{"id":9908,"date":"2022-03-09T14:11:54","date_gmt":"2022-03-09T17:11:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=9908"},"modified":"2023-11-28T11:46:32","modified_gmt":"2023-11-28T14:46:32","slug":"acao-trabalhista-entenda-o-que-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acao-trabalhista-entenda-o-que-e\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o trabalhista: entenda o que \u00e9 e saiba como se proteger"},"content":{"rendered":"\n<p>Em muitas empresas, o passivo trabalhista \u00e9 sin\u00f4nimo de preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do impacto negativo que ele causa nas finan\u00e7as empresariais. Por isso, uma <strong>a\u00e7\u00e3o trabalhista <\/strong>exige aten\u00e7\u00e3o tanto na prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica quanto na prote\u00e7\u00e3o financeira do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Empresas que n\u00e3o d\u00e3o a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s quest\u00f5es trabalhistas correm o risco de sofrer processos judiciais que podem, em situa\u00e7\u00f5es extremas, inviabilizar toda a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A d\u00favida que predomina entre esses empres\u00e1rios \u00e9: como evitar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista? Ser\u00e1 que existem estrat\u00e9gias de gest\u00e3o que podem <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">proteger o seu neg\u00f3cio<\/a>? E por que \u00e9 importante adotar boas pr\u00e1ticas no dia a dia operacional a fim de garantir o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o? E mais: afinal, o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito em um contrato de trabalho?<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o muitas quest\u00f5es e, para ajud\u00e1-lo, desenvolvemos este conte\u00fado que traz um panorama geral sobre o assunto. Vamos responder \u00e0s d\u00favidas mais comuns, mostrando como tra\u00e7ar estrat\u00e9gias para minimizar o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas na sua empresa. Descubra!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button aligncenter\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/deposito-recursal\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=a%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-entenda-o-que-%C3%A9&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CONTRATE HOJE O SEU SEGURO GARANTIA DEP\u00d3SITO RECURSAL<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-uma-acao-trabalhista\">O que \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-acao-trabalhista.jpg\" alt=\"Quais s\u00e3o os tipos de a\u00e7\u00e3o trabalhista?\" class=\"wp-image-10586\" style=\"width:834px;height:352px\" title=\"quais-sao-os-tipos-de-acao-trabalhista\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-acao-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-acao-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-os-tipos-de-acao-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o \u201ca\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d \u00e9 utilizada para se referir ao processo judicial que tramita em uma vara do trabalho. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es que t\u00eam como principal objetivo analisar situa\u00e7\u00f5es\/contratos de trabalho em que possa ter havido descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, o empres\u00e1rio precisa saber que, em termos de legisla\u00e7\u00e3o, a principal norma em vigor sobre o assunto \u00e9 a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a> (tamb\u00e9m conhecida pela sigla CLT). Al\u00e9m dela, a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> (artigos 111 a 116) trata das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Somado a elas, existem ainda as chamadas \u201c<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/composicao\/orgaos-especificos\/secretaria-de-trabalho\/inspecao\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/ctpp-nrs\/normas-regulamentadoras-nrs\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Normas Regulamentadoras<\/a>\u201d, que estabelecem normas e condutas que precisam ser adotadas no \u00e2mbito da seguran\u00e7a e medicina do trabalho. Empresas p\u00fablicas e privadas que t\u00eam empregados regidos pela CLT precisam atuar de forma alinhada a essas normas.<\/p>\n\n\n\n<p>O descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u2014 incluindo as normas regulamentadoras \u2014 acarretar\u00e1 ao empregador a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades, sendo uma delas a a\u00e7\u00e3o trabalhista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-intimacao-da-acao-trabalhista\">Intima\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando um empregado (ou ex-empregado) busca a justi\u00e7a do trabalho para resolver uma quest\u00e3o relacionada ao seu contrato, \u00e9 sinal de que ele sentiu que seus direitos foram lesados. Por isso, usa o processo como um meio de ressarcir as perdas que tenha sofrido.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato de existir uma a\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o significa, necessariamente, que o empregado tenha raz\u00e3o. \u00c9 preciso analisar os fatos e documentos atrelados ao contrato de trabalho, a fim de avaliar se houve o real descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s o empregador acionar a justi\u00e7a, o empregado \u00e9 intimado a se manifestar nos autos. O <strong>tr\u00e2mite de todo o processo depende do rito adotado e das particularidades de cada demanda<\/strong>. De forma geral, o processo tem as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>abertura do processo com a primeira manifesta\u00e7\u00e3o por meio de um documento chamado \u201cpeti\u00e7\u00e3o inicial\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>intima\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria (reclamado) para que manifeste;<\/li>\n\n\n\n<li>apresenta\u00e7\u00e3o da defesa por parte do reclamado;<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia\/oitiva das partes;<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e apresenta\u00e7\u00e3o de novas provas;<\/li>\n\n\n\n<li>realiza\u00e7\u00e3o de nova audi\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n<li>oitiva de testemunhas;<\/li>\n\n\n\n<li>senten\u00e7a.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esse procedimento ocorre na primeira fase do processo que tramita na vara do trabalho, tamb\u00e9m conhecida como primeira inst\u00e2ncia. Caso uma das partes n\u00e3o concorde com a decis\u00e3o do juiz, ela poder\u00e1 entrar com um recurso para a segunda inst\u00e2ncia (TRT). Esse recurso ser\u00e1 julgado e poder\u00e1 ainda subir para inst\u00e2ncias superiores (TST e STF).<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de julgados os recursos e de haver uma decis\u00e3o definitiva, o processo passar\u00e1 para uma nova fase, chamada de \u201ccumprimento de senten\u00e7a\u201d ou \u201cfase de execu\u00e7\u00e3o\u201d. Aqui, inicia um novo ciclo de etapas, que inclui:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/liquidacao-de-sentenca-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Intima\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>penhora de bens;<\/li>\n\n\n\n<li>leil\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>cr\u00e9dito ao exequente.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O processo pode ser resolvido rapidamente por meio de acordo ou pode durar anos, dependendo das particularidades de cada caso. O que o empres\u00e1rio precisa saber \u00e9 como evitar a a\u00e7\u00e3o trabalhista. E caso a a\u00e7\u00e3o trabalhista j\u00e1 exista, ele deve saber como minimizar o impacto financeiro junto ao neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=63\"><\/script>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-necessario-para-se-defender-de-uma-acao-trabalhista\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para se defender de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n<p>A empresa que \u00e9 acionada na justi\u00e7a precisa estar ciente da sua responsabilidade. Caso tenha descumprido com alguma norma, existem riscos significativos de perder a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para se defender de uma a\u00e7\u00e3o desse tipo \u00e9 preciso ter em m\u00e3os o m\u00e1ximo de documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o pode variar de acordo com cada caso, mas, em geral, \u00e9 recomendado ter em m\u00e3os: contrato de trabalho, documentos do trabalhador, documentos da empresa, testemunhas, documentos cont\u00e1beis e fiscais, relat\u00f3rios fotogr\u00e1ficos, registros de e-mail, mensagem de texto em aplicativos, \u00e1udios, grava\u00e7\u00f5es, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho, recibos de pagamento e todos os documentos atrelados ao contrato daquele trabalhador \u00e0quele contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado respons\u00e1vel pela defesa vai analisar a peti\u00e7\u00e3o inicial e as alega\u00e7\u00f5es do trabalhador. A partir da\u00ed, verificar\u00e1 todos os documentos apresentados por ele e os documentos que a empresa trouxer.<\/p>\n\n\n\n<p>Com base nisso, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de avaliar a situa\u00e7\u00e3o sob a \u00f3tica da legisla\u00e7\u00e3o, orientando a empresa e apresentando as estrat\u00e9gias que podem ser adotadas para solucionar a a\u00e7\u00e3o trabalhista da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-se-proteger-de-uma-acao-trabalhista\">Como se proteger de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-evitar-uma-acao-trabalhista.jpg\" alt=\"Como evitar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?\" class=\"wp-image-10585\" style=\"width:818px;height:346px\" title=\"como-evitar-uma-acao-trabalhista\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-evitar-uma-acao-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-evitar-uma-acao-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-evitar-uma-acao-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Aqui, um ponto importante e que precisa ser levado em considera\u00e7\u00e3o por todas empresas, independentemente do seu porte ou ramo de atua\u00e7\u00e3o, diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o. As a\u00e7\u00f5es trabalhistas, geralmente, acontecem porque o trabalhador se sentiu lesado durante o contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora isso n\u00e3o signifique, necessariamente, que tenha havido o descumprimento da lei, as empresas precisam trabalhar de forma preventiva, a fim de evitar que as a\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am. Mas, afinal, como fazer isso? \u00c9 neste ponto que entramos na quest\u00e3o da estrat\u00e9gia de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-compliance-trabalhista\">Compliance trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>Provavelmente, voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar na palavra \u201ccompliance\u201d. Ela \u00e9 originada do verbo ingl\u00eas \u201cto comply\u201d, que significa, em tradu\u00e7\u00e3o livre, &#8220;agir de acordo\u201d. Por isso, quando se fala em compliance trabalhista, estamos nos referindo ao \u201cagir de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, trata-se de um programa adotado pelas empresas com o objetivo de <strong>criar pol\u00edticas e alinhar as condutas internas<\/strong>, a fim de <strong>mitigar riscos e preju\u00edzos no \u00e2mbito trabalhista<\/strong>. Isso acontece por meio de <strong>medidas de preven\u00e7\u00e3o voltadas para adequa\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0s leis, acordos, normas e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Naturalmente, esse \u00e9 um programa que precisa ser adaptado \u00e0 realidade de cada empresa e suas necessidades em particular. <strong>A ideia central est\u00e1 em organizar todo o processo de contrata\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e rescis\u00e3o de contratos de trabalho, al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na rotina dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Com processos e pr\u00e1ticas organizadas e alinhadas ao que determina a lei, as chances de sofrer com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00e3o reduzidas significativamente. \u00c9 <strong>agir de acordo com a lei <\/strong>para prevenir danos financeiros, jur\u00eddicos e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-principais-causas-das-acoes-trabalhistas\">Quais s\u00e3o as principais causas das a\u00e7\u00f5es trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pode estar vinculada a uma s\u00e9rie de quest\u00f5es. O trabalhador pode, por exemplo, <strong>pleitear o pagamento de horas extras, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade, reconhecimento de v\u00ednculo trabalhista, desvio de fun\u00e7\u00e3o,<\/strong> entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/estatistica\/tst\/assuntos-mais-recorrentes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, em outubro de 2021, as principais mat\u00e9rias discutidas sobre a\u00e7\u00f5es em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho inclu\u00edam, entre outros:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>cobran\u00e7a de horas extras;<\/li>\n\n\n\n<li>problemas associados ao intervalo intrajornada;<\/li>\n\n\n\n<li>pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral;<\/li>\n\n\n\n<li>requerimento de pagamento de adicional de insalubridade;<\/li>\n\n\n\n<li>pagamento de adicional de periculosidade;<\/li>\n\n\n\n<li>reconhecimento de rela\u00e7\u00e3o de emprego;<\/li>\n\n\n\n<li>multa do artigo 467 da CLT \u2014 verbas rescis\u00f3rias.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sera-que-a-empresa-pode-processar-um-funcionario\">Ser\u00e1 que a empresa pode processar um funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>At\u00e9 agora falamos, principalmente, sobre a\u00e7\u00f5es trabalhistas movidas pelos funcion\u00e1rios ou ex-funcion\u00e1rios contra a empresa. Mas voc\u00ea sabia que tamb\u00e9m existe a possibilidade de uma empresa processar o funcion\u00e1rio?<\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade de ingresso com esse tipo de a\u00e7\u00e3o deve ser analisada junto ao advogado que atende a sua empresa. Geralmente, as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas a situa\u00e7\u00f5es envolvendo o cometimento de falta grave, como um ato discriminat\u00f3rio contra outros funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral ou ass\u00e9dio sexual tamb\u00e9m precisam ser analisadas com cautela. Isso porque, caso a empresa n\u00e3o adote a postura correta contra o funcion\u00e1rio, poder\u00e1 ser responsabilizada pelo ato praticado por ele.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button aligncenter\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/deposito-recursal\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=a%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-entenda-o-que-%C3%A9&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">COTA\u00c7\u00c3O DO SEGURO GARANTIA DEP\u00d3SITO RECURSAL 100% ONLINE<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-diminuir-as-acoes-trabalhistas-em-uma-empresa\">Como diminuir as a\u00e7\u00f5es trabalhistas em uma empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como mencionado, o compliance trabalhista \u00e9 uma das melhores alternativas para as empresas que querem mitigar riscos. O suporte em <strong>advocacia preventiva trabalhista somado a um programa de compliance<\/strong> v\u00e3o favorecer os resultados.<\/p>\n\n\n\n<p>A dica \u00e9 agir em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o, sendo este o princ\u00edpio b\u00e1sico para toda e qualquer empresa que deseja diminuir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Um processo judicial, al\u00e9m de ter um custo elevado, pode ser complexo e demorado. Dessa forma, atuar preventivamente \u00e9 o melhor caminho.<\/p>\n\n\n\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es em que a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente para barrar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, o <strong>suporte de um bom profissional e o uso de mecanismos jur\u00eddicos adequados podem diminuir o impacto do passivo trabalhista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, a quest\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-recursal-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro garantia trabalhista<\/a> e do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-deposito-recursal-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro dep\u00f3sito recursal<\/a> ganham destaque. Adiante, falaremos melhor sobre esses mecanismos e como eles podem ajudar a reduzir o impacto financeiro de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista sobre as finan\u00e7as do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-fazer-em-caso-de-acao-trabalhista\">O que fazer em caso de a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea acabou de receber a visita de um oficial de justi\u00e7a, que entregou a intima\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista? Bem, neste caso, a primeira coisa a se fazer \u00e9 separar todos os documentos e hist\u00f3rico daquele trabalhador e contatar imediatamente um advogado trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que voc\u00ea j\u00e1 tenha implementado uma pol\u00edtica de compliance, situa\u00e7\u00f5es envolvendo processos judiciais podem surgir e voc\u00ea deve saber como agir diante deles.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m do aux\u00edlio de um profissional, vale a pena voc\u00ea aproveitar o ensejo para conhecer um pouco mais sobre o seguro garantia trabalhista \u2014 ele poder\u00e1 ser um mecanismo valioso no tr\u00e2mite desta a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/prescricao-intercorrente\/\">Prescri\u00e7\u00e3o Intercorrente: o que \u00e9, como funciona e qual o prazo<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-o-seguro-garantia-trabalhista-pode-ajudar-a-empresa\">Como o seguro garantia trabalhista pode ajudar a empresa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para compreender o que \u00e9 e como funciona o seguro garantia trabalhista, \u00e9 necess\u00e1rio conhecer dois conceitos utilizados na a\u00e7\u00e3o trabalhista: a garantia de ju\u00edzo e o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/deposito-recursal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">dep\u00f3sito recursal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A <strong>garantia de ju\u00edzo<\/strong> \u00e9 um mecanismo legal aplicado em a\u00e7\u00f5es trabalhistas com o prop\u00f3sito de <strong>garantir o pagamento de d\u00e9bitos j\u00e1 reconhecidos na a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/li>\n\n\n\n<li>O <strong>dep\u00f3sito recursal \u00e9<\/strong> uma <strong>exig\u00eancia legal que precisa ser cumprida pela parte que pretende entrar com um recurso na a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong>. Neste caso, a parte interessada em recorrer da decis\u00e3o precisa fazer o dep\u00f3sito de uma quantia em dinheiro para, ent\u00e3o, apresentar o seu recurso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que significa cada um deles, vamos mostrar como eles se relacionam com o seguro garantia judicial trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial \u00e9 um seguro previsto na <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/circular-susep-477-normas-seguro-garantia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Circular 477\/2013<\/a> da Superintend\u00eancia Nacional de Seguros Privados (Susep). A sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9, justamente, a de garantir que o pagamento de d\u00e9bitos reconhecidos em uma a\u00e7\u00e3o judicial sejam concretizados.<\/p>\n\n\n\n<p>No decorrer do processo, em <strong>situa\u00e7\u00f5es em que a parte precisa apresentar uma garantia de ju\u00edzo ou dep\u00f3sito recursal, em vez de dispor da quantia em dinheiro, ele poder\u00e1 apresentar o seguro garantia trabalhista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O seguro garantia trabalhista \u00e9 apenas uma das modalidades de seguro garantia judicial, que pode ter a ap\u00f3lice utilizada em processos c\u00edveis, trabalhistas e em a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De forma geral, ele \u00e9 utilizado por <strong>empresas que precisam oferecer uma garantia em um processo e n\u00e3o querem dispor da quantia em dinheiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre oferecer a garantia em dinheiro e apresentar a ap\u00f3lice s\u00e3o os custos. Sob o ponto de vista financeiro, reter parte do capital em um processo judicial pode afetar o caixa e o capital de giro da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-processos-trabalhistas-aceitam-seguro-garantia-trabalhista\">Quais processos trabalhistas aceitam seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia trabalhista \u00e9 <strong>aceito em qualquer a\u00e7\u00e3o trabalhista em que a parte estiver obrigada a apresentar uma garantia de ju\u00edzo ou realizar dep\u00f3sito recursal. <\/strong>\u00c9 importante destacar que ele tamb\u00e9m pode ser usado como substitui\u00e7\u00e3o de garantias j\u00e1 apresentadas nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Imagine que sua empresa tem uma a\u00e7\u00e3o trabalhista e apresentou uma garantia em dinheiro em um valor de R$50.000. Agora, ao conhecer o seguro garantia, voc\u00ea quer substituir esse dep\u00f3sito pela ap\u00f3lice do seguro. De acordo com o artigo 848, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Civil, isso \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cA penhora pode ser substitu\u00edda por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou por seguro garantia judicial, em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-apolice-do-seguro-garantia-em-acao-trabalhista-nbsp\">Ap\u00f3lice do seguro garantia em a\u00e7\u00e3o trabalhista&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando a empresa opta por utilizar o seguro garantia em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, \u00e9 importante que ela esteja atenta na hora de escolher a corretora de seguros respons\u00e1vel pela cota\u00e7\u00e3o dos seguros e a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma ap\u00f3lice de seguro garantia trabalhista n\u00e3o pode, por exemplo, conter cl\u00e1usulas excludentes de responsabilidade, ou seja, que desobriguem a seguradora do pagamento do pr\u00eamio.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque o juiz n\u00e3o aceita como garantia uma ap\u00f3lice que gere um impacto negativo na solv\u00eancia da garantia. A dica aqui \u00e9 escolher uma corretora com experi\u00eancia neste tipo de seguro e que tenha um atendimento adequado \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-beneficios-do-seguro-garantia-em-uma-acao-trabalhista\">Benef\u00edcios do seguro garantia em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>A empresa que opta pelo seguro garantia em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pode se beneficiar de diferentes formas. O primeiro impacto positivo est\u00e1 associado ao custo. O seguro tem menor custo em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades de garantia, como o dep\u00f3sito em dinheiro, o seguro cau\u00e7\u00e3o e a carta fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, listamos outros benef\u00edcios que podem ser experimentados tanto pela empresa (tomador) quando pela parte contr\u00e1ria da a\u00e7\u00e3o (benefici\u00e1rio do seguro):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>todo procedimento para contrata\u00e7\u00e3o do seguro e emiss\u00e3o da ap\u00f3lice \u00e9 r\u00e1pido, f\u00e1cil e descomplicado;<\/li>\n\n\n\n<li>o seguro garantia trabalhista tem o melhor custo-benef\u00edcio para a empresa contratante (tomadora);<\/li>\n\n\n\n<li>a ap\u00f3lice do seguro garantia trabalhista tem liquidez imediata;<\/li>\n\n\n\n<li>essa modalidade n\u00e3o impacta no caixa, no capital de giro, no balan\u00e7o ou no limite de cr\u00e9dito da empresa junto a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>a ap\u00f3lice pode ser renovada at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo;<\/li>\n\n\n\n<li>ela pode ser usada para substituir a penhora de bens;<\/li>\n\n\n\n<li>tem <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11382.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">amparo legal<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de garantir prote\u00e7\u00e3o financeira para ambas as partes envolvidas no processo, ela tamb\u00e9m oferece seguran\u00e7a para o credor. N\u00e3o \u00e9 por acaso que os seguros garantia judiciais vem sendo cada vez mais utilizados em a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quer-cotar-o-seguro-garantia-para-uma-acao-trabalhista\">Quer cotar o seguro garantia para uma a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>A facilidade na contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia \u00e9 uma das suas vantagens. Entretanto, como destacamos, voc\u00ea precisa buscar o suporte de uma corretora com expertise no assunto.<\/p>\n\n\n\n<p>A Mutuus \u00e9 uma corretora digital de seguros que pode ajudar a sua empresa a encontrar a seguradora com a melhor oferta de seguro garantia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Cotar um seguro garantia usando a plataforma da Mutuus \u00e9 muito simples. A partir dos dados previamente informados no site, n\u00f3s realizamos cota\u00e7\u00f5es junto \u00e0s melhores seguradoras que oferecem seguro garantia trabalhista e retornamos as ofertas para voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel realizar todo o processo de cota\u00e7\u00e3o em uma plataforma de c\u00e1lculo e gest\u00e3o que est\u00e1 integrada \u00e0s melhores seguradoras do mercado. Em caso de d\u00favidas, a Mutuus oferece atendimento via telefone, site e aplicativo de mensagem.<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea pode ver, em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, o seguro garantia trabalhista pode fazer toda a diferen\u00e7a para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira da sua empresa. Ele oferece uma s\u00e9rie de vantagens para quem est\u00e1 precisando apresentar uma garantia em ju\u00edzo ou fazer dep\u00f3sito recursal.<\/p>\n\n\n\n<p>A dica para o empres\u00e1rio \u00e9: lembre-se de combinar estrat\u00e9gias de gest\u00e3o e compliance, com a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas na rotina dos contratos trabalhistas e no relacionamento com os funcion\u00e1rios. Com organiza\u00e7\u00e3o e planejamento \u00e9 poss\u00edvel aumentar a seguran\u00e7a trabalhista e a prote\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea gostou deste artigo sobre a\u00e7\u00e3o trabalhista? Ent\u00e3o que tal aproveitar para conhecer mais sobre o seguro garantia trabalhista? Aproveite para fazer uma cota\u00e7\u00e3o do seguro garantia trabalhista com a Mutuus e descubra como otimizar custos em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button aligncenter\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/deposito-recursal\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=a%C3%A7%C3%A3o-trabalhista-entenda-o-que-%C3%A9&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">COTA\u00c7\u00c3O DO SEGURO GARANTIA DEP\u00d3SITO RECURSAL COM UM ESPECIALISTA<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em muitas empresas, o passivo trabalhista \u00e9 sin\u00f4nimo de preocupa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do impacto negativo que ele causa nas finan\u00e7as empresariais. 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