{"id":6875,"date":"2021-11-30T15:14:29","date_gmt":"2021-11-30T18:14:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=6875"},"modified":"2024-03-11T14:51:08","modified_gmt":"2024-03-11T17:51:08","slug":"garantia-do-juizo-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/garantia-do-juizo-como-funciona\/","title":{"rendered":"Garantia do ju\u00edzo: o que \u00e9, como funciona e como lidar com essa exig\u00eancia?"},"content":{"rendered":"\n

Quem lida com processos judiciais rotineiramente precisa conhecer a garantia<\/a> do ju\u00edzo. Esse \u00e9 o caso de diversas empresas. Afinal, cumprir a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o andamento dos processos na \u00e1rea trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser t\u00e3o importante, \u00e9 comum que essa quest\u00e3o seja subestimada durante o procedimento. Muitas vezes, a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 focada apenas na discuss\u00e3o de direitos da causa. Isso pode trazer problemas financeiros, custos desnecess\u00e1rios e, at\u00e9 mesmo, impedir recursos.<\/p>\n\n\n\n

Para entender melhor, a seguir voc\u00ea aprender\u00e1 o que \u00e9 a garantia do ju\u00edzo, para que ela serve, sua import\u00e2ncia e como lidar com a exig\u00eancia legal. Confira!<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 garantia do ju\u00edzo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Antes de descobrir o que \u00e9 a garantia do ju\u00edzo, \u00e9 fundamental saber como funciona um processo judicial. Isso porque ela \u00e9 parte do procedimento e \u00e9 exigida em momentos espec\u00edficos. <\/p>\n\n\n\n

Entenda suas principais fases:<\/p>\n\n\n\n

Processo de conhecimento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Os processos judiciais costumam come\u00e7ar com um procedimento de conhecimento. Eles t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de expor fatos ao juiz para que ele determine se o autor tem direito a receber os seus requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

Imagine um processo de acidente de tr\u00e2nsito que busca uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/a> por danos materiais. Nesse caso, o processo de conhecimento visa demonstrar que o r\u00e9u teve culpa no acidente e deve pagar a indeniza\u00e7\u00e3o ao autor.<\/p>\n\n\n\n

Ao final dessa jornada, o juiz publicar\u00e1 uma senten\u00e7a, que \u00e9 a sua decis\u00e3o conforme os pedidos realizados. No caso do exemplo, \u00e9 na senten\u00e7a que o juiz decidir\u00e1 se o r\u00e9u teve ou n\u00e3o culpa no acidente e se \u00e9 devida a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a senten\u00e7a abre-se o prazo para recursos, em que as partes afetadas negativamente pela decis\u00e3o podem pedir a sua reforma. Ao recorrer de um processo, o julgamento se dar\u00e1 por uma inst\u00e2ncia superior e, via de regra, por uma turma de desembargadores.<\/p>\n\n\n\n

Ao final dos recursos, ou se nenhuma das partes recorrer da senten\u00e7a, ocorre o chamado tr\u00e2nsito em julgado. Esse termo classifica os processos como finalizados e as decis\u00f5es n\u00e3o podem mais ser modificadas.<\/p>\n\n\n\n

Fase de execu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Depois do tr\u00e2nsito em julgado, ou em alguns casos de forma antecipada, o vencedor do processo poder\u00e1 executar a senten\u00e7a. Nesse procedimento ele cobrar\u00e1 em ju\u00edzo os direitos que foram garantidos pela decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No exemplo anterior, se o juiz decidiu que o r\u00e9u deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil pelos danos materiais, \u00e9 na fase de execu\u00e7\u00e3o que o valor ser\u00e1 cobrado. Em termos t\u00e9cnicos pode haver diferentes procedimentos, como o cumprimento de senten\u00e7a, a liquida\u00e7\u00e3o<\/a>, etc.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a ideia \u00e9 que a senten\u00e7a seja executada judicialmente e em momento posterior ao processo de conhecimento. Assim, o juiz abrir\u00e1 o prazo para pagamento ou para embargos, que funciona como uma contesta\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, o executado poder\u00e1 contestar os valores, a forma de pagamento, o procedimento realizado e outros pontos. No entanto, ele precisa oferecer a garantia do ju\u00edzo. Ela \u00e9 um valor que deve ser depositado para que se possa recorrer da execu\u00e7\u00e3o ou que se suspendam os pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Para que serve a garantia do ju\u00edzo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea entendeu que a garantia do ju\u00edzo \u00e9 um dep\u00f3sito realizado no \u00e2mbito de execu\u00e7\u00f5es, liquida\u00e7\u00f5es e cumprimentos de senten\u00e7a. Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber para que ele serve, pois a empresa pode decidir n\u00e3o o fazer.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de haver diferen\u00e7as em procedimentos espec\u00edficos, a garantia do ju\u00edzo visa proteger o credor de um processo. N\u00e3o seria justo que o devedor pudesse estender o procedimento para atrasar o pagamento. Para evitar essas situa\u00e7\u00f5es, que infelizmente s\u00e3o comuns, \u00e9 exigida a garantia do ju\u00edzo. <\/p>\n\n\n\n

Ou seja, para discutir a cobran\u00e7a, valores e outras quest\u00f5es, \u00e9 preciso depositar o valor devido. \u00c9 importante entender que a garantia do ju\u00edzo tem diversas disposi\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o e pode ter diferentes aplica\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, em um processo trabalhista<\/a> ela \u00e9 necess\u00e1ria para que o credor possa discutir a liquida\u00e7\u00e3o ou interpor um recurso. J\u00e1 no processo civil, a garantia do ju\u00edzo \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o para que se possa suspender os atos de execu\u00e7\u00e3o e seus bens deixem de ser penhorados ou suas contas bloqueadas.<\/p>\n\n\n\n

Como a garantia do ju\u00edzo funciona?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe o que \u00e9 a garantia judicial e para que ela serve, \u00e9 essencial compreender como ela funciona. A legisla\u00e7\u00e3o tem diversas regras sobre o assunto e segui-las evita problemas durante o procedimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse cen\u00e1rio, a quest\u00e3o mais importante diz respeito \u00e0s modalidades de garantia judicial que podem ser utilizadas durante o processo. A legisla\u00e7\u00e3o admite a cau\u00e7\u00e3o em dinheiro, a penhora de bens e valores, a carta de fian\u00e7a banc\u00e1ria e o seguro garantia.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido destacar o par\u00e1grafo segundo do artigo 835 do C\u00f3digo de Processo Civil <\/a>brasileiro. Segundo ele, para substituir a penhora, a fian\u00e7a banc\u00e1ria e o seguro garantia judicial equiparam-se ao dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, o credor n\u00e3o pode recusar as garantias no lugar de valores em dinheiro. No entanto, elas n\u00e3o podem ser inferiores ao d\u00e9bito da peti\u00e7\u00e3o inicial, acrescido de 30%, na ap\u00f3lice ou na carta.<\/p>\n\n\n\n

No caso, o devedor pode substituir uma penhora de bens ou valores j\u00e1 feita pelo seguro garantia ou pela fian\u00e7a banc\u00e1ria. Como essa \u00e9 uma quest\u00e3o legal, desde que todos os requisitos estejam consolidados, ser\u00e1 plenamente v\u00e1lido.<\/p>\n\n\n\n

Como funciona o seguro garantia judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 percebeu que a garantia do ju\u00edzo pode ser feita por meio de um seguro garantia judicial <\/a>e ele se equipara ao dep\u00f3sito em dinheiro. Ent\u00e3o \u00e9 preciso entender como ele funciona para avaliar a possibilidade de utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

O seguro \u00e9 contratado pelo devedor com uma seguradora<\/a>. Para isso, utiliza-se os servi\u00e7os de uma corretora de seguros, como a Mutuus<\/strong>. Ap\u00f3s a contrata\u00e7\u00e3o, a corretora envia a ap\u00f3lice ao segurado. Esse \u00e9 o documento em que constam todas as regras do seguro.<\/p>\n\n\n\n

Quem contrata o seguro precisa pagar um pr\u00eamio, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o devida \u00e0 seguradora pelos servi\u00e7os prestados. Feito isso, a ap\u00f3lice \u00e9 apresentada no processo judicial como garantia do ju\u00edzo exigida. <\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, se o devedor se tornar inadimplente, ou seja, se n\u00e3o fizer o pagamento no prazo devido, a seguradora indenizar\u00e1 o credor. Assim o ju\u00edzo \u00e9 garantido e o vencedor n\u00e3o ter\u00e1 preju\u00edzos por m\u00e1-f\u00e9 ou insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Uma informa\u00e7\u00e3o importante a respeito do seguro trata das partes do contrato: o tomador, que \u00e9 o devedor no processo e contrata o seguro. A seguradora, que \u00e9 uma empresa registrada na Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), oferece o seguro.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o segurado \u00e9 o credor do processo \u2014 aquele que est\u00e1 executando o r\u00e9u por conta de uma d\u00edvida ou t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n\n\n\n

Qual a import\u00e2ncia do seguro garantia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Depois de acompanhar principais modalidades de garantias judiciais, voc\u00ea deve entender as vantagens de um seguro. Ele traz diversos benef\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alternativas, como a fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

A primeira vantagem do seguro garantia judicial trata da redu\u00e7\u00e3o de custos proporcionada. Principalmente se a empresa passa por diversos processos judiciais, como \u00e9 comum na esfera trabalhista, o seguro garantia \u00e9 de grande valia.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de haver a cobran\u00e7a do pr\u00eamio, ele costuma ser mais barato do que a carta fian\u00e7a<\/a>, a garantia fidejuss\u00f3ria e o seguro cau\u00e7\u00e3o. Ademais, o seguro garantia facilita o planejamento financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Ao ter que fazer diversos dep\u00f3sitos em processos judiciais, o valor ter\u00e1 que ser pago \u00e0 vista e deve ser controlado em diversos procedimentos e contas. J\u00e1 o pr\u00eamio do seguro pode ser pago de maneira parcelada e planejada pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

Outra vantagem importante \u00e9 a facilidade de contrata\u00e7\u00e3o do seguro. A Mutuus<\/strong> oferece um procedimento totalmente online, sem exig\u00eancias burocr\u00e1ticas e de cr\u00e9dito, com envio da cota\u00e7\u00e3o e ap\u00f3lice.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, n\u00e3o \u00e9 preciso passar por procedimentos banc\u00e1rios, longas consultas de cr\u00e9ditos e idas ao estabelecimento. Mesmo os documentos necess\u00e1rios podem ser enviados por e-mail ou pelo sistema da corretora.<\/p>\n\n\n\n

Como contratar o seguro garantia judicial?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Ap\u00f3s conhecer as principais vantagens do seguro garantia judicial voc\u00ea deve estar interessado em contrat\u00e1-lo, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, \u00e9 fundamental contar com uma corretora de seguros experiente, de confian\u00e7a e que ofere\u00e7a cota\u00e7\u00f5es de diversas seguradoras. Aqui na Mutuus <\/strong>voc\u00ea encontrar\u00e1 todas essas caracter\u00edsticas e um atendimento especializado.<\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea viu, o processo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feito de maneira online. Ent\u00e3o basta pedir uma cota\u00e7\u00e3o e responder o question\u00e1rio pr\u00f3prio. Ele \u00e9 importante para identificar as suas necessidades e as particularidades do caso.<\/p>\n\n\n\n

Com as informa\u00e7\u00f5es voc\u00ea receber\u00e1 uma cota\u00e7\u00e3o que melhor se adapta ao seu caso em particular. Assim, j\u00e1 saber\u00e1 o valor do pr\u00eamio, a validade do seguro, como ele funciona e com qual seguradora ser\u00e1 feita a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao aceitar as condi\u00e7\u00f5es voc\u00ea receber\u00e1 a ap\u00f3lice e poder\u00e1 utiliz\u00e1-la em seu processo judicial como garantia do ju\u00edzo. Portanto, n\u00e3o precisar\u00e1 fazer o dep\u00f3sito em dinheiro ou mesmo oferecer bens \u00e0 penhora.<\/p>\n\n\n\n

Conseguiu entender como funciona a garantia do ju\u00edzo e como \u00e9 poss\u00edvel lidar com a exig\u00eancia processual? N\u00e3o esque\u00e7a de sempre contar com uma boa corretora para contratar seu seguro garantia e ter mais tranquilidade nesse momento.<\/p>\n\n\n\n

Ficou interessado em conhecer as nossas propostas? Ent\u00e3o fa\u00e7a uma cota\u00e7\u00e3o de seguro com a Mutuus<\/strong><\/a>!<\/p>\n\n\n\n

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Fa\u00e7a sua cota\u00e7\u00e3o de seguro garantia<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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