{"id":8579,"date":"2022-01-04T15:50:14","date_gmt":"2022-01-04T18:50:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=8579"},"modified":"2023-09-28T11:01:32","modified_gmt":"2023-09-28T14:01:32","slug":"despachante-aduaneiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/despachante-aduaneiro\/","title":{"rendered":"Despachante aduaneiro x agente de carga: quais as diferen\u00e7as?"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 comum que algumas pessoas confundam os cargos de despachante aduaneiro e agente de carga, por apresentarem algumas fun\u00e7\u00f5es em comum.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 importante ressaltar as diferen\u00e7as entre as duas posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A princ\u00edpio, o despachante aduaneiro \u00e9 um prestador de servi\u00e7os com o poder de atuar em nome de um cliente, exportador ou importador<\/a>, no processo de desembara\u00e7o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 contratado por meio de procura\u00e7\u00f5es ou contratos, e seus servi\u00e7os s\u00e3o pertinentes somente durante as etapas de envio ou recebimento.<\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, o agente de carga<\/a> \u00e9 um prestador de servi\u00e7os log\u00edsticos, respons\u00e1vel por desenvolver solu\u00e7\u00f5es personalizadas para os usu\u00e1rios do transporte de carga.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o agente de carga \u00e9 respons\u00e1vel por atuar priorizando o interesse da empresa e atuando como intermedi\u00e1rio na exporta\u00e7\u00e3o. Ele deve realizar estudos log\u00edsticos e determinar qual a melhor op\u00e7\u00e3o de transporte para a carga.<\/p>\n\n\n\n

O despachante aduaneiro, embora seja contratado pela empresa e deva atender \u00e0s suas necessidades, sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 ser um representante para os \u00f3rg\u00e3os oficiais.<\/p>\n\n\n\n

Em alguns casos, ambos atuam juntos, em diferentes etapas do processo. No entanto, o agente de carga se preocupa, principalmente, com o transporte, enquanto o despachante cuida de outros passos e fica incumbido de dar prosseguimento aos devidos documentos de com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Quais as responsabilidades do despachante aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
\"despachante-aduaneiro-atividades\"<\/figure>\n\n\n\n

Para compreender a import\u00e2ncia do despachante aduaneiro, vale a pena conhecer algumas das suas principais responsabilidades no cargo. <\/p>\n\n\n\n

Veja mais detalhes:<\/p>\n\n\n\n

Documenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, a principal responsabilidade do despachante aduaneiro \u00e9 ficar a cargo da documenta\u00e7\u00e3o das mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa realizar a formula\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o, entrada e monitoramento dos pap\u00e9is que oficializam o despacho, bem como apresent\u00e1-los durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, ele se encarrega de organizar os documentos tamb\u00e9m entre os agentes de com\u00e9rcio. Ou seja, entre as empresas que est\u00e3o enviando e recebendo os produtos.<\/p>\n\n\n\n

Inclusive, os despachantes aduaneiros de cada empresa entram em contato para alinhar esses procedimentos como representante de cada agente.<\/p>\n\n\n\n

Verifica\u00e7\u00e3o da carga<\/h3>\n\n\n\n

Enquanto isso, \u00e9 responsabilidade do despachante aduaneiro cuidar da verifica\u00e7\u00e3o da carga e fazer a confer\u00eancia das mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa analisar a qualidade e quantidade de produtos, inserindo-os nos documentos que acompanham cada envio.<\/p>\n\n\n\n

Se for pertinente, o despachante tamb\u00e9m tem autoriza\u00e7\u00e3o para retiradas de amostras e realiza\u00e7\u00e3o de assist\u00eancias t\u00e9cnicas ou laboratoriais.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, \u00e9 poss\u00edvel verificar se a carga est\u00e1 nos conformes, tanto para aprova\u00e7\u00e3o fiscal, quanto para envio.<\/p>\n\n\n\n

O despachante tamb\u00e9m pode solicitar e acompanhar vistorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es rotineiras, ficando no encargo de cuidar de poss\u00edveis defeitos que venham a aparecer.<\/p>\n\n\n\n

Recebimentos<\/h3>\n\n\n\n

Como o despachante aduaneiro \u00e9 representante da empresa, ele se torna respons\u00e1vel pelos envios e tamb\u00e9m recebimentos em nome da companhia.<\/p>\n\n\n\n

Dentro das zonas aduaneiras, o encarregado possui poder de assinar mercadorias e produtos, al\u00e9m de fiscalizar os documentos que acompanham cada opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, o oficial n\u00e3o apenas \u00e9 um agente ativo na elabora\u00e7\u00e3o de documentos e relat\u00f3rios, como tamb\u00e9m pode ser um agente passivo para facilitar os procedimentos para a empresa que representa.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Brasileira sobre despachante aduaneiro<\/h2>\n\n\n\n

A fun\u00e7\u00e3o de despachante aduaneiro \u00e9 regida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.209\/2011, que determina todos os requisitos e procedimentos para o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, essa mesma norma determina que o contratante pode realizar o seu pr\u00f3prio despacho, sendo facultativa a contrata\u00e7\u00e3o de um colaborador terceirizado.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio que o fiscal tenha registro oficial na Receita Federal do Brasil, e trabalhe por instrumento de procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso a empresa opte por realizar seu pr\u00f3prio despacho, deve atender a esses requisitos.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, todas as atividades e procedimentos fiscais devem seguir o artigo 1\u00b0 do Decreto n\u00ba 646\/1992 e o atual regulamento, o decreto-lei n\u00ba 2.472\/1988.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 essencial se atentar para o cumprimento de todas as determina\u00e7\u00f5es legais, e o despachante aduaneiro deve ter conhecimento desses decretos.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do despachante aduaneiro?<\/h2>\n\n\n\n
\"despachante-aduaneiro-o-que-faz\"<\/figure>\n\n\n\n

Em resumo, o despachante aduaneiro tem papel essencial para a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcios exteriores, pois viabiliza sua realiza\u00e7\u00e3o de modo legal e aut\u00eantico.<\/p>\n\n\n\n

Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que as quest\u00f5es operacionais e burocr\u00e1ticas sejam devidamente cumpridas, al\u00e9m de assegurar a qualidade da mercadoria em todas as etapas de desembara\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m influencia diretamente em quest\u00f5es fiscais, como redu\u00e7\u00e3o de custos tribut\u00e1rios por meio das melhores pr\u00e1ticas de envio e recebimento, e na agilidade dos processos e planejamento log\u00edstico.<\/p>\n\n\n\n

Sem um profissional capacitado, a empresa pode ter complica\u00e7\u00f5es quanto ao com\u00e9rcio, caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o siga estritamente as determina\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 importante contar com um despachante aduaneiro, especialmente para representar a companhia devidamente perante os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores.<\/p>\n\n\n\n

O despachante aduaneiro e sua fun\u00e7\u00e3o no transporte de cargas <\/h2>\n\n\n\n

Por fim, apesar de n\u00e3o ser sua principal fun\u00e7\u00e3o, o despachante aduaneiro tamb\u00e9m influencia no transporte de cargas.<\/p>\n\n\n\n

Em um primeiro momento, o agente de cargas \u00e9 o maior respons\u00e1vel pela log\u00edstica e determina\u00e7\u00e3o das melhores alternativas para transportar os produtos corretamente.<\/p>\n\n\n