At\u00e9 mesmo nossas compras pelo Aliexpress, ou qualquer outro site estrangeiro, passam por um desembara\u00e7o simplificado antes de chegarem \u00e0s nossas m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Mas essas compras de consumidor final n\u00e3o s\u00e3o o foco desse assunto. E sim compras internacionais com valores e quantidades elevadas.<\/p>\n\n\n\n
Importa\u00e7\u00f5es<\/a> que passam pelo processo de desembara\u00e7o aduaneiro costumam ser o caso de compras em grande escala para suprir uma demanda empresarial \u2013 seja de mat\u00e9ria-prima ou de produtos acabados. Nesses casos, a mercadoria entra para o pa\u00eds por meio de um navio ou avi\u00e3o<\/a> e passa pela confer\u00eancia da alf\u00e2ndega.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de importa\u00e7\u00e3o depende do processo de desembara\u00e7o aduaneiro para que a carga seja liberada.<\/p>\n\n\n\n Para se ter uma ideia, em 2025 o Brasil importou um equivalente a 276,34 bilh\u00f5es de d\u00f3lares<\/a>s<\/a>, nos mais diversos produtos e insumos. Considerando a cota\u00e7\u00e3o atual, esse valor representa cerca de R$ 1,531 trilh\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O mercado internacional pode ser promissor, mas, no caso de empresas que j\u00e1 estejam ou queiram entrar neste setor l, conhecer o funcionamento do desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 fundamental para evitar multas e puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Mas afinal:<\/p>\n\n\n\n Nas importa\u00e7\u00f5es, o desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 a fase em que a alf\u00e2ndega libera a carga para que ela, oficialmente, entre em territ\u00f3rio brasileiro e seja nacionalizada. Para que ocorra a libera\u00e7\u00e3o, os documentos daquela opera\u00e7\u00e3o s\u00e3o verificados e, posteriormente, a carga \u00e9 liberada.<\/p>\n\n\n\n Para que esse processo aconte\u00e7a sem maiores problemas, como multas e atrasos na libera\u00e7\u00e3o, alguns cuidados precisam ser tomados.<\/p>\n\n\n\n Quando a carga entra no pa\u00eds, ela \u00e9 acompanhada por toda uma documenta\u00e7\u00e3o internacional, como a commercial invoice<\/em> e a packing list<\/em>. Nesses documentos, toda a carga importada est\u00e1 discriminada: quantidade, volumes, peso, valor unit\u00e1rio, valor total, descri\u00e7\u00e3o de cada volume \u2013 isso apenas para citar algumas das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Tudo isso \u00e9 verificado pela alf\u00e2ndega e todas as informa\u00e7\u00f5es devem estar de acordo com a carga.<\/p>\n\n\n\n Qualquer pessoa que esteja se aprofundando no assunto do mercado internacional j\u00e1 pode ter esbarrado nesses dois assuntos: despacho e desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n Talvez voc\u00ea j\u00e1 saiba que ambos fazem parte de procedimentos burocr\u00e1ticos do com\u00e9rcio internacional.<\/p>\n\n\n\n Mas, na realidade, os dois processos t\u00eam diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n O despacho aduaneiro \u00e9 a confer\u00eancia e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de todos os itens importados ou exportados. Ou seja, tanto compras quanto vendas internacionais, passam pelo processo do despacho aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n O desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 o registro da importa\u00e7\u00e3o, sua confer\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s conclu\u00eddo o desembara\u00e7o aduaneiro, a carga fica liberada para que o comprador a retire no porto ou aeroporto.<\/p>\n\n\n\n Ficou confuso?<\/p>\n\n\n\n Eu explico melhor:<\/p>\n\n\n\n O despacho aduaneiro \u00e9 o processo completo. Dentro do despacho aduaneiro, existe uma etapa chamada de desembara\u00e7o aduaneiro.<\/p>\n\n\n\n Vamos entender quais s\u00e3o as etapas do despacho aduaneiro em uma importa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Mas, afinal, quais s\u00e3o as mercadorias que precisam passar pelo desembara\u00e7o aduaneiro? <\/p>\n\n\n\n Resumidamente, a resposta \u00e9: todas as mercadorias que entram e saem do Brasil, independente do meio de transporte utilizado. <\/p>\n\n\n\n O processo deve ser realizado para qualquer tipo de mercadoria, como bens de consumo, maquin\u00e1rios, mat\u00e9rias-primas, alimentos, etc. E tamb\u00e9m n\u00e3o importa se a carga est\u00e1 sendo importada ou exportada por uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Ambas devem passar pelo desembara\u00e7o aduaneiro. <\/p>\n\n\n\n Ficou claro que o procedimento \u00e9 obrigat\u00f3rio para qualquer tipo de carga que saia ou entre no Brasil, certo? <\/p>\n\n\n\n Mas, para ilustrar, vamos citar alguns exemplos de mercadorias que passam pelo desembara\u00e7o aduaneiro: <\/p>\n\n\n\n Uma d\u00favida comum para quem quer entender como funciona o desembara\u00e7o aduaneiro est\u00e1 relacionada aos documentos necess\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n Para te ajudar a entender melhor, listamos os mais comuns:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Apesar de muitos importadores e exportadores temerem a etapa do desembara\u00e7o aduaneiro, ela n\u00e3o \u00e9 um bicho de sete cabe\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n Ou, pelo menos, n\u00e3o \u00e9 um bicho de sete cabe\u00e7as quando tudo \u00e9 feito corretamente.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 primordial que todas as informa\u00e7\u00f5es que constam em cada documenta\u00e7\u00e3o sejam fi\u00e9is \u00e0s informa\u00e7\u00f5es reais da carga f\u00edsica.<\/p>\n\n\n\n Quando todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o corretas, as chances de ocorrer qualquer problema s\u00e3o pequenas.<\/p>\n\n\n\n Veja o funcionamento do desembara\u00e7o aduaneiro passo a passo:<\/p>\n\n\n\n Quando a mercadoria importada chega em territ\u00f3rio nacional, o importador deve aguardar a presen\u00e7a da carga, uma etapa que consiste no registro da chegada e tamb\u00e9m na verifica\u00e7\u00e3o se a carga apresenta ou n\u00e3o avarias, e cabe ao importador dar o seu aceite.<\/p>\n\n\n\n Confirmada a presen\u00e7a de carga e dado o aceite do importador, a importa\u00e7\u00e3o precisa ser registrada. Esse processo \u00e9 feito pelo despachante aduaneiro, que deve fazer a DI ou DUIMP, e recolher os seguintes impostos do importador:<\/p>\n\n\n\n A complexidade dessa etapa depende da parametriza\u00e7\u00e3o da carga<\/a>. Quando a importa\u00e7\u00e3o \u00e9 registrada, os fiscais da Receita Federal analisam o risco daquela opera\u00e7\u00e3o. Ao analisar as informa\u00e7\u00f5es declaradas, a Receita parametrizar\u00e1 no canal que julgar apropriado.<\/p>\n\n\n\n Os canais de parametriza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Quando uma importa\u00e7\u00e3o cair em qualquer canal diferente do verde, o importador dever\u00e1 apresentar a fatura comercial (Commercial Invoice), o romaneio de carga (Packing List) e o conhecimento de embarque (AWB ou BL).<\/p>\n\n\n\n Se a Receita Federal encontrar diverg\u00eancias no valor declarado, a mercadoria pode ser taxada de 60% a 400% no valor do item.<\/p>\n\n\n\n Voc\u00ea lembra que falamos que o desembara\u00e7o aduaneiro deve ser feito com qualquer mercadoria que entre ou saia do Brasil?<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, o que queremos dizer \u00e9 que o processo acontece em casos de importa\u00e7\u00e3o ou exporta\u00e7\u00e3o de cargas. <\/p>\n\n\n\n E, talvez, voc\u00ea tenha se perguntado qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre o desembara\u00e7o aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o e o de importa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Bom, o processo \u00e9 semelhante. Portanto, pode considerar o que j\u00e1 explicamos sobre o desembara\u00e7o aduaneiro. <\/p>\n\n\n\n Contudo, existem algumas diferen\u00e7as que valem ser destacadas, principalmente quanto \u00e0s exig\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n No desembara\u00e7o aduaneiro de importa\u00e7\u00e3o, o processo \u00e9 um pouco mais complexo, j\u00e1 que, al\u00e9m de conferir se a mercadoria atende \u00e0s exig\u00eancias legais, sanit\u00e1rias e ambientais, a alf\u00e2ndega tamb\u00e9m recolhe os tributos, como citamos anteriormente. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, s\u00e3o necess\u00e1rios outros documentos espec\u00edficos, como DI ou DUIMP. <\/p>\n\n\n\n O desembara\u00e7o aduaneiro na importa\u00e7\u00e3o, segundo o art. 571 do Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009<\/a>, \u201c\u00e9 o ato pelo qual \u00e9 registrada a conclus\u00e3o da confer\u00eancia aduaneira\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, de acordo com o art. 564, a confer\u00eancia aduaneira na importa\u00e7\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n \u201ctem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas a sua natureza, classifica\u00e7\u00e3o fiscal, quantifica\u00e7\u00e3o e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es, fiscais e outras, exig\u00edveis em raz\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n J\u00e1 na exporta\u00e7\u00e3o, o passo a passo de verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 semelhante, por\u00e9m menos burocr\u00e1tico. \u00c9 fundamental passar pelos outros procedimentos, como verifica\u00e7\u00e3o de conformidade legal e apresenta\u00e7\u00e3o de documentos, mas o pagamento dos impostos de importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o cobrados. <\/p>\n\n\n\n O desembara\u00e7o na exporta\u00e7\u00e3o, de acordo com o art. 580, \u201c\u00e9 o ato pelo qual \u00e9 registrada a conclus\u00e3o da confer\u00eancia aduaneira, e autorizado o embarque ou a transposi\u00e7\u00e3o de fronteira da mercadoria\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, portanto: <\/p>\n\n\n\n Art.589. \u201cA confer\u00eancia aduaneira na exporta\u00e7\u00e3o tem por finalidade identificar o exportador, verificar a mercadoria e a corre\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es relativas a sua natureza, classifica\u00e7\u00e3o fiscal, quantifica\u00e7\u00e3o e pre\u00e7o, e confirmar o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es, fiscais e outras, exig\u00edveis em raz\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o\u201d. <\/em><\/p>\n\n\n\n Em outras palavras, o processo de desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 semelhante, mas tem algumas exig\u00eancias diferentes a depender se estamos falando de uma importa\u00e7\u00e3o ou uma exporta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Confira uma tabela comparativa que resume as diferen\u00e7as: <\/p>\n\n\n\n As pr\u00e1ticas do Com\u00e9rcio Exterior s\u00e3o regulamentadas, principalmente, pelo Decreto 6.759\/2009, como citamos acima. <\/p>\n\n\n\n O documento traz diversas regras para a importa\u00e7\u00e3o e a exporta\u00e7\u00e3o de mercadorias, incluindo artigos espec\u00edficos sobre o desembara\u00e7o aduaneiro. <\/p>\n\n\n\n Recomendamos a leitura do decreto na \u00edntegra, mas vamos destacar alguns dos principais pontos para voc\u00ea que quer saber mais do que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre o procedimento: <\/p>\n\n\n\n A mercadoria n\u00e3o ser\u00e1 desembara\u00e7ada quando:<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que a mercadoria tenha sido apreendida e a apreens\u00e3o seja anulada por decis\u00e3o judicial ainda n\u00e3o definitiva, o desembara\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n Mercadorias que n\u00e3o atendam \u00e0s exig\u00eancias legais ou sanit\u00e1rias devem ser:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda ao importador, ao transportador ou ao deposit\u00e1rio, conforme o caso. <\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o desembara\u00e7o:<\/p>\n\n\n\n Talvez voc\u00ea j\u00e1 tenha se deparado com a mensagem que \u201co desembara\u00e7o aduaneiro foi conclu\u00eddo\u201d, mas n\u00e3o entende bem o que significa. <\/p>\n\n\n\n Isso quer dizer que o \u00faltimo processo do despacho foi finalizado, ou seja, a alf\u00e2ndega terminou de realizar a confer\u00eancia e a mercadoria est\u00e1 liberada para seguir os pr\u00f3ximos passos, seja de entrada ou de sa\u00edda do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Para saber se o desembara\u00e7o foi conclu\u00eddo, o importador ou seu despachante aduaneiro devem verificar a parametriza\u00e7\u00e3o e o status da DI\/DUIMP.<\/p>\n\n\n\n Se a carga estiver em canal verde, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 aguardar o Comprovante de Importa\u00e7\u00e3o e, com ele em m\u00e3os, emitir a Nota Fiscal de entrada. Ou seja, quando tudo est\u00e1 de acordo, o desembara\u00e7o aduaneiro registra que a verifica\u00e7\u00e3o foi realizada e conclu\u00edda \u2014 a partir disso, as mercadorias s\u00e3o liberadas.<\/p>\n\n\n\n No entanto, se a carga estiver em algum dos outros canais, \u00e9 preciso aguardar as confer\u00eancias realizadas pela Receita Federal. O desembara\u00e7o s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00eddo ap\u00f3s essa etapa. Se o resultado de todas as fiscaliza\u00e7\u00f5es estiver de acordo, a importa\u00e7\u00e3o segue para o canal verde e a carga \u00e9 liberada.<\/p>\n\n\n\n Via de regra, o prazo para a conclus\u00e3o do desembara\u00e7o aduaneiro \u00e9 de 8 dias. Por\u00e9m, n\u00e3o existe um prazo espec\u00edfico previsto na legisla\u00e7\u00e3o aduaneira.<\/p>\n\n\n\n O que existe \u00e9 o entendimento jurisprudencial com base no Decreto de Lei n\u00ba 70.235\/72<\/a>, que define um prazo de 8 dias para um processo administrativo fiscal.<\/p>\n\n\n\n Mas \u00e9 poss\u00edvel que o tempo para o desembara\u00e7o seja, na pr\u00e1tica, maior.<\/p>\n\n\n\n A parametriza\u00e7\u00e3o em canais diferentes do verde \u00e9 um dos motivos que pode fazer com que esse prazo seja mais longo.<\/p>\n\n\n\nO que \u00e9 desembara\u00e7o aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Quanto](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Como-saber-que-o-desembaraco-aduaneiro-esta-concluido.jpg\" "\\"desembara\u00e7o-aduaneiro-como-saber-se-est\u00e1-conclu\u00eddo\\"")
<\/figure>\n\n\n\nQual a diferen\u00e7a entre desembara\u00e7o e despacho aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quais mercadorias precisam passar pelo desembara\u00e7o aduaneiro?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios para o desembara\u00e7o aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
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\n
\n
Como funciona o desembara\u00e7o aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
Presen\u00e7a de carga<\/h3>\n\n\n\n
Registro da importa\u00e7\u00e3o e pagamento de tributos federais<\/h3>\n\n\n\n
\n
Verifica\u00e7\u00e3o de documentos e da mercadoria<\/h3>\n\n\n\n
\n
Qual a diferen\u00e7a entre desembara\u00e7o aduaneiro de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
Aspecto<\/strong><\/td> Importa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td> Exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr> Finalidade<\/td> Entrada no pa\u00eds<\/td> Sa\u00edda do pa\u00eds<\/td><\/tr> Complexidade<\/td> Alta<\/td> Menor<\/td><\/tr> Tributos<\/td> Elevados<\/td> Geralmente isentos<\/td><\/tr> Controle<\/td> Fiscal, sanit\u00e1rio e t\u00e9cnico<\/td> Fiscal, cambial e documental<\/td><\/tr> Documento principal<\/td> DI \/ DUIMP<\/td> DU-E<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n O que a legisla\u00e7\u00e3o diz sobre o desembara\u00e7o aduaneiro no Brasil?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
Condi\u00e7\u00f5es <\/h3>\n\n\n\n
\n
Garantias em situa\u00e7\u00f5es excepcionais <\/h3>\n\n\n\n
\n
Mercadorias irregulares <\/h3>\n\n\n\n
\n
Entrega da mercadoria ap\u00f3s o desembara\u00e7o <\/h3>\n\n\n\n
\n
O que \u00e9 desembara\u00e7o aduaneiro conclu\u00eddo?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
Como saber se o desembara\u00e7o aduaneiro est\u00e1 conclu\u00eddo?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o prazo para o desembara\u00e7o aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
Quem pode fazer o desembara\u00e7o aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
![\"O](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quem-pode-fazer-o-desembaraco-aduaneiro.jpg\" "\\"desembara\u00e7o-aduaneiro-quem-pode-fazer\\"")
<\/figure>\n\n\n\n