{"id":9919,"date":"2022-03-09T17:58:50","date_gmt":"2022-03-09T20:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=9919"},"modified":"2025-07-17T11:45:59","modified_gmt":"2025-07-17T14:45:59","slug":"garantia-recursal-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-recursal-trabalhista\/","title":{"rendered":"Garantia recursal trabalhista: conhe\u00e7a o seguro que substitui o dep\u00f3sito recursal"},"content":{"rendered":"\n

A garantia recursal trabalhista<\/strong>, <\/strong>tamb\u00e9m conhecida como seguro garantia recursal<\/a>, \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o que pode ser utilizada em processos trabalhistas. Se voc\u00ea \u00e9 parte em uma reclamat\u00f3ria trabalhista e pretende entrar com recurso de uma decis\u00e3o, precisa conhecer essa modalidade.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea vai descobrir o que \u00e9 a garantia recursal trabalhista, como ela funciona, qual pode ser utilizada, como ela substitui o dep\u00f3sito recursal<\/a> e as vantagens. Ao final da leitura, vai conhecer uma ferramenta que permite cotar e contratar a garantia recursal trabalhista de forma totalmente online. Acompanhe! <\/p>\n\n\n\n

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FA\u00c7A A COTA\u00c7\u00c3O DA GARANTIA RECURSAL TRABALHISTA<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

O que \u00e9 garantia recursal trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

Quando ocorre a publica\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o em uma reclamat\u00f3ria trabalhista, as partes envolvidas podem (em alguns casos) recorrer dessa decis\u00e3o. Estes recursos s\u00e3o ferramentas criadas pela lei para permitir que os processos passem pela an\u00e1lise de outro juiz \u2014 em uma inst\u00e2ncia superior.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista prev\u00ea v\u00e1rias modalidades de recursos em reclamat\u00f3rias trabalhistas, como por exemplo os embargos de declara\u00e7\u00e3o, o recurso de revista e o agravo de instrumento. <\/p>\n\n\n\n

Quando se fala em recurso trabalhista \u00e9 imprescind\u00edvel conhecer outro conceito: o dep\u00f3sito recursal. Segundo o artigo 899, \u00a7 7\u00ba da CLT, o dep\u00f3sito recursal ser\u00e1 exigido nos seguintes recursos: agravo de instrumento, recurso ordin\u00e1rio, extraordin\u00e1rio, adesivo, de revista e embargos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Como o pr\u00f3prio nome indica, trata-se de um dep\u00f3sito em dinheiro. Esse dep\u00f3sito \u00e9 obrigat\u00f3rio para que a parte interessada consiga dar andamento ao seu pedido de rean\u00e1lise do processo (recurso). <\/p>\n\n\n\n

Assim, caso a parte queira recorrer da decis\u00e3o, precisa fazer o dep\u00f3sito de uma quantia em dinheiro para, ent\u00e3o, protocolar o respectivo recurso. <\/p>\n\n\n\n

Os valores de dep\u00f3sito recursal s\u00e3o significativos e podem impactar negativamente o caixa da empresa. As quantias variam e devem respeitar os limites legais. Os limites dos dep\u00f3sitos recursais, atualizados pelo Ato SEGJUD.GP n\u00b0 391\/2025<\/a>, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n