![\"Cancelamento](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/cancelamento-extemporaneo-1024x384.jpg\" "\\"cancelamento-extempor\u00e2neo-o-que-\u00e9-e-como-solicitar\\"")
<\/figure>\n\n\n\nConforme a plataforma Gov.br<\/a>, o cancelamento extempor\u00e2neo, tamb\u00e9m chamado de cancelamento fora do prazo, se trata de um recurso que possibilita que o contribuinte cancele um documento que j\u00e1 foi emitido, depois de excedido o prazo estabelecido por lei para solicitar a anula\u00e7\u00e3o \u2013 prazo legal.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a atual legisla\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel utilizar esse mecanismo para tr\u00eas tipos de documentos fiscais eletr\u00f4nicos:<\/p>\n\n\n\n Os dois primeiros itens costumam ser bem conhecidos e presentes na rotina de quem atua no mercado de transporte de cargas, pois est\u00e3o entre a documenta\u00e7\u00e3o essencial do setor<\/a>. A NF-e \u00e9 um registro oficial de transa\u00e7\u00f5es que ocorrem entre PJs, sendo obrigat\u00f3ria quando se trata da comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o CT-e<\/a> \u00e9 o documento substituto do CTRC (Conhecimento de Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas), mas \u00e9 utilizado, hoje, para qualquer forma de transporte \u2014 rodovi\u00e1ria, a\u00e9rea, ferrovi\u00e1ria ou hidrovi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o CT-e OS pode ser um pouco menos conhecido, pois foi criado em 2016 para substituir a Nota Fiscal de Servi\u00e7o de Transporte Modelo 7, quando da utiliza\u00e7\u00e3o para transporte de pessoas, transporte de valores ou excesso de bagagem. <\/p>\n\n\n\n O servi\u00e7o de cancelamento extempor\u00e2neo pode ser utilizado por contribuintes que sejam emissores de algum dos documentos fiscais que permitem o uso do recurso e que precisam anular algum documento ap\u00f3s ter se encerrado o prazo de solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento normal.<\/p>\n\n\n\n Evidentemente, s\u00f3 pode encaminhar o pedido de cancelamento fora do prazo o pr\u00f3prio emissor do documento e n\u00e3o um terceiro. <\/p>\n\n\n\n A opera\u00e7\u00e3o de cancelamento extempor\u00e2neo costuma ser solicitada, como j\u00e1 mencionamos, quando ocorrem falhas no preenchimento de documentos. Como sabemos, informa\u00e7\u00f5es erradas percebidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o podem gerar multas e at\u00e9 a recusa da mercadoria na sua entrega. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o redobrada na emiss\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o de transporte.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, outra situa\u00e7\u00e3o que pode ser resolvida com o pedido de anula\u00e7\u00e3o fora do prazo \u00e9 quando a venda \u00e9 cancelada pelo cliente tomador do frete. Trata-se de um evento que prejudica tanto o vendedor do produto quanto a transportadora contratada. Assim, para que se evite maiores preju\u00edzos, \u00e9 poss\u00edvel utilizar o recurso e anular o documento emitido.<\/p>\n\n\n\n O prazo para pedido de anula\u00e7\u00e3o normal e encaminhamento da solicita\u00e7\u00e3o do cancelamento extempor\u00e2neo \u00e9 diferente para a Nota Fiscal Eletr\u00f4nica e Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico. <\/p>\n\n\n\n No que se refere \u00e0 NF-e, de acordo com a cl\u00e1usula 12\u00aa do Ajuste SINIEF 07\/05<\/a>, o prazo legal de cancelamento \u00e9 de 24 horas, contadas a partir do momento de autoriza\u00e7\u00e3o da nota. <\/p>\n\n\n\n No entanto, a mesma norma prev\u00ea que cada Unidade da Federa\u00e7\u00e3o, em casos excepcionais, pode aceitar pedidos de cancelamentos extempor\u00e2neos \u2014 ou seja, fora desse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, o procedimento e o prazo para esse tipo de cancelamento ser\u00e1 definido por cada Estado. Isso significa que ele pode variar de um lugar para outro. De acordo com a SEFAZ de Minas Gerais<\/a>, por exemplo, \u00e9 poss\u00edvel solicit\u00e1-lo entre o prazo de 24 e 168 horas \u2014 a partir da autoriza\u00e7\u00e3o da respectiva NF-e. <\/p>\n\n\n\n Em Minas, dentro desse per\u00edodo, o cancelamento extempor\u00e2neo do documento ser\u00e1 gratuito. Contudo, \u00e9 tamb\u00e9m poss\u00edvel encaminhar o pedido ap\u00f3s o prazo de 168 horas. Nesse caso, por\u00e9m, o contribuinte estar\u00e1 sujeito \u00e0 penalidade. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 no Estado de S\u00e3o Paulo, de acordo com a Portaria CAT 162\/08<\/a>, ap\u00f3s o prazo regulamentar de 24 horas de autoriza\u00e7\u00e3o de uso da NF-e, o pedido de cancelamento pode ser transmitido \u00e0 SEFAZ SP<\/a>, via sistema, at\u00e9 480 horas da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Contudo, nesse caso, o emitente fica sujeito \u00e0 penalidade prevista. Ademais, ap\u00f3s esse prazo de 480 horas, o documento poder\u00e1 ser cancelado somente com aprova\u00e7\u00e3o do Posto Fiscal de vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao CT-e, segundo a legisla\u00e7\u00e3o federal<\/a>, o documento poder\u00e1 ser cancelado normalmente depois de previamente autorizado o seu uso pelo Fisco e desde que n\u00e3o tenha ainda ocorrido fato gerador em at\u00e9 168 horas a partir da sua data de emiss\u00e3o. Mas assim como no caso da NF-e, as unidades federadas podem aceitar o cancelamento extempor\u00e2neo e definir os seus crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n No caso da SEFAZ de Minas Gerais<\/a>, essa anula\u00e7\u00e3o ap\u00f3s as 168 horas dever\u00e1 seguir o procedimento da secretaria e, apesar de autorizada, est\u00e1 sujeita \u00e0 penalidade. J\u00e1 o Estado de S\u00e3o Paulo<\/a> estabelece que o prazo atual estipulado \u00e9 de 31 dias a partir da emiss\u00e3o do CT-e a ser cancelado. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, ser\u00e1 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o do Posto Fiscal de vincula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Via de regra, para solicitar o cancelamento extempor\u00e2neo de documentos fiscais eletr\u00f4nicos, primeiramente, ser\u00e1 preciso abrir um protocolo na Secretaria de Fazenda do seu Estado para informar que o prazo normal n\u00e3o pode ser cumprido.<\/p>\n\n\n\n No entanto, cabe consultar as informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do seu Estado para saber como funciona exatamente o procedimento, visto que pode ser diferente em cada lugar. Em alguns, \u00e9 poss\u00edvel fazer pelo site, por exemplo, enquanto em outros, \u00e9 necess\u00e1rio ir ao posto de atendimento pessoalmente. <\/p>\n\n\n\n Normalmente, \u00e9 exigido do emissor que deseja fazer o cancelamento fora do prazo que tenha em m\u00e3os a chave de acesso do documento fiscal eletr\u00f4nico que deseja anular e a justificativa de perda legal do cancelamento.<\/p>\n\n\n\n No caso do CT-e, exige-se tamb\u00e9m a folha do livro Registro de Sa\u00eddas e\/ou Entradas correspondente ao lan\u00e7amento da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de que faz uso da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e comprova\u00e7\u00e3o de que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu. <\/p>\n\n\n\n Sim, existem algumas situa\u00e7\u00f5es que impedem a realiza\u00e7\u00e3o do cancelamento extempor\u00e2neo ou que acarretam nega\u00e7\u00e3o do pedido por parte do \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. No caso da NF-e, se a mercadoria j\u00e1 estiver em circula\u00e7\u00e3o, por exemplo, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel cancelar o documento. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, s\u00f3 poder\u00e1 ser cancelado um CT-e se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte ainda n\u00e3o tiver sido iniciada. Ainda, caso tenha sido emitida Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica relativa a determinado CT-e, este tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 ser anulado. Da mesma forma, se houver incoer\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do Manual de Orienta\u00e7\u00f5es do Contribuinte (MOC).<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos custos de um cancelamento extempor\u00e2neo, em primeiro lugar, vale mencionar que alguns estados cobram uma taxa de servi\u00e7os estaduais (TSE), que deve ser paga para que a anula\u00e7\u00e3o seja validada. <\/p>\n\n\n\n Nesse caso, ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o do pedido, \u00e9 gerado um n\u00famero de protocolo e um Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DAR\/AUT).<\/p>\n\n\n\n Ademais, os valores referentes a multas para cancelar um documento fiscal eletr\u00f4nico fora do prazo tamb\u00e9m variam conforme o procedimento de cada Estado. Isso significa, portanto, que \u00e9 essencial que voc\u00ea esteja informado sobre os procedimentos e as regras da SEFAZ da sua unidade federada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ao emitir documentos fiscais eletr\u00f4nicos, pode ocorrer de voc\u00ea cometer algum equ\u00edvoco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es inseridas e s\u00f3 perceber o erro depois de encerrado o prazo para cancelar a documenta\u00e7\u00e3o. Para resolver casos como esse, ser\u00e1 preciso solicitar o cancelamento extempor\u00e2neo. O procedimento \u00e9 previsto pela legisla\u00e7\u00e3o atual e \u00e9 importante conhecer como funcionam […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6887,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[2051,1811,2049,37,2123,2044,2052],"class_list":["post-6880","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-outros","tag-ct-e","tag-embarcador","tag-nota-fiscal-eletronica","tag-transportador","tag-transportadora-de-cargas","tag-transporte-de-cargas","tag-transporte-de-mercadorias"],"yoast_head":"\nQuem pode solicitar o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/h2>\n\n\n\n
Quando solicitar o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/h2>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o prazo para o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/h2>\n\n\n\n
NF-e<\/h3>\n\n\n\n
CT-e<\/h3>\n\n\n\n
Como fazer o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/h2>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para realizar o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/h2>\n\n\n\n
![\"Cancelamento](\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/cancelamento-extemporaneo-NF-e.jpg\" "\\"cancelamento-extempor\u00e2neo-confira-os-documentos-para-realizar\\"")
<\/figure>\n\n\n\nExistem restri\u00e7\u00f5es para o cancelamento extempor\u00e2neo?<\/h2>\n\n\n\n
O cancelamento extempor\u00e2neo tem custos ou gera multa?<\/h2>\n\n\n\n