{"id":8892,"date":"2022-01-26T17:15:38","date_gmt":"2022-01-26T20:15:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=8892"},"modified":"2025-04-24T15:35:57","modified_gmt":"2025-04-24T18:35:57","slug":"cte-complementar-de-valores-como-emitir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/cte-complementar-de-valores-como-emitir\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 CTe Complementar de valor e ICMS: saiba como emitir"},"content":{"rendered":"\n

Quando um CTe (Conhecimento de Transporte eletr\u00f4nico)<\/a> \u00e9 emitido, alguns erros podem acontecer. Em caso de erros de emiss\u00e3o de valor menor ou de CTe sem incid\u00eancia de ICMS quando ele deveria haver, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel recorrer ao CTe Complementar<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que \u00e9 o CTe? Bem, ent\u00e3o vamos come\u00e7ando pelo b\u00e1sico.<\/p>\n\n\n\n

O Conhecimento de Transporte eletr\u00f4nico<\/strong> \u00e9 um documento emitido e armazenado de forma digital. Com sua assinatura eletr\u00f4nica, ele possui validade jur\u00eddica e, a partir da autoriza\u00e7\u00e3o do Fisco, o sistema do Estado consegue arrecadar e fiscalizar seus servi\u00e7os e tributos.<\/p>\n\n\n\n

Neste conte\u00fado, voc\u00ea vai entender o que \u00e9 e como funciona o CTe Complementar de valores ou de ICMS onde deveria existir. Acompanhe e saiba mais!<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 o CTe complementar?<\/h2>\n\n\n\n

O CTe Complementar \u00e9 um tipo de CTe que serve, como o nome j\u00e1 nos faz deduzir, para complementar valores incorretos<\/strong> ou corrigir a falta de destaque de ICMS<\/strong>. Ele \u00e9 emitido, de fato, apenas como um complemento, portanto, os demais dados do primeiro CTe devem ser mantidos.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, apenas os valores descritos e a data de emiss\u00e3o podem sofrer altera\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 muito importante esclarecer que existe o limite de at\u00e9 dez CTe Complementares<\/strong> para cada CTe Complementado.<\/p>\n\n\n\n

E tamb\u00e9m vale muito deixar claro que o CTe Complementar n\u00e3o serve <\/strong>para adicionar informa\u00e7\u00f5es em CTe que j\u00e1 tenha sofrido cancelamento ou anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, entenda melhor sobre o CTe Complementar de ajuste nos valores de frete<\/a> e de complemento de impostos (ICMS<\/a>).<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 complemento de valor?<\/h3>\n\n\n\n
\"O<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 comum cometer erros na emiss\u00e3o do CTe e um desses erros comuns est\u00e1 relacionado aos valores.<\/p>\n\n\n\n

Mas, em rela\u00e7\u00e3o aos valores, n\u00e3o se trata apenas de erros. Tamb\u00e9m existem casos em que, durante o trajeto do servi\u00e7o de transporte, foi necess\u00e1rio pegar uma outra rota, por exemplo. Ent\u00e3o, j\u00e1 \u00e9 necess\u00e1rio destacar logo que o CTe Complementar de valores s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando o CTe foi emitido com um valor menor ao que seria o correto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para ficar mais claro, vamos imaginar a seguinte situa\u00e7\u00e3o: voc\u00ea emitiu um CTe no valor de R$ 300, por\u00e9m, o valor correto \u00e9 R$ 380.<\/p>\n\n\n\n

Para corrigir esse problema, ser\u00e1 necess\u00e1rio voc\u00ea emitir o CTe Complementar apenas com o valor que faltou de R$ 80 \u2013 ou seja, apenas a diferen\u00e7a <\/strong>entre os dois valores, mas nunca o total.<\/p>\n\n\n