{"id":7507,"date":"2021-12-15T11:14:54","date_gmt":"2021-12-15T14:14:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=7507"},"modified":"2024-07-22T11:54:44","modified_gmt":"2024-07-22T14:54:44","slug":"pregao-saiba-tudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/pregao-saiba-tudo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 preg\u00e3o, como esta modalidade de licita\u00e7\u00e3o funciona e quais s\u00e3o suas fases?"},"content":{"rendered":"\n

Para adquirir produtos e contratar obras ou servi\u00e7os, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica realiza licita\u00e7\u00f5es. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta a mat\u00e9ria, esse processo administrativo pode ter diferentes modalidades e, entre elas, est\u00e1 o preg\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em virtude de ser aplicado em compras de bens e servi\u00e7os comuns, ou seja, n\u00e3o especializados nem complexos, de qualquer valor, o preg\u00e3o \u00e9 a categoria de licita\u00e7\u00e3o utilizada com mais frequ\u00eancia pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Logo, \u00e9 de enorme relev\u00e2ncia para os empreendedores que desejam ser contratados pelo Poder P\u00fablico conhecer os pormenores da modalidade e do seu funcionamento. Continue lendo este artigo para saber exatamente o que \u00e9 preg\u00e3o<\/strong> e todos os detalhes sobre esta modalidade!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o preg\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Trata-se de uma modalidade de licita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria utilizada para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os comuns de qualquer valor estimado<\/strong>, sem maiores complexidades e cujas especifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o reconhecidas pelo mercado. <\/p>\n\n\n\n

A disputa pelo fornecimento se d\u00e1 em uma sess\u00e3o p\u00fablica, que pode ser presencial<\/a> ou eletr\u00f4nica, por meio de propostas e lances sucessivos. Por ser aberto ao p\u00fablico, qualquer cidad\u00e3o pode acompanhar todo o processo licitat\u00f3rio, desde os valores propostos at\u00e9 o an\u00fancio do vencedor.<\/p>\n\n\n\n

A principal finalidade da cria\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o foi desburocratizar os procedimentos e acelerar as contrata\u00e7\u00f5es<\/strong> em casos de bens ou servi\u00e7os simples.<\/p>\n\n\n\n

Quando a modalidade preg\u00e3o \u00e9 utilizada?<\/h2>\n\n\n\n
\"Quando<\/figure>\n\n\n\n

Conforme institu\u00eddo pela legisla\u00e7\u00e3o vigente (Art. 29 da Lei N\u00ba 14.133\/21<\/a>), a modalidade de licita\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o pode ser utilizada por todos os entes federados e se aplica \u201csempre que o objeto a ser adquirido possuir padr\u00f5es de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital<\/strong>, por meio de especifica\u00e7\u00f5es usuais de mercado\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, de acordo com a norma, a modalidade preg\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada em contrata\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os t\u00e9cnicos especializados, seja de natureza predominantemente intelectual ou de obras e servi\u00e7os de engenharia. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, como os servi\u00e7os comuns de engenharia, que t\u00eam por objeto a\u00e7\u00f5es padroniz\u00e1veis em termos de desempenho e qualidade, manuten\u00e7\u00e3o, adequa\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis com preserva\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas originais.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, nessa categoria de licita\u00e7\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddas, por exemplo, compras de mobili\u00e1rio padronizado, combust\u00edvel, equipamentos e materiais de escrit\u00f3rio, assim como a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia, inform\u00e1tica e transporte.<\/p>\n\n\n\n

De modo geral, \u201cbens e servi\u00e7os comuns\u201d s\u00e3o entendidos como aqueles que s\u00e3o compar\u00e1veis entre si, n\u00e3o necessitando de avalia\u00e7\u00e3o muito criteriosa e cuja escolha pode ser feita apenas tendo como base o pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 a lei que regulamenta o preg\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Uma vez que j\u00e1 mencionamos a legisla\u00e7\u00e3o, antes de tratar sobre o funcionamento do preg\u00e3o, faremos uma breve passagem por esse tema. Inicialmente, o preg\u00e3o foi regulamentado pelo Decreto N\u00ba 3550<\/a>, de 8 de agosto de 2000, e, posteriormente, tamb\u00e9m pelo Decreto N\u00ba 5.450<\/a>, de 31 de maio de 2005. Contudo, em 2002, foi institu\u00eddo como sexta modalidade licitat\u00f3ria pela Lei N\u00ba 10.520<\/a>, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Preg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Agora, em abril de 2021, foi sancionada<\/a> a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es, a Lei N\u00ba 14.133\/21, que substitui a Lei 8.666\/1993<\/a>, assim como a Lei do RCD e a Lei do Preg\u00e3o. A nova norma determina que as licita\u00e7\u00f5es podem ser por preg\u00e3o, concorr\u00eancia<\/a>, concurso, leil\u00e3o ou di\u00e1logo competitivo<\/strong> e regulamenta todas as categorias.<\/p>\n\n\n\n

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Como funciona a modalidade preg\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o preg\u00e3o \u00e9 um tipo de licita\u00e7\u00e3o<\/a> de menor pre\u00e7o<\/strong>. Isso significa que a modalidade tem como crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o o menor valor ou o maior desconto apresentado. Isso significa que, entre as propostas que cumprirem os requisitos do edital, ser\u00e1 selecionada aquela que tiver o valor mais em conta.<\/p>\n\n\n\n

Para chegar a essa escolha, o procedimento inclui a an\u00e1lise e a classifica\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o do licitante. No entanto, para diminuir a burocracia e os custos p\u00fablicos, no preg\u00e3o h\u00e1 uma invers\u00e3o das fases de habilita\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise<\/strong>. Logo, s\u00f3 s\u00e3o verificados os documentos do participante que apresentar a  proposta com menor pre\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, diferentemente do que ocorre nas outras modalidades licitat\u00f3rias, nesse caso, o envelope com a proposta \u00e9 aberto antes e, ap\u00f3s a classifica\u00e7\u00e3o das propostas, ocorre uma etapa de lances<\/strong>, na qual os participantes podem reduzir ainda mais o seu valor para aumentar as suas chances no processo. <\/p>\n\n\n\n

Somente depois da classifica\u00e7\u00e3o final dessas propostas ser\u00e1 aberto o envelope da habilita\u00e7\u00e3o daquele que tiver ofertado o pre\u00e7o mais vantajoso.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Art. 17 da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es<\/a>, o processo licitat\u00f3rio no caso de preg\u00e3o \u00e9 composto pelas seguintes fases:<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as fases do preg\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
    \n
  1. Preparat\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
  2. Divulga\u00e7\u00e3o do edital de licita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  3. Apresenta\u00e7\u00e3o de propostas e lances;<\/li>\n\n\n\n
  4. Julgamento;<\/li>\n\n\n\n
  5. Habilita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  6. Recursal;<\/li>\n\n\n\n
  7. Homologa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n\n\n

    Quais as diferen\u00e7as entre o preg\u00e3o e as outras modalidades de licita\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

    Como j\u00e1 mencionamos neste artigo, al\u00e9m do preg\u00e3o, atualmente, temos regulamentadas no pa\u00eds outras quatro modalidades de licita\u00e7\u00e3o, cada uma com as suas particularidades. Para compreender melhor suas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao preg\u00e3o, \u00e9 interessante conhecer um pouco mais sobre cada uma delas.<\/p>\n\n\n\n

    Concorr\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n

    Segue as mesmas fases que o preg\u00e3o, mas diferentemente dele, \u00e9 aplicada quando se trata da contrata\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os especiais<\/strong> \u2013 e n\u00e3o comuns \u2013 e obras e servi\u00e7os comuns e especiais de engenharia. <\/p>\n\n\n\n

    Logo, \u00e9 utilizada em contratos de qualquer valor com procedimentos e prazos mais amplos, podendo ser aplicada \u00e0 compra de im\u00f3veis, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos ou de parcerias p\u00fablico-privadas. <\/p>\n\n\n\n

    Enquanto no preg\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada somente no valor, os crit\u00e9rios de julgamento na concorr\u00eancia p\u00fablica<\/a> podem ser:<\/p>\n\n\n\n