{"id":9891,"date":"2022-03-09T11:36:04","date_gmt":"2022-03-09T14:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=9891"},"modified":"2026-05-19T10:57:44","modified_gmt":"2026-05-19T13:57:44","slug":"carta-fianca-conheca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carta-fianca-conheca\/","title":{"rendered":"Carta fian\u00e7a: o que \u00e9 e como funciona?"},"content":{"rendered":"\n

Quando voc\u00ea precisa apresentar uma garantia, seja ela em um processo judicial, em um contrato ou at\u00e9 em uma licita\u00e7\u00e3o<\/a>, \u00e9 natural que surjam d\u00favidas. Uma das d\u00favidas mais comuns est\u00e1 relacionada ao tipo de garantia<\/a>, j\u00e1 que existem v\u00e1rias op\u00e7\u00f5es: cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, seguro garantia e carta fian\u00e7a.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos nos debru\u00e7ar sobre a modalidade de garantia chamada de carta fian\u00e7a<\/strong>. Voc\u00ea vai entender o que \u00e9, como ela funciona, quem pode utilizar, quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre a esta e o seguro garantia, bem como as vantagens e desvantagens desse tipo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n

Ao final da leitura vai ficar mais f\u00e1cil avaliar as diferen\u00e7as entre ela e outras modalidades de garantia e escolher aquela que oferece o melhor custo-benef\u00edcio para a sua empresa. Acompanhe e descubra!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a carta fian\u00e7a?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 um contrato de fian\u00e7a firmado entre uma pessoa  \u2014 f\u00edsica ou jur\u00eddica \u2014 e uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria<\/strong>. Neste contrato, o banco se torna fiador da pessoa em uma obriga\u00e7\u00e3o (outro contrato, processo judicial ou licita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O objetivo \u00e9 que o banco atue como uma esp\u00e9cie de garantidor do cumprimento de uma determinada obriga\u00e7\u00e3o existente entre o afian\u00e7ado e um credor. Por exemplo, imagine que voc\u00ea precise apresentar uma garantia em um processo trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

Entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis voc\u00ea pode escolher contratar uma carta fian\u00e7a banc\u00e1ria. No documento, voc\u00ea, que \u00e9 reclamado no processo, figura como devedor, o banco ser\u00e1 seu fiador, garantindo que pagar\u00e1 o valor devido caso voc\u00ea n\u00e3o cumpra com aquela obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, as cartas fian\u00e7a tamb\u00e9m podem ser emitidas por empresas chamadas de afian\u00e7adoras ou fiduci\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n

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Contrata\u00e7\u00e3o da carta fian\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n

Antes de contratar esta modalidade o interessado precisa estar atento a duas quest\u00f5es importantes: a primeira, consiste na an\u00e1lise de custos dessa modalidade de garantia. Sempre calcule os custos da carta fian\u00e7a e compare com as outras op\u00e7\u00f5es de garantia aceitas. <\/p>\n\n\n\n

A segunda quest\u00e3o diz respeito \u00e0 exig\u00eancia de emiss\u00e3o. A carta fian\u00e7a s\u00f3 \u00e9 aceita quando emitida por institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Isso \u00e9 uma regra da Lei n\u00ba 4.595\/64<\/a> e da Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 2.325\/96<\/a> e traz seguran\u00e7a para todos os envolvidos. <\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n

Em se tratando de garantias, voc\u00ea precisa observar o que a legisla\u00e7\u00e3o diz a respeito do assunto. No caso espec\u00edfico da fian\u00e7a, ela representa um contrato por meio do qual uma pessoa garante ao credor o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es caso o devedor fique inadimplente.<\/p>\n\n\n\n

A fian\u00e7a est\u00e1 prevista no C\u00f3digo Civil<\/a> e a carta fian\u00e7a tamb\u00e9m. Confira os principais artigos da lei que tratam do assunto:<\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 818. Pelo contrato de fian\u00e7a, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obriga\u00e7\u00e3o assumida pelo devedor, caso este n\u00e3o a cumpra.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 819. A fian\u00e7a dar-se-\u00e1 por escrito, e n\u00e3o admite interpreta\u00e7\u00e3o extensiva.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 822. N\u00e3o sendo limitada, a fian\u00e7a compreender\u00e1 todos os acess\u00f3rios da d\u00edvida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a cita\u00e7\u00e3o do fiador.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cArt. 823. A fian\u00e7a pode ser de valor inferior ao da obriga\u00e7\u00e3o principal e contra\u00edda em condi\u00e7\u00f5es menos onerosas, e, quando exceder o valor da d\u00edvida, ou for mais onerosa que ela, n\u00e3o valer\u00e1 sen\u00e3o at\u00e9 ao limite da obriga\u00e7\u00e3o afian\u00e7ada.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n