{"id":6163,"date":"2026-05-26T15:52:48","date_gmt":"2026-05-26T18:52:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/?p=6163"},"modified":"2026-07-21T14:41:52","modified_gmt":"2026-07-21T17:41:52","slug":"deposito-recursal-resgate-como-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/deposito-recursal-resgate-como-fazer\/","title":{"rendered":"Dep\u00f3sito recursal trabalhista: Como funciona e como fazer o resgate?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem tem uma empresa j\u00e1 deve ter percebido que os <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/deposito-recursal\/\">processos trabalhistas<\/a> s\u00e3o comuns. Mesmo que o neg\u00f3cio cumpra a legisla\u00e7\u00e3o, os empregados t\u00eam direito de entrar com uma reclamat\u00f3ria, caso se sintam lesados. Nesse cen\u00e1rio, um custo atrelado a esses processos diz respeito ao <strong>dep\u00f3sito recursal trabalhista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele \u00e9 um tipo de recurso exigido para assegurar o ju\u00edzo para que a parte condenada possa recorrer. Saber como funciona e como fazer o seu resgate reduz muito a burocracia e evita dor de cabe\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer entender melhor este assunto e como essas quest\u00f5es funcionam? Ent\u00e3o confira, a seguir, mais informa\u00e7\u00f5es e saiba fazer o resgate do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/deposito-recursal-trabalhista-qual-a-importancia-para-sua-transportadora\/\">dep\u00f3sito recursal trabalhista<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 adiantamos que o dep\u00f3sito recursal \u00e9 usado como uma forma de garantir o ju\u00edzo para que a parte condenada recorra em um processo trabalhista, certo?!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, antes de nos aprofundarmos sobre esse recurso, \u00e9 fundamental que se tenha no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um processo trabalhista e como funciona.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um processo trabalhista nada mais \u00e9 do que um meio legal para trabalhadores reivindicarem seus direitos trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ou seja, trabalhadores que sentem que tiveram algum de seus direitos lesados podem acionar a justi\u00e7a para que as obriga\u00e7\u00f5es legais sejam cumpridas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reclama\u00e7\u00e3o pode estar relacionada a diversos tipos de direitos n\u00e3o cumpridos e amparados pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas) e normas complementares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como exemplo, podemos citar o descumprimento de direitos como pagamento de f\u00e9rias, horas extras, 13\u00ba, FGTS, entre outros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-como-funciona-um-processo-trabalhista\" class=\"wp-block-heading\">Como funciona um processo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora vamos nos aprofundar sobre o funcionamento de um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/processo-trabalhista-conheca-as-etapas\/\">processo trabalhista<\/a>\u2026<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m chamado de reclamat\u00f3ria, geralmente ocorre quando um empregado prop\u00f5e uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o empregador.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Esse processo visa cobrar verbas n\u00e3o pagas ou pagas indevidamente durante o contrato de trabalho ou na rescis\u00e3o. Tamb\u00e9m podem existir outros motivos, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es para os pedidos, desde que sejam legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A reclamat\u00f3ria tem um procedimento definido em <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/nova-lei-de-licitacoes-4253-2020\/\">lei<\/a> pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) e pelo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC). Ela ser\u00e1 julgada por um juiz, que analisar\u00e1 as provas apresentadas e emitir\u00e1 uma senten\u00e7a final, condenando ou n\u00e3o ao pagamento dos pedidos feitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s essa senten\u00e7a, haver\u00e1 um prazo para que as partes recorram da decis\u00e3o para tentar modific\u00e1-la. Isso ocorre pelo princ\u00edpio do duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, em que os cidad\u00e3os t\u00eam o direito de ter suas decis\u00f5es revistas por um Tribunal de Inst\u00e2ncia Superior.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso da \u00e1rea trabalhista, os recursos s\u00e3o julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consulta-processo-tst\/\">TST<\/a>). Vale ressaltar que qualquer uma das partes \u2013 empregado ou empregador \u2013 que n\u00e3o concordar com a decis\u00e3o pode interpor um recurso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante saber tamb\u00e9m que existem diversos tipos de recursos para diferentes prop\u00f3sitos. No entanto, geralmente eles s\u00e3o interpostos primeiro ao TRT e depois ao TST, de acordo com uma ordem l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-3e41869c wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=deposito-recursal-resgate-como-fazer&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fale agora mesmo com um especialista em Seguro Garantia Judicial<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 id=\"h-o-que-e-deposito-recursal-trabalhista\" class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 dep\u00f3sito recursal trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-trabalhista.jpg\" alt=\"Quanto tempo leva para receber o dep\u00f3sito recursal? Na imagem, pessoa fazendo c\u00e1lculos em alus\u00e3o ao dep\u00f3sito recursal, que costuma cair na conta em cerca de 5 dias \" class=\"wp-image-6963\" style=\"width:905px;height:381px\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-trabalhista.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-trabalhista-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-trabalhista-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que voc\u00ea conhece um resumo do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/consultar-processo-trabalhista\/\">processo trabalhista<\/a>, fica mais f\u00e1cil entender o dep\u00f3sito recursal. Como vimos, os principais recursos podem ser interpostos ap\u00f3s a senten\u00e7a do juiz de primeiro grau para tentar modificar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse cen\u00e1rio, o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">artigo 899 da CLT<\/a> e seus par\u00e1grafos preveem a necessidade de pagamento do dep\u00f3sito recursal pelas partes que recorrem de uma decis\u00e3o. Segundo ele, o recurso s\u00f3 ser\u00e1 admitido mediante pr\u00e9vio dep\u00f3sito da respectiva import\u00e2ncia.<br><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Logo, trata-se de um requisito para a admissibilidade do recurso, isto \u00e9, se a parte n\u00e3o cumprir essa regra, o recurso nem ser\u00e1 admitido pelo Tribunal, sem haver julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dep\u00f3sito recursal \u00e9 feito em uma conta vinculada ao ju\u00edzo que possui os mesmos \u00edndices de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria que a caderneta de poupan\u00e7a. Assim, ele n\u00e3o \u00e9 pago \u00e0 outra parte ou a qualquer outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"deposito-recursal-trabalhista-e-deposito-judicial\" class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre dep\u00f3sito recursal trabalhista e dep\u00f3sito judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Apesar dos nomes serem semelhantes, dep\u00f3sito recursal trabalhista e dep\u00f3sito judicial n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dep\u00f3sito recursal, como voc\u00ea viu, \u00e9 um pagamento feito ao pr\u00f3prio ju\u00edzo que est\u00e1 julgando a causa e \u00e9 requisito para que o recurso seja admitido pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o dep\u00f3sito judicial \u00e9 o efetivo pagamento da condena\u00e7\u00e3o. Ao final do processo, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recursos, a reclamat\u00f3ria transita em julgado. Nesse momento, a parte que perder deve realizar os pagamentos \u00e0 parte vencedora.<\/p>\n\n\n<script type=\"text\/javascript\" src=\"https:\/\/mautic.mutuus.net\/form\/generate.js?id=63\"><\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o dep\u00f3sito recursal na justi\u00e7a do trabalho?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dep\u00f3sito recursal trabalhista \u00e9 um valor que a empresa condenada em um processo trabalhista precisa depositar para poder recorrer da decis\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho, conforme vimos acima.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em outras palavras, se a empresa perde a a\u00e7\u00e3o em 1\u00aa inst\u00e2ncia e deseja recorrer, precisa fazer o dep\u00f3sito em uma conta vinculada ao processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Normalmente, o dep\u00f3sito recursal \u00e9 exigido para os seguintes tipos de recursos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Recurso ordin\u00e1rio<\/strong>: usado para recorrer da senten\u00e7a da Vara do Trabalho ao Tribunal Regional do Trabalho;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Recurso de Revista<\/strong>: Utilizado para levar a discuss\u00e3o ao Tribunal Superior do Trabalho quando h\u00e1 diverg\u00eancia jurisprudencial ou viola\u00e7\u00e3o de lei;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Embargos<\/strong>: Em algumas hip\u00f3teses espec\u00edficas dentro do pr\u00f3prio Tribunal Superior do Trabalho.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso a empresa condenada ganhe o recurso, ela pode sacar o valor do dep\u00f3sito recursal. Agora se perder, o valor deve ser utilizado para pagar a d\u00edvida trabalhista em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-para-que-serve-o-deposito-recursal-trabalhista\" class=\"wp-block-heading\">Para que serve o dep\u00f3sito recursal trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como voc\u00ea viu, o dep\u00f3sito recursal trabalhista n\u00e3o remunera a outra parte, mas serve como um requisito para o recurso. Contudo, essa exig\u00eancia n\u00e3o \u00e9 meramente processual. Ela serve como uma garantia de ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dep\u00f3sito recursal tem a principal finalidade de garantir que o recorrente ter\u00e1 meios para pagar a outra parte ao final do processo. Ou seja, caso a condena\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou da decis\u00e3o do Tribunal se confirme, haver\u00e1 fundos para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desse modo, o dep\u00f3sito recursal trabalhista garante que o recorrente n\u00e3o est\u00e1 utilizando os recursos apenas para atrasar o resultado final. Logo, ele n\u00e3o poder\u00e1 transferir valores ou encontrar meios de lesar o pagamento das suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer um exemplo?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vamos imaginar que um ex-funcion\u00e1rio entra com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista acusando a empresa empregadora de n\u00e3o ter cumprido os direitos trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a an\u00e1lise do juiz, conclui-se que a acusa\u00e7\u00e3o do ex-empregador tinha sido fundamentada, condenando a empresa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nesse caso, a empresa pode recorrer da decis\u00e3o se n\u00e3o concordar, mas para entrar com o recurso, ela precisa garantir que o valor devido ser\u00e1 pago. O dep\u00f3sito judicial serve justamente para garantir esse ju\u00edzo, de modo que o ex-empregador \u00e9 assegurado de que ser\u00e1 pago se a decis\u00e3o for mantida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-qual-e-o-valor-de-um-deposito-recursal-nbsp\" class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor de um dep\u00f3sito recursal?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/valor-do-deposito-recursal.jpg\" alt=\"Como funciona o dep\u00f3sito recursal na Justi\u00e7a do Trabalho? Na imagem, dinheiro e martelo da justi\u00e7a representam o dep\u00f3sito recursal trabalhista, que funciona como uma garantia financeira \" class=\"wp-image-6965\" style=\"width:911px;height:384px\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/valor-do-deposito-recursal.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/valor-do-deposito-recursal-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/valor-do-deposito-recursal-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma quest\u00e3o importante diz respeito ao valor do dep\u00f3sito recursal. Afinal, quanto a empresa deve pagar para interpor um recurso? Esse aspecto tamb\u00e9m \u00e9 ditado pela CLT nos par\u00e1grafos do artigo 899.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conforme a lei, se a condena\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou do ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal for de at\u00e9 10 sal\u00e1rios-m\u00ednimos regionais, o dep\u00f3sito recursal ter\u00e1 o valor igual ao da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o valor da condena\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser indeterminado. Ou seja, podem existir senten\u00e7as que obrigam repara\u00e7\u00f5es que n\u00e3o t\u00eam um valor monet\u00e1rio, como entrega de itens, registros em carteiras etc.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nessas situa\u00e7\u00f5es, a Junta de Recursos ou o Juiz arbitrar\u00e1 um valor para efeito de custas processuais. Esse montante ser\u00e1 utilizado para basear o pagamento do dep\u00f3sito recursal trabalhista e outros pagamentos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entretanto, as normas do Tribunal Superior do Trabalho trazem valores diferentes para o teto dos dep\u00f3sitos recursais. Isso serve para alinhar essa garantia \u00e0 realidade e n\u00e3o lesar os recorridos em poss\u00edveis condena\u00e7\u00f5es, atualizando os valores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, anualmente o <a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\/conheca-o-trt\/comunicacao\/noticias-institucionais\/saiba-os-novos-valores-dos-depositos-recursais\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">TST<\/a> divulga um ato para divulgar esses tetos, assim eles devem respeitar o limite de acordo com a condena\u00e7\u00e3o. Em 2026, por exemplo, tem-se os seguintes valores fixados: R$ 14.411,57 para recurso ordin\u00e1rio e R$ 28.823,14 para recurso de revista, embargos e <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/acao-rescisoria-trabalhista\/\">a\u00e7\u00f5es rescis\u00f3rias<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 id=\"h-quem-paga-e-quem-nao-paga-deposito-recursal-na-justica-do-trabalho\" class=\"wp-block-heading\">Quem paga e quem n\u00e3o paga dep\u00f3sito recursal na justi\u00e7a do trabalho?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre redu\u00e7\u00f5es e isen\u00e7\u00f5es ao dep\u00f3sito recursal trabalhista. Por exemplo, ele ser\u00e1 reduzido pela metade quando o depositante se encaixar nos seguintes casos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>entidade sem fins lucrativos;<\/li>\n\n\n\n<li>empregadores dom\u00e9sticos;<\/li>\n\n\n\n<li>microempreendedores individuais;<\/li>\n\n\n\n<li>microempresas;<\/li>\n\n\n\n<li>empresas de pequeno porte.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, quando o recurso se tratar de um agravo de instrumento, o dep\u00f3sito recursal tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzido em 50%. Isso acontece porque esse tipo de recurso ocorre durante o processo, e n\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, h\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de dep\u00f3sito recursal para os seguintes recorrentes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita;<\/li>\n\n\n\n<li>entidades filantr\u00f3picas;<\/li>\n\n\n\n<li>empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A justi\u00e7a gratuita \u00e9 um benef\u00edcio concedido \u00e0 parte do processo que comprova que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com custas e despesas judiciais. Por isso, a maioria dos dep\u00f3sitos recursais s\u00e3o pagos apenas pelos empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os empregados costumam estar em situa\u00e7\u00e3o de desemprego ou sem tantos recursos. Dessa maneira, conseguem a justi\u00e7a gratuita, enquanto as empresas n\u00e3o t\u00eam como comprovar a falta de caixa para pagar as custas judiciais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo demora para liberar o dep\u00f3sito recursal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se voc\u00ea quer saber quanto tempo para o juiz liberar dep\u00f3sito judicial trabalhista, saiba que isso pode variar de acordo com o andamento de cada processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, a partir do momento que o alvar\u00e1 judicial sai, a libera\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito recursal tende a ser feita em poucos dias, normalmente seguindo um prazo de 10 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que vem depois do dep\u00f3sito recursal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quando algumas das partes envolvidas n\u00e3o concordam com a senten\u00e7a do processo, t\u00eam direito a recorrer, como vimos ao longo deste artigo, a partir da apresenta\u00e7\u00e3o de uma garantia como o dep\u00f3sito recursal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a realiza\u00e7\u00e3o do recurso, a justi\u00e7a verifica se o dep\u00f3sito foi feito corretamente, ou seja, dentro do prazo, obedecendo os valores estipulados, entre outras condi\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se as exig\u00eancias necess\u00e1rias para apresentar o recurso forem cumpridas, o recurso \u00e9 analisado pela Justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale lembrar que podem surgir novos recursos nesse processo, mas ap\u00f3s a an\u00e1lise, \u00e9 liberada a decis\u00e3o final, chamada de execu\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Portanto, podemos dizer que a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 o que vem depois do dep\u00f3sito recursal e a an\u00e1lise do recurso. Por meio dela, as partes envolvidas no processo cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a decis\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-como-resgatar-deposito-recursal-trabalhista\" class=\"wp-block-heading\">Como resgatar dep\u00f3sito recursal trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"665\" height=\"280\" src=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-quando-posso-sacar.jpg\" alt=\"Qual \u00e9 o valor do dep\u00f3sito recursal trabalhista? Na imagem, martelo da justi\u00e7a e cofre representam dep\u00f3sito recursal trabalhista, cujo valor est\u00e1 relacionado aos limites legais estabelecidos \" class=\"wp-image-6966\" style=\"width:916px;height:386px\" srcset=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-quando-posso-sacar.jpg 665w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-quando-posso-sacar-300x126.jpg 300w, https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/wp-content\/uploads\/deposito-recursal-quando-posso-sacar-150x63.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 665px) 100vw, 665px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma informa\u00e7\u00e3o importante para a organiza\u00e7\u00e3o e caixa das empresas diz respeito ao resgate do dep\u00f3sito recursal. Isso acontece quando o neg\u00f3cio interp\u00f5e um recurso, recolhe essa exig\u00eancia e consegue modificar a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como a companhia n\u00e3o deve mais pagar a condena\u00e7\u00e3o, pois a senten\u00e7a foi reformada, o dep\u00f3sito pode ser devolvido ao depositante. Isso \u00e9 feito por um procedimento que envolve o poder judici\u00e1rio e o banco detentor da conta.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Geralmente, os Tribunais t\u00eam conv\u00eanios com os bancos p\u00fablicos, como a Caixa Econ\u00f4mica Federal ou Banco do Brasil. Assim, as contas de dep\u00f3sitos recursais s\u00e3o abertas nessas institui\u00e7\u00f5es pela pr\u00f3pria justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que reformou a senten\u00e7a, o dep\u00f3sito judicial pode ser resgatado. Para isso, \u00e9 preciso fazer um pedido de levantamento do dep\u00f3sito recursal no processo que, em alguns casos, pode ser feito de of\u00edcio pelo juiz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, ser\u00e1 expedida uma certid\u00e3o utilizada para a libera\u00e7\u00e3o no banco, informando os valores e a data para que se possa fazer o resgate. Os prazos aqui s\u00e3o diferentes em cada Tribunal e o volume de processos.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-e-possivel-substituir-o-deposito-recursal\" class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel substituir o dep\u00f3sito recursal?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sim, \u00e9 poss\u00edvel substituir o dep\u00f3sito recursal. Embora o dep\u00f3sito recursal seja uma das modalidades mais comuns nos processos trabalhistas, ela n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica poss\u00edvel e nem necessariamente a mais vantajosa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde a altera\u00e7\u00e3o da CLT com a Reforma Trabalhista, em 2017, outras modalidades passaram a ser reconhecidas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova lei incluiu o par\u00e1grafo 11 ao artigo 899. Nele, est\u00e1 disposto que o dep\u00f3sito recursal trabalhista pode ser substitu\u00eddo pela <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/carta-fianca-bancaria-ou-seguro-garantia\/\">fian\u00e7a banc\u00e1ria ou pelo seguro garantia judicial<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A fian\u00e7a banc\u00e1ria \u00e9 uma modalidade de garantia oferecida por institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias, que atuam como esp\u00e9cies de fiadores ao garantirem o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No caso do processo trabalhista, a fian\u00e7a pode ser usada para substituir o dep\u00f3sito recursal. Em outras palavras, ao inv\u00e9s de depositar o valor, a empresa condenada pode apresentar uma carta fian\u00e7a, garantindo o pagamento da d\u00edvida caso a decis\u00e3o se mantenha ap\u00f3s o recurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-deposito-recursao-ou-deposito-recursal\/\">seguro garantia<\/a> \u00e9 um servi\u00e7o oferecido por seguradoras, e serve para cobrir as despesas da empresa com os dep\u00f3sitos recursais. Assim como acontece com os <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-de-carros\/\">seguros de ve\u00edculos<\/a>, por exemplo, nesse tipo de seguro h\u00e1 uma <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/apolice-de-seguros-o-que-e\/\">ap\u00f3lice<\/a> com descri\u00e7\u00e3o sobre a cobertura, o valor coberto e a car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, ao interpor um recurso, basta que a empresa apresente a ap\u00f3lice do <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-judicial-o-que-e\/\">seguro garantia judicial<\/a> em vez de fazer o dep\u00f3sito recursal. Isso preenche o requisito do dep\u00f3sito e o recurso ser\u00e1 admitido, caso as outras exig\u00eancias sejam cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Essa \u00e9 uma maneira eficiente de organizar o financeiro da empresa, diminuir custos e reduzir burocracias. Afinal, os procedimentos de c\u00e1lculo do valor, expedi\u00e7\u00e3o de guia de dep\u00f3sito, peti\u00e7\u00e3o para comprovar o pagamento e pedidos de levantamento n\u00e3o precisar\u00e3o ser feitos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ademais, como cada processo tem valores e prazos diferentes, saber quanto a empresa gasta com o dep\u00f3sito recursal trabalhista pode se tornar uma tarefa dif\u00edcil. Ao contratar um <a href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/blog\/seguro-garantia-mais-rapido-do-mercado-brasileiro\/\">seguro garantia<\/a> judicial, o empregador precisa apenas pagar a seguradora de forma peri\u00f3dica.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Dessa forma, todos os custos com dep\u00f3sitos ser\u00e3o cobertos pela ap\u00f3lice, que \u00e9 aceita legalmente pelo judici\u00e1rio. Vale ressaltar ainda que, em recentes decis\u00f5es, a justi\u00e7a autorizou o levantamento de dep\u00f3sito feito para substitui\u00e7\u00e3o pelo seguro garantia judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 id=\"h-deposito-recursal-trabalhista-conclusao\" class=\"wp-block-heading\">Dep\u00f3sito recursal trabalhista: conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora voc\u00ea j\u00e1 conhece o resgate do dep\u00f3sito recursal trabalhista e as informa\u00e7\u00f5es mais importantes sobre esse assunto. Mas ele n\u00e3o precisa ser a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para entrar com recursos em processos trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O seguro \u00e9 uma forma mais eficiente e desburocratizada para substituir o dep\u00f3sito de maneira legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer entender mais sobre o seguro garantia judicial? Ent\u00e3o conte com a <strong>Mutuus <\/strong>para encontrar as melhores op\u00e7\u00f5es!<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-3e41869c wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=deposito-recursal-resgate-como-fazer&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fa\u00e7a a cota\u00e7\u00e3o 100% online do Seguro Garantia Judicial<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O dep\u00f3sito recursal \u00e9 um requisito para que o recurso seja admitido pelo Tribunal em processos trabalhistas. Contudo, \u00e9 comum que o conceito gere confus\u00e3o, tendo em vista que as regras relacionadas podem parecer confusas para quem n\u00e3o domina o assunto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a leitura deste artigo, voc\u00ea j\u00e1 entendeu o que significa o dep\u00f3sito recursal. No entanto, se ainda ficou com alguma d\u00favida mais espec\u00edfica, respondemos as mais frequentes a seguir:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa comprovante de dep\u00f3sito recursal?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O comprovante de dep\u00f3sito recursal \u00e9 o documento que demonstra que a empresa realmente realizou o dep\u00f3sito exigido para apresentar um recurso na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele funciona como prova do recolhimento e normalmente \u00e9 juntado ao processo junto com a peti\u00e7\u00e3o do recurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o comprovante traz informa\u00e7\u00f5es importantes para identificar o dep\u00f3sito, como data do pagamento, valor, n\u00famero do processo, partes envolvidas, etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quanto tempo leva para receber o dep\u00f3sito recursal?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O tempo para receber o dep\u00f3sito recursal depende do andamento do processo. Para que o juiz libere o valor, primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio que o recurso j\u00e1 tenha sido analisado e vencido, ou seja, a decis\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o da empresa foi retomada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se tudo j\u00e1 estiver resolvido e o juiz expedir o alvar\u00e1, o valor costuma estar dispon\u00edvel em alguns dias, normalmente em um prazo de 10 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ressaltar que se a decis\u00e3o for favor\u00e1vel a empresa, esta pode pegar o valor depositado novamente. Agora, se a decis\u00e3o se manter favor\u00e1vel ao empregado, o dep\u00f3sito \u00e9 usado para pagar parte do valor do valor da condena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o valor do dep\u00f3sito recursal trabalhista?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O valor do dep\u00f3sito recursal tamb\u00e9m pode variar de acordo com alguns fatores, especialmente tipo de recurso e valores da condena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A CLT, no artigo 899, prev\u00ea que se a condena\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a ou do ac\u00f3rd\u00e3o for de at\u00e9 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos regionais, o valor do dep\u00f3sito precisa ser o mesmo da condena\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o Tribunal Superior do Trabalho tamb\u00e9m divulga, anualmente, tetos para cada tipo de recurso.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na atualiza\u00e7\u00e3o de 2026, por exemplo, os tetos divulgados foram de R$ 14.411,57 para Recurso Ordin\u00e1rio e R$ 28.823,14 para Recurso de Revista, Recurso em A\u00e7\u00e3o e Embargos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o valor do dep\u00f3sito recursal hoje?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 2026, os valores para o dep\u00f3sito recursal divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho foram de:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Recurso Ordin\u00e1rio: R$ 14.411,57;<\/li>\n\n\n\n<li>Recurso de Revista, Recurso em A\u00e7\u00e3o e Embargos: R$ 28.823,14.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona dep\u00f3sito recursal para empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o \u00a7 10 do Art. 899 da CLT, empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial s\u00e3o isentas do dep\u00f3sito recursal, ou seja, n\u00e3o precisam depositar o valor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Veja o que diz o trecho da lei:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>\u201cS\u00e3o isentos do dep\u00f3sito recursal os benefici\u00e1rios da justi\u00e7a gratuita, as entidades filantr\u00f3picas e as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d.&nbsp; &nbsp; &nbsp; <\/em><em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para empresas que n\u00e3o conseguem arcar com custas e despesas judiciais, o que justamente pode acontecer com empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que significa processo arquivado definitivamente?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cProcesso arquivado definitivamente\u201d significa que o processo foi encerrado de forma final pela Justi\u00e7a e n\u00e3o h\u00e1 mais movimenta\u00e7\u00f5es pendentes naquele caso.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Isso normalmente acontece quando:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>a decis\u00e3o j\u00e1 transitou em julgado (n\u00e3o cabem mais recursos);<\/li>\n\n\n\n<li>a d\u00edvida foi paga;<\/li>\n\n\n\n<li>a execu\u00e7\u00e3o terminou;<\/li>\n\n\n\n<li>ou o processo foi encerrado por algum motivo processual definitivo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com o arquivamento definitivo do processo, n\u00e3o h\u00e1 mais nada a recorrer e discutir no processo, ou seja, a Justi\u00e7a entendeu que as pend\u00eancias daquele caso foram encerradas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem \u00e9 isento do dep\u00f3sito recursal?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">De acordo com o \u00a7 10 do Art. 899 da CLT, as empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial, as entidades filantr\u00f3picas e as empresas benefici\u00e1rias da justi\u00e7a gratuita s\u00e3o isentas do dep\u00f3sito recursal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita \u00e9 concedido a empresas que n\u00e3o possuem capacidade financeira para arcar com custas e despesas judiciais no processo trabalhista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-content-justification-center is-layout-flex wp-container-core-buttons-is-layout-3e41869c wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link has-background wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.mutuus.net\/seguro-garantia\/judicial?utm_source=mutuus&amp;utm_medium=blog-post&amp;utm_campaign=deposito-recursal-resgate-como-fazer&amp;utm_term=&amp;utm_content=\" style=\"border-radius:8px;background-color:#eb6662\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Contrate Seguro Garantia Judicial com a Mutuus hoje<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem tem uma empresa j\u00e1 deve ter percebido que os processos trabalhistas s\u00e3o comuns. Mesmo que o neg\u00f3cio cumpra a legisla\u00e7\u00e3o, os empregados t\u00eam direito de entrar com uma reclamat\u00f3ria, caso se sintam lesados. Nesse cen\u00e1rio, um custo atrelado a esses processos diz respeito ao dep\u00f3sito recursal trabalhista. 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