{"id":9703,"date":"2022-02-25T12:16:45","date_gmt":"2022-02-25T15:16:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=9703"},"modified":"2024-10-25T10:33:10","modified_gmt":"2024-10-25T13:33:10","slug":"garantia-trabalhista-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/","title":{"rendered":"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista"},"content":{"rendered":"\n<p>A <strong>garantia trabalhista, <\/strong>tamb\u00e9m chamada de garantia de ju\u00edzo, \u00e9 um mecanismo legal que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o pagamento dos d\u00e9bitos que j\u00e1 foram reconhecidos judicialmente na fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos processos trabalhistas, a <strong>CLT exige a apresenta\u00e7\u00e3o de uma garantia<\/strong> para que a parte executada possa discutir qualquer tema em sede de execu\u00e7\u00e3o. Por isso, a interposi\u00e7\u00e3o de recursos, como os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e a impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, est\u00e1 vinculada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da garantia de ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>A reforma trabalhista, que entrou em vigor gra\u00e7as \u00e0 Lei n\u00ba 13.467\/17, trouxe diversas mudan\u00e7as no ordenamento jur\u00eddico, inclusive com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias de ju\u00edzo. A partir da entrada em vigor da nova norma, tornou-se poss\u00edvel <strong>substituir o dep\u00f3sito recursal trabalhista pelo <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro garantia judicial<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal, o que \u00e9 uma garantia trabalhista? E o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-trabalhista-entenda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro garantia trabalhista<\/a>? Como funciona o seguro garantia e quem pode contratar? E por que escolher o seguro garantia trabalhista e n\u00e3o outra garantia de ju\u00edzo? Neste artigo, voc\u00ea vai encontrar a resposta para estas e outras d\u00favidas comuns a respeito do assunto. Confira!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=garantia-trabalhista-entenda&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">COTE 100% ONLINE SEU SEGURO GARANTIA JUDICIAL TRABALHISTA<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-garantia-trabalhista\">O que \u00e9 garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-seguro-garantia-trabalhista.jpg\" alt=\"O que \u00e9 seguro garantia trabalhista?\" class=\"wp-image-9838\" style=\"width:830px;height:349px\" title=\"o-que-\u00e9-seguro-garantia-trabalhista\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-seguro-garantia-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-seguro-garantia-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-seguro-garantia-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A garantia de ju\u00edzo \u00e9 um mecanismo legal que viabiliza a discuss\u00e3o de algum assunto durante a fase de execu\u00e7\u00e3o do processo. Assim, <strong>para que a parte executada possa ingressar com recurso nesta fase do processo, ela precisa apresentar uma garantia trabalhista<\/strong>. O artigo 882 da CLT estabelece essa obrigatoriedade:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 882.&nbsp; O executado que n\u00e3o pagar a import\u00e2ncia reclamada poder\u00e1 garantir a execu\u00e7\u00e3o mediante dep\u00f3sito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, <\/em><strong><em>apresenta\u00e7\u00e3o de seguro-garantia judicial<\/em><\/strong><em> ou nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no <\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2015-2018\/2015\/Lei\/L13105.htm#art835\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\"><em>art. 835 da Lei n<sup>o<\/sup> 13.105, de 16 de mar\u00e7o de 2015 &#8211; C\u00f3digo de Processo Civil<\/em><\/a><em>.\u201d&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Perceba que a CLT menciona o C\u00f3digo de Processo Civil que, em seu artigo 835, estabelece a ordem de penhora. De acordo com o CPC, a ordem de prefer\u00eancia coloca em primeiro lugar a penhora em dinheiro. No \u00a7 2\u00ba do referido artigo, a lei equipara o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-judicial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro garantia judicial<\/a> e a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carta-fianca-bancaria-e-seguro-garantia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">fian\u00e7a banc\u00e1ria<\/a> ao dinheiro:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c\u00a7 2\u00ba Para fins de substitui\u00e7\u00e3o da penhora, equiparam-se a dinheiro a fian\u00e7a banc\u00e1ria e o seguro garantia judicial, desde que em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-garantia-trabalhista-na-pratica\">Garantia trabalhista na pr\u00e1tica<\/h3>\n\n\n\n<p>Afinal, o que tudo isso significa na pr\u00e1tica? O que voc\u00ea precisa entender sobre a garantia trabalhista \u00e9 que ela \u00e9 obrigat\u00f3ria caso o executado queira ingressar com um recurso na fase de execu\u00e7\u00e3o do processo trabalhista. As garantias trabalhistas aceitas, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>dep\u00f3sito em dinheiro da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais;<\/li>\n\n\n\n<li>apresenta\u00e7\u00e3o do seguro-garantia judicial; ou,<\/li>\n\n\n\n<li>nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entre as op\u00e7\u00f5es de garantias de ju\u00edzo, o seguro garantia judicial \u00e9 considerado uma das mais interessantes, j\u00e1 que traz diversas vantagens para o executado. A seguir, vamos falar um pouco mais a respeito dessa modalidade de garantia. Continue a leitura e entenda!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-seguro-garantia-trabalhista\">O que \u00e9 seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia judicial \u00e9 um tipo de seguro que tem a fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de garantir o pagamento de d\u00e9bitos que foram reconhecidos em uma demanda judicial. Desde 2017, este seguro passou a ser reconhecido como uma <strong>possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recursal trabalhista.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Desde ent\u00e3o, muitos processos de execu\u00e7\u00e3o trabalhista passaram a receber o seguro garantia trabalhista. Essa modalidade tem ganhado tanto destaque \u2014 como uma op\u00e7\u00e3o segura e vi\u00e1vel \u2014 que o Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT) publicou o <a href=\"https:\/\/www.csjt.jus.br\/documents\/955023\/6935640\/Ato-+conjunto-+CSJT+-+CGjT+01\/4d006966-f157-8288-e36d-48ca9d04b80a\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Ato Conjunto 1\/2019<\/a>, buscando padronizar os procedimentos de recep\u00e7\u00e3o das ap\u00f3lices de seguro para garantia de execu\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>seguro garantia judicial \u00e9 direcionado para processos judiciais<\/strong> \u2014 ele pode ser utilizado em processos <strong>trabalhistas, c\u00edveis e execu\u00e7\u00f5es fiscais<\/strong>. \u00c9 usado por empresas que precisam oferecer uma garantia em um processo e n\u00e3o querem dispor da quantia em dinheiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-por-que-optar-pelo-seguro-garantia-trabalhista-em-substituicao-ao-deposito-em-dinheiro\">Por que optar pelo seguro garantia trabalhista em substitui\u00e7\u00e3o ao dep\u00f3sito em dinheiro?<\/h3>\n\n\n\n<p>Perceba que a garantia judicial \u00e9 um ato obrigat\u00f3rio para a parte que pretende ingressar com o recurso na fase de execu\u00e7\u00e3o. Existe a possibilidade de garantir a execu\u00e7\u00e3o mediante o dep\u00f3sito em ju\u00edzo da quantia em dinheiro. Se existe essa possibilidade, por que a parte vai optar pelo seguro garantia trabalhista?<\/p>\n\n\n\n<p>A resposta \u00e9 simples: os recursos depositados em ju\u00edzo ficam congelados na conta do ju\u00edzo. Al\u00e9m de ter que dispor de uma quantia em dinheiro em sua integralidade \u2014 o que muitas vezes n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel \u2014, o dep\u00f3sito em dinheiro pode afetar o fluxo de caixa.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>seguro garantia trabalhista \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel economicamente<\/strong> se comparada com as outras garantias trabalhistas: cau\u00e7\u00e3o em dinheiro ou fian\u00e7a banc\u00e1ria. Dessa forma, o uso do seguro garantia permite a manuten\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa durante o tr\u00e2mite do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Outros benef\u00edcios do seguro garantia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais garantias s\u00e3o o fato de que o executado evita o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/bloqueio-judicial-como-funciona\/\">bloqueio<\/a> de recursos ou a penhora de bens nas situa\u00e7\u00f5es em que o dep\u00f3sito judicial \u00e9 exigido. Como mencionado, <strong>o seguro garantia trabalhista tem os mesmos efeitos que o dinheiro para fins de garantia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-o-seguro-garantia-trabalhista\">Como funciona o seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia trabalhista \u00e9 usado em processos de natureza trabalhista com o prop\u00f3sito de auxiliar o tomador, viabilizando a <strong>redu\u00e7\u00e3o de custos em compara\u00e7\u00e3o com as outras formas de garantia existentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Entre as formas de garantia previstas em lei para viabilizar a interposi\u00e7\u00e3o de recursos judiciais, ela garante que a parte que ganhar a a\u00e7\u00e3o vai receber a quantia acordada na etapa de cumprimento da senten\u00e7a. Aqui, vale destacar que o seguro conta com tr\u00eas partes: tomador, segurado e seguradora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-tomador\">Tomador<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 chamado de tomador <strong>aquele que contrata o seguro<\/strong> e que vai garantir o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es originadas do processo judicial. No processo trabalhista, geralmente, \u00e9 a empresa que est\u00e1 na posi\u00e7\u00e3o de executada. O tomador fica respons\u00e1vel pelo pagamento do pr\u00eamio, sendo tamb\u00e9m conhecido como potencial devedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segurado\">Segurado<\/h3>\n\n\n\n<p>O segurado do seguro garantia judicial \u00e9 aquele que tem o direito de receber o valor do seguro caso o recurso do executado seja improcedente. \u00c9 o potencial credor da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acao-trabalhista-entenda-o-que-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">a\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>, normalmente figura como o exequente da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-seguradora\">Seguradora<\/h3>\n\n\n\n<p>A terceira parte da ap\u00f3lice de seguro garantia judicial \u00e9 a <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguradora-garantia-conheca-as-principais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguradora<\/a>, que \u00e9 a respons\u00e1vel por emitir a ap\u00f3lice e garantir o cumprimento do dep\u00f3sito recursal do tomador caso ele descumpra as suas obriga\u00e7\u00f5es no processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, vale destacar que o seguro garantia trabalhista, al\u00e9m de ser usado como garantia na fase de execu\u00e7\u00e3o do processo, tamb\u00e9m pode ser utilizado em substitui\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/deposito-recursal\/\">dep\u00f3sito recursal<\/a>. O poder judici\u00e1rio entende que a ap\u00f3lice \u00e9 uma garantia a ser aceita tamb\u00e9m nas fases de apresenta\u00e7\u00e3o de recurso ordin\u00e1rio, recurso de revista, recurso extraordin\u00e1rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Em suma, nas etapas em que se exige o dep\u00f3sito recursal poder\u00e1 ser apresentado o seguro garantia em substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=63\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-contratar-o-seguro-garantia-trabalhista\">Quem pode contratar o seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Qualquer <strong>parte que figura na posi\u00e7\u00e3o de executado em processo trabalhista poder\u00e1 contratar essa modalidade de seguro<\/strong>. Aqui, \u00e9 importante destacar que a parte contratante do seguro ser\u00e1 a tomadora na ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n<p>Para conseguir o seguro garantia trabalhista \u00e9 necess\u00e1rio comprovar para a seguradora que a empresa tem <strong>capacidade financeira de arcar com a obriga\u00e7\u00e3o assumida<\/strong>. Antes de autorizar a emiss\u00e3o da ap\u00f3lice, a seguradora realiza uma an\u00e1lise de risco financeiro.<\/p>\n\n\n\n<p>Para fazer uma cota\u00e7\u00e3o do seguro garantia, o interessado dever\u00e1 apresentar algumas informa\u00e7\u00f5es \u00e0 seguradora, entre elas, dados como:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>nome, CNPJ e demais dados de identifica\u00e7\u00e3o da empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>valor da garantia;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00famero do processo e vara do trabalho em que a reclamat\u00f3ria tramita;<\/li>\n\n\n\n<li>tipo de recurso que ser\u00e1 interposto;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>nome, CPF e dados de identifica\u00e7\u00e3o do autor\/exequente.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Com todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, a seguradora faz uma an\u00e1lise sobre aspectos como: cr\u00e9dito, capacidade t\u00e9cnica do tomador e riscos do processo a ser garantido. Ap\u00f3s essa an\u00e1lise e havendo viabilidade, d\u00e1 continuidade ao processo de emiss\u00e3o da ap\u00f3lice de seguro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-o-seguro-garantia-trabalhista-cobre\">O que o seguro garantia trabalhista cobre?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-judicial-entenda\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">seguro garantia judicial<\/a> trabalhista garante o pagamento de d\u00e9bitos judiciais. A ap\u00f3lice substitui dep\u00f3sitos em dinheiro, penhora de bens e fian\u00e7as. Para ser aceito pelo ju\u00edzo, o valor da ap\u00f3lice deve contemplar<strong> o valor total que precisa ser garantido na a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O custo para a empresa varia de acordo com o valor garantido, a seguradora contratada e o risco de cr\u00e9dito da empresa (tomador) que est\u00e1 contratando o seguro. Em linhas gerais, quanto mais s\u00f3lida for a empresa, menor ser\u00e1 o custo deste seguro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-acoes-aceitam-o-seguro-garantia-trabalhista\">Quais a\u00e7\u00f5es aceitam o seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O seguro garantia trabalhista \u00e9 destinado, especificamente, para processos trabalhistas. Vale destacar, no entanto, que este tipo de seguro tamb\u00e9m pode ser utilizado em processos c\u00edveis e execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>No \u00e2mbito trabalhista, ele pode ser aceito em <strong>qualquer a\u00e7\u00e3o cuja natureza exija a apresenta\u00e7\u00e3o de algum tipo de garantia de ju\u00edzo,<\/strong> a fim de dar continuidade ao processo. O seguro garantia trabalhista pode ser apresentado como uma nova garantia ou, ainda, em substitui\u00e7\u00e3o a garantias j\u00e1 realizadas em processos em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Na quest\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de garantias j\u00e1 realizadas \u00e9 interessante mencionar a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. O artigo 848, par\u00e1grafo \u00fanico, do CPC, disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cPar\u00e1grafo \u00fanico. A penhora pode ser substitu\u00edda por fian\u00e7a banc\u00e1ria ou por seguro garantia judicial, em valor n\u00e3o inferior ao do d\u00e9bito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-vantagens-do-seguro-garantia-trabalhista\">Quais s\u00e3o as vantagens do seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Talvez voc\u00ea esteja se perguntando: por que escolher o seguro garantia trabalhista? Bem, esta \u00e9 uma d\u00favida comum, especialmente entre as empresas que ainda n\u00e3o utilizaram e desconhecem a modalidade.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma s\u00e9rie de benef\u00edcios quanto \u00e0 escolha pelo seguro garantia trabalhista. O primeiro \u00e9 o custo: o seguro tem menor custo em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades de garantia, como o dep\u00f3sito em dinheiro, seguro cau\u00e7\u00e3o e carta fian\u00e7a banc\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir, listamos as principais vantagens na escolha dessa modalidade como forma de garantir uma a\u00e7\u00e3o trabalhista:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o processo de emiss\u00e3o de ap\u00f3lice de seguro garantia judicial \u00e9 simplificado\/contrata\u00e7\u00e3o \u00e1gil;<\/li>\n\n\n\n<li>tem o melhor custo-benef\u00edcio para a empresa contratante (tomadora);<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o impacta no balan\u00e7o ou no limite de cr\u00e9dito da empresa junto a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>a ap\u00f3lice tem liquidez imediata;<\/li>\n\n\n\n<li>possibilidade de renova\u00e7\u00e3o at\u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o final do processo;<\/li>\n\n\n\n<li>substitui a penhora de bens;<\/li>\n\n\n\n<li>tem amparo da <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2006\/lei\/l11382.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Lei n\u00ba 11.382\/2006<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de cr\u00e9dito e processos burocr\u00e1ticos complexos para obten\u00e7\u00e3o do seguro; e,<\/li>\n\n\n\n<li>em algumas situa\u00e7\u00f5es, a ap\u00f3lice pode ser negociada de acordo com as especificidades de cada caso.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Perceba que s\u00e3o muitos benef\u00edcios para a empresa que figuram como parte em um processo trabalhista. A modalidade traz benef\u00edcios financeiros, al\u00e9m de agregar seguran\u00e7a para o tr\u00e2mite da a\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 por acaso que ela vem sendo cada vez mais utilizada como forma de garantir demandas judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-cotar-e-contratar-um-seguro-garantia-trabalhista\">Como cotar e contratar um seguro garantia trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-cotar-e-contratar-seguro-garantia-trabalhista.jpg\" alt=\"Seguro garantia trabalhista: Como cotar e contratar\" class=\"wp-image-9839\" style=\"width:827px;height:348px\" title=\"seguro-garantia-trabalhista-cotar-e-contratar\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-cotar-e-contratar-seguro-garantia-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-cotar-e-contratar-seguro-garantia-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-cotar-e-contratar-seguro-garantia-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A contrata\u00e7\u00e3o do seguro garantia trabalhista \u00e9 muito simples, sendo, inclusive, uma de suas vantagens. Para contratar essa modalidade, o interessado precisa buscar uma corretora que ofere\u00e7a esse tipo de produto. E, muitas vezes, \u00e9 aqui que surgem as d\u00favidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Mutuus \u00e9 uma <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/corretora-de-seguro-garantia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">corretora digital de seguro garantia<\/a> que ajuda a sua empresa a encontrar as melhores seguradoras do mercado. A partir dos dados previamente informados no site, n\u00f3s realizamos cota\u00e7\u00f5es junto \u00e0s melhores seguradoras que oferecem seguro garantia judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong><a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=garantia-trabalhista-entenda&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mutuus Seguros<\/a> <\/strong>criou uma solu\u00e7\u00e3o que facilita a decis\u00e3o de compra de um seguro, j\u00e1 que simplifica o processo de cota\u00e7\u00e3o da ap\u00f3lice. Dessa forma, o interessado consegue realizar todo o processo de cota\u00e7\u00e3o em uma plataforma de c\u00e1lculo e gest\u00e3o de seguros que est\u00e1 integrada \u00e0s melhores seguradoras do mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea pode ver, o seguro garantia trabalhista pode fazer toda a diferen\u00e7a para a seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira da sua empresa. Ele oferece uma s\u00e9rie de vantagens para quem est\u00e1 precisando apresentar uma garantia em ju\u00edzo.<br>Para acertar na contrata\u00e7\u00e3o do seguro, busque o suporte de quem entende do assunto. Na Mutuus, voc\u00ea encontra um atendimento qualificado e profissionais com expertise nesta modalidade de seguro.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial\/?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=garantia-trabalhista-entenda&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FALE COM UM ESPECIALISTA EM SEGURO GARANTIA JUDICIAL TRABALHISTA<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A garantia trabalhista, tamb\u00e9m chamada de garantia de ju\u00edzo, \u00e9 um mecanismo legal que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT). Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir o pagamento dos d\u00e9bitos que j\u00e1 foram reconhecidos judicialmente na fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o. Nos processos trabalhistas, a CLT exige a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9837,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1790],"tags":[2363,1642,2670,2671,2398,2072],"class_list":["post-9703","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-seguro-garantia-judicial","tag-seguro-garantia-2","tag-seguro-garantia-judicial","tag-seguro-garantia-trabalhista","tag-seguros-de-garantia","tag-tipos-de-seguro","tag-trabalhista"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v27.2 (Yoast SEO v27.3) - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-premium-wordpress\/ -->\n<title>Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre garantia trabalhista e o seguro garantia judicial. Entenda o que \u00e9, como funciona e quais as vantagens.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A garantia trabalhista, tamb\u00e9m chamada de garantia de ju\u00edzo, \u00e9 um mecanismo legal que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e na Consolida\u00e7\u00e3o\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Mutuus Seguros\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-02-25T15:16:45+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-10-25T13:33:10+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Garantia-trabalhista-Conheca-o-seguro-garantia-judicial-trabalhista.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"720\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Andress da Rocha Bar\u00e3o\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Andress da Rocha Bar\u00e3o\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"12 minutos\" \/>\n<!-- \/ Yoast SEO Premium plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista","description":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre garantia trabalhista e o seguro garantia judicial. Entenda o que \u00e9, como funciona e quais as vantagens.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista","og_description":"A garantia trabalhista, tamb\u00e9m chamada de garantia de ju\u00edzo, \u00e9 um mecanismo legal que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e na Consolida\u00e7\u00e3o","og_url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/","og_site_name":"Mutuus Seguros","article_publisher":"http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","article_published_time":"2022-02-25T15:16:45+00:00","article_modified_time":"2024-10-25T13:33:10+00:00","og_image":[{"width":1920,"height":720,"url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Garantia-trabalhista-Conheca-o-seguro-garantia-judicial-trabalhista.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Andress da Rocha Bar\u00e3o","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Andress da Rocha Bar\u00e3o","Est. tempo de leitura":"12 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/"},"author":{"name":"Andress da Rocha Bar\u00e3o","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/d6af82ef90dc23f57ca1c4b5d0f2391c"},"headline":"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista","datePublished":"2022-02-25T15:16:45+00:00","dateModified":"2024-10-25T13:33:10+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/"},"wordCount":2229,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Garantia-trabalhista-Conheca-o-seguro-garantia-judicial-trabalhista.jpg","keywords":["seguro garantia","seguro garantia judicial","Seguro garantia trabalhista","Seguros de garantia","tipos de seguro","trabalhista"],"articleSection":["Seguro Garantia Judicial"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/","name":"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Garantia-trabalhista-Conheca-o-seguro-garantia-judicial-trabalhista.jpg","datePublished":"2022-02-25T15:16:45+00:00","dateModified":"2024-10-25T13:33:10+00:00","description":"Tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre garantia trabalhista e o seguro garantia judicial. Entenda o que \u00e9, como funciona e quais as vantagens.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Garantia-trabalhista-Conheca-o-seguro-garantia-judicial-trabalhista.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Garantia-trabalhista-Conheca-o-seguro-garantia-judicial-trabalhista.jpg","width":1920,"height":720,"caption":"Garantia trabalhista: Conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-trabalhista-entenda\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Garantia trabalhista: conhe\u00e7a o seguro garantia judicial trabalhista"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#website","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","name":"Mutuus Seguros","description":"Cote, compare, compre e gerencie todos os seguros de sua empresa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#organization","name":"Mutuus Seguros","alternateName":"Mutuus","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","contentUrl":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/logo-mutuus-seguros_1200x728.png","width":1200,"height":729,"caption":"Mutuus Seguros"},"image":{"@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["http:\/\/facebook.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.instagram.com\/mutuus.seguros","https:\/\/www.linkedin.com\/company\/mutuus\/"],"email":"seguros@mutuus.net","telephone":"3003-8387","foundingDate":"2018-01-01","vatID":"08246344000197"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/#\/schema\/person\/d6af82ef90dc23f57ca1c4b5d0f2391c","name":"Andress da Rocha Bar\u00e3o"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9703","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9703"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9703\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26840,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9703\/revisions\/26840"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9837"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}