outros detalhes que você precisa conhecer para ficar por dentro do assunto.
O que é CRLV-e?
A sigla CRLV-e refere-se ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico, podendo ser chamado também de CRLV digital. Logo, trata-se da versão digital do documento que concede a permissão para que um veículo trafegue de forma regularizada.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o licenciamento deve ser feito anualmente, conforme o final da placa do veículo, e é de porte obrigatório. Mas desde 2020, o CRLV digital substitui o certificado físico, que antes era emitido pelos órgãos executivos e estaduais, ou seja, o Detran de cada estado.
Para que serve o CRLV-e?
O CRLV-e contém todas as informações que o documento impresso possuía e tem a mesma validade jurídica que o antigo certificado físico. Sendo assim, esse documento é o que concede o livre tráfego ao veículo e comprova que o proprietário quitou todos os débitos e o seu imposto anual.
O objetivo da substituição é trazer maior praticidade e comodidade, além de facilitar a vida tanto dos proprietários de veículo quanto dos órgãos de fiscalização.
Ademais, é possível acessar o documento digital mesmo sem estar conectado à internet e compartilhar em formato PDF via WhatsApp. Além de reduzir ocorrências, como roubo ou perda de documento físico, o sistema traz mais segurança quanto à autenticidade da documentação, ajudando a evitar fraudes, por exemplo.
Como emitir o CRLV-e?
Uma das grandes vantagens do CRLV-e é o fato de que todo o processo de cadastro e registro é feito pelo aplicativo ou pelo site. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, o documento fica disponível para download e impressão.
Assim, para fazer o licenciamento do veículo e tirar o CRLV-e, é preciso seguir o passo a passo que veremos agora.
Verificar débitos e impedimentos
Antes de realizar o pagamento, é recomendado que você consulte eventuais débitos relacionados ao veículo, que possam configurar impedimento para a realização do serviço de licenciamento – IPVA, multas, DPVAT etc.
Normalmente, isso pode ser verificado por meio da Secretaria de Fazenda e do Detran do seu estado. Assim, se houver alguma restrição ou bloqueio, você terá que resolver a situação antes de encaminhar o CRLV-e.
Pagar a taxa de emissão do novo CRLV-e
Após confirmar que está tudo certo ou quitar os débitos existentes, com o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo, é possível pagar a taxa de emissão do novo certificado em agências bancárias, caixas eletrônicos ou pela internet.
Mas, caso você não tenha resolvido algum débito referente ao veículo, o próprio sistema bancário irá informá-lo para que efetue esse pagamento.
Fazer o download do documento
Depois de realizar o pagamento da taxa do licenciamento, você já poderá fazer o download e, se desejar, imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. Isso pode ser feito através do portal do Detran do seu estado, no app CDT – Carteira Digital de Trânsito do Governo Federal (apenas para Pessoa Física) ou no Portal de Serviços do Denatran.
Como baixar o CRLV-e?
Pessoa Física
De acordo com as orientações oficiais do Ministério da Infraestrutura, para baixar o CRLV-e como Pessoa Física no site do Denatran, você vai precisar inserir o seu CPF, além do código Renavam, a placa do veículo e o código de segurança do Certificado de Registro de Veículo (CRV ou DUT). Mas é possível também fazer com a CNH digital, acessando o portal com o Certificado Digital ICP-Brasil ou, ainda, com o selo de confiabilidade do gov.br.
Se preferir fazer pelo aplicativo CDT, você deve baixá-lo no seu celular por meio do Google Play ou da App Store e efetuar o acesso. Na tela inicial do app, você clica em “Veículos” e depois em “Toque aqui para adicionar um CRLV”. Então, digite o número do Renavam e o código de segurança impresso no CRV ou DUT e pronto.
Pessoa Jurídica
No caso do proprietário do caminhão ser uma empresa ou organização, é possível emitir o CRLV-e pelo Portal de Serviços do Denatran, no menu “Meus veículos”. Como requisito para ter acesso ao documento, será necessário ter Certificado Digital ICP-Brasil (A1 ou A3) emitido em nome da PJ proprietária do veículo.
Após acessar o portal com o certificado, serão exibidos os veículos registrados em nome da empresa. Então, basta clicar sobre o veículo desejado e baixar o CRLV-e no formato PDF ou P7S. Se desejar ter o documento físico, ele deve ser impresso em folha A4.
Quais documentos são necessários para fazer o CRLV-e?
Como mencionamos e para resumir, basicamente, os documentos necessários para emitir o CRLV-e, são:
- CPF ou CNPJ;
- Renavam;
- CRV ou DUT;
- Certificado Digital ICP-Brasil.
Quanto custa o CRLV-e?
A emissão do CRLV-e é gratuita, mas para ter acesso ao documento é necessário realizar o pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo. O valor varia de acordo com o estado no qual o caminhão estiver registrado.
Quem pode emitir o CRLV-e?
A emissão do CRLV-e deve ser feita pelo proprietário do veículo. No caso de Pessoa Jurídica, também pode ser emitido por um representante legal da empresa.
Contudo, para que possa ser utilizado por diferentes usuários de forma segura e eficiente, o CRLV digital pode ser compartilhado com até cinco pessoas. A previsão do Serpro é aumentar esse número para, no futuro, atender proprietários de grandes frotas.
Por que é importante realizar o licenciamento do caminhão?
De acordo com o Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.
Isso significa que o licenciamento do veículo é necessário para trafegar dentro da lei, sendo, portanto, fundamental para realizar o transporte de cargas de forma regular e uma providência básica a ser tomada pelo proprietário do caminhão.
Desse modo, é preciso ficar atento aos prazos e tomar as providências necessárias para pagar o licenciamento e emitir o CRLV-e anualmente, conforme exige a legislação.
Calendário de licenciamento de caminhão
Por falar em prazos, é essencial ficar atento ao calendário anual de licenciamento de veículos para entender a partir de quando o certificado começa a ser cobrado.
Nesse sentido, cada estado tem a sua própria tabela, que costuma ser divulgada pelo respectivo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Ainda, as datas limite para renovação do licenciamento variam conforme o final da placa do veículo. Rodar com o licenciamento vencido é considerado infração gravíssima e, se você for pego, terá de pagar uma multa de R$ 293,47, além de perder sete pontos na CNH.
O que acontece se você licenciar o caminhão, mas não portar o CRLV-e?
De acordo com o CTB, o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é obrigatório. No entanto, o documento é dispensado quando a autoridade de trânsito tem conexão com o sistema informatizado para acessar, ela mesma, o CRLV-e e o restante da documentação do veículo.
Em um cenário ideal, todas as autoridades deveriam estar conectadas ao sistema de consulta, mas essa não é a realidade, principalmente em regiões mais afastadas. E mais: caso esse acesso não seja possível, a obrigação de porte do documento segue sendo do motorista.
Logo, o ideal é sempre portar o CRLV-e para evitar problemas, pois, se a autoridade de trânsito não tiver conexão com o sistema, você pode ser multado por não portar o documento. A infração é leve, conforme o artigo 232 do CTB, e a multa é de R$ 88,38 e três pontos na CNH. Além disso, o veículo fica retido pela polícia até a apresentação do certificado.