{"id":9381,"date":"2022-02-09T15:20:47","date_gmt":"2022-02-09T18:20:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=9381"},"modified":"2024-03-11T15:40:32","modified_gmt":"2024-03-11T18:40:32","slug":"liquidacao-de-sentenca-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/liquidacao-de-sentenca-trabalhista\/","title":{"rendered":"Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista: um guia completo sobre o assunto!"},"content":{"rendered":"\n

Para dar in\u00edcio \u00e0 fase de execu\u00e7\u00e3o do processo trabalhista<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio realizar a chamada liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista. <\/strong>Como o pr\u00f3prio termo denota, trata-se da etapa em que a senten\u00e7a torna-se \u201cl\u00edquida\u201d, ou seja, \u00e9 atribu\u00edda a ela um valor espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 por isso que na etapa de liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado o valor final resultado da condena\u00e7\u00e3o no processo de conhecimento. Essa \u00e9 uma fase de extrema import\u00e2ncia para o processo trabalhista, raz\u00e3o pela qual \u00e9 fundamental se debru\u00e7ar sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a um guia completo com as principais informa\u00e7\u00f5es sobre a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista, a come\u00e7ar pelo seu conceito, conhecendo cada uma das suas etapas e acessando informa\u00e7\u00f5es sobre c\u00e1lculo e modalidades. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 uma liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista \u00e9 uma etapa do processo trabalhista em que as partes envolvidas apuram qual \u00e9 o valor que a parte vencida deve pagar ao credor. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) trata o tema a partir do artigo 879, que define:<\/p>\n\n\n\n

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\u201cArt. 879 – Sendo il\u00edquida a senten\u00e7a exeq\u00fcenda<\/em>, ordenar-se-\u00e1, previamente, a sua liquida\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser feita por c\u00e1lculo, por arbitramento ou por artigos.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Neste contexto, para dar in\u00edcio ao processo de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel tornar a senten\u00e7a l\u00edquida, o que \u00e9 feito por meio do procedimento intitulado \u201cliquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, voc\u00ea vai conhecer mais sobre as modalidades de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista, compreendendo como cada uma delas funciona na pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as modalidades de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n

A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a trabalhista pode ser realizada de diferentes formas: por c\u00e1lculo apresentado pela parte, por c\u00e1lculo realizado pelo contador judicial, por arbitramento (c\u00e1lculo pericial) ou por artigos de liquida\u00e7\u00e3o (procedimento judicial espec\u00edfico). Entenda como funciona cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

Liquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculo<\/h3>\n\n\n\n

Quando se fala em liquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculo, existem dois tipos: aquele realizado pela parte e aquele realizado pelo contador judicial. Ela est\u00e1 prevista no j\u00e1 mencionado artigo 879, da CLT, e \u00e9 considerada a modalidade mais comum nos processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Ao realizar a liquida\u00e7\u00e3o por c\u00e1lculo, al\u00e9m da CLT, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o a s\u00famula  200 do TST: \u201cOs juros de mora incidem sobre a import\u00e2ncia da condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 corrigida monetariamente.\u201d <\/em>A liquida\u00e7\u00e3o segue as seguintes etapas:<\/p>\n\n\n\n

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  • transitada em julgado a decis\u00e3o, a parte reclamante \u00e9 intimada para apresentar os c\u00e1lculos \u2014 geralmente o magistrado concede o prazo de dez dias para apresenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • depois de apresentar os c\u00e1lculos, a parte reclamada \u00e9 intimada para se manifestar, podendo concordar com os c\u00e1lculos ou impugn\u00e1-los \u2014 o prazo tamb\u00e9m \u00e9 de dez dias;<\/li>\n\n\n\n
  • depois das manifesta\u00e7\u00f5es das partes, o magistrado analisa os c\u00e1lculos da seguinte forma: havendo diverg\u00eancia, determina a corre\u00e7\u00e3o dos c\u00e1lculos ou intima um perito para que realize os c\u00e1lculos; e, n\u00e3o havendo diverg\u00eancias, d\u00e1 prosseguimento ao processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento<\/h3>\n\n\n\n

    A liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento est\u00e1 prevista no artigo 509, I do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC):<\/p>\n\n\n\n

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    \u201cArt. 509. Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor:<\/em><\/p>\n\n\n\n

    I – por arbitramento, quando determinado pela senten\u00e7a, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquida\u00e7\u00e3o;\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

    Desta maneira, quando a senten\u00e7a assim definir, ou se houver um acordo entre as partes para que seja arbitramento ou, ainda, se a natureza da liquida\u00e7\u00e3o assim determinar, ela ser\u00e1 feita por meio de arbitramento.<\/p>\n\n\n\n

    O arbitramento \u00e9 caracterizado pela apura\u00e7\u00e3o do valor devido por meio de uma per\u00edcia. De forma geral, trata-se de uma modalidade pouco utilizada em processos trabalhistas em fun\u00e7\u00e3o de ter um custo consider\u00e1vel.<\/p>\n\n\n