{"id":8761,"date":"2025-12-08T15:40:12","date_gmt":"2025-12-08T18:40:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=8761"},"modified":"2025-12-08T15:41:51","modified_gmt":"2025-12-08T18:41:51","slug":"processo-trabalhista-conheca-as-etapas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/processo-trabalhista-conheca-as-etapas\/","title":{"rendered":"Processo trabalhista: saiba como funciona, como acompanhar e as principais etapas"},"content":{"rendered":"\n<p>O processo trabalhista trata de quest\u00f5es e diverg\u00eancias atreladas ao contrato de trabalho. Utilizando como base a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas<\/a>, ele tramita em varas de trabalho e desempenha um papel importante na sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>A sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o de empregados e empregadores, contribuindo para a aplica\u00e7\u00e3o adequada das normas em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 comum que surjam questionamentos como: \u201c<em>Como saber o andamento do meu processo trabalhista?<\/em>\u201d, \u201c<em>Quais s\u00e3o as fases de um processo trabalhista<\/em>?\u201d e ainda \u201c<em>Qual o valor de uma causa trabalhista ganha?\u201d.<\/em>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas e outras d\u00favidas ser\u00e3o respondidas ao longo deste artigo. Neste guia completo, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a um panorama&nbsp; sobre o processo trabalhista. Vai entender o que \u00e9, quais s\u00e3o os requisitos para entrar com uma a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a do trabalho, os prazos, as etapas, os pedidos mais comuns em varas do trabalho, como <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consultar-processo-trabalhista\/\">consultar<\/a> o andamento da a\u00e7\u00e3o e as principais mudan\u00e7as trazidas pela reforma trabalhista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Acompanhe e entenda mais sobre o processo trabalhista na pr\u00e1tica!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-um-processo-trabalhista\">O que \u00e9 um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo trabalhista pode ser definido como um tipo de a\u00e7\u00e3o que visa analisar eventuais descumprimentos da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista no \u00e2mbito de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Quando se fala em legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o duas normas principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u2014 em seus artigos 111 a 116 traz disposi\u00e7\u00f5es sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas \u2014 mais conhecida como CLT, que disp\u00f5e de forma ampla sobre as rela\u00e7\u00f5es individuais e coletivas de trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando o trabalhador ingressa com um processo trabalhista, \u00e9 sinal de que ele se sentiu lesado na rela\u00e7\u00e3o de trabalho e, de alguma forma, busca ressarcimento pelas perdas\/preju\u00edzos causados pelo descumprimento de uma norma vigente.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, o processo trabalhista \u00e9 um processo judicial que tramita em uma vara trabalhista e que visa solucionar uma d\u00favida relacionada ao eventual descumprimento da lei em um contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Especificamente com rela\u00e7\u00e3o ao tr\u00e2mite do processo e suas etapas, \u00e9 poss\u00edvel encontrar as disposi\u00e7\u00f5es legais definidas a partir do artigo 763 at\u00e9 o artigo 836 da CLT.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo trabalhista \u00e9 um procedimento judicial implementado a fim de resolver conflitos relacionados ao descumprimento das leis trabalhistas, como vimos acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essas legisla\u00e7\u00f5es passam por constantes mudan\u00e7as ao longo do tempo e, infelizmente, \u00e9 comum que ocorram descumprimentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Prova disso s\u00e3o os dados divulgados pelo <a href=\"https:\/\/www.tst.jus.br\/web\/estatistica\/jt\/relatorio-geral\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Relat\u00f3rio Geral da Justi\u00e7a do Trabalho<\/a>, organizado anualmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que mostrou que, em 2024, 4.000.793 processos foram julgados na Justi\u00e7a do Trabalho.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Esse n\u00famero representa um crescimento de 14,3% em rela\u00e7\u00e3o ao ano de 2023 e evidencia a frequ\u00eancia de processos trabalhistas no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, afinal de contas, como um processo trabalhista funciona?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Resumidamente, o processo trabalhista funciona a partir da abertura do processo por parte do trabalhador que sentiu que, de alguma forma, teve seus direitos desrespeitados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o do conflito \u00e9 feita pela Justi\u00e7a do Trabalho, envolvendo \u00f3rg\u00e3os como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O pr\u00f3prio trabalhador ou empregador deve registrar a sua reclama\u00e7\u00e3o na Vara do Trabalho para dar in\u00edcio ao processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas o processo \u00e9 longo e envolve uma s\u00e9rie de fases, que vamos destrinchar ao decorrer deste texto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia de um processo trabalhista?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A import\u00e2ncia de um processo trabalhista est\u00e1 no fato de&nbsp; ser o principal mecanismo para garantir que direitos trabalhistas sejam respeitados e os conflitos sejam resolvidos respeitando as legisla\u00e7\u00f5es vigentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos simples, ele:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Protege o trabalhador<\/h3>\n\n\n\n<p>Permite que o empregado cobre direitos que n\u00e3o foram cumpridos \u2014 como sal\u00e1rios, horas extras, verbas rescis\u00f3rias, FGTS, f\u00e9rias, adicional noturno, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Sem o processo trabalhista, muitos direitos previstos na lei ficariam apenas no papel.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Garante equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>Como a rela\u00e7\u00e3o entre empresa e trabalhador \u00e9 naturalmente desigual, o processo trabalhista funciona como um instrumento de equil\u00edbrio, dando espa\u00e7o para defesa, provas e media\u00e7\u00e3o por um juiz especializado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Traz seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas<\/h3>\n\n\n\n<p>O processo tamb\u00e9m \u00e9 importante para o empregador. Ele oferece um caminho formal e t\u00e9cnico para resolver disputas, evitando solu\u00e7\u00f5es improvisadas ou conflitos prolongados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, cria precedentes e orienta\u00e7\u00f5es que ajudam as empresas a se adequarem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fortalece o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>A exist\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho e dos processos contribui para que empresas adotem pr\u00e1ticas corretas, j\u00e1 que sabem que irregularidades podem ser questionadas judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-acontece-a-abertura-de-um-processo-trabalhista\">Como acontece a abertura de um processo trabalhista?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>A abertura do processo trabalhista se d\u00e1 a partir de alguma das partes envolvidas na rela\u00e7\u00e3o trabalhista que tenha sentido que foi lesada pelo descumprimento das regras trabalhistas.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, tanto o trabalhador como o empregador podem dar in\u00edcio ao processo quando sente que foi prejudicado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 necess\u00e1rio que haja uma reclama\u00e7\u00e3o formal para a abertura do processo, que pode ser feita na Vara do Trabalho de modo verbal e mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos ou de modo escrito com a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado ou sindicato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, \u00e9 importante que a situa\u00e7\u00e3o que motivou o in\u00edcio do processo seja relatada e os documentos exigidos devem ser apresentados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo s\u00f3 pode ser, de fato iniciado, quando os documentos estiverem com o advogado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mas quais documentos s\u00e3o esses? Vamos descobrir a seguir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-necessario-para-abrir-um-processo-trabalhista\">O que \u00e9 necess\u00e1rio para abrir um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-necessario-para-abrir-um-processo-trabalhista.jpg\" alt=\"Como saber o andamento do seu processo trabalhista? Na imagem, papelada representa processo trabalhista, que pode ser acompanhado em sites como o TRT do seu estado \" class=\"wp-image-8764\" title=\"Processo trabalhista: o que \u00e9 necess\u00e1rio para abrir\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-necessario-para-abrir-um-processo-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-necessario-para-abrir-um-processo-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/O-que-e-necessario-para-abrir-um-processo-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Quanto mais documentos e informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao contrato de trabalho, maiores s\u00e3o as chances de alcan\u00e7ar um resultado satisfat\u00f3rio, tanto na an\u00e1lise do processo quanto no julgamento e no resultado que a parte pretende atingir.<\/p>\n\n\n\n<p>A documenta\u00e7\u00e3o pode variar de acordo com cada caso, mas, em geral, \u00e9 recomendado ter em m\u00e3os: documento de identidade e CPF da parte interessada, comprovante de resid\u00eancia e carteira de trabalho. Caso a parte interessada seja uma empresa, ser\u00e1 necess\u00e1rio reunir os documentos de identifica\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica e do seu representante legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio reunir o Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (caso exista), recibos de pagamento e todos os documentos relacionados \u00e0quele contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Como prova das alega\u00e7\u00f5es, pode ser recomendado reunir documentos como: fotografias, e-mails, mensagens de texto em celular e aplicativo, \u00e1udios, grava\u00e7\u00f5es e nomes de testemunhas que venham a corroborar com as alega\u00e7\u00f5es trazidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de todos esses documentos, o interessado deve apresentar ao advogado um resumo do seu hist\u00f3rico profissional, relatando os fatos relevantes envolvendo a rela\u00e7\u00e3o com a outra parte. Com todas essas informa\u00e7\u00f5es, o advogado tem condi\u00e7\u00f5es de avaliar a situa\u00e7\u00e3o sob a perspectiva legal e elaborar a peti\u00e7\u00e3o inicial com os seus respectivos requerimentos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-e-o-prazo-para-entrar-com-um-processo-trabalhista\">Qual \u00e9 o prazo para entrar com um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Esta \u00e9 uma das d\u00favidas mais comuns quando o assunto \u00e9 processo trabalhista, e um dado fundamental tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Veja o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em seu artigo 7\u00ba, XXIX:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 7\u00ba S\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social:&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>(&#8230;)&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>XXIX &#8211; a\u00e7\u00e3o, quanto aos cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho;\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A CLT, em seu artigo 11, tamb\u00e9m trata a respeito dos prazos: \u201c<em>Art. 11.\u00a0 A pretens\u00e3o quanto a cr\u00e9ditos resultantes das rela\u00e7\u00f5es de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, at\u00e9 o limite de dois anos ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Desta forma, de acordo com a CF e a CLT, o prazo para entrar com um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/como-consultar-processo-trabalhista-pelo-cpf\/\">processo trabalhista<\/a> \u00e9 de dois anos contados a partir do encerramento do contrato de trabalho. O empregado poder\u00e1 cobrar \u2014 nessa a\u00e7\u00e3o \u2014 direitos relativos aos cinco anos anteriores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-etapas-do-processo-trabalhista\">Quais s\u00e3o as etapas do processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo trabalhista tem v\u00e1rias fases. A seguir, vamos abordar, especificamente, as fases envolvendo um processo de jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa. O primeiro conceito que precisa ficar claro quando se fala de tramita\u00e7\u00e3o por jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa diz respeito ao rito processual adotado. Entre os mais utilizados est\u00e3o o rito ordin\u00e1rio e o rito sumar\u00edssimo. Entenda!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-rito-ordinario\">Rito Ordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O rito ordin\u00e1rio se aplica \u00e0s a\u00e7\u00f5es com valor de causa superior a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Tamb\u00e9m ser\u00e1 adotado nos casos em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica for parte, neste caso, independentemente do valor da causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das principais caracter\u00edsticas do rito ordin\u00e1rio e que o difere do sumar\u00edssimo \u00e9 que a audi\u00eancia \u00e9 dividida em duas partes. Na primeira parte, \u00e9 realizada a tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes, com posterior apresenta\u00e7\u00e3o da defesa e da documenta\u00e7\u00e3o, bem como designa\u00e7\u00e3o de eventuais per\u00edcias e demais atos necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>A segunda parte consiste em uma nova tentativa de concilia\u00e7\u00e3o que, n\u00e3o sendo exitosa, seguir\u00e1 com depoimento das partes e oitiva das testemunhas. Depois, o processo seguir\u00e1 para senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-rito-sumarissimo\">Rito Sumar\u00edssimo<\/h3>\n\n\n\n<p>O rito sumar\u00edssimo \u00e9 utilizado quando o valor da causa n\u00e3o \u00e9 superior a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Lembrando que, nas a\u00e7\u00f5es em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 reclamada, sempre se utiliza o rito ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a deste rito para o anterior \u00e9 que todos os atos processuais s\u00e3o realizados em uma \u00fanica audi\u00eancia, via de regra. Isso significa que, na mesma audi\u00eancia, ocorrem: tentativa de acordo, apresenta\u00e7\u00e3o da defesa e documentos, manifesta\u00e7\u00e3o da parte contr\u00e1ria a respeito destes documentos e oitiva das partes e testemunhas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 um rito mais r\u00e1pido se comparado ao ordin\u00e1rio. Entretanto, independentemente do rito, o processo trabalhista \u00e9 dividido em duas partes principais: a fase de conhecimento e a fase execut\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-etapas-da-fase-de-conhecimento\">Quais s\u00e3o as etapas da fase de conhecimento?<\/h2>\n\n\n\n<p>A fase de conhecimento tamb\u00e9m \u00e9 chamada de instru\u00e7\u00e3o. Nela, as partes envolvidas no processo trabalhista \u2014 reclamante e reclamado \u2014 t\u00eam um objetivo: estabelecer a verdade dos fatos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para alcan\u00e7ar esse objetivo, \u00e9 necess\u00e1rio produzir provas que corroborem as alega\u00e7\u00f5es. E isso transcorre ao longo de sete etapas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos entender cada uma delas:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-primeira-etapa-peticao-inicial\">Primeira etapa: peti\u00e7\u00e3o inicial<\/h3>\n\n\n\n<p>O documento que d\u00e1 in\u00edcio ao processo trabalhista \u00e9 chamado de peti\u00e7\u00e3o inicial. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 protocolada na Justi\u00e7a do Trabalho por meio de um sistema chamado Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe). A peti\u00e7\u00e3o inicial pode ser elaborada tanto por um advogado quanto pelo pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando elaborada pelo trabalhador, ela segue os princ\u00edpios do Jus Postulandi. Por outro lado, se for elaborada por um advogado \u2014 o mais indicado \u2014, o profissional dever\u00e1 apresentar uma procura\u00e7\u00e3o, na qual o trabalhador dar\u00e1 direitos para que este advogado o represente. Na peti\u00e7\u00e3o inicial devem estar presentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>designa\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo \u2014 a quem a peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo dirigida;<\/li>\n\n\n\n<li>qualifica\u00e7\u00e3o das partes \u2014 nome e dados do reclamante e do reclamado;<\/li>\n\n\n\n<li>exposi\u00e7\u00e3o dos fatos \u2014 descri\u00e7\u00e3o dos fatos que motivaram a entrada com o processo trabalhista;<\/li>\n\n\n\n<li>pedidos \u2014 o que o reclamante pretende;<\/li>\n\n\n\n<li>indica\u00e7\u00e3o do valor pretendido;<\/li>\n\n\n\n<li>data da peti\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>assinatura do reclamante ou do seu representante legal (advogado).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A peti\u00e7\u00e3o inicial, geralmente, \u00e9 protocolada de maneira escrita via PJe. Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o contempla a possibilidade de fazer uma reclama\u00e7\u00e3o verbal. Para isso, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente a uma vara do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>No local, ser\u00e1 atendido por um servidor, que vai transcrever a manifesta\u00e7\u00e3o por escrito e o documento servir\u00e1 como peti\u00e7\u00e3o inicial do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segunda-etapa-contestacao-defesa\">Segunda etapa: contesta\u00e7\u00e3o\/defesa<\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de protocolada a peti\u00e7\u00e3o inicial, o juiz vai analisar o documento. Se ele preencher todos os requisitos legais, ser\u00e1 designada uma audi\u00eancia, na qual o reclamado ser\u00e1 notificado para estar presente.<\/p>\n\n\n\n<p>O reclamado poder\u00e1 fazer a defesa verbalmente em audi\u00eancia \u2014 respeitando o prazo limite de 20 minutos \u2014 ou, poder\u00e1 protocolar a defesa via PJe. O documento deve ser protocolado, preferencialmente, at\u00e9 um dia antes da audi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa defesa \u00e9 chamada de contesta\u00e7\u00e3o e \u00e9 o documento por meio do qual o reclamado contesta os fatos e argumentos que foram trazidos pelo reclamante em sua peti\u00e7\u00e3o inicial. Na contesta\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar ainda documentos que comprovem suas alega\u00e7\u00f5es e, caso necess\u00e1rio, indicar testemunhas e solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, vale destacar que todos os fatos que foram alegados na peti\u00e7\u00e3o inicial devem ser questionados. Caso n\u00e3o ocorra impugna\u00e7\u00e3o de um fato, ele ser\u00e1 considerado verdadeiro.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-terceira-etapa-audiencia\">Terceira etapa: audi\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira audi\u00eancia \u00e9 um momento importante do processo trabalhista, j\u00e1 que \u00e9 uma etapa em que ocorre uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o. O objetivo inicial do magistrado ser\u00e1 encontrar um ponto de acordo entre o reclamante e o reclamado.<\/p>\n\n\n\n<p>Se houver acordo, o processo ser\u00e1 encaminhado para execu\u00e7\u00e3o do acordo. Por\u00e9m, caso n\u00e3o haja acordo entre as partes, ser\u00e1 recebida a contesta\u00e7\u00e3o, nos termos j\u00e1 expostos anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a contesta\u00e7\u00e3o esteja acompanhada de documentos, o juiz dar\u00e1 \u00e0 parte reclamante a possibilidade de acess\u00e1-los na pr\u00f3pria audi\u00eancia. Se for necess\u00e1rio, designar\u00e1 perito e\/ou determinar\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o de um documento chamado \u201ccarta precat\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A carta precat\u00f3ria \u00e9 usada quando existem testemunhas em outras cidades ou estados e que foram indicadas pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<p>O desenrolar da audi\u00eancia depende de diversos fatores, como o tipo de rito e eventual acordo. No rito sumar\u00edssimo, geralmente \u00e9 feito um procedimento mais r\u00e1pido, no qual j\u00e1 se realiza a contesta\u00e7\u00e3o, coleta de provas, oitiva de testemunhas e nova tentativa de acordo com posterior conclus\u00e3o do processo para elabora\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-e-se-uma-das-partes-nao-comparecer-a-audiencia\">E se uma das partes n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia?<\/h4>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 uma d\u00favida comum e muito importante para o desenrolar do processo trabalhista. Se o reclamante n\u00e3o comparecer \u00e0 audi\u00eancia, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 arquivada e, se o reclamado n\u00e3o comparecer, aplica-se o que chamamos de revelia, ou seja, todas as alega\u00e7\u00f5es feitas pelo reclamante s\u00e3o consideradas verdadeiras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quarta-etapa-pericia\">Quarta etapa: per\u00edcia<\/h3>\n\n\n\n<p>Depois da primeira audi\u00eancia, poder\u00e1 haver uma etapa espec\u00edfica de per\u00edcia. Isso vai depender das particularidades de cada processo, da peti\u00e7\u00e3o inicial, pedidos e da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia \u00e9 o momento no qual um profissional especialista em um assunto \u00e9 chamado para avaliar uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, elaborando um laudo pericial a respeito do assunto. Podem ser solicitadas per\u00edcias para verificar fraudes em documentos (falsifica\u00e7\u00f5es), erros cont\u00e1beis em pagamentos, per\u00edcia m\u00e9dica e at\u00e9 mesmo condi\u00e7\u00f5es de insalubridade ou periculosidade do local de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quinta-etapa-audiencia\">Quinta etapa: audi\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>Depois de colhidas as provas e realizadas as per\u00edcias, pode haver uma segunda audi\u00eancia, tamb\u00e9m chamada de audi\u00eancia de prosseguimento. Aqui, o juiz poder\u00e1 ouvir testemunhas e as partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste ato, poder\u00e1 ser solicitada \u00e0s partes a apresenta\u00e7\u00e3o de raz\u00f5es finais. Depois das raz\u00f5es o juiz tenta, mais uma vez, uma concilia\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o houver acordo e novas provas a serem produzidas, ser\u00e1 definitivamente encerrada a instru\u00e7\u00e3o e o processo vai concluso para que o juiz emita a sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-funciona-a-oitiva-das-testemunhas\">Como funciona a oitiva das testemunhas?<\/h4>\n\n\n\n<p>Como mencionamos, as testemunhas que residem em outras cidades ou estados podem ser intimadas por meio de uma carta precat\u00f3ria. Caso as testemunhas residam na mesma cidade, normalmente elas s\u00e3o levadas \u00e0 audi\u00eancia pelas partes.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Rito Sumar\u00edssimo: no m\u00e1ximo duas testemunhas para cada parte.<\/li>\n\n\n\n<li>Rito Ordin\u00e1rio: no m\u00e1ximo tr\u00eas testemunhas para cada parte.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Quando uma pessoa \u00e9 chamada para testemunhar na Justi\u00e7a do Trabalho, ela presta compromisso de que dir\u00e1 a verdade, sob a pena da lei. O procedimento \u00e9 simples, a testemunha ser\u00e1 questionada a respeito dos fatos trazidos pelas partes e trar\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o a respeito deles.<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podem ser testemunhas amigos \u00edntimos, parentes at\u00e9 terceiro grau, pessoas que tenham inimizade declarada contra a parte contr\u00e1ria ou que tenham algum tipo de interesse \u2014 direto ou indireto \u2014 com aquele processo. Essas pessoas podem at\u00e9 ser ouvidas, mas o seu depoimento tem um grau de influ\u00eancia menor no deslinde do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sexta-etapa-decisao-sentenca\">Sexta etapa: decis\u00e3o\/senten\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s todos os procedimentos mencionados, \u00e9 hora de dar a senten\u00e7a. Antes de tomar uma decis\u00e3o, o magistrado vai analisar todos os pontos discutidos ao longo do processo trabalhista e as provas associadas a eles. A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, proferir\u00e1 a sua senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-setima-etapa-recurso\">S\u00e9tima etapa: recurso<\/h3>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a pode n\u00e3o encerrar definitivamente o processo. Depois de publicada, as partes envolvidas t\u00eam a possibilidade de entrar com recurso, caso n\u00e3o concordem com o entendimento do juiz. Conhe\u00e7a os principais recursos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recurso de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o \u2014 prazo de cinco dias \u00fateis, quando a decis\u00e3o for omissa, contradit\u00f3ria ou obscura;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso Ordin\u00e1rio \u2014 prazo de oito dias \u00fateis, recurso discutindo o m\u00e9rito da senten\u00e7a proferida pelo juiz de primeiro grau;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso de Revista \u2014 prazo de oito dias \u00fateis, recurso contra um ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o) proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordin\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso Extraordin\u00e1rio \u2014 prazo de 15 dias, recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra decis\u00e3o proferida pelo <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-processo-tst\/\">TST<\/a>;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Agravo de Instrumento \u2014 prazo de oito dias \u00fateis, recurso questionando decis\u00f5es ao longo do processo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-etapas-da-fase-de-execucao\">Quais s\u00e3o as etapas da fase de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image aligncenter size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-etapas-do-processo-trabalhista.jpg\" alt=\"Qual o valor de uma causa trabalhista ganha? Na imagem, pastas em alus\u00e3o ao processo trabalhista, cujo valor da causa ganha depende de diversos fatores \" class=\"wp-image-8763\" title=\"Processo trabalhista: quais s\u00e3o as etapas\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-etapas-do-processo-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-etapas-do-processo-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/Quais-sao-as-etapas-do-processo-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Depois de julgados os recursos interpostos dentro dos prazos, o processo trabalhista parte para a chamada \u201cfase de execu\u00e7\u00e3o\u201d. Neste momento, j\u00e1 h\u00e1 uma decis\u00e3o formada e um entendimento a respeito das obriga\u00e7\u00f5es e dos cr\u00e9ditos que devem ser pagos.<\/p>\n\n\n\n<p>De forma geral, integram uma <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/execucao-provisoria-trabalhista\/\">execu\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a> os valores reconhecidos em favor do exequente, que incluem:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>cr\u00e9ditos trabalhistas oriundos da a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>custas da a\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>honor\u00e1rios periciais;<\/li>\n\n\n\n<li>honor\u00e1rios sucumbenciais \u2014 devidos ao advogado da parte contr\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>juros;<\/li>\n\n\n\n<li>corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A execu\u00e7\u00e3o deve ser processada no mesmo ju\u00edzo que originalmente julgou o processo trabalhista. Confira, a seguir, as principais etapas deste processo de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-primeira-etapa-liquidacao-da-sentenca-nbsp\">Primeira etapa: liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso a senten\u00e7a n\u00e3o descreva claramente os valores que devem ser pagos, ser\u00e1 necess\u00e1rio liquidar a senten\u00e7a. Isso significa quantificar os valores que s\u00e3o devidos. Nestes valores ser\u00e3o inclu\u00eddas as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias devidas.<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/liquidacao-de-sentenca-trabalhista\/\">liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a trabalhista<\/a> nada mais \u00e9 do que um c\u00e1lculo, que pode ser feito pelas partes ou por um contador nomeado pelo juiz. Apresentadas as contas, as partes t\u00eam oito dias para impugnar \u2014 de forma fundamentada \u2014 os valores. Neste ato, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 intimada para se manifestar em um prazo de dez dias \u00fateis, tendo em vista a inclus\u00e3o de valores relacionados \u00e0 previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Depois de chegar a um valor definitivo na liquida\u00e7\u00e3o, inicia-se uma nova fase do processo, que come\u00e7a com a cita\u00e7\u00e3o do executado (aquele que tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar o valor).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-segunda-etapa-sentenca-de-liquidacao\">Segunda etapa: senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>A senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 proferida pelo juiz, homologando os c\u00e1lculos e definindo os valores da a\u00e7\u00e3o. A senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser questionada pelo devedor ap\u00f3s ele garantir a execu\u00e7\u00e3o ou a realiza\u00e7\u00e3o de penhora de bens. A seguir, explicamos melhor esse momento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-terceira-etapa-cotacao\">Terceira etapa: cota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O juiz solicita a cota\u00e7\u00e3o do devedor (que agora \u00e9 chamado de executado) para que ele pague o valor devido ou garanta a execu\u00e7\u00e3o. A parte tem 48 horas para faz\u00ea-lo, sob pena de sofrer com bloqueio de bens e valores ou penhora de patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa garantia pode ser dada de diferentes maneiras: dep\u00f3sito em ju\u00edzo do valor devido, nomea\u00e7\u00e3o de bens \u00e0 penhora ou apresenta\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial\/\">seguro garantia judicial. <\/a> Ap\u00f3s garantir a execu\u00e7\u00e3o, o executado poder\u00e1 impugnar a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=59\"><\/script>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-a89b3969 wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=processo-trabalhista-etapas&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o de seguro garantia judicial<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quarta-etapa-penhora-bloqueio-de-bens\">Quarta etapa: penhora\/bloqueio de bens<\/h3>\n\n\n\n<p>Mas o que acontece se o executado n\u00e3o pagar e n\u00e3o garantir a execu\u00e7\u00e3o? Neste caso, o juiz determinar\u00e1 a penhora de bens em nome do devedor em valor que alcance o total da d\u00edvida. A este valor s\u00e3o acrescidos custas, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>BacenJud: sistema pelo qual se realiza a penhora eletr\u00f4nica de valores mantidos em contas banc\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n<li>RenaJud: sistema por meio do qual se realiza a penhora de ve\u00edculos.<\/li>\n\n\n\n<li>Penhora via oficial de justi\u00e7a avaliado: servidor que avalia pessoalmente bens im\u00f3veis e m\u00f3veis a serem bloqueados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Nesta etapa, ainda cabem recursos. A partir da intima\u00e7\u00e3o da penhora, o devedor tem cinco dias \u00fateis para entrar com o recurso de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 penhora. O credor, por sua vez, pode impugnar a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quinta-etapa-sentenca-de-embargos-e-de-impugnacao\">Quinta etapa: senten\u00e7a de embargos e de impugna\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Caso as partes \u2014 exequente ou executado \u2014 entrem com recurso de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, eles dever\u00e3o ser julgados. Se ambos entrarem com recurso, os dois ser\u00e3o julgados na mesma senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Desta etapa, se uma ou ambas as partes n\u00e3o concordarem com a decis\u00e3o, poder\u00e3o, no prazo de oito dias \u00fateis, ingressar com recurso de agravo de peti\u00e7\u00e3o direcionado ao Tribunal Regional do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Destes, caber\u00e3o novos recursos ao TST e ao STF. Lembrando que todos os recursos precisam ter uma fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Transitada em julgada a \u00faltima decis\u00e3o, o processo trabalhista segue para a etapa seguinte: leil\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-sexta-etapa-leilao\">Sexta etapa: leil\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o devedor n\u00e3o pagar os valores e tiver bens penhorados, ser\u00e1 realizado um leil\u00e3o judicial para levantar a quantia necess\u00e1ria para pagar o credor.<\/p>\n\n\n\n<p>Este leil\u00e3o \u00e9 realizado por um leiloeiro p\u00fablico e pode ocorrer presencial ou eletronicamente. A pessoa que der o maior lance recebe o bem em troca da quantia, que ser\u00e1 depositada em uma conta banc\u00e1ria \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>O credor poder\u00e1 receber o bem penhorado como forma de pagamento. Esse procedimento \u00e9 chamado de adjudica\u00e7\u00e3o. Se o valor do bem for superior ao valor do cr\u00e9dito, ele dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a ao ju\u00edzo, que disponibilizar\u00e1 a quantia ao devedor.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-setima-etapa-credito-ao-exequente\">S\u00e9tima etapa: cr\u00e9dito ao exequente<\/h3>\n\n\n\n<p>A etapa final consiste no pagamento dos valores devidos \u00e0 parte que ganhou a a\u00e7\u00e3o, aqui ela \u00e9 chamada de exequente. Existem v\u00e1rias formas de satisfazer o cr\u00e9dito, como voc\u00ea ver\u00e1 a seguir. As mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>pagamento em dinheiro via transfer\u00eancia banc\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n<li>adjudica\u00e7\u00e3o dos bens penhorados;<\/li>\n\n\n\n<li>alvar\u00e1 judicial relativo \u00e0 penhora de valores em dinheiro;<\/li>\n\n\n\n<li>alvar\u00e1 judicial de valores depositados pelo executado em conta banc\u00e1ria judicial;<\/li>\n\n\n\n<li>alvar\u00e1 judicial oriundo dos valores obtidos por meio da venda de bem em leil\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-um-alvara-judicial\">O que \u00e9 um alvar\u00e1 judicial?<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 um documento assinado pelo juiz que autoriza o exequente e\/ou seu advogado, a sacar os valores depositados na conta banc\u00e1ria judicial vinculada a determinado processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-oitava-etapa-arquivamento-do-processo-trabalhista\">Oitava etapa: arquivamento do processo trabalhista<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, pagas as obriga\u00e7\u00f5es devidas, a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 encerrada e o processo trabalhista \u00e9 arquivado definitivamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Na eventualidade de n\u00e3o encontrar bens do devedor que sejam suficientes para pagar o cr\u00e9dito, o processo poder\u00e1 ser arquivado de forma provis\u00f3ria. Neste caso, as partes envolvidas precisam ficar atentas \u00e0 quest\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/prescricao-intercorrente\/\">prescri\u00e7\u00e3o intercorrente<\/a>, que tem um prazo de dois anos e come\u00e7a a ser contada a partir do descumprimento de uma decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cA prescri\u00e7\u00e3o intercorrente tem como principal objetivo estabelecer diretrizes e prazos para a conclus\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, visando impedir a in\u00e9rcia do exequente e garantindo o transcurso da demanda execut\u00f3ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>No \u00e2mbito jur\u00eddico brasileiro, para que um processo ocorra da forma mais r\u00e1pida poss\u00edvel, ambas as partes devem demonstrar disposi\u00e7\u00e3o para resolver a quest\u00e3o. Isso significa que, se uma delas n\u00e3o agir \u2014 no caso o exequente \u2014, a a\u00e7\u00e3o fica paralisada.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-principais-causas-que-geram-um-processo-trabalhista\">Quais s\u00e3o as principais causas que geram um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Um processo trabalhista est\u00e1 associado a uma infinidade de situa\u00e7\u00f5es. O descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 uma raz\u00e3o para causar les\u00e3o aos direitos de uma das partes e, consequentemente, motivar o ingresso de um processo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com um <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/estatistica\/tst\/assuntos-mais-recorrentes\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">levantamento realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho<\/a>, os principais assuntos discutidos at\u00e9 outubro de 2025 em demandas na Justi\u00e7a do Trabalho, e seus respectivos n\u00fameros, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>Horas extras &#8211; 57.029 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional de insalubridade &#8211; 53.416 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Intervalo intrajornada &#8211; 47.755 processos;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa de 40% do FGTS\u00a0 45.535 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional de horas extras &#8211; 44.320;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Multa do artigo 477 da CLT &#8211; 43.366 processo;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral &#8211;\u00a0 42.572 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Verbas rescis\u00f3rias &#8211; 38.192 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Honor\u00e1rios na Justi\u00e7a do Trabalho &#8211; 36.310 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Multa do artigo 467 da CLT &#8211; 33.415 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso pr\u00e9vio &#8211; 32.707 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS &#8211; 30.470 processos\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias proporcionais &#8211; 25.685 processos;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Horas extras &#8211; reflexos &#8211; 25.609 processos.\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-a-empresa-pode-processar-um-funcionario\">A empresa pode processar um funcion\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim! Existe a possibilidade de a empresa ingressar com um processo trabalhista contra o colaborador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 muito frequente a cren\u00e7a de que o processo trabalhista s\u00f3 pode ser iniciado pelo empregado, o que \u00e9 o cen\u00e1rio mais comum. Contudo, \u00e9 poss\u00edvel que seja aberto pelo empregador tamb\u00e9m, desde que ele tenha sido prejudicado devido a algum ato praticado pelo trabalhador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, situa\u00e7\u00f5es envolvendo o cometimento de falta grave, como ato discriminat\u00f3rio contra outros empregados, ass\u00e9dio moral ou ass\u00e9dio sexual podem acarretar em um processo trabalhista aberto pelo pr\u00f3prio empregador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Inclusive, se a empresa n\u00e3o tomar uma atitude contra o funcion\u00e1rio, ela poder\u00e1 ser responsabilizada junto com ele pelo cometimento do ato.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, resumidamente, o empregador tamb\u00e9m pode dar in\u00edcio a uma a\u00e7\u00e3o, mas este \u00e9 um cen\u00e1rio menos frequente.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-processo-trabalhista-e-sigiloso\">Processo trabalhista \u00e9 sigiloso?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>De modo geral, os processos trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o sigilosos, o que significa que qualquer pessoa pode consult\u00e1-lo mesmo que n\u00e3o seja uma das partes envolvidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso \u00e9 previsto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil de 1988, mais especificamente no art.5, que fala sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, destacando que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cLX &#8211; a lei s\u00f3 poder\u00e1 restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O que isso quer dizer?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a lei determina que os processos n\u00e3o podem ser sigilosos a n\u00e3o ser que haja uma justificativa para isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, alguns casos podem tramitar sob sigilo ou restri\u00e7\u00e3o de acesso a partir da determina\u00e7\u00e3o de um juiz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, isso ocorre em situa\u00e7\u00f5es que envolvam dados sens\u00edveis, menores de idades, acordos extrajudiciais, etc,&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, essas s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es. A grande maioria dos processos trabalhistas s\u00e3o p\u00fablicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-tem-processo-trabalhista-pode-trabalhar-em-outra-empresa\">Quem tem processo trabalhista pode trabalhar em outra empresa?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Sim, n\u00e3o existe nenhuma restri\u00e7\u00e3o para trabalhadores que estejam envolvidos em processos trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Embora muitas pessoas acreditem que iniciar uma a\u00e7\u00e3o trabalhista possa gerar algum impedimento de conseguir novos empregos, n\u00e3o existe nenhuma legisla\u00e7\u00e3o que determine isso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esses trabalhadores podem procurar normalmente um novo emprego mesmo que o processo n\u00e3o esteja finalizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E vale ressaltar que o trabalhador n\u00e3o precisa informar o caso ao novo empregador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o processo \u00e9 uma quest\u00e3o entre o trabalhador e o antigo empregador, sem reflexo no v\u00ednculo com novos empregos.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, fazer qualquer tipo de diferencia\u00e7\u00e3o, discrimina\u00e7\u00e3o ou tratamento prejudicial ao trabalhador por ele ter um processo trabalhista \u00e9 ilegal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-qual-o-valor-de-uma-causa-trabalhista-ganha\">Qual o valor de uma causa trabalhista ganha?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao iniciar um processo, \u00e9 comum que se questione sobre quanto se ganhar\u00e1 se a causa for ganha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Infelizmente, n\u00e3o tem como dizer com exatid\u00e3o, uma vez que o quanto se ganha com uma causa trabalhista depende das verbas relacionadas ao processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, o valor de uma causa trabalhista \u00e9 totalmente vari\u00e1vel. Depende do que foi pedido, do que foi comprovado, do tempo trabalhado e das corre\u00e7\u00f5es aplicadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Alguns exemplos de direitos que podem ser violados incluem:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Horas extras;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Sal\u00e1rios atrasados\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>F\u00e9rias + \u2153;<\/li>\n\n\n\n<li>FGTS + multa de 40%;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Aviso-pr\u00e9vio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Adicional noturno\/insalubridade;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Indeniza\u00e7\u00e3o por ass\u00e9dio ou danos morais\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o considerados outros fatores relacionados como tempo trabalhado, acusa\u00e7\u00f5es comprovadas, al\u00e9m de juros e corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Vale ressaltar ainda que n\u00e3o existe um valor m\u00e1ximo para uma causa ganha, tudo vai depender dos fatores que citamos acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Esse valor \u00e9 definido pelo juiz e pode ficar acima ou abaixo do que foi solicitado pelo trabalhador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, um advogado consegue analisar o caso e calcular o quanto poderia valer essa causa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quando-um-processo-trabalhista-vai-para-o-stf\">Quando um processo trabalhista vai para o STF?\u00a0<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiro, \u00e9 importante saber que n\u00e3o \u00e9 comum que um processo trabalhista chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Geralmente, isso acontece em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando envolve quest\u00f5es constitucionais relevantes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum que o processo tamb\u00e9m seja encaminhado para o STF quando h\u00e1 um Recurso Extraordin\u00e1rio que envolve uma repercuss\u00e3o geral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, resumidamente, algumas das situa\u00e7\u00f5es que podem levar um processo trabalhista ao STF s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recurso extraordin\u00e1rio;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Controle de constitucionalidade;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Conflitos entre decis\u00f5es do STF e TST.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-consultar-o-andamento-de-um-processo-trabalhista\">Como consultar o andamento de um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece as principais etapas de um processo trabalhista, vamos explicar brevemente como fazer a consulta do andamento de uma a\u00e7\u00e3o desse tipo. Para<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consultar-processo-trabalhista\/\"> consultar<\/a>, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter em m\u00e3os o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com o n\u00famero em m\u00e3os, voc\u00ea vai entrar na p\u00e1gina do TRT da sua regi\u00e3o. Na p\u00e1gina inicial, aparecer\u00e1 um espa\u00e7o para preenchimento do n\u00famero do processo, seguido de um bot\u00e3o com a op\u00e7\u00e3o \u201cconsulta processual\u201d. Basta preencher e clicar nele.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s, voc\u00ea ser\u00e1 direcionado para uma etapa de valida\u00e7\u00e3o\/verifica\u00e7\u00e3o, na qual o sistema identifica que voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 um rob\u00f4. Ap\u00f3s a valida\u00e7\u00e3o, voc\u00ea \u00e9 direcionado para a p\u00e1gina com todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do seu processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-evitar-acoes-trabalhistas\">Como evitar a\u00e7\u00f5es trabalhistas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A melhor forma de evitar demandas trabalhistas \u00e9 agir de forma preventiva. As empresas podem utilizar mecanismos como a advocacia preventiva trabalhista e o compliance. Agir em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio b\u00e1sico para quem deseja evitar esse tipo de processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea p\u00f4de ver, o processo trabalhista \u00e9 extenso, complexo e pode ser demorado. Por isso, a atua\u00e7\u00e3o preventiva \u00e9 sempre o melhor caminho. Nas situa\u00e7\u00f5es em que a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 suficiente, o suporte de um bom profissional e o uso de mecanismos jur\u00eddicos eficientes podem diminuir o impacto do passivo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Gostou deste artigo sobre processo trabalhista? Aproveite para curtir a Mutuus nas redes sociais \u2014 Facebook, LinkedIn e Instagram \u2014 e tenha acesso a outros conte\u00fados como esse.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O processo trabalhista \u00e9 bastante complexo, envolvendo uma s\u00e9rie de etapas e regras, como vimos ao longo deste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Certamente voc\u00ea j\u00e1 entendeu como funcionam as a\u00e7\u00f5es trabalhistas, mas \u00e9 poss\u00edvel que ainda tenha alguma d\u00favida relacionada ao assunto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Respondemos algumas das d\u00favidas mais frequentes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como ver processo trabalhista?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Para ver um processo trabalhista, voc\u00ea pode consultar pelo PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico) no site do TRT do seu estado ou pelo site do TST, informando o n\u00famero completo do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acessar pelo aplicativo JTe, que mostra movimenta\u00e7\u00f5es, decis\u00f5es e documentos. Caso voc\u00ea seja parte no processo, pode entrar com seu CPF e senha gov.br para visualizar tudo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como consultar processo trabalhista pelo CPF?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode consultar processos trabalhistas pelo CPF usando login gov.br. Basta entrar no app JTe, no PJe do TRT ou no site do TST e fazer login com CPF e senha. Ali aparecer\u00e3o todos os processos em que voc\u00ea \u00e9 parte.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para processos de outras pessoas, o CPF n\u00e3o encontra informa\u00e7\u00f5es: s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel consultar com o n\u00famero do processo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 um processo judicial em que o trabalhador ou a empresa busca resolver conflitos relacionados ao contrato de trabalho. Nela, o empregado pode cobrar direitos n\u00e3o pagos, como horas extras, f\u00e9rias, FGTS, verbas rescis\u00f3rias ou indeniza\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o \u00e9 julgada na Justi\u00e7a do Trabalho, que analisa as provas e decide quem tem raz\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como ver processo trabalhista por nome?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Ver um processo trabalhista apenas pelo nome n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel na Justi\u00e7a do Trabalho por quest\u00f5es de privacidade. Para consultar, voc\u00ea precisa do n\u00famero do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que d\u00e1 para fazer \u00e9 buscar no Jurisprud\u00eancia ou movimenta\u00e7\u00f5es dos TRTs e TST, mas isso s\u00f3 mostra decis\u00f5es p\u00fablicas, n\u00e3o processos individuais por nome.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Onde consultar processo trabalhista?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode consultar um processo trabalhista nos seguintes lugares:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>PJe (Processo Judicial Eletr\u00f4nico)<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>No site do TRT do seu estado, usando o n\u00famero do processo ou login gov.br.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Aplicativo JTe<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Mostra todos os processos em que voc\u00ea \u00e9 parte, ap\u00f3s login com CPF + gov.br.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Site do TST<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Para consultar processos que est\u00e3o no Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Por que processo trabalhista demora tanto?&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Um processo trabalhista demora porque h\u00e1 alta demanda na Justi\u00e7a do Trabalho e complexidade das regras de julgamento. Al\u00e9m disso, muitas empresas recorrem de todas as decis\u00f5es, o que faz o processo subir para TRT, TST e, \u00e0s vezes, STF, aumentando o tempo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 fases obrigat\u00f3rias, como per\u00edcias, intima\u00e7\u00f5es, audi\u00eancias e c\u00e1lculos. Quando uma das partes n\u00e3o coopera ou falta \u00e0s audi\u00eancias, o processo fica ainda mais lento.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Processo trabalhista com mais de 5 anos: O que fazer?&nbsp;<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Se um processo trabalhista j\u00e1 passou de 5 anos, voc\u00ea pode tomar algumas medidas para tentar acelerar ou destravar o andamento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Consultar o andamento detalhado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Falar com o advogado;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Pedir despacho de urg\u00eancia;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Reclama\u00e7\u00e3o na Corregedoria do TRT.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Em situa\u00e7\u00f5es como essa, o mais indicado \u00e9 procurar a orienta\u00e7\u00e3o do seu advogado para entender quais medidas s\u00e3o cab\u00edveis.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O processo trabalhista trata de quest\u00f5es e diverg\u00eancias atreladas ao contrato de trabalho. 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